O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria divulgadas em redes sociais. O dispositivo está previsto no pacote anticrime, aprovado ontem pelo Senado, e que segue agora para sanção presidencial. Segundo Bolsonaro, os possíveis vetos serão discutidos com o ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Eu vou ouvir o Moro agora, porque [o projeto] sofreu mudanças da Câmara, ver o que por ventura podemos vetar. Acho que é bom você ficar ligado, que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometeu crime de calúnia, difamação e injúria nas mídia sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí, mas a gente vai acompanhar nos comentários, para ver o que o povo acha”, afirmou o presidente durante sua live semanal no Facebook.
A Operação “Farol da Justiça”, deflagrada ao amanhecer desta quarta-feira (26) em Mãe Luiza, já resultou na prisão de 16 pessoas alvo de mandados judiciais. A informação foi confirmada pela equipe do Via Certa Natal, que acompanham a ação desde as primeiras horas da manhã, enquanto as forças de segurança continuam avançando pelo bairro.
Além das prisões, policiais localizaram e desmontaram ao menos dois acampamentos usados por criminosos na área de mata próxima. Nos locais, foram encontradas roupas camufladas, garrafas de água e mantimentos, evidenciando que os pontos serviam como apoio para integrantes das facções que atuam na região.
Entre os detidos, há alvos ligados tanto ao Sindicato do Crime quanto ao Comando Vermelho, grupos que disputam território e influência em Natal. A operação segue com forte presença do BOPE, Polícia Militar, CPRE e apoio aéreo do helicóptero da Secretaria de Segurança.
Mesmo com a grande movimentação policial, não houve registro de confrontos, disparos ou qualquer tipo de resistência até o momento. As forças de segurança seguem com varreduras e verificações pelo bairro, com o objetivo de desarticular focos de atuação do crime organizado e restabelecer a tranquilidade na comunidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou nessa terça-feira (25) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após o parlamentar, condenado por participação na suposta trama golpista, ter sido visto nos Estados Unidos, para onde viajou apesar de estar proibido de deixar o país.
Mais cedo, Moraes determinou o início da execução das penas aplicadas aos condenados no caso, incluindo Ramagem, ex-diretor da Abin, sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a condenação transitada em julgado, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara oficializar a cassação, decisão tomada ainda em setembro pela 1ª Turma do STF, mas que passa a valer com a comunicação formal.
Segundo Moraes, a Casa Legislativa deve declarar a perda do mandato conforme estabelece o artigo 55 da Constituição. Enquanto isso, Ramagem segue nos Estados Unidos, alegando estar no país “por segurança” e negando ser foragido. A viagem, no entanto, violou determinação judicial que o impedia de deixar o Brasil e exigia a entrega de todos os passaportes.
Após a descoberta de sua permanência no exterior, a Câmara informou não ter autorizado missão oficial nem sido comunicada sobre seu deslocamento. A Casa registrou ainda que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo períodos entre setembro e dezembro, enquanto permanecia fora do país.
A partir das 4h desta quarta-feira (26), forças de segurança do Rio Grande do Norte deram início à Operação “Farol da Justiça”, desencadeada para conter e desarticular ações do crime organizado no bairro de Mãe Luiza, em Natal, que nas últimas semanas vive uma escalada de violência e episódios que moradores descrevem como “cenas de guerra”.
Participam da ação equipes do BOPE, Polícia Militar, CPRE e outros comandos especializados, com apoio aéreo do helicóptero da Secretaria de Segurança Pública. O bairro foi cercado ainda no início da manhã, permitindo que as guarnições avançassem de forma coordenada pelos principais pontos de atuação de facções criminosas.
Desde as primeiras horas, os policiais já circulam dentro de Mãe Luiza realizando varreduras, checagens e abordagens nas áreas consideradas mais sensíveis e estratégicas para o tráfico e para grupos armados. Até o momento, não há registro de disparos, confrontos ou resistência.
A operação segue em andamento, com foco em estabilizar a região e restabelecer a sensação de segurança para os moradores, após dias marcados por ataques, intimidações e movimentação intensa de criminosos.
Uma sequência de disparos registrados nessa terça-feira (25) em Parelhas, no Seridó potiguar, levou escolas, creches, unidades de saúde e até competições dos Jogos Escolares a suspenderem suas atividades. Segundo a Polícia Militar, homens armados passaram pelo bairro Cruz do Monte em um veículo e efetuaram mais de dez tiros para o alto, gerando apreensão entre moradores e gestores municipais.
Forças policiais deflagraram uma operação ainda durante a manhã e localizaram um suspeito dentro de uma caminhonete, onde também foram encontradas pequenas porções de drogas e R$ 20 mil em espécie. O material foi apreendido e encaminhado para a Polícia Civil, que segue à frente das investigações. O comandante da 11ª CIPM, major Josean Nascimento, confirmou os tiros na Rua Ana Macedo e afirmou que a PM atua para responder a todos os episódios envolvendo armas de fogo registrados na cidade.
De acordo com o major, diversas abordagens e verificações foram realizadas ao longo do dia, incluindo a apreensão recente de entorpecentes. Ele destacou que, além da atuação direta, o trabalho também busca conter o clima de tensão amplificado por boatos e publicações em redes sociais, reforçando a presença policial em áreas críticas.
Parelhas enfrenta uma onda de ataques desde a semana passada, e o comando da PM afirma que as forças de segurança estão integradas para restabelecer a normalidade. “A atenção está redobrada e não vamos recuar um segundo. Nosso objetivo é garantir paz, tranquilidade e o funcionamento das atividades da comunidade”, reforçou Nascimento.
Após o Supremo Tribunal Federal confirmar o trânsito em julgado da ação que trata da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro está apto a iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar do total elevado, a legislação brasileira determina que apenas uma fração desse período seja, de fato, cumprida no regime fechado. Pelas regras atuais, a estimativa é que Bolsonaro permaneça ao menos seis anos e dez meses nessa etapa, antes de qualquer possibilidade de progressão — decisão que caberá à Justiça.
O STF também certificou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, impedindo que os três apresentem novos recursos. O próximo passo depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deve autorizar o início da execução penal. O caso de Bolsonaro inclui um agravante: os crimes pelos quais foi condenado têm como elemento a violência ou grave ameaça, o que eleva o tempo mínimo de encarceramento antes da mudança de regime.
Especialistas apontam que, mesmo nesse contexto, o ex-presidente terá direito às mesmas prerrogativas de qualquer detento, como progressão, trabalho, estudo e leitura para redução de pena. Segundo o professor Conrado Gontijo, da PUC-SP, a análise da progressão será feita individualmente para cada crime. Além do tempo mínimo exigido por lei, o comportamento de Bolsonaro na prisão e outros elementos subjetivos pesarão na decisão.
Condenado por cinco crimes — incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa — Bolsonaro poderá solicitar, via defesa, alternativas ao regime fechado. Seus advogados já defendem a prisão domiciliar, justificando problemas de saúde que vêm sendo alegados desde seu mandato e que permitiram, inclusive, que ele cumprisse outra ordem de prisão em casa desde agosto.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu manter o cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista. A decisão, anunciada nesta terça-feira (25), segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e encerra qualquer possibilidade de novos recursos.
A decisão confirma que os processos transitaram em julgado e não cabem mais recursos.
Além de Bolsonaro, que cumpre 27 anos e três meses em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, também tiveram suas penas mantidas: Walter Braga Netto (26 anos), Alexandre Ramagem (16 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos). Alguns estão em unidades militares, outros na PF e no Complexo Penitenciário da Papuda; Ramagem ainda está foragido.
As audiências de custódia estão marcadas para esta quarta-feira (26), em horários distintos, nas unidades onde cada condenado cumpre pena. A decisão da Primeira Turma mostra que o STF mantém firme o cumprimento das condenações do núcleo da trama golpista, impondo punições duras aos envolvidos.
A Polícia Militar não deu trégua e tirou das ruas meio milhão de reais em cocaína na Zona Sul de Natal. Um homem foi flagrado transportando 12 tabletes da droga escondidos na sua Honda CG 160, nesta terça-feira (25).
O flagrante aconteceu quando o Esquadrão Águia patrulhava a Avenida São José, em Lagoa Nova. Os policiais perceberam o comportamento suspeito do condutor, deram ordem de parada e encontraram a cocaína avaliada em aproximadamente R$ 500 mil.
O suspeito foi preso na hora e levado à Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde foi autuado por tráfico de drogas (Art. 33 da Lei 11.343/06). A ação reforça a postura firme da PM contra o tráfico e o crime organizado na capital potiguar.
O ministro da Defesa, José Múcio, admitiu que parte das Forças Armadas ficou constrangida com a condenação definitiva de Jair Bolsonaro, decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo ele, apesar da indignação de alguns, todos cumpriram “seu papel”.
Múcio destacou que nenhum militar — do Exército, Marinha ou Aeronáutica — se pronunciou durante ou após o julgamento. Para o ministro, o silêncio é positivo: “Uma nota de indignação não saiu nem das instituições, nem das pessoas. Então, eu só tenho que agradecer”.
O ministro ainda comemorou o que chamou de “fim de ciclo” e defendeu que o país precisa “virar essa página e olhar para frente”. O recado é claro: manter a neutralidade institucional, mesmo diante de decisões que chocam parte do efetivo militar.
Bolsonaro está preso desde sábado na sede da Polícia Federal, e a prisão preventiva virou definitiva nesta segunda-feira. A pena ultrapassa 27 anos, e não há mais recursos possíveis. O ex-presidente agora cumpre sua condenação sem chance de reversão, consolidando um capítulo histórico que divide o país.
O Senado já bateu o martelo: a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, vai acontecer no dia 10 de dezembro. Messias, atual advogado-geral da União, foi escolhido para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte no mês passado.
Para assumir o posto que pode garantir 30 anos de permanência no STF, Messias precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e conquistar aprovação no plenário, precisando do voto de pelo menos 41 senadores.
A leitura oficial da indicação está marcada para 3 de dezembro, quando senadores terão acesso à documentação completa, e o relator será o senador Weverton.
Messias, 45 anos, está à frente da AGU desde o início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023. Nascido no Recife (PE), é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007, com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Já passou pela subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência na era Dilma, cargo estratégico de assessoramento direto ao presidente.
Nesta terça-feira (25), a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou uma missão crítica de resgate a 851 km do litoral brasileiro. Um tripulante cipriota do navio mercante “NMG Glory” sofreu cortes profundos nos braços e pernas, perdendo muito sangue, e precisou de evacuação aeromédica imediata.
O H-36 Caracal do Esquadrão Falcão, da Base Aérea de Natal, decolou rapidamente e içou o ferido do convés do navio em alto-mar, segundo informações do Portal da Tropical. A operação, coordenada entre SALVAERO Atlântico e SALVAMAR Nordeste, garantiu que o homem chegasse em Recife em estado estável, sendo levado ao Hospital de Boa Viagem (PE).
O comandante da aeronave, Tenente Aviador Breno Ferreira Pereira, destacou a importância do profissionalismo da equipe. “Foi minha primeira missão como comandante e a sensação de salvar uma vida é indescritível”, afirmou. O Suboficial Mecânico João Flavio Sousa reforçou: “Cada missão como essa é especial. Salvar vidas não tem preço.”
A FAB e a Marinha mantêm prontidão 24 horas por dia para cobrir todo o território marítimo nacional.
Tá com medo por quê? não sabe brincar, não desce pro play!
Porque será?
Porque ele e os filhos vivem de fazer isso?