Polícia Civil nega participação em resgate a adolescentes vítimas de trabalho análogo à escravidão, mas confirma que BO foi registrado e investigação está sob sigilo

27/01/2024 14h10

A Polícia Civil emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso das adolescentes vítimas de trabalho análogo à escravidão em um condomínio no bairro Parque das Nações, em Parnamirim. A polícia afirmou na nota que não participou de operação de resgate das jovens, mas confirma que houve registro de Boletim de Ocorrência (BO) em uma cidade do interior do RN, sobre possível crime de maus-tratos contra duas adolescentes. O caso está sendo investigado sob sigilo, segundo a Polícia Civil.

Veja a íntegra da nota abaixo:

Esclarecimento

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Parnamirim), esclarece que não participou ou deflagrou operação de resgate de adolescentes vítimas de trabalho análogo à escravidão no bairro Parque das Nações, em Parnamirim, na Grande Natal.

A Polícia Civil do RN reforça mais uma vez que não houve operação e recebeu com surpresa as notícias veiculadas nas redes sociais. O que ocorreu, de fato, foi um registro de Boletim de Ocorrência (BO), em uma cidade do interior do RN, sobre possível crime de maus-tratos contra duas adolescentes.

No momento, não existe comprovação dos fatos noticiados por alguns blogs e portais nas redes sociais. O caso está sendo investigado sob sigilo.

Repudiamos veementemente a exposição das adolescentes, da residência e ainda da profissão e o local de trabalho das investigadas na internet. A instituição é comprometida com a verdade, na proteção das crianças e adolescentes vítimas, bem como com a investigação séria e dentro dos parâmetros da legislação brasileira.

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Opinião dos leitores

Cláudio disse:

27/01/2024 às 16:52

Mas por que está sob sigilo??? Só porque se trata de mulheres adultas, professoras da UFRN (provavelmente petistas), que “adotaram” e escravizaram duas garotas de 12 e 15 anos??? Tem que investigar pra ver se essa escravidão não tem uma conotação ainda mais criminosa…

Responder
1. Paulo Henrique disse:
  
  27/01/2024 às 17:53
  
  Se vc descobrisse que são duas “cidadãs de bem” (e há várias na UFRN) cobraria com a mesma ênfase?
  Está sob sigilo pq envolve menores e pq não há provas (está sob investigação)…
  Se divulgar o nome é capaz de ocorrer um linchamento sem nem saber se a denúncia procede…
2. Bruno disse:
  
  27/01/2024 às 19:18
  
  Paulo Henrique, duas pessoas que comete esse tipo de atitude com crianças, eu posso te garantir que não são do bem
Antenado disse:

27/01/2024 às 15:20

Parabéns à Polícia Civil. Dando aula ao STF.

Responder
1. Maria disse:
  
  27/01/2024 às 19:54
  
  Cidadã de bem com certeza não faria este tipo de procedimento.

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Brasil

Millena Brandão, atriz mirim do SBT morre aos 11 anos

02/05/2025 21h10

Faleceu nesta sexta-feira (2) a atriz mirim Millena Brandão, de 11 anos. A jovem estava internada em estado gravíssimo em um hospital de São Paulo, após apresentar fortes dores de cabeça que levaram à descoberta de um tumor.

Segundo relato da mãe, Thais Brandão, Milena sofreu 12 paradas cardiorrespiratórias e precisou ser submetida a diversas manobras de reanimação ao longo da internação. Apesar dos esforços da equipe médica, a atriz não resistiu.

O falecimento de Millena Brandão foi confirmado na tarde de hoje. A família ainda não divulgou informações sobre o velório e o sepultamento

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Geral

Duas receitas que vão encher sua boca d’água no Papo de Fogão deste final de semana

02/05/2025 21h00

Duas receitas que vão encher sua boca d’água no Papo de Fogão deste final de semana. O Chef Cumpade João, da Casa de Cumpade, de Galante/PB, vai preparar um Bode torrado com leite de coco – Palmas para o Bode que simplesmente derrete na boca e tem um sabor sem igual. E, na Dica Rápida, o Chef e Professor Élcio Nagano, de Fortaleza, vai fazer um delicioso camarão empanado no coco e farinha panko. Muita crocância e sabor em uma entrada deliciosa.
Confira os horários e dias do Papo para não perder.

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 8h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Brasil

INSS estima 4,1 milhões de possíveis vítimas de descontos irregulares

02/05/2025 20h44

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido prejudicados por descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O número corresponde aos usuários que possuem contratos associativos ativos com as onze entidades investigadas por fraudes. O total exato de atingidos só será conhecido ao final das investigações.

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 97,6% dos beneficiários ouvidos não autorizaram os descontos mensais que foram aplicados diretamente no contracheque.

Reunião para traçar plano de ressarcimento

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, participa nesta sexta-feira (2) de uma reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para começar a definir como será feito o ressarcimento às vítimas do esquema.

O encontro está previsto para a tarde, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.

Além de representantes da AGU e do INSS, servidores da Dataprev, empresa pública responsável por dados da Previdência, também devem participar da reunião.

Segundo a publicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu carta branca para que o novo presidente do INSS reestruture o órgão e tome as medidas necessárias após o escândalo.

Lula prometeu ressarcimento

A reunião ocorre dois dias após Lula anunciar, em pronunciamento em rede nacional, que o governo garantirá o ressarcimento às pessoas prejudicadas pelas cobranças indevidas.

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, afirmou o presidente na ocasião.

Esquema bilionário

Uma investigação da Polícia Federal revelou, na semana passada, um esquema de fraudes e desvio de dinheiro envolvendo aposentadorias e pensões do INSS. Associações ligadas a aposentados cadastravam beneficiários sem consentimento, muitas vezes com uso de assinaturas falsas, e passavam a descontar mensalidades diretamente da folha de pagamento.

O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Ao todo, o INSS mantinha acordos de cooperação técnica com 39 entidades, que associaram cerca de 6,6 milhões de beneficiários. As irregularidades, até o momento, foram identificadas em 11 delas.

Demissões e prisões

Após o avanço das investigações, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo. A operação policial levou ainda ao afastamento de servidores e à prisão de seis pessoas ligadas às entidades sob suspeita.

Entre os alvos está Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista do esquema. Segundo as investigações, ele articulava repasses e lavava dinheiro por meio de empresas ligadas ao grupo.

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Geral

Prefeito de Assú deixa UTI, vai para apartamento e segue em recuperação

02/05/2025 20h08

O prefeito de Assú, Lula Soares, recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta sexta-feira, 2° de maio, após cinco dias internado. Ele agora se encontra em um quarto no Hospital da Unimed, em Natal, onde segue em recuperação sob acompanhamento médico.

“Embora esteja em recuperação no apartamento, por orientação médica, as visitas ainda permanecem restritas”, informou a Prefeitura do Assú.

Lula Soares foi internado no domingo (27), no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, após ser diagnosticado com dengue. Na segunda-feira (28), foi transferido para Natal, onde permaneceu na UTI durante a semana, recebendo todos os cuidados necessários.

O caso foi classificado como dengue grave, termo utilizado atualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para quadros com complicações. Embora o termo “dengue hemorrágica” ainda seja usado popularmente, a nomenclatura foi substituída em 2009. Durante toda a internação, o prefeito respondeu positivamente ao tratamento.

A Prefeitura de Assú tranquiliza a população e reforça que o município não enfrenta aumento de casos de dengue. O cenário está sob controle, com equipes de saúde atuando de forma preventiva, realizando monitoramentos, visitas domiciliares e orientações à comunidade.

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Geral

Após demissão, Lupi cobra punição “com rigor” por fraudes no INSS

02/05/2025 19h52

Após pedir demissão do Ministério da Previdência Social, Carlos Lupi defendeu nesta sexta-feira (2) uma punição rigorosa das pessoas envolvidas nos descontos indevidos em pensões e aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em nota publicada nas redes sociais, Lupi ainda afirmou que tem “certeza” que não foi citado “em nenhum momento” nas apurações.

“Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, declarou o agora ex-ministro.

Lupi pediu demissão em meio à pressão pelas fraudes no INSS, após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação na semana passada para apurar o caso.

Sobre as investigações, Lupi afirmou que sempre colaborou com as apurações.

“Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, disse.

Por fim, Lupi agradeceu sua equipe do ministério.

“Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da pasta”.

Ele estava no governo de Lula 3 desde o início (2023). Aliado do PT, Lupi também integrou o governo de Dilma Rousseff. Como agora, o político pediu demissão de ministério em 2011, em meio a denúncias de corrupção. Na época, chefiava o Ministério do Trabalho.

CNN

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Geral

Companhias aéreas cancelam voo sem avisar e são condenadas a indenizar passageiro no RN

02/05/2025 18h52

Duas companhias aéreas foram condenadas a indenizar um passageiro do Rio Grande do Norte que teve um voo de Fortaleza (CE) para Mossoró (RN) cancelado sem nenhum aviso prévio. Os nomes das empresas não foram divulgadas.

As condenações foram por danos morais, de R$ 5 mil, e materiais, de R$ 117,34. A decisão foi do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca(RN).

Na ação judicial, o passageiro relatou que comprou uma passagem aérea para retornar de uma viagem a trabalho, mas foi surpreendido no aeroporto com o cancelamento do voo.

Segundo o passageiro, não houve qualquer comunicação prévia ou alternativa oferecida pelas companhias para a situação.

O passageiro, então, alegou que foi forçado, diante do cancelamento do voo, a arcar com despesas extras, como alimentação, por exemplo, sem que a empresa fornecesse um voucher que havia sido prometido para isso.

Falha na prestação de serviço

Ao analisar o caso, a juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes enfatizou que as empresas não comprovaram que o cancelamento foi causado por razões externas ou por problemas operacionais, como haviam argumentado no processo.

A magistrada, portanto, entendeu que houve falha na prestação de serviço e destacou a responsabilidade das companhias aéreas independentemente da comprovação de culpa, como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além do dano material, citou a juíza, que foi comprovado pelas despesas com alimentação, o passageiro sofreu danos morais devido ao transtorno, angústia e frustração causados pela falta de informação e apoio das empresas.

G1

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Brasil

Escândalo no INSS: Lula escolhe Wolney Queiroz para o lugar de Lupi

02/05/2025 18h43

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) para assumir o lugar de Carlos Lupi no Ministério da Previdência Social. A exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicados em edição do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira (2/5).

Atualmente, Wolney Queiroz é secretário-executivo da Previdência. Ele assume a pasta em meio a uma crise envolvendo descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi revelada em reportagens do Metrópoles e motivou uma operação da Polícia Federal.

O escândalo envolvendo o órgão criou um atrito entre o PDT e o Palácio do Planalto. Diante do avançar da crise, o presidente Lula decidiu indicar o novo presidente do INSS sem consultar o Ministério da Previdência Social.

Com isso, Wolney assume a pasta em um cenário difícil, onde o ministério está sob alvo de investigações por parte da Polícia Federal (PF) e um presidente do INSS independente.

Quem é Wolney?

Wolney Queiroz Maciel é natural de Caruaru, no agreste de Pernambuco, e filho Zé Queiroz, um dos principais nomes do PDT e ex-prefeito de Caruaru.

O novo ministro do governo Lula é filiado ao PDT desde 1992 e, atualmente, é presidente estadual da sigla e também compõe o diretório nacional do partido.

Metrópoles

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Brasil

Lupi não resiste a escândalo e pede demissão do Ministério da Previdência

02/05/2025 18h04

TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2). A decisão foi tomada durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula aceitou o pedido e a saída ocorre como consequência do enfraquecimento do pedetista após a operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças indevidas feitas por entidades na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Entrego a função ao presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade”, pronunciou-se Lupi, pelas redes sociais, após a reunião. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, seguiu.

Lupi disse ainda esperar “que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”.

A ação da PF, batizada de Sem Desconto, foi deflagrada na última quarta-feira (23/4) e resultou no afastamento de membros da cúpula do órgão. No mesmo dia, Lula demitiu o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Lupi havia indicado o profissional.

Inicialmente, a avaliação era que o ministro se manteria no cargo, uma vez que não havia elementos que o implicassem no escândalo. No entanto, pesou o fato de que Lupi foi avisado, ainda em 2023, sobre as irregularidades e não tomou providências.

A resistência de Lupi em demitir Stefanutto também incomodou Lula. Ainda na quarta pela manhã, quando foi deflagrada a operação, o presidente deu a ordem expressa para que o então chefe do INSS fosse demitido. Mais tarde, em coletiva de imprensa, o ministro bancou a indicação e elogiou a atuação do executivo.

“A indicação do doutor Stefanuto é da minha inteira responsabilidade. O doutor Stefanuto é procurador da República, um servidor que até o presente momento tem me dado todas as demonstrações de que é exemplar, fez parte do grupo de transição do governo anterior para esse. Vamos, agora, no processo, que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações, que estão em curso”, disse, na ocasião.

Metrópoles

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Brasil

“Nenhum deputado do PT assinou CPI do Roubo dos Aposentados”

02/05/2025 17h32

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira, 2, que nenhum parlamentar do PT (Partido dos Trabalhadores) assinou o requerimento para a criação da CPI que investigará o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo o deputado, a bancada governista evita apoiar a comissão porque “sindicatos e associações ligadas à esquerda” teriam lucrado com o alegado “roubo”.

“Nenhum deputado do PT assinou a CPI ou CPMI do Roubo dos Aposentados. Enquanto isso, a ampla maioria da centro-direita, especialmente do PL, assinou. Sabe por quê? Quem lucrou com o roubo? Sindicatos e associações ligadas à esquerda. Agora dá pra entender por que nós queremos a CPI. E por que eles fogem dela. #CPIdosAposentados #QuemTemMedoFoge #AnistiaJá #ForaLupi“, afirmou Sóstenes, dando uma pauta no tema da anistia.

Requerimento

Na véspera, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O pedido contou com o apoio da bancada do PL, oposição e minoria da Câmara.

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o documento. Para que um requerimento de criação de CPI seja protocolado, precisa de pelo menos 171 assinaturas.

“A CPI será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios”, diz Chrisóstomo na justificativa do requerimento.

“Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública. Assim, a instalação da CPI é uma resposta necessária para restabelecer a credibilidade das instituições e assegurar a dignidade dos beneficiários do INSS”.

Próximo passo

Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados” e “CPI da Fraude no INSS”, será criada ou não.

Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta.

Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.

O Antagonista

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Geral

FRAUDE INSS: 71,1% dos descontos foram feitos sem documentação hábil

02/05/2025 16h32

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, numa amostra de 952 beneficiários com desconto em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que 71,1% não estão com documentação hábil autorizando o débito de associações e sindicatos.

Segundo relatório da CGU, isso demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos “até a regularização da documentação que suporte sua efetivação”.

“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram qualquer documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, diz o documento.

O relatório também aponta que algumas entidades negaram expressamente o envio de documentos à CGU. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS.”

Informações e documentos obtidos nas visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não possibilitaram concluir, de forma adequada e suficiente, acerca da existência de capacidade operacional compatível com o volume de associados e com a sua dispersão geográfica.

“Assim, cabe à gestão do INSS avaliar a pertinência de manutenção de intermediação da consignação de descontos associativos em folha de pagamentos, haja vista que se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade, e que se refere a relação entre privados, em face do cenário de crescimento exponencial de demandas por averbação desses descontos, considerando reiteradas manifestações de que não dispõe de capacidade operacional para fazer frente às obrigações assumidas e as respectivas responsabilidades decorrente”, completa o relatório.

Falta de competência técnica

À CGU, o INSS informou que não possui competência técnica pericial para conferir ou validar a veracidade de informações enviadas por sistemas próprios das associações, baseando a validade das assinaturas na “boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.

Com relação à validação das assinaturas eletrônicas, em reunião realizada com a CGU em 24 de junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais podem assegurar a validade dos referidos documentos.

A CNN tenta contato com as associações citadas na reportagem e com o INSS.

Na semana passada, o órgão divulgou uma nota dizendo que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor foram suspensos.

“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025 — serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.”

CNN Brasil

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