Geral

PEC prevê eleição para escolha de ministro e mandato de 16 anos no STF

Foto: divulgação/Supremo Tribunal Federal-STF

Tramitam no Congresso propostas para mudar os critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todas com um ponto em comum: o fim da vitaliciedade e a criação de mandatos.

Uma das novas propostas, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), prevê eleição direta para o cargo e mandato de 16 anos, considerado longo por especialistas.

Pela PEC, os ministros seriam eleitos pelas categorias de origem — Advocacia, Magistratura e Ministério Público. Para concorrer, o candidato precisaria ter pelo menos 55 anos, doutorado em Direito, 15 anos de experiência e reputação ilibada.

Atualmente, a escolha de ministros é feita pelo presidente da República, com aprovação do Senado — um modelo frequentemente criticado por favorecer indicações político-partidárias.

As informações são da Coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder.

Opinião dos leitores

  1. O judiciário não precisa de SupremoTribunalFederal, funciona do mesmo jeito só com o Superior Tribunal de justiça.

  2. Essa lei já era pra existir a tempo. Só assim acaba com essa politicagem no judiciário brasileiro. Viva essa pec.

  3. Ministros do Supremo Tribunal Federal deveria ter um mandato igual o do Procurador Geral da República, ou seja, mandato de dois anos.

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Judiciário

Moraes reage e chama de “absurdos” pedidos para que Fux volte a julgar casos da trama golpista

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes rebateu com irritação os pedidos de defesa para que Luiz Fux participe do julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. Segundo Moraes, a solicitação é “absurda”, “protelatória” e “causa espanto”, já que o regimento do STF é claro: nenhum ministro pode atuar em duas turmas ao mesmo tempo.

A defesa do general Mário Fernandes argumentou que, por ser uma continuidade de um mesmo contexto, todos os núcleos deveriam manter a mesma composição, incluindo Fux — que integrou os julgamentos dos núcleos 1 e 4.

Os advogados alegaram “igualdade entre os réus”, mas Moraes cortou de imediato, dizendo que o pedido “não tem a mínima pertinência” e que talvez exista “desconhecimento sobre como funciona o Supremo”.

Na segunda-feira, os advogados de Filipe Martins já haviam apresentado a mesma solicitação, também negada. A confusão começou após o pedido de Fux para mudar de turma, aceito em outubro por Edson Fachin.

Embora o ministro tenha se colocado à disposição para seguir em julgamentos antigos, essa possibilidade não existe no regimento.

Com a saída de Fux, a Primeira Turma tem julgado com apenas quatro ministros — Moraes, Cármen Lúcia, Zanin e Dino — e tem mantido decisões unânimes em casos sensíveis da direita, como recursos de Jair Bolsonaro, denúncias contra Eduardo Bolsonaro e etapas do processo da tentativa de golpe.

A ausência da voz divergente de Fux virou peça central dessa nova dinâmica no STF, agora questionada, sem sucesso, pelas defesas.

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Política

Dirceu dispara: Brasil pode ter ruptura e pressão dos EUA se direita vencer

Foto: Reprodução

O ex-ministro José Dirceu ressurgiu no 8º Congresso Nacional do PT, em Brasília, com um discurso que acendeu o alerta na política nacional. Aos 79 anos e condenado no Mensalão, Dirceu disse ter “intuição” de que o Brasil vive à beira de um “momento revolucionário”, que só seria controlado com a reeleição de Lula e a derrota da direita em 2026.

Segundo ele, o país estaria ameaçado até por uma possível “intervenção dos Estados Unidos”, caso a direita volte ao poder. Ele afirmou que o PT precisa se “reformular” — mudar estatuto, programa e estrutura — para liderar o que chama de “revolução social”.

Dirceu ainda acusou o Congresso de “degradação” e disse que só Lula teria condições de “defender soberania e democracia”.

No embalo do discurso radical, Dirceu ainda atacou o governador Tarcísio de Freitas, acusando-o de adotar “machismo bolsonarista” por supostamente negar segurança às manifestações.

 

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Política

Datafolha revela: 91% mantêm voto de 2022 — e Lula surfa na divisão da direita

Foto: Reprodução/BandTV

Pesquisa Datafolha mostrou que 91% dos eleitores não se arrependem do voto dado em 2022. Apenas 8% admitem arrependimento, enquanto 1% não soube responder. O número é praticamente idêntico entre os dois lados: 91% dos que votaram em Lula manteriam a escolha, e 92% dos que votaram em Jair Bolsonaro repetiriam o voto.

O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 113 cidades entre 2 e 4 de dezembro e traz outro dado importante: Lula hoje venceria todos os adversários testados para 2026, inclusive nomes fortes da direita.

Contra Tarcísio de Freitas, o petista aparece com 47% contra 42%. O cenário contra Flávio Bolsonaro — pesquisado antes do anúncio oficial da candidatura do senador — é ainda pior para a direita: Lula 51% x 36% Flávio.

O Datafolha também simulou disputas entre Lula e outros nomes do campo conservador, como Michelle Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Zema, Ratinho Jr. e Ronaldo Caiado.

Em todos os cenários, Lula aparece à frente, o que reforça o impacto da divisão da direita após a prisão de Jair Bolsonaro e a indefinição sobre uma candidatura unificada.

 

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Política

Michelle deixa comando do PL Mulher por orientação médica após prisão de Bolsonaro e racha eleitoral

Foto: Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se afastou da liderança do PL Mulher por recomendação médica, segundo informou o partido. A sigla explicou que Michelle já enfrentava problemas de saúde que pioraram após a prisão de Jair Bolsonaro e as “injustiças” contra a família, afetando sua imunidade e levando médicos a determinarem pausa imediata nas atividades partidárias.

Com o afastamento, o encontro nacional do PL Mulher, que aconteceria no próximo dia 13 no Rio de Janeiro, foi empurrado para abril de 2026. O partido informou que Michelle cumprirá o período inicial de licença e passará por nova avaliação antes de voltar às agendas políticas.

O afastamento veio também dias após Flávio Bolsonaro anunciar sua pré-candidatura à Presidência em 2026, escolhida pelo pai sem aviso prévio à própria Michelle — que chegou a ser cotada para disputar o Planalto, mas agora deve focar numa possível candidatura ao Senado pelo Distrito Federal. A declaração de Flávio reorganizou o tabuleiro da direita e aumentou a pressão sobre o núcleo familiar.

 

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Judiciário

STF mira ‘núcleo do golpe’ e coloca seis aliados de Bolsonaro no banco dos réus

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O STF começou a julgar nesta terça-feira (9) seis acusados de integrar o núcleo 2 da tentativa de golpe de 2022. Segundo a PGR, eles elaboraram a chamada “minuta do golpe”, planejaram atos violentos e usaram a PRF para tentar interferir no segundo turno das eleições.

A acusação diz que os réus ocupavam cargos estratégicos no governo e atuaram para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. Entre os crimes que pesam sobre eles estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O núcleo inclui delegados, coronéis e generais da reserva, além de ex-assessores presidenciais e ex-diretores da PRF.

De acordo com a PGR, os acusados foram peças-chave do plano de ruptura institucional. Fernando de Sousa Oliveira e Marília Alencar teriam usado ferramentas de inteligência para mapear eleitores de Lula e direcionar ações policiais.

Mário Fernandes é apontado como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades, enquanto Silvinei Vasques teria mobilizado a PRF para atrapalhar a votação no Nordeste.

A Procuradoria afirma que cada integrante contribuiu de forma independente, mas convergente, para manter Bolsonaro no poder. A Justiça aponta que o grupo misturou funções públicas com objetivos políticos, criando condições operacionais e jurídicas para tentar implantar um governo de exceção.

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Política

Esquema ligado à ex-nora de Lula queria vender material superfaturado para autistas, diz MPF

Foto: Divulgação/Polícia Federal

O Ministério Público Federal revelou que o esquema de corrupção investigado pela Operação Coffee Break, em São Paulo, queria ampliar o faturamento vendendo materiais para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o MPF, o grupo tinha relação direta com Carla Ariane Trindade, ex-nora de Lula, e com Kalil Bittar, ex-sócio de Lulinha. Ambos seriam utilizados como ponte para gabinetes em Brasília.

A denúncia aponta que o doleiro Eduardo Maculan propôs transformar a venda de “salas especiais” e kits “neuro especiais” em um novo filão de lucro. Mensagens mostram o empresário André Mariano, apontado como chefe do esquema, dizendo ter “bons caminhos” dentro do MEC, para levar o projeto “para cima”, ou seja, ao governo federal. A PF acusa Mariano de subornar operadores políticos para abrir portas em ministérios.

O grupo já é acusado de vender livros e kits robóticos superfaturados para prefeituras, chegando a cobrar até 35 vezes o valor real dos produtos. Apenas com esse modelo, a empresa teria faturado R$ 111 milhões.

A investigação também mostra que, em 2023, integrantes do esquema se reuniram com o então ministro do Trabalho do governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, para discutir contratos federais.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

As defesas negam irregularidades. A de Kalil afirma que os serviços prestados são legais, enquanto a de Mariano diz que ele não lidera organização criminosa. O restante dos citados não foi localizado. O caso segue sob investigação, com novos desdobramentos esperados nas próximas semanas.

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Judiciário

Contrato milionário da mulher de Moraes com Banco Master explode para R$ 129 milhões

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes (STF), fechou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, segundo documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação que mirou o dono da instituição, Daniel Vorcaro.

A cifra seria paga ao longo de 36 meses a partir de 2024 — algo em torno de R$ 3,6 milhões por mês ao Barci de Moraes Advogados, que também emprega dois filhos do ministro.

A cópia digital do contrato estava no celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. O acordo não tratava de uma causa específica, mas de uma “prestação de serviços jurídicos gerais”, conforme revelou a jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Até agora, nem Moraes nem o escritório se manifestaram sobre o caso, que mantém o STF no centro do escrutínio público.

O contrato vem à tona após outra polêmica recente: a compra, à vista, de uma mansão de R$ 12 milhões no Lago Sul, área mais nobre de Brasília, revelada em setembro pelo Metrópoles. A sequência de episódios reacende debates sobre conflitos de interesse, transparência e o poder concentrado no entorno do ministro mais influente da Corte.

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Política

Aliados empurram Tarcísio para longe dos Bolsonaros e para o Planalto

Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já manda recado: quer distância da família Bolsonaro e mira um anúncio da própria candidatura ao Planalto entre o fim de fevereiro e o começo de março. Nos bastidores, aliados apostam que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não vai até o fim na disputa, e que o senador só tenta inflar seu valor político com a narrativa de perseguição e controle sobre Michele Bolsonaro, conforme informações da CNN.

Segundo interlocutores próximos, a estratégia é clara: Tarcísio joga parado, deixa o tempo trabalhar a favor e vai se afastando cuidadosamente do sobrenome Bolsonaro. Ele dá apoio a Flávio publicamente, mas abre espaço para outras candidaturas, tentando evitar a associação direta com o desgaste que o nome Bolsonaro ainda carrega no eleitorado.

O raciocínio do entorno do governador é que, em 2026, o eleitor não quer outro candidato com perfil ou sobrenome Bolsonaro, nem repetir o erro de eleger Lula novamente. Pesquisas internas mostram que Tarcísio ainda é pouco conhecido nacionalmente, mas sua rejeição é baixa — o que o coloca como um adversário competitivo para o petista, que soma alto reconhecimento, mas também alta rejeição.

O Republicanos embarca na mesma leitura. Marcos Pereira, presidente do partido, ignorou reunião com Flávio e caciques do Centrão, reforçando a tese de que o partido prefere apostar em Tarcísio e não em novas investidas da família Bolsonaro.

Opinião dos leitores

  1. O centrão tá pensando que vai conseguir afastar Tarcisio da família de Bolsonaro, vai não, o cara é fiel, leal e agradecido.

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Geral

Ministério da Justiça lança site com foragidos mais procurados do país

Foto: Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8) o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.

Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.

“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil”, diz o ministério, em nota.

A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.

Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197

site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.

“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.

 

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Economia

Governo mira alta nas tarifas de carros e aço para cobrir rombo de 2026

Foto: Nacho Doce/Reuters

O governo federal avalia elevar tarifas de importação já em 2026 para reforçar a arrecadação e responder à pressão de setores da indústria que enfrentam forte concorrência de produtos chineses. A medida, segundo apuração da CNN, mira especialmente os segmentos de automóveis e aço, que pedem socorro diante do avanço das importações.

A estimativa é que a alta tarifária gere cerca de R$ 14 bilhões extras, valor previsto no relatório de receitas do PLOA apresentado pela senadora Dorinha Rezende (União-TO) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. O documento, porém, não detalha de onde exatamente virá esse montante.

Técnicos envolvidos nas discussões afirmam que o dinheiro deve vir da recomposição de alíquotas e da adoção de mecanismos de defesa comercial para produtos com “surtos de importação”, fenômeno associado ao redirecionamento de mercadorias chinesas após novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A indústria brasileira afirma estar perdendo espaço e cobra reação imediata.

O setor de aço prevê queda na produção e aumento superior a 30% nas importações em 2025. Já montadoras pedem que a tarifa volte ao teto de 35%. O governo deve atender parte dessas demandas enquanto tenta fechar as contas do próximo ano.

Com informações da CNN

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