PGR pede que Moro seja condenado à prisão por dizer que Gilmar Mendes vende habeas corpus

Foto: Lucio Tavora/Xinhua

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz o documento da PGR.

A vice-procuradora diz também que o ex-juiz proferiu a frase em público, ‘”na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.

A PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.

 

E Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, o órgão destaca qye deve ser estabelecido um valor de indenização.

Folha de São Paulo

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, divulgou uma nota à imprensa afirmando que “não é verdadeira” a informação de que teria sido determinado o levantamento do sigilo do inquérito da Operação Mederi.

O jornalista Dinarte Assunção publicou no Blog do Dina que compreende que está passível a erro de apuração, mas não costuma publicar mentiras, razão pela qual decidiu expor o trecho da decisão do desembargador Rogério Fialho Moreira em que tal decisão está tomada, e o BLOGDOBG reproduz, para que o leitor tire suas próprias conclusões:

A decisão do magistrado é de 22 de janeiro de 2026. O sigilo do processo segue mantido, mas a decisão pelo levantamento já está tomada.

Na nota divulgada, a defesa de Allyson também afirma que solicitou o levantamento para que todos tenham acesso integral aos autos e critica vazamentos seletivos.

“A defesa de Allyson Bezerra requereu o levantamento de sigilo dos autos, a seu pedido, para que todos possam, indiscriminadamente (e não seletivamente), ter acesso legalmente à investigação”, diz o documento.

A nota termina reiterando “compromisso com a transparência” e confiança nas instituições.

O trecho da decisão judicial, no entanto, mostra que o levantamento do sigilo já estava previsto desde janeiro, condicionado apenas ao cumprimento das medidas investigativas autorizadas.

Os advogados do prefeito ainda registram que a divulgação dos eventos, feita com exclusividade pelo Blog do Dina, é conduzida sem autorização judicial. “Eles devem saber, no entanto, que sigilo judicial é restrito às partes e que o Blog do Dina não é parte da investigação que apura fraude em licitações, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa”, escreveu o jornalita Dinarte Assunção.

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Allyson Bezerra:

NOTA À IMPRENSA

Em razão do que vem sendo noticiado por veículos de comunicação sobre o sigilo da Operação Mederi, a defesa de Allyson Bezerra vem esclarecer que não é verdadeira a notícia de que foi determinado o levantamento do sigilo do inquérito.

O pedido apresentado pela defesa, requerido também pela Polícia Federal, com concordância do Ministério Público Federal, ainda será apreciado pelo Desembargador Relator, quem, repita-se, não determinou o levantamento do sigilo.

A defesa de Allysson Bezerra requereu o levantamento de sigilo dos autos, a seu pedido, para que todos possam, indiscriminadamente (e não seletivamente), ter acesso legalmente à investigação, cujos dados estão sendo divulgados de maneira seletiva, fracionada, com interpretações equivocadas e, o que é pior, sem autorização judicial, já que a investigação permanece sigilosa.

Reafirmamos nosso respeito e confiança nas instituições, notadamente na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal e reiteramos o compromisso com a transparência e o esclarecimento dos fatos.

Atenciosamente,

Fabrízio Feliciano
OAB/RN 5.142-B

Caio Vitor Ribeiro Barbosa
OAB/RN 7.719

[VÍDEO] CASO MASTER: Fachin diz que encerrará sessão mais cedo para “diálogo entre ministros”. https://t.co/AUZxCdqvh2 pic.twitter.com/52UOnzGnFJ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 12, 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que vai encerrar mais cedo a sessão plenária desta quinta-feira, 12, para um “diálogo entre os ministros”.

A fala foi feita na abertura da sessão, um dia depois de a Polícia Federal ter entregado a Fachin um relatório em que relata ter encontrado menções ao nome de Dias Toffoli em diálogos de Daniel Vorcaro, incluindo conversas entre os dois. Toffoli está presente na sessão.

O primeiro item da pauta é uma ação movida pelo partido Novo contra a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para solucionar conflitos entre empresas e o governo.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli determinou à PF (Polícia Federal) que envie ao STF (Supremo Tribunal Federal) todos os dados de celulares e demais provas apreendidas nas operações do caso do Banco Master.

Foto: reprodução/TV Globo

A polêmica envolvendo a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Acadêmicos de Niterói, no Carnaval do Rio, não é inédita. Um episódio semelhante ocorreu há 20 anos, em São Paulo — com os papéis políticos invertidos.

Em 2006, Lula disputava a reeleição enquanto José Serra (prefeito da capital) e Geraldo Alckmin (governador) surgiam como pré-candidatos do PSDB à Presidência. Naquele contexto, a escola Leandro de Itaquera, então no Grupo Especial paulista, levou ao Sambódromo do Anhembi um carro alegórico com bonecos de Serra e Alckmin, além de um tucano, símbolo do partido.

A escola era comandada — como ainda é — por Leandro Alves Martins, filiado ao PSDB e candidato a vereador em 2004. O enredo destacava as obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, bandeira do governo tucano, apresentadas como parte de um desfile sobre festas populares ligadas às águas. A escola alegou liberdade artística para justificar a homenagem.

No último carro, além dos dois tucanos, apareciam referências à parada gay, ao Carnaval paulistano e um busto do ex-governador Mário Covas.

PT pediu CPI e tentou vetar carro alegórico

Assim como ocorre agora no Rio, o desfile de 2006 contou com dinheiro público. A prefeitura de São Paulo repassou cerca de R$ 300 mil a cada escola, incluindo a Leandro. O PT reagiu e acionou a Justiça alegando promoção pessoal de políticos com recursos públicos.

O pedido foi negado pela juíza Márcia Cardoso, que destacou que o valor recebido pela escola era o mesmo destinado às demais agremiações. O carro alegórico desfilou normalmente. Depois, a bancada petista tentou instaurar uma CPI para investigar um patrocínio da Nossa Caixa à liga das escolas, mas a iniciativa não avançou.

No desfecho eleitoral, Lula foi reeleito presidente, Alckmin perdeu a disputa presidencial e Serra se elegeu governador de São Paulo. Duas décadas depois, o embate retorna à avenida — agora com Lula como homenageado e a contestação partindo do campo oposto do espectro político.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli divulgou nesta quinta-feira (12) uma nota pública em que esclarece sua participação societária na empresa Maridt e nega ter qualquer relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo de investigações da Polícia Federal.

O ministro, que é relator da investigação sobre o Master no STF, admitiu que integra o quadro societário da Maridt, mas que a administração da empresa é feita por parentes.

A nota afirma ainda que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda apenas que magistrados exerçam atos de gestão.

De acordo com o texto, a Maridt é uma empresa familiar organizada como sociedade anônima de capital fechado, registrada na Junta Comercial e com declarações regularmente apresentadas à Receita Federal.

Segundo o gabinete, todas as declarações da empresa e de seus acionistas “sempre foram devidamente aprovadas”.

Relação com resort

A nota informa que a Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, até 21 de fevereiro de 2025, quando foi concluída sua saída por meio de duas operações sucessivas:

Foto: Rodrigo Galvão

Durante a abertura da Jornada Pedagógica 2026, realizada na tarde desta quarta-feira (11), o prefeito de Macaíba, Emídio Jr. anunciou o reajuste de 5,4% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal, considerando a carga horária de 30 horas semanais.

De acordo com o gestor, a proposta de reajuste será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias, representada na ocasião pela presidente, vereadora Érika Emídio. Após aprovação, os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. Os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagos em duas parcelas, sendo a primeira no mês de março e a segunda em abril.

A abertura da Jornada Pedagógica 2026 ocorreu no Instituto Santos Dumont (ISD). O evento segue até a próxima sexta-feira (13), com atividades realizadas no próprio ISD e na Escola Municipal Auta de Souza.
Com o tema “Nossa Cidade, Nossa Escola, Nossa Paz”, a edição deste ano tem como base o Projeto Pedagógico Anual (PPA) e propõe reflexões voltadas à construção de uma cultura de paz no ambiente escolar.

A programação contempla palestras, oficinas temáticas, apresentações culturais, exposições e momentos formativos, promovendo a troca de experiências, o fortalecimento das práticas pedagógicas e o alinhamento das ações educacionais para o ano letivo de 2026.

Antes de comunicar oficialmente o reajuste ao público presente, Emídio Jr. destacou avanços e iniciativas de sua gestão voltadas ao setor de Educação, como: implantação do transporte universitário, melhoria no cardápio da merenda, distribuição de kits com materiais escolares entrega de fardamento completo.

Em seguida, o secretário de Educação, Ademar Júnior apresentou o PPA 2026 e explicou que a Jornada Pedagógica 2026 trata do tema da cultura de paz, através desse projeto que vai trabalhá-lo, ao longo de todo o ano letivo, nas 43 unidades escolares da rede municipal. Tudo isso para melhorar ainda mais a qualidade de ensino no município.

Foto: Ricardo Stuckert

A diretoria dos Correios estima um prejuízo de R$ 9,1 bilhões em 2026, valor superior às perdas previstas de R$ 5,8 bilhões em 2025. As informações foram antecipadas pelo portal G1. Parte do rombo do ano passado só não foi maior devido ao adiamento de obrigações financeiras.

A projeção indica baixa efetividade do plano de reestruturação anunciado no segundo semestre de 2025, que previa economia anual de R$ 7,4 bilhões até 2027. As principais medidas incluíam corte de 15 mil funcionários, fechamento de 1 mil agências e ações para ampliar receitas.

Retirados do programa de privatização no início do terceiro mandato do presidente Lula, os Correios enfrentam queda no volume de correspondências, forte concorrência privada e ingerência política, fatores que agravaram a crise financeira.

Em 2024, a estatal também assumiu um aporte de R$ 7,6 bilhões no Postalis, fundo de previdência dos empregados, para cobrir prejuízos acumulados desde investimentos feitos entre 2011 e 2016.

Para enfrentar o déficit, a empresa tentou contratar um empréstimo de R$ 20 bilhões, vetado pelo Tesouro Nacional devido ao custo elevado. Posteriormente, fechou um financiamento de R$ 12 bilhões com um consórcio de bancos.

Fotos de Evaristo Sá/AFP e Ana Paula Paiva/Valor

Investigadores da PF (Polícia Federal) que apuram o caso do Banco Master confirmaram à CNN Brasil ter encontrado, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, conversas com menções a pagamentos de ao menos R$ 20 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar disso, os agentes afirmam ainda não haver elementos suficientes para comprovar se os valores chegaram, de fato, a ser transferidos ao magistrado ou a eventuais intermediários.

O gabinete de Toffoli admitiu em nota divulgada nesta quinta-feira (12) ser sócio da Maridt, empresa ligada a seus familiares que vendeu uma participação do Resort Tayaya ao Fundo Arleen, ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Toffoli não é formalmente investigado e não houve quebra de sigilo bancário ou fiscal do juiz da Suprema Corte.

Conforme antecipou o analista Caio Junqueira, o relatório da PF entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, aponta a existência de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, tratando de pagamentos à empresa Maridt.

Apesar de admitir sócio da Maridt, o gabinete de Toffoli afirmou que desconhece o gestor da Arleen e que nunca manteve relação de amizade, “muito menos amizade íntima”, com Daniel Vorcaro. O ministro acrescentou ainda que jamais recebeu qualquer valor do banqueiro ou do cunhado dele, Fabiano Zettel.

CNN Brasil – Débora Bergamasco

Foto: divulgação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as ações dos partidos Novo e Missão que tentavam impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros entenderam que a proibição configuraria censura prévia, embora tenham apontado indícios de possíveis ilícitos eleitorais.

A escola, que estreia no Grupo Especial, levará à avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. As legendas alegam propaganda eleitoral antecipada e pediam a proibição da participação de Lula no desfile, além do uso das imagens para fins eleitorais.

Relatora do caso, a ministra Estela Aranha afirmou que não há comprovação de irregularidade no momento e que eventuais ilícitos devem ser apurados após os fatos. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, reforçou que a decisão não representa salvo-conduto, e que o processo seguirá em investigação pelo Ministério Público Eleitoral.

Foto: Adriano Abreu

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC-RN), Alan Silveira, pediu exoneração do cargo. A saída ocorre em meio ao rompimento político do vice-governador Walter Alves (MDB) com a governadora Fátima Bezerra (PT), que alterou a composição da base aliada no Executivo estadual.

Filiado ao MDB, Alan Silveira ocupava a secretaria como parte da articulação política do partido dentro do governo estadual. Ex-prefeito de Apodi, Alan comandou o município por duas gestões consecutivas, sendo a última entre 2021 e 2024.

A saída de Alan Silveira representa o segundo cargo estratégico indicado por Walter Alves a deixar o governo após o rompimento. Na quarta-feira (11), o diretor-presidente da Caern, Sérgio Rodrigues, também foi exonerado. Ele igualmente era indicação do vice-governador.