PGR pede arquivamento de inquérito contra Ibaneis por omissão no 8/1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na quarta-feira (26) a favor do arquivamento de um inquérito que investiga o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão no impedimento dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que os fatos relatados até o momento não justificam o prosseguimento do inquérito contra Ibaneis.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita que o governador “compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e, com consentimento para acesso amplo, enviou dois aparelhos celulares que se encontravam em sua posse”.

Gonet também esclarece que uma apuração mostrou cópias de documentos que repudiavam os ataques e pediam a ajuda da Força Nacional. O parecer da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é relator do caso.

Entenda

Um dia depois dos atos de 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias por ordem de Moraes. Porém, o ministro revogou o afastamento pouco depois.

Na ocasião, o relator do caso determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador e dos comandantes da Segurança Pública do DF durante os atos de vandalismo.

Em sua defesa, Ibaneis declarou que “havia motivo plausível” para “confiar plenamente” na eficácia do modelo de atuação da Secretaria de Segurança Pública.

No ano passado, Ibaneis chegou a pedir o arquivamento do inquérito. Na ocasião, o ministro Alexandre Moraes disse que o arquivamento seria “prematuro”.

CNN

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu, em artigo publicado no Estadão, a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, proposta apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

No texto intitulado “A democracia começa pela ética dos juízes”, Celso de Mello afirma que a iniciativa “merece amplo apoio da cidadania” e classifica a medida como “moralmente necessária e institucionalmente urgente”.

Segundo ele, “em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”.

O ministro aposentado cita exemplos internacionais, como os Estados Unidos, onde denúncias envolvendo os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas levaram a investigações e a um debate público sobre ética na Suprema Corte. Ele também menciona o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha como modelo a ser seguido.

Para Celso de Mello, um código de conduta não ameaça a autonomia do STF. “No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, escreveu.

Ao concluir, o ex-ministro afirmou: “Não basta ser imparcial, é preciso ser imparcial e também parecer imparcial!” e defendeu que a proposta de Fachin “atende a um imperativo republicano”.

O debate ocorre em meio a questionamentos envolvendo ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citados em reportagens recentes relacionadas ao caso do Banco Master, que têm alimentado discussões sobre transparência, ética e limites de atuação no Judiciário.

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A equipe médica do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (26) boletim informando que a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, realizada na véspera no hospital DF Star, em Brasília, ocorreu sem intercorrências e durou cerca de três horas e meia.

Bolsonaro permanece internado em cuidados pós-operatórios, com fisioterapia, controle da dor e medidas para prevenção de trombose. Também houve ajustes nas medicações para tratar crises de soluço e refluxo gastroesofágico. Não há previsão de novos exames ou procedimentos no momento.

Internado desde quarta-feira para exames e preparo pré-operatório, o ex-presidente teve a cirurgia autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após perícia da Polícia Federal. A expectativa é de permanência hospitalar entre cinco e sete dias.

O procedimento foi eletivo e realizado sob anestesia geral. Bolsonaro foi encaminhado diretamente ao quarto, sem necessidade de UTI, e segue sob observação clínica. A equipe ainda avalia, para a próxima semana, a possível realização de um bloqueio anestésico para tratar soluços persistentes.

Durante a internação, Bolsonaro está acompanhado por Michelle Bolsonaro. Os filhos Flávio e Carlos também estiveram no hospital.

Silvinei Vasques após ser preso no Paraguai | Foto: reprodução

A Polícia Federal foi à residência do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques cerca de 20 horas após a tornozeleira eletrônica perder sinal, segundo informações enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A informação é da reportagem da CNN Brasil.

O equipamento deixou de transmitir GPS por volta das 3h de quinta-feira (25) e, às 13h, também perdeu o sinal de GPRS, possivelmente por falta de bateria. A PF só acionou uma equipe em Santa Catarina às 23h do mesmo dia, mas Silvinei não foi encontrado.

De acordo com o relatório, a última imagem dele no prédio é das 19h22 de 24 de dezembro, quando deixou o local levando bolsas e itens para cães. Policiais penais de Santa Catarina também estiveram no prédio antes, mas não conseguiram entrar no apartamento.

Silvinei foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai. Após romper a tornozeleira, ele saiu de Santa Catarina de carro, cruzou a fronteira e tentou embarcar para El Salvador com passaporte paraguaio falso, sendo barrado pela imigração.

Na semana passada, o ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo STF por participação em tentativa de golpe de Estado. Ele aguardava recursos em liberdade, sob monitoramento eletrônico.

A Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento celebra, entre os dias 16 e 24 de janeiro, os 63 anos de Emancipação Política do município com uma programação especial, preparada para valorizar a história, a cultura, a fé e o orgulho do povo caiçarense.

As comemorações terão início no dia 16 de janeiro, com a tradicional Noite do Reencontro, que contará com apresentação da Banda Tuaregs, marcando o momento de confraternização entre famílias e amigos.

No dia 17 de janeiro, acontece a Festa Social, reunindo grandes atrações musicais. Sobem ao palco Felipe Xegado, Elaine Tyne, Grafith e Silvana e Berg (Duas Paixões), garantindo uma noite de celebração e alegria para o público.

A programação segue no dia 19 de janeiro com a Noite de Louvor, um momento dedicado à fé e à espiritualidade, com apresentação dos Missionários Shalon.

Encerrando as comemorações, no dia 24 de janeiro, será realizado o Show Gospel, com apresentações de Alice Maciel e da dupla Fernanda e Gislayne, promovendo uma noite de adoração e reflexão.

Para a prefeita Ceiça Lisboa, a celebração vai além da festa e representa o sentimento de pertencimento e união do município. “Celebrar os 63 anos de emancipação política de Caiçara do Rio do Vento é valorizar nossa história, nossa gente e tudo o que construímos juntos. Preparamos essa programação com muito carinho para que cada caiçarense se sinta representado e orgulhoso da nossa cidade. É um momento de agradecer e de renovar a esperança por um futuro ainda melhor”, destacou.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a decisão que obrigava o Governo do Estado e o Ipern a pagarem, ainda em dezembro de 2025, o 13º salário dos servidores da saúde.

A decisão havia sido concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal no dia 19 de dezembro, após ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN).

Ao suspender a ordem, o desembargador argumentou que o pagamento imediato poderia causar prejuízo aos cofres públicos, diante da ‘dificuldade de reaver os valores’.

O Sindsaúde/RN criticou a justificativa. Para a diretora Rosália Fernandes, o pagamento do 13º é garantido por lei e deveria ocorrer até o fim de dezembro. A entidade informou que já avalia medidas jurídicas para tentar reverter a decisão, incluindo a cobrança de juros e correção monetária em caso de atraso.

A suspensão vale apenas para os servidores da saúde. Permanecem válidas as decisões que asseguram o pagamento do 13º salário aos servidores da segurança pública e da administração direta do Estado.

Imagem ilustrativa | Foto: reprodução

Quatro homens beneficiados pela saída temporária do sistema prisional foram presos em flagrante por violência doméstica em cidades do interior de São Paulo entre terça (23) e quarta-feira (24), segundo a Polícia Civil.

Os casos ocorreram em Sumaré, Pirangi, Nova Odessa e Cândido Mota. Em Sumaré, um homem de 29 anos ameaçou a companheira com uma faca e arremessou uma pedra contra o rosto da vítima. Em Pirangi, um homem de 43 anos ameaçou a mulher para exigir dinheiro, e uma faca foi apreendida.

Em Nova Odessa, um detento preso por roubo foi detido no mesmo dia em que deixou a prisão após ameaçar de morte a ex-mulher dentro de um hospital. Já em Cândido Mota, o suspeito foi preso após agressões, ameaças e resistência à prisão durante uma tentativa de roubo.

Todos os envolvidos foram encaminhados à Polícia Civil e permanecem à disposição da Justiça. As vítimas foram orientadas a solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Foto: Cristiano Mariz/Ton Molina/ Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. O ex-diretor da corporação foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão pela Suprema Corte por integrar a trama golpista.

Silvinei foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte paraguaio falso. Ele rompeu a tornozeleira eletrônica ao tentar fugir do Brasil.

“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência desta
Suprema Corte”, escreveu Moraes na decisão referendada nesta sexta-feira (26).

Foto: Gustavo Minas / Bloomberg

As famílias brasileiras estão mais endividadas e enfrentando crédito mais caro, o que tem reduzido a contratação de novos empréstimos. Dados do Banco Central mostram que o endividamento chegou a 49,3% da renda anual, enquanto o comprometimento mensal com dívidas subiu para 29,4%.

Ao mesmo tempo, os juros do crédito livre para pessoas físicas alcançaram 59,4% ao ano, um dos principais fatores por trás da perda de ritmo do crédito. O nível de endividamento está entre os mais altos desde novembro de 2022, quando chegou a 49,4%.

Apesar do aperto no orçamento, o crédito às famílias ainda cresce. Em novembro, o crédito ampliado somou R$ 4,7 trilhões, o equivalente a 37,2% do PIB. No entanto, o avanço vem desacelerando: o estoque total de crédito cresceu 9,5% em 12 meses, abaixo dos 10,2% registrados anteriormente.

A cautela também aparece nas concessões. Em novembro, os novos empréstimos caíram 6,6%, somando R$ 637,5 bilhões, com recuo tanto para famílias quanto para empresas.

Com informações de O Globo

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta uma eleição difícil e fortemente polarizada em 2026, com pouco espaço para candidaturas fora dos dois principais campos políticos. Apesar de resultados positivos da gestão, auxiliares avaliam que entregas administrativas, sozinhas, não garantem a reeleição.

A avaliação interna é de que a disputa deve repetir o cenário de 2022, marcada pela comparação direta entre os projetos de Lula e do bolsonarismo. O Planalto considera improvável o surgimento de um nome competitivo fora desses polos.

Como estratégia, o governo pretende reforçar pautas de apelo social no ano eleitoral, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a defesa da justiça tributária, a tarifa zero no transporte público e o fim da escala 6×1, tema já defendido publicamente por Lula.

No campo adversário, o governo avalia que qualquer candidato da direita estará associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A escolha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato do PL é vista no Planalto como um cenário mais favorável a Lula do que uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Pesquisas recentes indicam Lula na liderança no primeiro turno e vantagem numérica no segundo, embora com disputa apertada. Auxiliares também consideram que o cenário ainda pode mudar até a oficialização das candidaturas.

Com informações de Metrópoles