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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é irrelevante nesta fase em que ele cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o PGR, a discussão sobre o descumprimento de medidas cautelares perde importância diante da execução da condenação.
A manifestação detalha resultados de perícias da Polícia Federal, que apontam danos no equipamento utilizados por Bolsonaro, compatíveis com aplicação de calor intenso — possivelmente um ferro de solda. A tornozeleira foi rompida em 22 de novembro, quando o ex-presidente ainda estava no regime domiciliar, o que resultou em sua transferência para o regime fechado.
Apesar das conclusões técnicas da PF, Gonet sustenta que a violação não altera o cenário jurídico atual. Para ele, o foco agora é a execução da sentença, e não mais o debate sobre medidas cautelares. “A mudança do título prisional absorve o regime anterior”, afirmou o procurador-geral, ao encaminhar o posicionamento ao STF.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e segue acompanhado por sua defesa. A equipe jurídica deve enviar nos próximos dias uma data sugerida ao ministro Alexandre de Moraes para a realização de uma cirurgia de hérnia.
Com informações da CNN
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