Judiciário

PGR arquiva apuração preliminar contra Bolsonaro e Queiroga por suposta demora na aquisição de vacinas infantis contra a Covid

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu arquivar hoje (5) uma apuração preliminar que mirava suposta demora do governo Jair Bolsonaro (PL) na aquisição de vacinas infantis. Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo aponta falta de provas que justificassem a abertura de um inquérito formal sobre o caso.

O pedido de investigação foi enviado à Corte pela oposição no final do ano passado. Em janeiro, a ministra Rosa Weber enviou o caso à PGR, que disse ter instaurado uma apuração preliminar para avaliar a necessidade de um inquérito. No último dia 22, Rosa cobrou atualizações sobre o trâmite do processo.

No parecer, Lindôra afirma que não viu crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A PGR cita um ofício enviado pelo Ministério da Saúde, que nega demora na aquisição das vacinas.

Segundo Lindôra, se passaram 20 dias entre a aprovação do imunizante infanto-juvenil e a sua inclusão no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, prazo que estaria “em consonância com o tempo médio de aprovação mundial”.

A vice-procuradora-geral disse que não há provas suficientes que justifiquem uma investigação formal sobre suposta prevaricação do presidente ou de Queiroga.

“Todas as razões para o pleito dos peticionantes já foram analisadas na Notícia de Fato, cujos fundamentos para arquivamento ficam aqui reiterados, não havendo suporte mínimo de justa causa para deflagração da persecução penal”, disse.

A ação foi movida em dezembro do ano passado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além de Renan Ferreirinha, então secretário da Educação do município do Rio de Janeiro.

Os parlamentares acusaram o governo de cometer prevaricação ao realizar uma consulta pública, no final do ano passado, para decidir pela imunização das crianças. “Em casos de decisões baseadas em conhecimento científico e que demanda posicionamento técnico das autoridades sanitárias não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas”, disse trecho da queixa-crime.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Não vejo a hora de receber meus 600 reais, quando for em outubro eu dou o troco a esse bandido que fez o povo passar fome.

    Voto é no meu Lulinha.

  2. Esse cara não pode ser chamado de pastor é larápio da pior espécie.

    Cadeia pra ele o Bozo e toda sua família!

  3. Toda corja que acompanha o miliciano é da mesma laia, um bando de ladrões.
    Merecem cadeia mesmo!

    Volta Lula!

  4. Pastor corrupto!
    Que vergonha para as igrejas evangélicas meu Deus.

    Tem que ser preso mesmo junto com seu patrão o Bozo ladrão.

  5. Engraçado né! Tudo que é investigação contra esse corrupto ele dá em pizza.
    Todos sabemos que milhares de brasileiros morreram por culpa desse genocida, que além de negar a vacina por dezenas de vezes, ainda quis barganhar uma nota em cima das vítimas desse bandido.

    Mas o que é dele tá chegando, já está ficando claro o corrupto, miliciano, bandido que ele é.

    Depois da vitória do Lula ele vai pra trás das grades.

    1. Troca pelo menos o comentário!!! Assim fica feio. A mesma pessoa enchendo o blog de lorotas, usando nomes diferentes kkk

  6. Engraçado né! Tudo que é investigação contra esse corrupto ele dá em pizza.
    Todos sabemos que milhares de brasileiros morreram por culpa desse genocida, que além de negar a vacina por dezenas de vezes, ainda quis barganhar uma nota em cima das vítimas desse bandido.

    Mas o que é dele tá chegando, já está ficando claro o corrupto, miliciano, bandido que ele é.

    Depois da vitória do Lula ele vai pra trás das grades.

    1. Pode ter certeza que todos os comentários foi do mesmo petralha. Todos na mesma linha de raciocínio. Um, até repetiu kkkk. Deve ser assim que fazem as pesquisas. As fotos, já sabemos como são feitas.

  7. Demora existe em todo canto, tão com marcação grande em cima do Mito mais ninguém segura o homem

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Judiciário

COMPLIANCE ZERO TRAVADA: STF bloqueia perícia de R$ 5,7 bilhões do Banco Master

Foto: Reprodução

Uma semana após a 2ª fase da Operação Compliance Zero, que mirou o Banco Master, a perícia dos dados apreendidos ainda não começou. Celulares, computadores e outros dispositivos seguem sem análise porque ainda não chegaram à PGR em Brasília.

O atraso é resultado de um embate entre Polícia Federal e STF. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli queria que todo o material fosse entregue lacrado em seu gabinete, mas a PF alertou que isso poderia destruir informações cruciais, como dados de celulares que podem ser apagados remotamente.

Após pressão, Toffoli recuou parcialmente e determinou que a PGR faça a perícia com quatro peritos da PF.

Na 2ª fase da operação, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados — São Paulo, Bahia, Minas Gerais, RS e Rio de Janeiro —, com bloqueios e sequestros que somam R$ 5,7 bilhões. Parte do material já está fisicamente em Brasília, mas a análise ainda não começou, atrasando toda a investigação.

A decisão de nomear investigadores diretamente, sem passar pelo diretor-geral da PF, deixou o clima ainda mais tenso dentro da corporação e reforça a disputa de poder entre STF e Polícia Federal, enquanto milhões de reais permanecem congelados sem perícia.

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Economia

R$ 5,1 mil para professores: piso do magistério sobe 5,4%

Foto: Reprodução

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que reajusta o piso nacional do magistério público da educação básica em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O aumento supera a inflação de 2025, que ficou em 3,9%, garantindo um ganho real de 1,5%.

O piso define o salário mínimo que professores devem receber em toda a rede pública com jornada de 40 horas semanais. A legislação prevê que o valor seja atualizado anualmente com base na inflação e na arrecadação do Fundeb, fundo que financia a educação básica em estados e municípios.

No ano passado, o reajuste foi de 6,27%, seguindo a mesma regra. O pagamento dos professores depende de repasses do Fundeb, complementos da União e recursos estaduais e municipais, o que gera impacto direto nos cofres públicos.

A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).

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Economia

COP30: TCU denuncia sobrepreços de até 1.000% em licitações

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves nas licitações da COP30, realizada em Belém no ano passado, com sobrepreços de até 1.000% em relação aos valores de mercado. As falhas envolvem contratos das zonas Verde e Azul, organizadas por empresas contratadas para o evento internacional.

O relatório do ministro Bruno Dantas aponta abuso de posição dominante e violação aos princípios de economicidade e moralidade administrativa, especialmente em itens como mobiliário.

Segundo o TCU, a falta de tetos de preços e mecanismos de controle permitiu que empresas explorassem de forma predatória o mercado criado por contratos públicos.

As empresas envolvidas — Consórcio Pronto RG (Zona Verde) e DMDL Ltda (Zona Azul) — foram contratadas pela Secop, que por sua vez contou com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para conduzir as licitações.

Apesar do relatório do TCU apontar falhas e sobrepreços, a Secop disse que as recomendações visam apenas “aprimorar contratos”, mantendo seu compromisso com a legalidade.

O TCU reforça que os argumentos da OEI sobre custos logísticos e segregação de fluxos financeiros são frágeis. Para o tribunal, permitir sobrepreços desse tamanho em contratos públicos é um ataque direto à moralidade administrativa e ao interesse do contribuinte.

A denúncia inicial partiu de parlamentares da oposição ao governo Lula, que já haviam alertado para indícios de subfaturamento e revenda superfaturada de serviços e espaços.

Opinião dos leitores

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Saúde

CFM ameaça barrar 13 mil formandos de Medicina: “Risco à vida do brasileiro”

Foto: Reprodução

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que mais de 13 mil estudantes de Medicina recebam registro profissional mesmo com diploma em mãos. A justificativa é clara: nota insuficiente no Enamed, exame nacional que avalia a formação médica, que apontou falhas graves em quase um terço dos formandos.

Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram na faixa considerada insatisfatória, e o CFM alerta para o risco à população. “São mais de 13 mil graduados que podem atender a população sem competências mínimas. Isso é assustador”, afirmou o presidente José Hiran Gallo, defendendo também a criação do Profimed, exame nacional de proficiência similar ao da OAB.

O Inep, responsável pelo Enamed, admitiu inconsistências na divulgação dos resultados às faculdades, com divergência entre a nota técnica oficial (60 pontos) e o sistema e-MEC (58 pontos).

Isso derrubou conceitos de instituições que esperavam nota 3 para 2, sujeitas a punições como suspensão de vagas e bloqueio do Fies. Estudantes, segundo o Inep, não foram prejudicados individualmente.

No RN, a UFRN lidera com nota máxima (5), seguida por UERN, Ufersa e UnP com conceito 4. A Facene, de Mossoró, amarga nota 2, ficando na lista de alerta do MEC.

O CFM e especialistas alertam: a expansão acelerada e desqualificada de cursos, principalmente privados, está formando médicos despreparados — e, na prática, colocando a saúde da população em risco.

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Política

EUA congelam vistos para brasileiros: Trump quer imigrante que pague a conta

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos suspendeu, a partir desta quarta-feira (21), a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida não afeta turistas nem quem busca trabalho temporário, mas freia quem sonha em morar de vez no país.

O motivo oficial? Garantir que imigrantes não dependam de programas sociais americanos e não se tornem “fardo financeiro” para os norte-americanos. A ação segue a política de Donald Trump de exigir autossuficiência financeira dos estrangeiros que querem residência permanente.

Quem já tem visto de imigração válido continua livre para viajar, e cidadãos com dupla nacionalidade podem usar passaporte de outro país fora da lista para escapar da suspensão. Mesmo assim, todos os pedidos seguem sendo processados: entrevistas e envio de documentos continuam, mas o visto só será emitido quando a regra for revogada.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou sobre o impacto da medida, que reforça o endurecimento da política migratória americana e deixa claro que, por lá, não há espaço para quem quer “morar de graça” às custas do contribuinte.

Confira abaixo a lista dos países que tiveram visto de imigração para os EUA suspenso:

  • Afeganistão
  • Albânia
  • Argélia
  • Antígua e Barbuda
  • Armênia
  • Azerbaijão
  • Bahamas
  • Bangladesh
  • Barbados
  • Belarus
  • Belize
  • Bósnia
  • Brasil
  • Butão
  • Cabo Verde
  • Camarões
  • Camboja
  • Cazaquistão
  • Colômbia
  • Costa do Marfim
  • Cuba
  • Dominica
  • Egito
  • Eritréia
  • Etiópia
  • Fiji
  • Gâmbia
  • Gana
  • Geórgia
  • Granada
  • Guatemala
  • Guiné
  • Haiti
  • Iêmen
  • Irã
  • Iraque
  • Jamaica
  • Jordânia
  • Kosovo
  • Kuwait
  • Laos
  • Líbano
  • Libéria
  • Líbia
  • Macedônia do Norte
  • Marrocos
  • Mianmar
  • Moldávia
  • Mongólia
  • Montenegro
  • Nepal
  • Nicarágua
  • Nigéria
  • Paquistão
  • Quirguistão
  • República Democrática do Congo
  • República do Congo
  • Ruanda
  • Rússia
  • Santa Lúcia
  • São Cristóvão e Névis
  • São Vicente e Granadinas
  • Senegal
  • Serra Leoa
  • Síria
  • Somália
  • Sudão do Sul
  • Sudão
  • Tailândia
  • Tanzânia
  • Togo
  • Tunísia
  • Uganda
  • Uruguai
  • Uzbequistão

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Saúde

Anvisa barra “canetas milagrosas”: perigo real para quem quer emagrecer rápido

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (21) a venda, fabricação, distribuição, importação, divulgação e uso das “canetas emagrecedoras do Paraguai” à base de tirzepatida (Synedica e TG) e retatrutida, de todos os lotes e marcas. Esses produtos eram vendidos principalmente em perfis do Instagram, sem qualquer controle ou registro oficial.

Segundo a Anvisa, as substâncias vêm de empresas desconhecidas e não têm registro, notificação ou cadastro na agência. Ou seja, não há como garantir o conteúdo, a dosagem ou a qualidade do que está sendo vendido.

O alerta é claro: o uso desses produtos é proibido em qualquer situação. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente em todo o país.

Especialistas reforçam que medicamentos irregulares vendidos pela internet podem causar problemas graves de saúde, desde reações alérgicas até complicações cardíacas. A recomendação é direta: não compre nem use essas canetas emagrecedoras.

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Judiciário

Moraes manda PGR opinar sobre prisão de Filipe Martins em 15 dias

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, conforme O Antagonista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), e Moraes só decidirá após ouvir a PGR.

A prisão de Martins foi decretada em 31 de dezembro por suposto descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais próprias ou por terceiros. Moraes apontou atividade suspeita na conta do LinkedIn do ex-assessor.

A defesa, no entanto, trouxe logs oficiais fornecidos pela Microsoft mostrando que o último acesso à conta foi em 13 de setembro de 2024, muito antes da cautelar de 26 de dezembro de 2025.

Segundo os advogados, o acesso foi feito de forma legal por um advogado nos EUA, para instrução probatória de processo em andamento naquele país. Martins, na época, estava em Ponta Grossa (PR), com tornozeleira eletrônica e sem qualquer possibilidade de acessar a conta pessoal.

Filipe Martins recebeu 21 anos de prisão, incluindo 18 anos e 11 meses de reclusão, por crimes como tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada e dano a patrimônio público.

A decisão de Moraes e o prazo dado à PGR reforçam o imbróglio jurídico em torno do ex-assessor, enquanto a defesa luta para derrubar a prisão preventiva.

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Judiciário

PGR libera caminho para redução de pena de Roberto Jefferson e abre porta para semiaberto

Foto: Reprodução

A PGR sinalizou ao STF que parte das condenações do ex-deputado federal Roberto Jefferson pelos crimes de calúnia e incitação ao crime já prescreveu, abrindo caminho para a redução da pena e progressão para o regime semiaberto. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Jefferson, em prisão domiciliar desde maio de 2025, havia sido condenado em dezembro de 2024 pelo plenário do STF a mais de 9 anos de reclusão e detenção, além de multa, por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, no Código Penal e na Lei do Racismo. Com a prescrição reconhecida, a pena remanescente cairia para sete anos, seis meses e cinco dias.

O parecer da PGR também defende o abatimento do tempo já cumprido desde agosto de 2021 em prisão preventiva, incluindo a custódia domiciliar. Segundo o órgão, o ex-deputado já cumpriu mais de quatro anos, tempo suficiente para a progressão ao semiaberto.

Agora, resta apenas a análise do critério subjetivo: a boa conduta carcerária, que será verificada junto à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal.

A decisão final sobre a redução da pena e a progressão ficará nas mãos de Alexandre de Moraes, definindo o próximo capítulo da trajetória de Jefferson, figura marcada por polêmicas, confrontos políticos e um histórico de desafetos no cenário nacional.

 

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Geral

Carnaval de Guamaré confirma Rafa e Pipo, filhos de Bell Marques, como primeira atração de 2026

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria de Turismo, confirmou a primeira atração do Carnaval 2026: a dupla baiana, os irmãos Rafa e Pipo.

O anúncio aumenta a expectativa para mais uma grande edição do evento, considerado um dos mais animados carnavais de rua da Costa Branca potiguar.

A dupla, formada pelos filhos do cantor Bell Marques, deve se apresentar na terça-feira de Carnaval, 17 de fevereiro, puxando um trio elétrico pelas ruas da cidade.

Sob a gestão do prefeito Hélio Willamy, Guamaré segue respeitando suas tradições e fomentando o turismo de eventos, gerando empregos e renda.

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Judiciário

OPERAÇÃO FECHAMENTO: Oito réus na mira do MPRN por sonegar R$ 1,5 milhões em ICMS e lavar dinheiro

Foto: Freepik

O Ministério Público do RN denunciou oito pessoas envolvidas em um esquema pesado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 1,5 milhão em ICMS não pago. A denúncia, resultado da Operação Fechamento, coloca os acusados como réus e detalha uma rede de laranjas, empresas fantasmas e sucessões fraudulentas para driblar a fiscalização.

O grupo atuava entre 2008 e 2025, abrindo CNPJs de fachada para continuar vendendo calçados, bolsas e acessórios em Natal e Parnamirim sem recolher impostos. A investigação identificou até mercadorias sem nota fiscal avaliadas em R$ 146 mil e uso de máquinas de cartão de crédito fora da contabilidade oficial para sumir com receitas.

Segundo a denúncia, havia um núcleo de liderança familiar, contadores que planejavam a fraude e funcionários que figuravam como sócios de fachada.

Diálogos em celulares mostraram o planejamento das sonegações e a blindagem do patrimônio contra penhoras judiciais. Um dos réus ainda responde por posse de munição de uso restrito, encontrada durante a operação.

O MPRN pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, sonegação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além do confisco de R$ 2,9 milhões em bens e valores ligados aos líderes do esquema.

A ação é conduzida pelo GAESF, grupo especializado em rastrear fraudes tributárias complexas e garantir que o dinheiro desviado volte para o Estado.

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