PM acusado de efetuar tiro que matou torcedor do ABC é inocentado

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O sargento da Polícia Militar acusado de ser o autor do disparo de fuzil que atingiu e matou um torcedor do ABC em dezembro de 2023, em meio a uma briga nas proximidades da Praça dos Gringos, no bairro de Ponta Negra, na zona sul de Natal, foi inocentado.

Segundo a defesa de Breitner Cândido da Silva, ele admitiu ter efetuado um disparo durante a confusão, mas sempre negou ter partido dele o tiro que atingiu a cabeça de Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos.

Convencida da falta de materialidade ou de provas técnicas que comprovassem a real autoria do ato, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos decidiu por livrar o policial da acusação.

“No presente caso, embora a materialidade do homicídio seja incontestável, a autoria delitiva não foi demonstrada por indícios suficientes. A acusação, amparada em elementos da fase inquisitorial, não foi capaz de produzir em juízo uma prova que vinculasse de forma segura o réu ao disparo fatal”, observou a magistrada.

Medida juridicamente adequada, diz advogado de defesa

“À vista do conjunto probatório dos autos, colhido sob o crivo do contraditório, verificou-se a manifesta ausência de indícios de autoria em relação ao policial Breitner Cândido da Silva. Longe de sustentar a acusação, as provas revelaram sua fragilidade, fundada em conjecturas sem respaldo técnico ou testemunhal idôneo. Assim, inexistindo elementos mínimos que vinculem o acusado ao resultado morte, a decisão judicial de impronúncia foi a medida juridicamente adequada, ratificando o argumento da defesa desde o início, quanto a fragilidade da investigação conduzida pela polícia civil”, acrescentou o advogado Paulo Pinheiro, responsável pela defesa do sargento.

Bala que matou o torcedor não foi periciada

O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil, que em pouco tempo, após perícia realizada em um cartucho de fuzil encontrado na área do confronto, identificou que aquele estojo havia sido descartado após o disparado feito pelo policial militar. Já o projetil, nome técnico para a bala que é disparada pela arma, jamais foi encontrado. Somente a partir dele, do projetil, é que seria possível atestar com exatidão qual foi a arma responsável pelo disparo. A perícia consegue fazer essa comprovação por causa de ranhuras que ficam na bala. Cada arma deixa marcas únicas em uma bala, como se fosse uma impressão digital.

“Importante esclarecer que o projétil do fuzil que vitimou Leonardo não ficou alojado na cabeça dele. Ele não foi achado. A perícia realizada pelo ITEP foi feita apenas em um estojo, que é a capsula onde fica o projétil, ou seja, a bala. E essa capsula, de fato, foi de um disparo feito pelo sargento, mas não significa que foi dela que partiu a bala que atingiu a vítima. Para provar que foi o PM o autor do disparo, seria preciso ter a munição para fazer a microcomparação balística”, explicou o advogado Paulo Pinheiro.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (8) que países que compõem o Brics são “vítimas” de práticas comerciais ilegais e “chantagem tarifária”.

Ele deu as declarações durante reunião virtual com líderes do bloco. O discurso do presidente não foi transmitido. A imprensa teve acesso à transcrição do pronunciamento divulgada pelo Palácio do Planalto.

Pesquisa Genial/Quaest sobre a confiança dos brasileiros nas instituições, publicada em setembro de 2025 (Imagem: Genial/Quaest/Reprodução)

Na visão dos brasileiros, os partidos políticos são as instituições menos confiáveis do país, com credibilidade menor do que a de juízes de futebol. É o que indica uma pesquisa de opinião publicada nesta segunda-feira, 8, pelo instituto Quaest.

Segundo o levantamento, os partidos são considerados confiáveis por 36% da população e não confiáveis por 63%, ao passo que 43% dos entrevistados confiam e 52% desconfiam dos árbitros de futebol. A crise de credibilidade nas legendas políticas também é mais drástica do que a avaliação sobre as redes sociais, bem-avaliadas por 41% dos brasileiros e rechaçadas por outros 57%.

Por outro lado, as instituições religiosas e militares desfrutam da maior credibilidade junto à população. O topo do ranking fica com a Igreja Católica, considerada confiável por 73% dos entrevistados, seguida pela Polícia Militar (71%), pelas Forças Armadas (70%) e pelas igrejas evangélicas (65%). Prefeitos e bancos têm a confiança de 63% dos brasileiros, ao passo que 54% confiam na Presidência da República e 50% no Supremo Tribunal Federal.

O instituto Quaest entrevistou 12.150 eleitores em todo o Brasil entre os dias 13 e 17 de agosto de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 2 pontos percentuais (pp), para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

Veja

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A OAB/RN, em alinhamento com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as demais seccionais, está atuando de forma firme no combate ao chamado Golpe do Falso Advogado, por meio de uma campanha de orientação e conscientização dirigida a advogados, advogadas e à sociedade em geral. A iniciativa inclui ações junto às subseções, com o objetivo de informar e alertar os profissionais e clientes sobre os riscos e formas de atuação dos criminosos.

A Ouvidoria da OAB/RN está recebendo as denúncias e encaminhando os casos à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do RN. Até o dia 03 de setembro de 2025, já foram registradas 236 denúncias. As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Civil, sob a responsabilidade do delegado Fábio Botelho. A OAB/RN mantém diálogo constante com o delegado para acompanhar o andamento das investigações e reforça a importância de que os advogados e vítimas do golpe registrem Boletins de Ocorrência, a fim de fortalecer as apurações e possibilitar a responsabilização dos autores.

Também há articulação da Seccional com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), buscando soluções que aumentem a segurança nos acessos ao sistema PJe e evitem o uso indevido de informações processuais por golpistas. Recentemente, houve inclusive uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina, com mandados cumpridos no Rio Grande do Norte, revelando o caráter interestadual da organização criminosa por trás desses golpes.

“Estamos em contato diário com a Polícia Civil. O problema já foi levado ao Conselho Federal, que, por sua vez, já solicitou ao CNJ mudanças no PJe. A OAB está adotando todas as medidas cabíveis, com total rigor, para coibir o golpe do falso advogado. Não toleraremos que a advocacia tenha sua imagem manchada por criminosos. Peço à advocacia que continue denunciando e se mantenha vigilante. É com união e firmeza que vamos enfrentar essa situação”, disse o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen.

O golpe ocorre quando criminosos se passam por advogados, entrando em contato com vítimas por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens, alegando falsamente a existência de processos judiciais ou a liberação de valores, com a finalidade de obter depósitos ou pagamentos antecipados sob a justificativa de custas processuais. Normalmente, os golpistas utilizam discursos alarmistas, criando um senso de urgência para pressionar a vítima.

Diante disso, a OAB/RN orienta que advogados e clientes redobrem a atenção a sinais suspeitos, como contatos fora dos canais habituais, pedidos de pagamento em contas de terceiros e comunicações com linguagem não compatível com a atuação profissional de advogados. É fundamental que qualquer informação seja confirmada diretamente com o advogado responsável pelo caso e que se utilize o site oficial da OAB (Cadastro Nacional dos Advogados – CNA) para verificar a autenticidade da inscrição profissional.

As denúncias sobre esse tipo de crime podem ser realizadas por meio da Ouvidoria da OAB/RN, acessando o site oabrn.org.br/pagina/ouvidoria. No portal, o denunciante deve preencher o formulário disponível com as informações solicitadas.

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A primeira semana do novo contrato para as escalas médicas das unidades de saúde da Prefeitura de Natal, os números demonstram o atendimento. Foram quase 10 mil atendimentos. O balanço foi divulgado hoje pela Justiz Terceirização, empresa que venceu o processo feito pela Secretaria Municipal de Saúde.

Do volume de atendimentos, o maior registro foi na Unidade de Pronto Atendimento de Cidade da Esperança, que registrou 2.462 atendimentos, no período de primeiro a sete de setembro.
A Unidade de Pronto Atendimento do Potengi registrou 2 mil atendimentos. Já a UPA de Satélite fechou a primeira semana com 1.701 atendimentos.

“Esses números mostram todo compromisso da nossa equipe em garantir atendimento humanizado e de qualidade. Nós estamos conseguindo atender a todos sem as longas filas e isso tem uma explicação: reforçamos as escalas. O compromisso da Justiz é prestar o atendimento de excelência, que sempre caracteriza nosso serviço”, destaca Brenda Justiz, diretor da Justiz Terceirização.