PGR pede arquivamento de inquérito sobre prisão de depoente na CPMI

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (29), pelo arquivamento de inquérito relacionado à prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário do “Careca do INSS”.

Na última terça-feira (23), o presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão para o economista após ele supostamente mentir durante o depoimento.

Na manifestação pelo arquivamento, a PGR cita que Rubens, embora ouvido pela CPMI na condição de testemunha, é formalmente investigado no inquérito principal da Operação Sem Desconto. Tendo isso em vista a PGR considera que a CPMI só poderia tê-lo convocado na condição de investigado

“É forçoso reconhecer que RUBENS DE OLIVEIRA COSTA, apesar de rotulado na convocação da CPMI como ‘testemunha’, já era alguém considerado pelos investigadores como potencialmente envolvido, criminalmente, com os fatos investigados”, destacou.

Ao tomar conhecimento da manifestação, o presidente da CPMI afirmou que a investigação da CPMI é paralela à que está no STF (Supremo Tribunal Federal). Viana ainda afirmou que recorrerá caso a decisão da Justiça seja pelo arquivamento.

CNN

A defesa da vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues, emitiu uma nota de esclarecimento para refutar alegações de vínculo de filiação afetiva com o ex-prefeito Nixon Baracho.

Em sua manifestação, a defesa contesta as provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, destacando a fragilidade dos documentos utilizados, como “prints” sem certificação digital, e a manipulação de vídeos com data posterior à ação judicial.

A defesa reafirma que a ausência de provas robustas e confiáveis impede a cassação do mandato da parlamentar e reafirma o respeito à Justiça Eleitoral.

NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

A defesa da vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues nas eleições de 2024, com 747 (setecentos e quarenta e sete votos), reitera de forma categórica que não existe qualquer vínculo de filiação afetiva entre a parlamentar e o ex-prefeito Nixon Baracho.

As alegações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral carecem de lastro probatório idôneo. Os poucos “prints” juntados aos autos não contam com certificação digital, metadados ou ata notarial, requisitos mínimos para atestar que sejam objeto de fabricação, bem como a autenticidade e integridade de conteúdos eletrônicos, tornando-os suscetíveis a manipulação, montagem ou edição.

Após a impugnação apresentada pela defesa, o próprio órgão acusador tentou, intempestivamente, sanar tal falha, mas a documentação apresentada, em verdade revela que as imagens não podem ser certificadas e que os 02 (dois) vídeos tiveram registro de criação ou modificação apenas em fevereiro de 2025, portanto posteriormente ao ajuizamento da ação.

A jurisprudência eleitoral exige prova robusta e segura para a configuração de inelegibilidade por parentesco (art. 14, §7º, CF). No caso, inexiste comprovação da alegada filiação socioafetiva, tampouco se pode admitir que material eletrônico de origem absolutamente duvidosa sustente a cassação de um diploma legitimamente conferido pelo voto popular, em especial quando a prova produzida nos autos nega o parentesco por afetividade.

A defesa reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e confia que a decisão levará em conta a prova produzida nos autos, com o crivo do contraditório, bem como reafirma a ausência de qualquer relação de filiação afetiva e a fragilidade das provas apresentadas, que não autorizam a procedência do pedido de cassação.

Justiça Potiguar 

Foto: reprodução/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciaram nesta segunda-feira (29) um acordo para encerrar a guerra em Gaza, que já dura três anos. O plano, elaborado pela Casa Branca, ainda aguarda a resposta do grupo militante palestino Hamas.

As negociações estavam paralisadas desde o início de setembro, após um ataque aéreo israelense contra integrantes do Hamas em Doha, no Catar. Durante uma ligação mediada por Trump, Netanyahu pediu desculpas ao primeiro-ministro catariano, Mohammed bin Abdulrahman al-Thani, pelo episódio.

Em coletiva de imprensa, Trump declarou que Netanyahu reafirmou sua oposição à criação de um Estado Palestino. O republicano afirmou que apoiará a destruição do Hamas caso o grupo rejeite o plano. Netanyahu acrescentou que, se o Hamas não aceitar, Israel “terminará seu trabalho”.

O acordo de paz prevê o fim imediato das operações militares e a devolução de todos os reféns, vivos e mortos, em até 72 horas após a aceitação israelense. Em contrapartida, Israel libertará 250 palestinos condenados à prisão perpétua e outros 1.700 detidos após 7 de outubro de 2023.

A proposta também prevê anistia para militantes do Hamas que depuserem armas, entrada imediata de ajuda humanitária, reabilitação de infraestrutura e hospitais, além da criação de um “Conselho da Paz”, presidido por Trump e supervisionado por líderes internacionais, incluindo o ex-premiê britânico Tony Blair.

Imagens: reprodução/Sem Mordaça RN

O Comando de Policiamento Regional III da Polícia Militar, sediado em Nova Cruz, emitiu uma nota esclarecendo os fatos relacionados a uma ocorrência registrada na última sexta-feira (26), na zona rural do município de Campo Redondo, no interior do Rio Grande do Norte.

De acordo com a corporação, a ação começou durante um patrulhamento de rotina, quando policiais abordaram um adolescente em um ponto conhecido pela prática de tráfico e uso de drogas. O jovem confirmou ser menor de idade e ter feito uso de entorpecentes. A guarnição, então, acionou a responsável legal do adolescente para garantir os cuidados necessários.

Enquanto os policiais prestavam orientação à responsável, um homem que estava no local começou a proferir ofensas contra a equipe. Mesmo após advertências, ele continuou com as agressões verbais e recebeu voz de prisão. Nesse momento, segundo a PM, o homem e um familiar passaram a investir contra os policiais, portando um facão e um pedaço de madeira.

Diante da ameaça, os militares usaram força progressiva e proporcional, incluindo um disparo de advertência para o alto, medida que, segundo a corporação, foi realizada exclusivamente para conter a situação. Não houve feridos.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil da região, que irá adotar as medidas cabíveis em relação aos crimes de desacato, ameaça e tentativa de agressão contra agentes públicos.

Em nota, a Polícia Militar reforçou o compromisso com a legalidade, a preservação da ordem pública e a defesa da sociedade, destacando o respeito aos direitos fundamentais e ao princípio da preservação da vida.

Portal da Tropical

Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O Congresso solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o número de deputados federais por estado não seja alterado nas eleições de 2026. A possível mudança na representação faz parte de um impasse que envolve STF, Congresso e Presidência da República.

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.

Entretanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento.

Como o prazo dado ao Congresso venceu, cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição.

Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”.

Alcolumbre quer que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE sejam aplicados somente para as eleições de 2030. Assim, não haveria qualquer mudança na disputa do ano que vem.

O pedido será analisado pelo relator do caso no STF, ministro Luiz Fux.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde então, no entanto, a evolução populacional observadas nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo um nova divisão foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.

O Globo

Foto: Reprodução/Agência Brasília

O Brasil criou 147.358 empregos com carteira assinada em agosto, uma queda de 38% em relação ao mesmo mês do ano passado. O patamar é o menor para o mês desde 2020, quando o Caged dotou uma nova metodologia.

Os índices mostram que foram 2,24 milhões de admissões e 2,1 milhões de desligamentos formais no período, segundo dados do novo Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (29).

O índice mede o emprego com carteira assinada no país. No acumulado de janeiro a agosto, foram criadas mais de 1,5 milhão de vagas e, nos últimos 12 meses, 1,44 milhão de vagas foram abertas.

Segundo o levantamento, foram registrados saldos positivos em quatro dos cinco grupos de atividades econômicas:

• Serviços +81.002 (+0,34%)
• Comércio +32.612 (+0,30%)
• Indústria +19.098 (+0,21%)
• Construção +17.328 (+0,57%)

O único grande grupamento que registrou saldo negativo foi a Agropecuária (-2.665 ou -0,14%). As UFs com maior saldo foram:

• São Paulo (+45.450)
• Rio de Janeiro (+16.128)
• Pernambuco (+12.692)

Os estados com menores saldos em agosto foram Paraíba (+1,61%), Rio Grande do Norte (+0,98%) e Pernambuco (+0,82%).

R7

Na próxima terça-feira, 30 de setembro, Ceará-Mirim será palco do Projeto InspirAÇÃO, uma iniciativa pioneira do Sebrae/RN que une saúde emocional, responsabilidade afetiva e mentalidade empreendedora para transformar a realidade de alunos, famílias e escolas da rede pública.

O evento acontecerá na Escola Municipal Professora Adele de Oliveira, das 9h às 12h, e contará com a presença especial dos embaixadores do projeto:

• Diego Ribas, ex-jogador profissional (Santos, Atlético de Madrid, Flamengo, Seleção Brasileira) e comentarista do Grupo Globo;
• Bruna Letícia, influenciadora e criadora de conteúdo, que também levará uma mensagem de inspiração e motivação aos estudantes.

Eles irão compartilhar experiências de vida e carreira com alunos do 8º e 9º ano, incentivando sonhos e novos projetos para o futuro.

Programação e Atividades

Foto: Demis Roussos/Arquivo Assecom

A Arquidiocese de Natal celebrará a festa dos Santos Mártires no dia 3 de outubro, na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante. A programação da semana inclui celebração de missas às 5h e 19h30, além de recitação do terço de São Mateus Moreira às 12h. A partir das 18h acontecem as apresentações culturais.

Veja a programa especial para o dia 3 de outubro

➡️ Por acordo em Gaza, Trump recebe Netanyahu: “Estou confiante”

Primeiro-ministro se reúne com Trump em meio a isolamento crescente de Israel. Casa Branca diz que acordo de paz em Gaza está muito próximo

🎥 Reuters pic.twitter.com/ecTmtzzfyN

— Metrópoles (@Metropoles) September 29, 2025

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chegou no início da tarde desta segunda-feira (29/9) à Casa Branca, em Washington (EUA). Ele foi recebido pelo presidente Donald Trump para discutir o fim do conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza.

Mais cedo, a secretária de imprensa do governo norte-americano, Karoline Leavitt, informou que um acordo de paz está “muito próximo”.

A porta-voz adiantou que Trump discutirá com Netanyahu o plano de paz com 21 pontos para pôr fim à guerra. Na semana passada, o documento foi apresentado pelo presidente norte-americano durante reuniões com líderes árabes e muçulmanos à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Na recepção ao primeiro-ministro, um jornalista perguntou se Trump está confiante que será feito um acordo de paz em Gaza em breve. O presidente norte-americano consentiu com a cabeça e respondeu: “Eu estou”. Netanyahu não reagiu.

Metrópoles

Foto: Divulgação/STF/Câmara dos Deputados/ND

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei. O deputado está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.