PGR reitera ao STF denúncia contra Ricardo Motta por desvios no Idema

A Procuradoria-Geral enviou ao Supremo na terça-feira, 21, manifestação na qual reitera denúncia contra o deputado estadual no Rio Grande do Norte Ricardo Motta (PSB), e pede que ela seja recebida pela Corte. A Procuradoria requer, ainda, que seja certificado junto à Secretaria Judiciária se foi cumprido o despacho que deferiu o compartilhamento de provas, feito pelo Ministério Público do Estado.

O parlamentar é acusado de chefiar organização criminosa que teria atuado no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e desviou mais de R$ 19,3 milhões entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça, mas devido ao fato de mais da metade dos integrantes da Corte ter se declarado ‘sob suspeição’ para julgar o caso, os autos foram remetidos ao Supremo em julho do ano passado, com base no artigo 102 da Constituição Federal.

A defesa de Ricardo Motta pediu o retorno do processo ao Tribunal de Justiça alegando ser possível aplicar ao caso o entendimento do STF no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, de que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores abrange somente os crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao seu exercício.

Foto: Divulgação

Na tarde desta quinta-feira (23), cinco vereadores de Extremoz oficializaram apoio à pré-candidatura de Eriko Jácome para deputado estadual. A decisão foi articulada pelo vereador Allan Dellon, que já integra o grupo de apoiadores de Eriko e foi responsável por aproximar os colegas, destacando o trabalho que o parlamentar vem realizando em Natal.

Os vereadores Alexandre Ramalho, Cleyton da Habitação, Eliane, Dicinho e Allan Dellon manifestaram publicamente o desejo de que as ações e projetos desenvolvidos por Eriko na capital potiguar possam se expandir por todo o estado, especialmente para a cidade de Extremoz.

Durante o encontro, o vereador Allan Dellon ressaltou a confiança no trabalho de Eriko Jácome. “Confio na seriedade e no compromisso dele com todos. Por isso, fiz questão de apresentar o seu trabalho aos meus colegas de Extremoz, que, assim como eu, acreditam no potencial dele para representar o nosso estado com dedicação e resultados”, afirmou.

Agradecendo o apoio, Eriko destacou a importância da união e do fortalecimento das lideranças municipais. “Recebo esse apoio com muita gratidão e responsabilidade. Fico feliz em ver que o trabalho que fazemos em Natal inspira confiança e chega a outros municípios. Extremoz pode contar comigo”, finalizou.

Foto: Reprodução

O governo Lula perdeu a primeira batalha no Congresso, mas não vai dar trégua. Após ser derrotado na MP do IOF, o presidente decidiu enviar um projeto de lei para taxar bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), tentando aumentar a arrecadação e passar a sensação de justiça tributária. A proposta retoma pontos da MP 1303, que expirou sem aprovação, e já acende o alerta no mercado.

Do outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu com uma medida de impacto: quer votar um projeto que corta 10% de todas as isenções fiscais. Para Motta, a ação representa bilhões que podem ser revertidos em saúde, educação e infraestrutura. “O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade”, disse à GloboNews, colocando o Congresso no centro do debate fiscal.

O Executivo também mira controle de despesas. Estão previstas regras sobre o programa Pé de Meia, limites no seguro-defeso e mudanças em benefícios previdenciários, como auxílio-doença. Para acelerar a tramitação, essas medidas serão incluídas no “PL do Metanol”, que transforma em crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas — uma manobra conhecida como jabuti. Paralelamente, o governo deve publicar uma MP para garantir validade imediata das regras.

Nos bastidores, Planalto e Congresso discutem emendas e cargos. Motta e deputados reclamaram de atrasos na liberação de emendas parlamentares. A ministra Gleisi Hoffmann prometeu celeridade, justificando a demora com regras mais rígidas do STF e a aprovação tardia do orçamento de 2025. Quanto aos cargos do PP no Ministério dos Esportes, o partido manteve seu time, e a pasta segue fora do pente-fino de Gleisi.

Foto: Agência Brasil

O PSDB está de olho em Michel Temer. O ex-presidente recebeu convite da sigla para se filiar e disputar a Presidência em 2026. A justificativa dos tucanos: o MDB está dividido e dificilmente daria legenda para ele.

Temer, que é presidente de honra do MDB desde 1981, reagiu colocando suas condições. Ele só toparia se houvesse uma coalizão gigante entre PL, União Brasil, PP, PSDB, MDB e Republicanos em torno do seu nome. Uma articulação praticamente impossível, conforme a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

No MDB, a iniciativa tucana é vista como tentativa de “prejudicar um projeto nacional”. O partido segue dividido: parte apoia Lula, parte quer lançar candidato próprio. Com três ministros no governo — Simone Tebet, Renan Filho e Jader Filho —, a decisão sobre candidatura de oposição deve ser deixada para o último momento.

O PSDB tenta se reerguer nacionalmente. O movimento começou com a saída de Ciro Gomes do PDT para disputar o governo do Ceará, e cinco deputados federais já negociam entrada na sigla, que será presidida novamente por Aécio Neves a partir de novembro.

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Lagoa de Pedras, Guilherme Affonso Melo Amâncio da Silva, está na mira do Ministério Público Federal. A Prefeitura, por meio da Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE), protocolou nesta quinta-feira (23) denúncia contra ele por possível desvio de recursos federais da Educação. Os valores envolvidos somam mais de R$ 573 mil, referentes ao Salário-Educação e ao programa Escola de Tempo Integral.

Segundo a investigação preliminar da CTCE, entre março e outubro de 2024, verbas federais foram transferidas das contas específicas para a conta geral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relatório aponta que o dinheiro teria sido usado para pagar fornecedores e despesas não previstas em lei, configurando possível crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67.

A denúncia ao MPF reforça o compromisso da atual gestão com transparência e uso responsável do dinheiro público. A Comissão de Tomada de Contas Especial, criada em maio deste ano pela Portaria nº 123/2025, tem como objetivo apurar irregularidades e recuperar o equilíbrio financeiro herdado da gestão passada.

Os trabalhos da CTCE seguem em andamento, com novas verificações sobre outras possíveis irregularidades. A Prefeitura reforça que colaborará integralmente com os órgãos de controle, garantindo que todos os responsáveis sejam identificados e que os recursos desviados sejam recuperados.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Previdência Social do governo Lula, Wolney Queiroz, vai ter que encarar a CPMI que investiga fraudes no INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), anunciou que a data para a convocação será marcada em breve e que o ministro poderá ter que se retratar por declarações infelizes.

“O ministro fez um desfavor ao Parlamento. Ele sabe que nosso trabalho é mais lento e exige paciência, não temos a estrutura da Polícia Federal”, disse Viana. “Quando ele vier, vai poder pedir desculpas. Foi muito infeliz a fala dele”, completou.

As investigações seguem firmes e já mostram a participação de pessoas próximas aos investigados, com movimentações financeiras suspeitas e advogados tentando barrar a apuração. “Os fatos mostram culpas claras. É questão de tempo para definir responsabilidades”, afirmou o senador.

Sobre uma das investigadas, Viana foi categórico: ela tinha total conhecimento das movimentações irregulares. “Não há como movimentar tanto dinheiro, fazer saques e pagamentos sem saber o que estava acontecendo”, declarou. Ele ainda espera que o marido da investigada colabore mais com a CPMI.

O presidente da comissão rebateu críticas sobre o ritmo dos trabalhos, apontando que parte da polêmica vem de “gente mal informada”. Ele reforçou que todas as investigações seguem dentro dos trâmites legais, garantindo que a CPMI vai continuar cobrando respostas claras sobre fraudes no INSS.