Foto: Agência O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em alegações finais, a procuradoria entendeu estar justificada a intervenção na expressão do parlamentar “sob os aspectos constitucional e penal e comprovada a inexistência de causas que possam excluir a culpabilidade”.
“O direito à liberdade de expressão é restringível como tantos outros, e só pode ser reconhecido corno bsoluto”em sentido fraco ou presuntivo, isto é, quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”, diz a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A PGR pediu a condenação de Silveira três vezes pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e duas vezes pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previsto na Lei de Segurança Nacional.
O Globo
Grande dia! Q apodreça na cadeia.
A Lei de Segurança Nacional já foi revogada e, portanto, não pode mais ser usada para justificar esse absurdo. Quanto à suposta ameaça, não houve ameaça concreta a algum dos ministros, houve apenas a manifestação de repúdio pelo deputado, embora reconhecidamente de forma excessiva. Trata-se de típico caso para ser analisado pela Comissão de Ética da Câmara. É bom lembrar que parlamentares gozsm do direito de IMUNIDADE MATERIAL, previsto na Constituição, que protege QUAISQUER opiniões emitidas por eles, por mais absurdas que possam parecer.
Poderia começar pelos crimes mais bárbaros. Como corrupção, por exemplo, q por conta disso deixou desde sempre a saúde em níveis ineficientes
Crime é crime, cada qual com a sua sentença. Não devemos ter “ética seletiva” e nem passar a mão na cabeça de criminosos, seja lá quem for.
Isso tem levado o Brasil cada vez mais ao fundo de um poço sem fim.