Foto: cedida
Os militares estaduais que se reuniram na tarde de hoje em frente à Governadoria decidiram dar continuidade às atividades de mobilização com uma caminhada na próxima quarta-feira, dia 15. Já em resposta às reivindicações, o Governo do Estado vai receber os presidentes das entidades representativas nesta sexta-feira (10) para discutir sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, um dos sete pontos de demandas em pauta.
Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) a categoria está decidida a continuar a batalha pelas reivindicações apresentadas. “Das pautas apresentadas, nós destacamos a necessidade da elaboração de um Código de Ética humanizado, a regulamentação do Sistema de Proteção Social e os vales-alimentação para todos os policiais militares do estado. Estes nós sabemos que pode ter uma solução imediata, a depender da vontade do Governo. Vamos persistir e continuar mobilizados. Seja com ato público, caminhada e, se preciso, vamos acampar no Centro Administrativo do Estado”, enfatiza a subtenente.
As solicitações da categoria se referem também a equiparação salarial, entrega de novos fardamentos e a manutenção das viaturas e instalações da corporação.
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Entenda as principais reivindicações:
Sistema de Proteção Social: a Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. Apesar de já ter colocado em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Governo se nega a garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às pensionistas.
Código de Ética: ele deve substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado ainda em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.
Vales-alimentação: atualmente, policiais militares de 37 municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um período de 24h em serviço. Foi apresentado a proposta de três vales de R$ 15 em custeio para os policiais de todos os municípios com perspectiva de implantação ao final do ano. Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$ 60 (três vales de R$ 20).
Fardamento: há dois anos os militares estaduais não recebem o uniforme. Foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data.
Equiparação salarial sim! A PM como as demais instituições de segurança para ingresso são agora de Nível superior. Isonomia salarial p PM porque o farda da segurança pública do Brasil ainda continua deles.
PIOR GOVERNO DA HISTÓRIA DO RN MASSACRANDO O POVO!!
FORA FÁTIMA !!
Que hipocrisia desses que aproveitam para fazer politicagem em tempos difíceis para todos.
Nenhuma categoria foi mais beneficiada e valorizada do que a Polícia e Bombeiros nesse Estado durante o Governo de Fátima.
Para fazer justiça, basta se lembrar do Governo Robson Farias ou o de Rosalba Ciarline.
Que coisa feia!
Concordoooo!
Volta pro Governo do Robinson pra lembrar como era bom…. em alcaçúz!
Na frente, bem visível os jabutis de sempre(carro velho, colete furado, arma enferrujada, pneu careca etc)mas o que eles querem mesmo é aumento de salário ,que fica bem escondidinho atrás de uma tal de “equiparação salarial”. Vou avisando que se der aumento a PM, os demais funcionários públicos vão querer também, nos mesmos percentuais.