Petrobras cobra R$ 15,7 milhões de ex-diretor preso na Lava Jato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta semana, a Petrobras entrou com uma ação judicial para recuperar R$ 15.775.091,27 de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da empresa. A decisão final foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Carlos Duque, que assumiu o cargo em 2003 na Petrobras por intermédio da cota do Partido dos Trabalhadores (PT), é visto como um ponto fraco nas críticas do partido à operação Lava Jato. As informações são do jornal O Globo.

Renato Duque foi condenado por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa. Ele permaneceu preso por quase cinco anos antes de conseguir progressão para o regime semiaberto.

A cobrança ocorre depois do esgotamento de todos os recursos judiciais, consolidando a decisão no STF. Essa ação da Petrobras destaca a busca por reparação financeira relativa a casos de corrupção.

Ex-diretor da Petrobras é condenado por corrupção

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos fraudulentos que somam R$ 525 milhões com a estatal. A sentença atende a ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Também foi condenado o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, ex-diretor da Multitek Engenharia, que recebeu pena de 11 anos, seis meses e 22 dias de prisão. Ele é acusado de repassar mais de R$ 5,6 milhões em propinas a Duque, em troca de favorecimento em licitações e aditivos contratuais firmados entre 2011 e 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Segundo a denúncia, apresentada em julho de 2020, o esquema envolvia direcionamento de contratos para a Multitek em troca de pagamentos ilegais. Para ocultar a origem do dinheiro, os envolvidos lançaram mão de contratos fictícios, aquisição de obras de arte e reformas de imóveis.

Parte das fraudes foi revelada por dois irmãos empresários que firmaram acordo de delação premiada com o MPF. Duque, que já acumula outras condenações na Operação Lava Jato, foi preso novamente em agosto de 2024 pela Polícia Federal, em Volta Redonda (RJ).

Revista Oeste

Foto: CNN

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) sinalizou que pode reavaliar decisão anunciada em 2022 de não ser mais candidato a um cargo eletivo. Em conversa recente, relatada à CNN, Ciro afirmou que, hoje, não é candidato a nada, mas admite que pode “ser tudo”.

Nos bastidores, Ciro critica a polarização política entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) e defende que o PDT apoie outro projeto de país.

Na terça-feira (6), o PDT na Câmara dos Deputados anunciou a saída da base aliada do governo petista. O anúncio ocorre diante da forma como Carlos Lupi foi desligado do Ministério da Previdência. Para a bancada federal, Lula foi desrespeitoso com Lupi.

O PDT ainda não definiu sua posição política na campanha presidencial de 2026. O partido de centro-esquerda, que integra a Esplanada dos Ministérios, deve tomar uma decisão apenas no início do ano que vem.

Em 2022, a legenda lançou a candidatura presidencial de Ciro. E apoiou Lula no segundo turno.

“Esse assunto ainda não está sendo discutido. Hoje, temos o ministro da Previdência Social do governo Lula”, disse à CNN o presidente nacional do PDT, André Figueiredo.

O desempenho de Ciro na última pesquisa Datafolha, porém, animou dirigentes da legenda. No cenário sem Lula e Bolsonaro, Ciro lidera as intenções de voto, à frente de Fernando Haddad (PT) e de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nos cenários com Lula, Ciro aparece em terceiro lugar, o que, na avaliação de dirigentes do partido, demonstra um potencial de terceira via.

Na disputa de 2022, o ex-governador do Ceará acabou a disputa presidencial em quarto lugar, com 3% dos votos válidos.

CNN – Gustavo Uribe

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 5, que a revolução digital, apesar de ter democratizado o acesso à informação, teve consequências negativas.

Uma delas, apontada pelo ministro, foi o suposto aumento da disseminação de “fake news” e de “discurso de ódio”. Ele proferiu o discurso na abertura do encontro de presidentes dos tribunais constitucionais da América Latina, em Brasília.

“Ao mesmo tempo em que a revolução digital democratizou o acesso à informação e ao conhecimento e ao espaço público, também abriu as avenidas para a desinformação, discursos de ódio e teorias conspiratórias”, disse Barroso. “É preciso preservar a liberdade de expressão sem, contudo, permitir que o mundo desabe num abismo de incivilidade movido a ódio e a mentiras.”

Barroso também criticou as redes sociais e seus algoritmos por acabarem com a hegemonia da mídia tradicional. Isso porque, para o ministro, a imprensa tinha um papel “unificador” ao trabalhar com “fatos comuns, objetivos e compartilhados por todas as pessoas a partir dos quais cada um formava a sua opinião”.

O ministro argumentou que as redes sociais acabaram com isso. “Cada um passou a criar a própria narrativa, e a verdade perdeu a importância”, disse.

No mesmo discurso, Barroso aproveitou para exaltar o uso das tecnologias digitais no STF. Citou como exemplo a digitalização de processos e o plenário virtual, em que os ministros votam sem debate presencial. A fala omitiu eventuais críticas a esse modelo, que já foi alvo de questionamentos por falta de transparência e diálogo público.

Barroso defende atuação dos tribunais

O presidente do STF afirmou que as Cortes Superiores devem agir para conter esses “efeitos negativos” da revolução digital.

Essa não é a primeira vez que Barroso se manifesta publicamente em defesa da regulação das redes sociais. Esse tema tem sido central em seus discursos em eventos.

Em março deste ano, no 1º Fórum Internacional de Sistemas de Integridade promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o ministro afirmou que é necessário “preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas, ao mesmo tempo, impedir que a vida desabe num abismo de incivilidade.”

Na ocasião, Barroso disse que a regulação é necessária, porque “há um incentivo perverso à disseminação do ódio, da desinformação e das coisas ruins” nas redes sociais.

Revista Oeste

Foto: Reprodução/Instagram

Organizações suspeitas de fraudes de até R$ 6,5 bilhões em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) integram ou chegaram a integrar pelo menos 16 conselhos ou grupos consultivos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essas entidades estão distribuídas em colegiados de 10 ministérios, incluindo alguns que se encontram dentro do Palácio do Planalto, como o de Relações Institucionais e a Secretaria Geral.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é a organização suspeita com mais acesso a esses conselhos. Está em todos os 16 colegiados mapeados pelo Poder360. Essa instituição foi a responsável por reter o maior valor dos aposentados em possíveis fraudes, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União).

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) aparece duas vezes em conselhos de Lula, em grupos que também têm a Contag como integrante.

Os conselhos existem em quase toda a estrutura do governo federal e são compostos por representantes de diferentes setores públicos e também da sociedade civil. Seus integrantes participam de consultas e elaborações de projetos de lei e discussões sobre políticas públicas, por exemplo.

Foto: Poder 360

A Contag está também no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O grupo é responsável pelo “assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo”, segundo o site oficial.

A entidade é representada no colegiado por seu presidente, Aristides Veras dos Santos, que comanda a instituição desde 2017. Ele é ligado à esquerda e foi um grande entusiasta da candidatura de Lula em 2022. Já se reuniu com o agora chefe do Executivo várias vezes, mesmo que em eventos informais.

Poder 360

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para os cardeais brasileiros presentes no Vaticano, o conclave que terá seu primeiro escrutínio na tarde desta quarta-feira (7) não será muito longo.

“Dois, três dias”, previu dom Jaime Spengler, 64, arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em entrevista à GloboNews.

“No máximo quatro dias, estou imaginando”, disse a jornalistas, em entrevista coletiva, dom Raymundo Damasceno, 88, arcebispo emérito de Aparecida. “Os cardeais já se reuniram, já expuseram suas opiniões, e hoje a mídia favorece o contato entre as pessoas”, acrescentou, para explicar o palpite.

Porém, uma metáfora futebolística se aplica historicamente aos conclaves. “É uma caixa de surpresas, sem dúvida nenhuma”, diz dom Raymundo, com a experiência de quem votou no último e presenciou outro bem mais antigo, o de 1963 (na época, era estudante de teologia em Roma). “O que atrai também, de certo modo, na eleição do papa é essa surpresa.”

Os romanos têm um provérbio famoso para essas zebras em conclaves: “Chi entra papa esce cardinale”. Quem entra papa sai cardeal.

Embora não possa votar desta vez, por já ter ultrapassado os 80 anos, dom Raymundo participou das reuniões preparatórias, as congregações gerais: “Foram muito ricas, em termos de informações, sobre a situação de cada cardeal, onde ele vive, onde atua.”

Na medida do que pode revelar, ele descreve um ambiente cordial, em que os cardeais se apresentam e expõem suas ideias sem propor nomes diretamente. “As intervenções foram tranquilas, num clima muito fraterno, sem nenhuma tensão, nenhuma polêmica.”

Durante as congregações, os cardeais fazem intervenções breves, por dez minutos, em média, com tradução simultânea em seis idiomas. Algumas, segundo dom Raymundo, causaram forte impressão, como as dos cardeais italianos Pietro Parolin, Matteo Zuppi e Pierbattista Pizzaballa. Ele observa ainda a expansão do cardinalato, promovida por Francisco, “às periferias do mundo”. “Timor Leste, Mongólia… na Mongólia só tem 1.500 católicos. Ele [o cardeal italiano Giorgio Marengo] pode conhecer pessoalmente cada um.”

Entre as tendências que chamaram a atenção dos cardeais nos últimos dias, está o grande número de adultos que procuraram o batismo na França e na Bélgica, na última Páscoa. “Foram mais de 12 mil. É interessante observar que o número está crescendo”, diz o arcebispo emérito.

Para dom Raymundo, porém, isso não aumenta necessariamente a chance de um cardeal de um desses países ser escolhido para suceder Francisco.

A reclusão na Casa Santa Marta, conta, é propícia à reflexão: “Ali é um ambiente muito tranquilo. As refeições, à mesa, todo mundo vai aonde quer, conversa com quem quer. Mas geralmente não há passeios, não há palestras, nada, não há pressão de grupo nenhum, uma conversa normal. Pode ser que alguém pergunte a um cardeal o parecer sobre um candidato, mas tudo muito discretamente. Nada de movimento, é um ambiente mais de silêncio.”

Um dos momentos mais impactantes ocorre na Capela Sistina, quando os cardeais fazem o juramento diante do afresco do Juízo Final, produzido entre 1536 e 1541 por Michelangelo. “Você está ali, diante daquele juízo que vai acontecer a cada um de nós no final da vida. E o cardeal está fazendo o seu juramento diante, justamente, do próprio Cristo”, descreve Damasceno.

Isso gera, segundo ele, uma profunda responsabilidade: “O que está movendo o seu voto? São interesses? São simpatias? Ou é o bem da Igreja? O bem da humanidade?”

No primeiro escrutínio de um conclave, segundo dom Raymundo, é comum os votos serem mais dispersos entre os cardeais. Alguns eleitores aproveitam a ocasião para homenagear cardeais sem chance de vitória. Na votação seguinte, aumenta a concentração nos nomes mais fortes.

Folha de S.Paulo

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desafiou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mostrar a suposta minuta do golpe. Em entrevista à edição desta terça-feira, 6, do programa Oeste Sem Filtro, o ex-chefe do Executivo afirmou que o documento não foi divulgado porque que a Suprema Corte não tem provas para incriminá-lo.

“Contudo, já está com a sentença pronta”, disse Bolsonaro. “A expectativa é me julgar neste ano para me condenar a 38 anos de cadeia.”

Ao programa Oeste Sem Filtro, o ex-presidente lembrou de uma declaração que o ministro Flávio Dino deu em novembro de 2013. Naquele ano, o magistrado afirmou que “as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.

Dino esteve no julgamento que, no fim de março, tornou o ex-presidente réu pelos supostos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

“Dino também deveria ser julgado”

De acordo com Bolsonaro, Dino também deveria ser julgado, em virtude das declarações feitas em 2013. “Os juízes do STF são suspeitos”, disse. “Em primeira instância, o processo estaria arquivado.”

O ex-presidente também comentou a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — o novo escândalo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro e o INSS

Bolsonaro lembrou que, quando era presidente, apresentou a Medida Provisória nº 871/2019. A proposta instituiu um programa especial para analisar os benefícios do INSS com indícios de irregularidades.

Bolsonaro afirma que o objetivo da medida era fazer o controle das questões que envolviam o dinheiro do INSS. “Quando assumimos, tomamos todas as medidas contra os abusos dos sindicatos”, disse. “O escândalo é abominável, porque atingiu os mais humildes. Esse é o PT, que pretende me tirar da disputa eleitoral do ano que vem.”

Revista Oeste

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número total de parlamentares na Casa, refletindo o aumento populacional registrado no país.

O texto agora segue para análise no Senado Federal. A proposta aprovada preserva a quantidade de deputados nas bancadas estaduais que, de acordo com o Censo de 2022, poderiam perder cadeiras.

O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). As mudanças começam a valer na legislatura que terá início em 2027.

Com a alteração, o Rio Grande do Norte, que atualmente conta com 8 deputados federais, ganhará mais duas vagas, totalizando 10 representantes a partir das eleições do próximo ano.

No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do RN também será impactada. O número de deputados estaduais passará de 24 para 30 a partir de 2027.

 

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Vídeo: Reprodução/Nikolas Ferreira

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nesta terça-feira (6) um vídeo nas redes sociais sobre o esquema de fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parlamentar repetiu o mesmo modelo usado no caso Pix, que viralizou no início do ano.

No fim do vídeo, Nikolas pede que seguidores entrem nos perfis do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a instalação de uma comissão para investigar o caso no Congresso.

Em janeiro, um vídeo do deputado criticando uma regra sobre monitoramento do Pix alcançou 200 milhões de visualizações em 24 horas. Até hoje, são 330 milhões de visualizações.

Nikolas repetiu a fórmula em abril, em um vídeo em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro; até o momento, publicação soma pouco menos de 60 milhões de visualizações.

Até o início da manhã desta quarta (7), o vídeo de Nikolas sobre a fraude no INSS tinha cerca de 40 milhões de visualizações.

Entenda

Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.

CNN