Foto: Renato S. Cerqueira/ Agência Estado

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) alertou que o projeto de lei conhecido como PL das Bagagens, em tramitação no Congresso, pode causar aumento no preço das passagens aéreas e reduzir a quantidade de voos. A proposta, já aprovada pela Câmara e aguardando análise no Senado, garante o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.

Segundo a agência, a precificação das tarifas aéreas segue o princípio da liberdade tarifária, em que as companhias definem seus preços com base nas condições do mercado. “Alterações operacionais sistêmicas como as propostas no projeto de lei têm a capacidade de impactar no preço das passagens”, afirmou a Anac à CNN. A entidade também destacou que a medida pode afetar acordos internacionais que garantem a liberdade tarifária — hoje presente em 94 dos 119 pactos aéreos firmados pelo Brasil.

Para a Anac, a aprovação do projeto pode “inviabilizar” parte desses acordos, reduzindo a oferta de conexões internacionais e encarecendo as passagens restantes. “Isso pode impactar negativamente os preços das passagens, além de afetar a integração e os negócios do país pelo modal aéreo”, pontuou a agência.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) também criticou o projeto, afirmando que ele eleva os custos operacionais e representa um retrocesso para o setor. Já o relator do texto na Câmara, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o Congresso discute alternativas com o Senado para evitar que o consumidor seja penalizado com o aumento dos preços.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Shutterstock / Jackpress

Representantes de autoescolas se reuniram com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir apoio contra o plano do governo Lula de acabar com a obrigatoriedade das aulas de direção na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, idealizada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), deve ser lançada oficialmente após a COP30, sob o nome de “CNH do Brasil”.

Segundo Olga Catarina Zanoni, consultora jurídica da Abrauto, que reúne cerca de 5 mil autoescolas no país, o encontro com Lira durou mais de uma hora e foi “muito produtivo”. “Achamos ele muito receptivo, muito aberto, solícito conosco. Estamos confiantes”, disse. Apesar disso, aliados do deputado afirmam que ele apenas ouviu os representantes do setor e não assumiu compromissos.

Zanoni afirmou que cerca de 80% das autoescolas já registram queda na procura por alunos desde que o governo anunciou a intenção de mudar as regras. A entidade tem procurado parlamentares para alertar sobre os prejuízos e pediu que Lira pressione o Executivo a esclarecer que, por enquanto, nada muda.

A alteração nas exigências para tirar a CNH deve ser feita por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem precisar passar pelo Congresso. Oposição e setores ligados às autoescolas estudam reagir com um projeto de decreto legislativo para tentar barrar a medida.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Andreas Solaro/AFP

Duas propostas apresentadas recentemente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocaram desconforto dentro do governo e do PT. Ambas sugerem concentrar no Palácio do Planalto o comando da resposta ao crime organizado, após a operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro — o que, na prática, esvaziaria o papel do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A informação é da coluna da Malu Gaspar, do jornal O Globo. Uma das ideias partiu do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Pereira, e propõe criar uma “Aliança Contra o Crime pela Paz”, que coordenaria ações de segurança pública em âmbito nacional. A sugestão foi levada diretamente a Lula em Belém, durante reunião que contou com a presença de Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Guilherme Boulos e do próprio Lewandowski — que, segundo relatos, reagiu mal, mas permaneceu em silêncio.

Outra proposta, defendida por um grupo de juristas liderado por Tarso Genro, sugere a criação de uma secretaria especial ligada à Presidência da República. A ideia também desagradou ministros e lideranças petistas, que veem risco político em colocar o tema nas mãos do Planalto e em reviver a promessa frustrada de criar o Ministério da Segurança Pública.

Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que o ministro Rui Costa seria o mais cotado para coordenar a nova estrutura — o que amplia as resistências internas, devido ao histórico de aumento nas mortes em ações policiais durante sua gestão na Bahia. Enquanto isso, aliados de Lewandowski defendem que a segurança pública siga sob comando do Ministério da Justiça.

Com informações do O Globo

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram @canalmeio

Belém enfrenta o início da COP30 em meio a uma série de problemas estruturais e relatos de desorganização. O jornalista Yan Boechat, que está na capital paraense cobrindo o evento, descreveu um cenário de improviso que contrasta com a expectativa global em torno da conferência climática.

Segundo Boechat, o ambiente no centro de imprensa e nas áreas de acesso é marcado por falhas logísticas e falta de preparo. “Tá tudo muito desorganizado aqui. No setor de imprensa, ninguém sabe o que vai acontecer. As televisões não funcionam, os banheiros estão sujos e boa parte das coisas ainda está sendo construída”, relatou o jornalista.

Ele também destacou a dificuldade de comunicação com profissionais estrangeiros. “Os estrangeiros reclamam muito que ninguém fala inglês, nem o pessoal da produção que deveria ajudar os jornalistas internacionais. É impossível encontrar alguém que fale inglês”, afirmou.

Apesar das críticas, Boechat ponderou que a realidade da COP30 reflete desafios estruturais do país. “Aqui é a Amazônia, é o Brasil real, que não é São Paulo nem o Rio. Mas, mesmo assim, dá uma sensação de bagunça. Estive no G20 no Rio recentemente e a diferença é gritante”, concluiu.

Com informações do Canal Meio

Foto: Mauro PIMENTEL / AFP

Durante a abertura da Cúpula de Líderes da COP30, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “é hora de transformar ambição em ação”. Em discurso na noite dessa quinta-feira (6), Lula defendeu que o encontro na capital paraense marque o início de medidas concretas contra as mudanças climáticas, destacando a importância de equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade.

O presidente citou a redução de mais de 50% no desmatamento da Amazônia como exemplo de compromisso ambiental de seu governo e anunciou que o Brasil deve ratificar até o fim de 2025 o Tratado do Alto Mar, que regula o uso sustentável dos recursos marinhos em áreas internacionais. Lula também reforçou a necessidade de cooperação global: “Nenhum país poderá enfrentar a crise climática sozinho. Os incêndios e o plástico não respeitam fronteiras”.

Entre os principais anúncios, o presidente lançou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que propõe um novo modelo de financiamento climático. O mecanismo recompensará financeiramente países que preservam florestas tropicais, enquanto garante retorno aos investidores com taxas compatíveis às do mercado. “Somente uma arquitetura financeira robusta e equitativa pode garantir que a conservação dos nossos ecossistemas tenha recursos”, afirmou.

A Cúpula de Líderes antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também em Belém. O evento deve reunir chefes de Estado e delegações de mais de 190 países para discutir metas ambientais e o futuro das políticas globais de clima.

Com informações do Metrópoles

Foto: REUTERS/Mateus Bonomi

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no caso da chamada suposta trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual até o dia 14 e pode deixar Bolsonaro mais próximo de começar a cumprir pena.

As defesas apresentaram embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições no julgamento. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, e a tendência é que rejeite os pedidos. Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Por quatro votos a um, a Primeira Turma entendeu que o grupo formou uma organização criminosa armada para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux, que não participará desta fase por ter migrado para a Segunda Turma.

Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo, ligado à suposta tentativa de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de pressionar a Justiça com apoio do governo Donald Trump. No caso da trama golpista, Moraes decidirá se o ex-presidente seguirá em casa ou será transferido para uma unidade militar ou da Polícia Federal.

Com informações do O Globo