Os policias penais do Rio Grande do Norte organizaram um ato em frente à governadoria nessa segunda-feira (13) para cobrar o pagamento de diárias operacionais atrasadas e ameaçam paralisar as atividades no sistema prisional, caso não haja uma definição. Outros agentes da segurança pública estadual também têm valores de diárias trabalhadas no ano passado a receber.
Os policiais militares já ganharam pelos serviços até a primeira dezena de dezembro e tinham a previsão de receber o restante do pagamento do mês até essa segunda-feira (13), conforme anunciou o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo. Situação mais agravante vivem os profissionais das polícias Civil e Penal, que receberam até o mês de novembro e não têm previsão do pagamento de dezembro, segundo as entidades representativas.
“Não tivemos nem uma confirmação de pagamento. No entanto o governo reafirmou a reunião para esta quarta-feira (15) com o sindicato e Secretaria de Planejamento. A categoria decidiu que se o governo não pagar as diárias de dezembro até sexta-feira, não fará diárias operacionais no carnaval”, afirmou a presidente do Sindicato de Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), Vilma Batista.
Há uma reunião entre o Sindppen/RN e o Governo do Estado marcada para a próxima quarta-feira (15). Na reunião com a Seap, não foi definido um prazo para o pagamento dos valores em atraso. O secretário Helton Edi mencionou as dificuldades financeiras do Estado e afirmou que pretende instituir uma postura de maior diálogo para resolver os problemas entre a categoria e o governo.
Afastado de compromissos públicos por recomendação médica, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou neste sábado (5) por vídeo de um evento do PL Mulher em Guarulhos, comandado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Sua participação durou cerca de dois minutos e meio, em uma breve fala à plateia, que chamava-o de “mito”. Bolsonaro parabenizou mulheres que participam da política não por cotas, mas para mudar “o destino do país” e disse que logo será questão do passado o que ele classificou como “esse momento de angústia”.
“Vocês [mulheres da plateia] são bem-vindas, tem uma boa comandante que é a dona Michelle, sou prova disso, ela me comanda muito bem, e está fazendo trabalho excepcional por todo Brasil”, disse.
“Vamos ocupar aquilo que é nosso com o passar o tempo. E tenho certeza que esse momento de angústia que vivemos brevemente aí será questão do passado”, completou.
A ex-primeira-dama, que pediu nesta semana a aliados que não chamassem ele para compromissos neste mês de julho, para que descansasse, mandou ele se medicar antes de desligar a chamada de vídeo no evento. Também disse, antes de ele aparecer em tela, que se tivesse com soluço, não poderia aparecer.
“Tinha falado com meu marido que não era para ele conversar, evitar falar, por conta do soluço, mas ele está agoniado lá em casa, querendo entrar… Mas só vai entrar se não tiver com soluço, verifica aí”, disse Michelle.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou todas as agendas públicas e ficará em “repouso absoluto” durante o mês de julho. A decisão ocorre no momento em que, segundo aliados, ele mantinha uma busca por manter consigo o capital político em meio à crescente pressão para indicar um sucessor do seu espólio eleitoral.
A interrupção das agendas foi comunicada nesta terça-feira (1º) após consulta médica de urgência. Bolsonaro, 70, apresenta crises constantes de soluços e vômitos, que o impedem inclusive de falar, segundo o ex-presidente.
Nota assinada pelos médicos Claudio Birolini e Leandro Echenique afirmou que o objetivo é “garantir a completa recuperação de sua saúde após a cirurgia extensa e internação prolongada, episódio de pneumonia e crises recorrentes de soluços”.
“Durante esse período, ele ficará afastado de suas atividades habituais, incluindo agendas públicas e atividade político-partidária, retornando tão logo esteja plenamente restabelecido.”
O Banco Central brasileiro suspendeu mais três instituições financeiras do sistema do Pix na noite de ontem, de forma cautelar, sob suspeita de terem recebido recursos desviados da intermediadora C&M Software. Agora, são seis entidades bloqueadas no total.
BC determinou suspensão cautelar. As instituições afetadas pela nova medida são Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank. Elas se juntam a outras três que haviam sido bloqueadas ontem: a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay. Todas serão investigadas para saber se têm relação com o ataque. A Polícia Civil fala em desvio de R$ 541 milhões de uma única cliente da C&M, mas estima que mais de R$ 1 bilhão tenha sido furtado no golpe.
Suspensão tem duração máxima de 60 dias. Artigo 95-A da Resolução 30, de 2020, a “lei do Pix”, estabelece que o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.
Entenda o ataque
A C&M, empresa que foi alvo da ação criminosa, faz a intermediação entre instituições financeiras com o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), que inclui o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do BC (Banco Central). Tem sede em Barueri, na região metropolitana da capital paulista.
Inicialmente, o golpe foi tratado pelas autoridades como um ataque hacker. No entanto, após a prisão, pela Polícia Civil, de um funcionário da C&M Software que confessou ter participado do desvio de dinheiro, a investigação passou a apontar que a invasão ao sistema da empresa na verdade foi facilitada.
Até o momento, as evidências apontam que o incidente decorreu do uso de técnicas de engenharia social para o compartilhamento indevido de credenciais de acesso, e não de falhas nos sistemas ou na tecnologia da CMSW, afirmou a C&M Software, em nota pública.
Banco digital BMP foi o principal alvo do ataque. A fintech, responsável pelo fornecimento de contas digitais e outros serviços financeiros para empresas ou instituições não bancárias oferecerem esses serviços ao cliente, está no centro da fraude. Ainda assim, não é descartado o impacto nas contas de outros parceiros da C&M. Empresa afirma que não houve indícios de que dados sensíveis de clientes tenham sido vazados.
Ressarcimento dos valores deve recair inicialmente sobre as instituições afetadas. Os advogados ressaltam que cabe às vítimas a responsabilidade pelo ataque, por serem apenas intermediadoras a serviço do Banco Central. “A tendência é que os bancos ou instituições financeiras parceiras assumam o prejuízo diretamente, até porque há regras do próprio Banco Central que exigem ressarcimento integral ao usuário em casos de fraude comprovada”, diz a advogada criminalista Lorena Pontes.
Um levantamento citado pelo Washington Post reacendeu o debate sobre a higiene das barbas, ao revelar que elas podem abrigar mais microrganismos do que um vaso sanitário. A combinação de umidade, calor e acúmulo de resíduos cria um ambiente ideal para a proliferação de bactérias.
Em um dos estudos mencionados, pesquisadores encontraram mais microrganismos em barbas humanas do que no pelo de cães usados em exames médicos.
Apesar dos dados, especialistas reforçam que o problema não é a barba em si, mas a falta de cuidados. Lavar, pentear e aparar regularmente são práticas simples que mantêm a pele saudável e evitam o acúmulo de germes. A presença de microrganismos é natural, mas a higiene é o que determina se eles representam ou não um risco à saúde.
A população de micróbios na pele varia de um local para o outro. Ela é influenciada por fatores como a temperatura, pH, umidade e disponibilidade de nutrientes.
A barba cria um ambiente quente e, muitas vezes, úmido, onde pode haver acúmulo de gordura e restos de alimentos. São condições ideais para o crescimento dos micróbios.
Esses micróbios se proliferam não apenas devido às condições quentes e úmidas oferecidas pela barba, mas também graças à constante exposição a novos micróbios e contaminantes – especialmente das mãos, que tocam frequentemente as superfícies e o rosto.
A preocupação dos cientistas com a higiene da barba remonta a mais de 50 anos atrás.
Estudos iniciais demonstraram que os pelos do rosto podem reter bactérias e toxinas bacterianas, mesmo após a lavagem. Isso gerou a sólida noção de que a barba age como reservatório bacteriano e poderia representar risco de infecção para outras pessoas.
No caso dos profissionais de assistência médica, esta ideia transformou a barba em ponto de controvérsia – especialmente no ambiente hospitalar, onde a transmissão de patógenos é uma fonte de preocupação. Mas as pesquisas realizadas nos hospitais demonstraram resultados controversos.
Um estudo concluiu que os profissionais de saúde que usam barba apresentam maior incidência de bactérias no rosto, em relação a seus colegas com barba raspada.
Outra pesquisa procurou saber se seria higiênico examinar cães e seres humanos no mesmo aparelho de ressonância magnética.
O estudo concluiu que a barba da maioria dos homens continha significativamente mais micróbios do que o pelo dos cachorros, incluindo maior presença de bactérias nocivas.
Uma pesquisa realizada pela plataforma Ashley Madison, um site de namoro para pessoas comprometidas, em parceria com a YouGov, empresa de pesquisa de mercado, mostra que 43% dos brasileiros perdoariam um parceiro após uma traição. O levantamento, divulgado recentemente, indica que este percentual é superior à média mundial de 34%.
Os dados revelam diferenças significativas entre homens e mulheres no Brasil quando o assunto é infidelidade. Cerca de 32% dos homens brasileiros admitem já terem sido infiéis em algum relacionamento, enquanto entre as mulheres esse número é de 23%.
As mulheres brasileiras demonstram maior disposição para perdoar traições. O estudo aponta que 46% delas dariam uma segunda chance ao parceiro infiel, comparado a 40% dos homens brasileiros que fariam o mesmo.
Os motivos que levam à infidelidade variam entre os gêneros no Brasil. Homens frequentemente citam o desejo de “experimentar algo novo” como principal razão para buscar relacionamentos extraconjugais. Já as mulheres apontam a falta de atenção e carinho como fatores determinantes.
Aproximadamente 20% dos brasileiros acreditam que a infidelidade pode, paradoxalmente, trazer efeitos positivos para o relacionamento principal. Estes entrevistados consideram que um caso extraconjugal pode renovar o interesse pelo parceiro original.
Em escala global, 29% das pessoas em relacionamentos monogâmicos confessam terem sido infiéis. Entre as justificativas mais comuns estão a insatisfação sexual, busca por novas experiências e falta de conexão emocional com o parceiro atual.
Entre os usuários da plataforma Ashley Madison, 63% relataram que a infidelidade impactou positivamente suas vidas, contribuindo para maior satisfação emocional e sexual, inclusive, com seus parceiros oficiais.
O estudo também analisou a influência da cultura pop na percepção sobre infidelidade. Séries como “Big Little Lies” e “The Affair” contribuem para novas perspectivas sobre monogamia. Quase 50% dos entrevistados acreditam que as representações na mídia exageram nos aspectos negativos, enquanto apenas 12% as consideram realistas.
A pesquisa identificou uma transformação no protagonismo feminino nas decisões sobre relacionamentos. A Dra. Tammy Nelson, especialista no tema, explica que “as mulheres modernas estão menos dispostas a aceitar insatisfação sexual e emocional, sendo mais independentes na busca por satisfação pessoal. Elas estão desafiando normas tradicionais de relacionamento e considerando parceiros alternativos como uma forma de preencher lacunas em suas vidas amorosas”.
Os dados apontam, ainda, benefícios indiretos da infidelidade para alguns relacionamentos. Cerca de 21% dos participantes afirmaram que conexões extraconjugais os ajudaram a valorizar mais seus parceiros originais. Outros 18% relataram que se tornaram mais abertos sobre suas necessidades emocionais, inclusive, após experiências de infidelidade.
O estudo menciona, também, o papel da tecnologia no aumento dos casos de infidelidade, facilitando conexões discretas. As tensões provocadas pela pandemia de COVID-19 e uma abordagem contemporânea mais aberta em relação à monogamia tradicional também são fatores relevantes mencionados no estudo.
Os dados foram coletados entre 2019 e 2024, com amostras variando de 1.090 a 17.096 adultos em dez países, incluindo Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México. As pesquisas foram realizadas online, com dados ponderados para representar a população adulta com 18 anos ou mais nos respectivos países.
Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição para autores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (4).
A Lei 15.160 modifica o Código Penal ao excluir da condição de atenuante a idade do autor na data do fato ou da sentença, quando envolver violência sexual contra a mulher, como no caso de estupro.
Antes da aprovação da lei, o prazo de prescrição do crime (quando não é mais possível punir o autor da violência) reduzia pela metade para menos de 21 anos de idade ou maiores de 70 anos.
A lei é resultante do Projeto de Lei (PL) 419/2023, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A violência contra a mulher vem em uma tendência de crescimento no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o número de feminicídios subiu 0,8% em relação ao ano anterior.
Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015. Também foram verificados aumentos nas taxas de registros de agressões em contexto de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, conhecido como o “ENEM dos concursos“. O pedido foi protocolado dois dias após a publicação do novo edital, que, segundo o órgão, ignora problemas já identificados na edição anterior sobre o cumprimento das cotas raciais previstas em lei.
O MPF relata ter recebido, ao longo do último ano, diversas denúncias de candidatos que participaram da primeira edição do CNU, envolvendo, principalmente, falhas no processo de heteroidentificação (que identifica a identidade étnico-racial), falta de transparência e dificuldades para apresentar recursos. Em junho, o MPF ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Procurados, a Cesgranrio e o MGI não se manifestaram até a publicação desta matéria.
No processo, o órgão detalha as fragilidades estruturais do edital e solicita tanto a correção dos problemas quanto a comprovação da adoção de novas medidas eficazes. No entanto, dois dias após a ação, o novo edital foi publicado sem contemplar as mudanças recomendadas.
Segundo o MPF, embora o edital mencione a ampliação do percentual de cotas raciais prevista na nova Lei nº 15.142/2025, ele não corrige falhas já identificadas, como o uso de sorteios para distribuição de cotas em cargos com poucas vagas. Na avaliação do Ministério Público, a prática é pouco transparente e compromete a efetividade da política de ação afirmativa.
Outro ponto criticado foi a ausência de previsão de cadastro de reserva separado por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento das nomeações ao longo do prazo de validade do CNU.
O edital, segundo o Ministério Público, também deixa dúvidas sobre a divulgação das listas classificatórias específicas e sobre o funcionamento do ranqueamento contínuo dos candidatos. A manutenção da regra que torna definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação sem necessidade de justificativa individual também foi alvo de críticas.
Além das falhas apontadas pelo MPF, o CNU de 2024 também enfrentou atrasos na divulgação dos resultados finais. Previsto inicialmente para novembro, o anúncio foi adiado após um acordo judicial que exigiu a reavaliação de provas discursivas e a revisão de eliminações por falhas no cartão-resposta.
“Fomos eleitos para mudar a realidade da educação em São Gonçalo, mas isso não é trabalho de um só. É de todos!” Foi com essa declaração que o prefeito Jaime Calado lançou oficialmente, nesta quinta-feira (3), o Programa São Gonçalo Aprende Mais — uma iniciativa da gestão municipal que visa melhorar a aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal em Língua Portuguesa e Matemática.
O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas Mário David (Gabinete Civil), Magnus Kebyo (Semsur), Gleydson Almeida (Secult), Márcio Pinto (Eventos), Rayane Rocha (SEMJEL), Ledson França (Secom), Jarbas Cavalcanti (Semada), além dos vereadores Ulisses Costa, Valda Siqueira, Nino Arcanjo, Delma Silva, Leo Medeiros, Anderson Morcego e do secretário de Educação de São José de Mipibu, J. Veras.
A implantação do programa terá foco nos estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. A meta da gestão é alcançar, de forma gradual, todos os alunos do 1º ao 9º ano da rede municipal.
O “São Gonçalo Aprende Mais” está estruturado em quatro eixos principais: o uso de materiais e recursos didáticos alinhados ao SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); a formação continuada dos professores, com encontros periódicos de orientação pedagógica; a aplicação de avaliações diagnósticas e formativas; e a utilização da tecnologia como aliada da aprendizagem, por meio de plataformas digitais com suporte a professores, gestores e estudantes.
Durante o lançamento, a secretária de Educação, Luiza de Marilac, reforçou a importância da proposta. “Estamos lançando um sistema que vai transformar a educação em São Gonçalo. Através dele, vamos identificar as dificuldades dos nossos alunos e agir rapidamente para que nenhum conteúdo fique para trás.”, destacou.
O programa será desenvolvido dentro do novo Sistema Municipal Permanente de Avaliação da Educação – SimPAE considerado um marco na história educacional do município. O objetivo é garantir respostas ágeis às dificuldades de aprendizagem, promovendo a recomposição dos conteúdos ainda durante o período letivo.
Uma proposta da Câmara dos Deputados que pretende endurecer normas e dificultar fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode entrar na pauta de votações na próxima semana.
A deliberação depende do aval dos líderes partidários, em reunião marcada para terça-feira (8).
O conteúdo do projeto ainda não foi oficialmente divulgado, mas deve incluir a proibição de descontos automáticos nos contracheques de aposentados e pensionistas, além de restringir o acesso a empréstimos consignados, conforme apuração do R7.
Em relação aos consignados, uma das mudanças previstas visa eliminar a atuação de intermediários financeiros, evitando o repasse de dados pessoais dos segurados.
Outro ponto em discussão trata da preservação da renda mensal dos beneficiários, para impedir que comprometam parte significativa do salário com crédito consignado. A medida busca proteger aposentados e pensionistas de dívidas excessivas.
A versão final será apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que pretende levar o texto ao plenário ainda nesta semana. O parlamentar consolidou diferentes propostas apresentadas por colegas após a revelação de esquemas fraudulentos. Como mostrou o R7, mais de 32 projetos foram protocolados sobre o tema.
Devolução de valores a segurados
O texto também contempla a possibilidade de ressarcimento aos beneficiários afetados, embora a devolução siga o calendário estipulado pelo Palácio do Planalto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) validou um plano de reembolso proposto pela AGU (Advocacia-Geral da União), com início do primeiro lote previsto para 24 de julho.
Após mais uma semana de tensão entre Planalto e Congresso, o governo federal liberou R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares impositivas, elevando o total empenhado em 2025 para R$ 5,6 bilhões.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União. O governo paga para deputados e senadores, que financiam com a verba obras em seus estados. Impositivas são as emendas que o governo, por lei, é obrigado a pagar.
Os números constam na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, coletados nesta sexta-feira (4) e referentes a quinta-feira (3).
Ao todo, os parlamentares têm R$ 50 bilhões em emendas disponíveis para 2025. Desse total, 11,1% já foram empenhados. Apenas 3% foram efetivamente pagos. Ainda faltam R$ 41,6 bilhões para serem executados.
Emendas empenhadas: valores reservados pelo governo para execução.
Liquidadas: já autorizadas para pagamento.
Pagas: valores que já saíram dos cofres públicos.
Como na semana anterior, partidos do Centrão concentraram a maior fatia das liberações, com R$ 1,4 bilhão (56%). O partido que mais recebeu recursos, porém, foi o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro: R$ 410 milhões na semana, acumulando R$ 930 milhões no ano — quase um terço a mais que o PT, partido do presidente Lula.
A maioria dos recursos liberados corresponde a emendas individuais impositivas, apresentadas por deputados e senadores. Não houve empenho de emendas de comissão, modelo que vem sendo alvo de contestação no STF desde 2023, pela falta de transparência.
Distribuição das emendas
No universo de 8.555 emendas apresentadas, até agora:
1.945 foram empenhadas
648 liquidadas
573 pagas
Na semana, foram 435 emendas liberadas e 81 pagas. Em média, cada emenda liberada foi de R$ 5,7 milhões. As pagas, R$ 7,9 milhões.
Decretos do IOF
As relações entre o governo e o Congresso se deterioraram no fim de junho, após a derrubada no Legislativo do decreto de Lula que aumentava o IOF sobre algumas operações financeiras.
A medida, tomada via decreto presidencial, foi criticada por congressistas, que reclamaram da falta de diálogo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a decisão do Planalto foi unilateral e que o Parlamento também tem direito de reagir.
“Poderiam ter buscado o diálogo. Fizeram uma decisão unilateral”, afirmou.
O governo recorreu da decisão no STF, o que também foi mal recebido pelos parlamentares. Em resposta, Alcolumbre fez um discurso contundente no plenário:
“Hoje todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa no Supremo. Isso é um problema seríssimo.”
Já pode liberar as emendas parlamentares, não não me falha a memória na campanha eleitoral em 2022 um certo candidato gritava aos 4 cantos que eram ilegais, inclusive um certo sinistro proibiu essas emendas, que coisa não?
Não era promessa do ex-presidiário acabar com orçamento secreto? Mudar de nome é acabar? A hodebrecht também mudou de nome e continua viva. Mentira, corrupção e hipocrisia são a marca da esquerda.
Dezenove medicamentos oncológicos incorporados para uso no SUS (Sistema Único de Saúde) ainda não foram disponibilizados aos pacientes. O tempo de atraso varia de 58 dias a 11 anos, segundo levantamento do Instituto Oncoguia (ONG que apoia pessoas com câncer). O Ministério da Saúde diz que negocia com fornecedores e atualiza protocolos clínicos para viabilizar a oferta dos remédios.
Erlotinibe e Gefitinibe, usados no tratamento do câncer de pulmão metastático, são os remédios com maior atraso. Apesar de aprovados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em 2013, ainda não foram ofertados aos pacientes. Pela legislação, deveriam estar disponíveis em até 180 dias, mas o atraso já alcança 11 anos.
Os 19 medicamentos oncológicos aprovados no SUS acumulam, em média, 717 dias de atraso. A maior parte dos remédios é voltada para casos de câncer em estágio avançado. Dados de 2023 do Painel de Oncologia do Ministério da Saúde apontam que 57% dos pacientes iniciaram o primeiro tratamento com a doença já em estágio avançado ou metastático.
Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, destaca que esses remédios já são oferecidos na saúde suplementar, o que pode contribuir para que pacientes atendidos em hospitais privados vivam mais do que os tratados na rede pública.
Entre os medicamentos atrasados estão também os inibidores de ciclina —classe de remédios que bloqueia o crescimento das células tumorais.
A primeira linha de tratamento para pacientes com câncer de mama hormonal metastático no SUS é a hormonioterapia, com bloqueadores hormonais associados aos inibidores de ciclina. No sistema público, só a primeira opção está disponível.
A oncologista Angélica Nogueira, presidente da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), ressalta que todos os medicamentos com atraso já foram avaliados como custo-efetivos pelo governo, por meio da Conitec.
“Eles foram aprovados porque têm alto impacto no controle do câncer. A responsabilidade agora é garantir o acesso aos pacientes”, afirma. “Pacientes do SUS vivem menos. Os mesmos medicamentos que salvam vidas na rede privada ainda não estão disponíveis na pública”, acrescenta.
A compra desses medicamentos no SUS é majoritariamente descentralizada, ou seja, as unidades de saúde fazem suas próprias negociações e aquisições com a verba disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
“O Brasil já tem experiência com compra centralizada em programas como o de vacinação, que funcionam muito bem. Mas isso ainda não é prática na oncologia, onde as compras descentralizadas reduzem o poder de negociação do governo e dificultam o acesso aos remédios”, explica.
Para as especialistas, o SUS poderia ampliar a compra centralizada, pois o governo federal tem maior poder para negociar preços melhores, reduzir burocracias e garantir mais agilidade na distribuição ao tratar diretamente com os fornecedores.
“O governo tem carta na manga: pode negociar com a indústria usando seu poder de compra. Mas o que de fato está sendo feito? Não há transparência nem um plano efetivo apresentado”, questiona Holtz.
O Ministério da Saúde afirma ter ampliado em 48% os recursos destinados à assistência oncológica no SUS, com foco na expansão da oferta de serviços e qualificação do atendimento.
“Em 2024, foram destinados R$ 7,5 bilhões para esse atendimento, enquanto em 2022 o valor era de R$ 5,1 bilhões. Do total, mais de R$ 1 bilhão é para compra centralizada de medicamentos oncológicos”, diz a pasta em nota.
Apesar disso, o órgão argumenta que a incorporação dos novos medicamentos representa impacto de quase R$ 1 bilhão por ano, o que, de acordo com a pasta, seria um acréscimo de 83% em relação ao total já destinado para compras centralizadas.
Holtz destaca, porém, que a demora na oferta dos remédios leva pacientes a recorrer à Justiça para garantir o acesso, o que também gera custos extras para o governo. “O paciente pode acionar a Justiça para acessar esses medicamentos aprovados. Isso também tem um custo, que volta para o próprio governo. Então, que economia é essa?”, questiona.
Em 2023, cerca de 33% dos gastos dos estados brasileiros com medicamentos foram provocados por decisões judiciais. O dado é da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS, elaborada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em parceria com os conselhos Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Nacional de Secretários de Saúde.
O levantamento ouviu gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios, revelando que todos os estados e 58,7% dos municípios tiveram despesas com medicamentos motivadas por ações judiciais.
Esse presidente desgraçado poderia usar os 10 bilhões que o outro desgraçado da Venezuela deve ao nosso país para comprar esses medicamentos e salvar os brasileiros da morte,essa desgraça desse presidente deveria criar vergonha na cara 🤢🤮.
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