Após um embaraço jurídico de três décadas, a Via Costeira ainda tem destino indefinido, mas a expectativa é de que a avenida paradisíaca de 12 km de extensão entre dunas, falésias e o mar, poderá receber novos investimentos em 2024. É o que afirma o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, que conduz negociações para destravar a área. Em uma conversa exclusiva com a TRIBUNA DO NORTE, ele explica que o trâmite ainda tem três etapas a serem cumpridas, que envolvem entendimentos com a Justiça, concessionárias e Prefeitura. De acordo com Antenor, os impedimentos na esfera estadual e de licenciamento ambiental foram superados.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o obstáculo restante era uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia o desmembramento dos terrenos – as áreas da Via Costeira são compostas por um terreno alodial (para edificação) e uma faixa de marinha, ambas geridas pelo Estado. A AGU pede que os “terrenos de marinha”, cujo foro foi transferido para o Estado em 1997, retornem para a União. Desta forma, a cobrança da taxa de foro – cobrança anual obrigatória para ocupação próxima ao mar – seria feita diretamente pela esfera federal. A homologação desse acordo de desmembramento está travada na Justiça após pedidos de embargos de alguns concessionários.
De acordo com o representante jurídico do Estado, uma reunião será marcada na próxima semana com as empresas concessionárias dos terrenos. O objetivo, segundo Antenor, é derrubar o embargo para acelerar o processo. “Antes se dizia que era impossível regularizar a Via Costeira, agora, dentro da orientação da governadora de fazer acordo e não buscar o litígio, a gente vê que é possível. Já fizemos o primeiro acordo com a União, agora falta o acordo com os concessionários para fixar o prazo [para construção] e trouxemos a Prefeitura para participar, já que a legislação que vai reger os licenciamentos é toda municipal. Não haverá necessidade de licenciamento do Ibama nem do Idema”, explica.
A segunda etapa deste processo consiste em um acordo que deverá ser firmado com cada um dos concessionários dos oito terrenos edificáveis da Via Costeira. Para isso será necessário definir um prazo para que se construa efetivamente. Conforme entendimento da Procuradoria do Patrimônio do Estado, os contratos de concessão versam que a contagem dos prazos para construir se daria a partir da obtenção da “última licença”, mas não está claro qual licença seria esse nem quando ela teria sido emitida.
Após a homologação dos acordos de desmembramento, afirma Antenor, a PGE vai buscar um compromisso com as empresas detentoras da concessão para que os empreendimentos sejam, de fato, iniciados. Para isso, é necessário que a Prefeitura de Natal defina o marco temporal, que servirá de referência, para a contagem dos prazos. Em outras palavras, a Prefeitura será a responsável por definir a “última licença” que consta nos contratos de concessão.
“Na hora que eu definir com os proprietários esse aditamento, os 36 meses [para iniciar o projeto] vão ser contados da informação que a Prefeitura vai trazer. A prefeitura vai participar do acordo dizendo o último licenciamento porque depois que a concessionária tem a autorização é que ela vai apresentar o projeto urbanístico”, diz Antenor.
Após homologação do desmembramento e definição dos prazos limites para construção, os projetos entram na fase de licenciamento urbanístico e de construção, com base no Plano Diretor vigente. “Tudo depende dessa reunião que eu convoquei com os concessionários e Datanorte. Se os proprietários fizerem diferente do que fizeram nessa questão do embargo na Justiça Federal, onde eles disseram que estavam com pressa e embargaram o acordo, se eles subscreverem o acordo não vai demorar muito [para que a área seja destravada] porque a homologação é muito mais rápida do que um litígio”, diz.
E complementa: “Hoje depende mais das atitudes dos concessionários para a gente devolver segurança jurídica à área. Isso eu provo por A mais B. O Estado destravou na Justiça Federal e articulou com a prefeitura para fazer o tutorial da regularização da eventual construção. Eu espero em 2024 estar com segurança jurídica e os investimentos voltarem com força na Via Costeira”.
A TRIBUNA DO NORTE publicou uma série de reportagens na qual trazia a informação, repassada pela Procuradoria do Patrimônio, de que o Estado pretendia acionar a Justiça para invalidar acordos que renovaram as concessões e, desta forma, retomar os terrenos da Via Costeira. A justificativa era de que os atos estavam “contaminados” por uma série de “vícios formais e materiais”. Três dias depois da publicação, a governadora recomendou que a reintegração da posse dos terrenos fosse feita via diálogo, sem acionar a Justiça.
De acordo com dados da Datanorte, o Estado tem oito áreas não edificadas “com escrituras públicas de concessão remunerada de direito real de uso”, sendo duas emitidas em 1990 e outras seis em 1994. As concessões foram para a Via Costeira Hotéis; Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo); G5 Planejamento e Execuções; Paulistânia Hotéis e Turismo; Hotel Parque das Dunas; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Costeira Pálace Hotel; e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.
Além das oito áreas não edificadas da Via Costeira, que estão no centro da disputa, o Estado tem cinco terrenos ociosos na Via Costeira, sendo um deles o do antigo clube Vale das Cascatas, que tem projeto para se tornar o Costeira Parque.
Uma parte dos hoteleiros da via costeira ganhou o terreno, fez o empréstimo para construir o hotel, não pagou o empréstimo e vendeu ou arrendou o hotel. O banco que financiou quebrou e não recebeu. Os bacanas ficam desfilando de empresários cheios de direitos e reclamações, quando na verdade são grandes devedores e sonegadores. Tem um empresários do RN que se passa por honesto, mas já deu vários tombos, fala que vai abrir falência, recebe mais empréstimo, prazos e benefícios. Esse empresários cada dia que passa fica mais milionário às custas das benesses. A prática é antiga.
Na madrugada desta quinta-feira (12), prefeitos de diversas cidades brasileiras, estão vivendo momentos de tensão no Oriente Médio após o agravamento do conflito entre Israel e Irã.
Por volta das 3h da manhã no horário local, de Tel Aviv, alarmes soaram em várias regiões e sirenes foram acionadas nas ruas, orientando moradores e visitantes a buscarem abrigo imediato. Entre os brasileiros que precisaram seguir o protocolo de segurança está secretário Vagner Araújo que relatou ao BlogdoBG a situação do momento, ao lado de Vagner, está o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o de Belo Horizonte, Álvaro Damião e outros gestores municipais que participam de compromissos oficiais na região.
De acordo com informações repassadas por integrantes da comitiva, o ataque israelense ao Irã desencadeou uma resposta imediata, com a expectativa de chegada de mísseis ou drones em áreas civis.
Como medida de precaução, o espaço aéreo do país foi fechado por 48 horas, impactando voos comerciais e a movimentação de delegações estrangeiras e toda a comunidade.
Confira o alerta que os parlamentares receberam nos celulares:
Agenda do secretário em Israel
O município de Natal atendeu ao convite formal do governo de Israel para integrar uma programação bilateral voltada a inovação urbana, segurança cidadã e cidades inteligentes entre os dias 10 e 20 de junho de 2025. A carta-convite, assinada pelo embaixador Daniel Zonshine, assegura o custeio das passagens aéreas internacionais e dos traslados internos para os representantes oficiais.
O prefeito Paulinho Freire designou o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, para representar o município na missão.
A embaixada da França no Brasil usou uma foto dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, em frente a Torre Eiffel, para celebrar o Dia dos Namorados. Na publicação, divulgada nesta quinta-feira (12/6) nas redes sociais, a representação francesa aproveitou a data comemorativa para relembrar o bom relacionamento entre Brasília e Paris.
“Como se diz em francês: L’amour n’a pas de frontières. (O amor não tem fronteiras)”, disse um texto divulgado com a fotografia dos dois líderes. “Neste Dia dos Namorados, celebramos não só o amor, mas também a amizade duradoura entre nossos dois países. Parceria, confiança, trocas culturais e muito carinho: essa relação só cresce com o tempo”.
No início deste mês, o presidente brasileiro viajou para a França, a primeira de um chefe de Estado brasileiro ao país europeu em 13 anos.
Por lá, Lula participou de uma série de compromissos ao longo dos quatro dias em que esteve no país governado por Macron – entre eles, encontros e agendas com o presidente francês.
Segundo o Palácio do Planalto, o maior resultado da visita foi o anúncio de que investidores franceses, que já atuam no Brasil, planejam investir R$ 100 bilhões no país até 2030.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (12/6), a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10/2). A declaração do petista aconteceu durante evento em Contagem (MG), onde realiza a entrega de equipamentos agrícolas aos municípios mineiros.
“Vocês viram que ele é um convardão, vocês viram o depoimento dele? Ele tava com os lábios secos, tava quase, sabe, se borrando. É muito fácil ser corajoso dentro de casa, no celular falando mal dos outros”, disse o chefe do Palácio do Planalto.
Anteriormente, no mesmo discurso, Lula chamou de “desfaçatez” a postura do ex-presidente. “[Ele] mentia 11 vezes por dia. Vocês viram a desfaçatez dele no depoimento? Ou seja, o país não merece isso. Este país é um país de gente séria”, disse.
Bolsonaro foi interrogado como réu, no âmbito da ação penal a respeito da suposta trama golpista para anular as eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente pela terceira vez.
A cantora Michele Andrade, se sensibilizou e fez a doação para Lucas, um jovem potiguar de Bom Jesus/RN, que conquistou uma bolsa de estudos no UWC de Hong Kong, na China. Ela também pediu ajuda aos seguidores na vakinha para apoiar o jovem.
Lucas ficou profundamente grato e feliz com o gesto, que certamente impulsionará sua carreira acadêmica. Sendo o único brasileiro selecionado para essa oportunidade incrível, sua conquista se torna ainda mais significativa e um exemplo inspirador para muitos jovens.
Sendo um dos maiores chefes do executivo incentivadores do desenvolvimento de Natal, o ex-presidente Jair Bolsonaro visitou a obra da engorda de Ponta Negra, na capital potiguar, durante a tarde desta quinta-feira (12). O investimento chegou a R$ 75 milhões, recursos que permitiram a conclusão do enrocamento e a engorda (alargamento da faixa de areia) da praia, que também contribui para evitar a erosão do Morro do Careca, cartão postal de Ponta Negra.
Em seu discurso, o ex-presidente Jair Bolsonaro agradeceu a receptividade dos natalenses, criticou a gestão do governo Lula e reforçou seu compromisso com o povo brasileiro. Ele relembrou sua politica anticorrupção, marca de seu governo. “Nós temos esperança de mudar o mundo o destino do Brasil. nós temos que acreditar e ver que estamos em uma terra prometida. Aqui tem tudo para o seu povo ser feliz. Eu peço a Deus força, sabedoria e coragem para continuar enfrentando os problemas e ser uma alternativa para vocês no futuro”, afirmou.
O senador Rogério Marinho destacou a ajuda do ex-presidente com os investimentos, que tornaram a obra possivel. “Eu me lembro, aqui está o ex-prefeito Álvaro Dias, quando falávamos a respeito da necessidade. Na época, eram quase 80 milhões de reais para fazermos essa obra de engorda. Eles achavam que era impossível, mas para um cidadão como Bolsonaro, nada é impossível. Ele nos deu a condição, ele nos deu a oportunidade”, disse.
O ex-prefeito de Natal, Alvaro Dias (Republicanos) acompanhou o senador e agradeceu Bolsonaro pelo investimento no cartão-postal de Natal, fortalecendo o turismo. “Sem a engorda, o mar estaria aqui derrubando o calçadão. O presidente ajudou Natal durante a pandemia, ajudou Natal durante a engorda de Ponta Negra, com obras importantes. Estamos aqui para agradecer a você, presidente Bolsonaro, por tudo o que você fez em Natal”, afirmou.
Ex-secretária do Planejamento de Natal na gestão Dias e atual vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra destacou os beneficios trazidos pela obra para a economia natalense. “Natal tem o turismo como sua mola propulsora para o desenvolvimento social e economico. Então, o reconhecimento é merecido. Enquanto presidente da República, Bolsonaro ajudou e muito o município do Natal com investimentos”, disse.
Ao discursar na sessão solene de entrega dos títulos de cidadão natalense e norte-rio-grandense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (12) o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que Bolsonaro “não aparelhou a máquina pública e pagou o preço por isso”. Segundo o senador, o ex-presidente não permitiu que grandes quantias de dinheiro fossem entregues “aos de sempre”, contratou profissionais qualificados para as estatais, que passaram a dar lucro — situação que mudou após sua saída do governo. “Agora, essas empresas voltam a dar prejuízo, porque a corrupção está no DNA do PT. PT e corrupção são as duas faces da mesma moeda. E elas se complementam e se atraem”, disse o senador potiguar.
Rogério Marinho destacou que, entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff (PT), o Brasil viveu a “maior catástrofe econômica desde 1948”, segundo ele, com a mesma receita que está sendo novamente adotada. “O PT conseguiu ostentar a insígnia de primeiro lugar na destruição da economia brasileira: a subtração de 7 pontos percentuais do PIB em dois anos, o fechamento de centenas de milhares de empresas, a supressão de milhões de empregos formais, o ataque direto à expectativa de futuro dos cidadãos, especialmente dos mais jovens, que passaram a ter dificuldade de acreditar num país melhor do que ele é”, relembrou.
Ao comparar esse período e agradecer ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Marinho afirmou que, entre os governos de Michel Temer e Bolsonaro, “medidas estruturantes foram adotadas”. “Reformas estruturantes foram feitas, mudanças essenciais foram levadas a cabo. O país se modernizou, os impostos foram reduzidos, houve desburocratização do Estado, diminuição no número de ministérios, cuidado com a coisa pública, mas, principalmente, resgatamos o amor ao Brasil e as cores verde e amarela, que sempre nos representaram”, afirmou.
Com 61 anos e pai de quatro filhos, Rogério Marinho, pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, declarou estar honrado por representar o povo potiguar no Senado Federal. “Tenho tentado, todos os dias, fazer com que aqueles que confiaram em mim, e até os que não votaram em mim, mas se sentem representados, não tenham motivos para se envergonhar, nem para se esconder”, disse.
Marinho encerrou seu discurso com tom de esperança: “Não é fácil, mas eu acredito, de verdade, que esta noite longa, tenebrosa e escura está perto do fim. Faltam apenas um ano e quatro meses. Toda a injustiça, toda a perseguição, todos os descaminhos implementados pelo Estado brasileiro para retirar da vida pública um homem de bem, um homem honesto, certamente não encontraram eco no conjunto da sociedade. Todas as pesquisas mostram que o presidente está ainda mais forte. Eles não passarão. Eles não vencerão. Viva o Brasil, viva o Rio Grande do Norte, viva Natal e viva Jair Messias Bolsonaro, presidente do Brasil”, finalizou.
Nova pesquisa do instituto Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira, 12, mostra que 55% dos brasileiros desaprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República. Os que aprovam correspondem a 39%.
Comparado com a pesquisa anterior, divulgada em março, a desaprovação se manteve em 55%, enquanto a aprovação oscilou um ponto para baixo.
Entre os grupos que possuem melhor avaliação positiva de Lula, estão os que votaram nele no segundo turno de 2022 (53%), os moradores do Nordeste (38%), os menos escolarizados (36%), os que recebem até um salário mínimo (33%) e os católicos (32%).
Já os que mais rejeitam o petista são os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (75%), os que recebem mais de cinco salários mínimos (59%), os mais instruídos (51%) e os evangélicos (50%).
O instituto Ipsos-Ipec entrevistou presencialmente dois mil eleitores em 132 municípios. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais e o índice de confiabilidade é de 95%.
58% dos brasileiros dizem não confiar em Lula, e 37% afirmam acreditar nele
A pesquisa mostra também que 58% dos brasileiros dizem não confiar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os que afirmam acreditar nele são 37%. Comparado com a pesquisa anterior divulgada pelo instituto, em março, o índice dos que dizem não confiar no petista se manteve em 58%.
Já os que declaram ter confiança no chefe do Executivo caiu três pontos porcentuais.
A confiança em Lula caiu sete pontos porcentuais, de 38% para 31%, entre os moradores das periferias brasileiras. Outros grupos onde foi registrado queda foi entre os que disseram ter votado em branco, ou nulo em 2022 (de 84% para 77%), e os que não foram votar ou não se lembram do candidato escolhido (de 62% para 55%).
Também nesta quinta-feira, 12, foi divulgada nova pesquisa Datafolha sobre a avaliação presidencial. O levantamento mostra que a avaliação negativa do trabalho de Lula alcançou 40%, enquanto a positiva chegou a 28%. Segundo a pesquisa, hoje, 50% desaprovam o trabalho de Lula no governo federal, enquanto 46% aprovam.
A defesa de Jair Bolsonaro nunca escondeu que uma das estratégias para tentar livrar o ex-presidente da acusação de golpe é desqualificar as revelações feitas pelo tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens fez um acordo de delação premiada e, em troca de benefícios, ajudou a PF a montar o quebra-cabeça do suposto plano urdido no fim de 2022 para anular as eleições, impedir a posse de Lula e manter o ex-capitão no poder. Na segunda 9 e na terça 10, o Supremo Tribunal Federal começou a interrogar os oito réus acusados de integrar o núcleo central da conspirata. Cid foi o primeiro a ser ouvido. De uma maneira geral, repetiu boa parte do que já havia dito antes. Em vários momentos, no entanto, soou tatibitate ao narrar certas passagens e foi acometido por alguns estranhos lapsos de memória. Ao longo de quase quatro horas de depoimento, repetiu incontáveis vezes “não me lembro” e “não me recordo”.
DETALHES - Cid conta que prestou depoimento durante três dias e reclama de manipulação (./.)
Uma novidade capaz de provocar uma turbulência surgiu no final da audiência, quando um dos advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, fez uma pergunta fortuita. “Quero saber se ele fez uso em algum momento para falar de delação de um perfil no Instagram que não está no nome dele”, indagou. Cid disse que não. O defensor do ex-presidente insistiu: “Ele nunca usou perfil de mídia social para falar com ninguém?”. Cid, de novo, garantiu que não. “Conhece um perfil chamado @gabrielar702?”, tentou mais uma vez o advogado. Cid, nesse momento, gaguejou: “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa”.
PERSEGUIÇÃO - O ex-ajudante de ordens diz que se sentiu pressionado e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido, que era prender o ex-presidente (./.)
Era uma armadilha — e o tenente-coronel, ao que parece, caiu nela sem perceber. Ao assinar o acordo de delação premiada com a Justiça, ele assumiu o compromisso de falar a verdade, manter em segredo o teor de suas revelações, não ter contato com outros investigados nem usar redes sociais. Vilardi sabia que Cid havia desrespeitado ao menos duas determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF — e as provas de que isso de fato aconteceu estão em um conjunto de mensagens trocadas entre o tenente-coronel e uma pessoa do círculo próximo a Jair Bolsonaro. VEJA teve acesso aos diálogos. Eles mostram que Cid, já na condição de delator, fazia jogo duplo. Enquanto fornecia à PF informações sobre a movimentação antidemocrática, contava a pessoas próximas uma versão completamente diferente do caso. Nessas conversas, revelou a terceiros o teor de seus depoimentos à PF e bastidores do que se passava durante as audiências. O militar fala em pressões, conta que o delegado responsável pelo inquérito tentava manipular suas declarações e diz que Alexandre de Moraes já teria decidido condenar alguns réus antes mesmo do julgamento. Essas confidências, em tese, podem resultar na anulação do acordo de colaboração e, por consequência, na revisão dos benefícios dados ao tenente-coronel. Há um problema adicional para o delator. Antes do início do interrogatório, Cid foi advertido por Moraes sobre a obrigação de falar apenas a verdade. Ao afirmar, na sequência, que não usou a rede social, ele mentiu.
NA MIRA - Moraes: magistrado é alvo de comentários e apelidos pouco amigáveis (./STF)
As mensagens obtidas por VEJA foram trocadas entre 29 de janeiro e 8 março de 2024. O acordo de colaboração premiada havia sido homologado por Alexandre de Moraes cinco meses antes. Nesse período, Cid usava tornozeleira, tinha obrigação de se apresentar semanalmente a um juiz e já estava proibido de se comunicar com investigados e falar sobre o conteúdo de sua delação. Por alguma razão, ele decidiu burlar a determinação de Moraes, usando o Instagram @gabrielar702 para conversar com colegas e pessoas diretamente interessadas no andamento das investigações. Nos diálogos, fala abertamente das longas oitivas que estava tendo de enfrentar — “Foram três dias seguidos” — e do desconforto em relação ao trabalho dos investigadores — “Toda hora queriam jogar para o lado do golpe… e eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito”. Há várias citações a Alexandre de Moraes, identificado pelas iniciais “AM”. Em uma delas, o tenente-coronel diz ao interlocutor que o “jogo é sujo”, que as petições dos advogados não adiantam nada e que o ministro “já tem a sentença pronta” para condenar ele, o “PR, Heleno e BN” — referência a Jair Bolsonaro e aos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
ARMADILHA - Vilardi e Oliveira Lima: advogados pretendem usar mentira para pedir anulação da delação premiada (Ton Molina/STF)
Em outra conversa, ao fazer considerações sobre os depoimentos que estava prestando, o delator é indagado sobre a postura do delegado que conduzia o inquérito. “Sabe tentar te conduzir para onde ele quer chegar”, ressaltou Cid. O interlocutor então pergunta se o “ele” é Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Cid responde: “AM é o cão de ataque”, “Barroso é o iluminista pensador”. E arremata: “Quem executa é o AM”. As críticas a Moraes, aliás, são constantes, com algumas variações de nível. O ministro, segundo o delator, “tem talento”, mas para ser um “grande pensador Netflix”. “Não precisa de prova!!! Só de Narrativas!!!! E quando falam de provas… Metem os pés pelas mãos… Como foi com FM… que não viajou aos EUA”, ressalta o tenente-coronel, se referindo a Filipe Martins, o ex-auxiliar de Bolsonaro preso por ordem do ministro por supostamente ter tentado fugir do país, o que até hoje não foi comprovado.
PRERROGATIVA - Gonet: o procurador-geral da República também pode pedir o rompimento do acordo de colaboração (Antonio Augusto/STF)
Cid se mostra resignado com o futuro. “Eu acho que já perdemos… Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal) vão pegar 30 anos… E depois vem para a gente”, diz. Uma das alternativas naquele momento para evitar as prisões de todos, na avaliação dele, seria um movimento conduzido pela cúpula do Congresso. “Só o Pacheco ou o Lira vai (sic) nos salvar. O STF está todo comprometido. A PGR vai denunciar”, diz. A outra alternativa vislumbrada era a ascensão de Donald Trump, então candidato a presidente nos Estados Unidos, que poderia impor sanções ao Brasil. “Uma coisa que pode mudar… é uma vitória do Trump… E o Brasil começar a ter sanções… igual Nicarágua e Venezuela”, escreveu, antecipando, sem saber, o que, de fato, pode ocorrer. Cid também faz questão de deixar claro nas mensagens que não fez acusações de golpe contra Jair Bolsonaro. “Eu falava que o PR não iria fazer nada”, diz. O delator fala do desejo de reagir a Moraes e das estratégias de defesa dos seus advogados, que ele considera inúteis. “No final todo mundo acha que não dará em nada… Só eu voltar para a cadeia… junto com o PR”, diz.
PETARDOS - O tenente-coronel faz críticas aos ministros do Supremo, particularmente a Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a suposta trama golpista (./.)
Braço direito de Bolsonaro durante os quatro anos de governo, o tenente-coronel acompanhava reuniões e conversas de toda natureza e tinha acesso à cúpula militar. Em agosto de 2023, convencido de que poderia ser condenado a até trinta anos de prisão, o tenente-coronel decidiu delatar. As revelações dele foram consideradas fundamentais para a apresentação da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe — formado pelo ex-presidente, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, pelo ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Cid foi citado 179 vezes na peça de acusação da Procuradoria-Geral da República e prestou nove depoimentos antes da fase de interrogatório. Sua colaboração serviu como linha mestra da denúncia. As provas fornecidas por ele incluíram nove celulares, três computadores, além de tablets e um sem-número de mensagens e arquivos que deram dimensão, rosto e gravidade à tentativa de golpe.
DEPOIMENTOS – Andrei Rodrigues, diretor da PF: queixas de Cid sobre os delegados que conduziram os inquéritos (Ton Molina/Fotoarena/.)
O acordo de colaboração tem cláusulas rígidas. Para ter direito a benefícios, Cid não pode mentir, omitir, desviar a investigação com versões conflitantes nem proteger ninguém. No interrogatório do STF, ladeado de Bolsonaro e outros cinco integrantes da alta cúpula do antigo governo — Braga Netto, que está preso, prestou depoimento por videoconferência—, ele reafirmou ter presenciado reuniões entre o ex-presidente e militares nas quais foram discutidas medidas que poderiam ser implementadas para impedir a posse de Lula, disse que Bolsonaro acreditava em fraude nas urnas eletrônicas, repetiu que o ex-candidato a vice enviou dinheiro para os militares das Forças Especiais do Exército, reproduziu os xingamentos que eram proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes e confirmou ter ouvido que o então comandante da Marinha teria colocado suas tropas à disposição do ex-presidente. Para o Ministério Público, essas informações, aliadas a documentos e outros depoimentos colhidos durante a investigação, não deixam dúvidas de que Bolsonaro e seus auxiliares tentaram um golpe de Estado no fim de 2022.
PROCESSO - Sessão histórica: o interrogatório dos réus durou dois dias e não produziu novidades sobre o caso (Antonio Augusto/STF)
O delator, no entanto, também minimizou a relevância do que havia contado. Segundo ele, apesar de ter analisado minutas que previam anular a eleição e até a prisão de ministros do STF, Bolsonaro nunca pensou em golpe — algo claramente sem sentido dentro do contexto. Muitos dos diálogos comprometedores encontrados nos telefones dos envolvidos, inclusive no dele, seriam “conversas de bar”, “bravatas” ou lamúrias. Disse que uma de suas funções era servir de “anteparo” do presidente, evitando que ideias e propostas esdrúxulas chegassem ao chefe. Afirmou ainda não se lembrar ao certo em que local do Alvorada teria recebido de Braga Netto um maço de dinheiro para pagar militares que supostamente atuariam na operação golpista. A postura pouco firme do delator no Supremo abriu o flanco para a defesa de alguns réus. O general negou ter endossado ou financiado planos golpistas, alegou que não deu ordens para desqualificar militares que, segundo a acusação, eram reticentes ao golpe e acusou Cid de mentir a seu respeito. Principal atingido com a delação de seu antigo auxiliar de confiança, Bolsonaro também negou todas as acusações. Refutou ter planejado um golpe de Estado, resumiu reuniões com militares a conversas informais, disse que as discussões que teve miravam uma “alternativa constitucional” e afirmou não ter mexido em minuta golpista ou dado ordens para prender autoridades. Para a defesa do ex-presidente, o interrogatório de Cid foi a melhor coisa que aconteceu desde o início do processo.
JOGO DUPLO – Cid fala que a sentença já estaria pronta antes do julgamento e, mais uma vez, defende o ex-presidente das acusações de liderar a conspirata (./.)
Pelas cláusulas do acordo do ex-ajudante de ordens, se a delação for cancelada, ele volta a responder pelos mesmos crimes dos demais réus. Se condenado, pode pegar até quarenta anos de prisão. Em troca das revelações, o tenente-coronel pediu a concessão de perdão judicial ou uma condenação não superior a dois anos. Como ele já ficou preso preventivamente por cinco meses e está com tornozeleira há mais de dois anos, a pena já estaria devidamente cumprida. Livre da cadeia, Cid poderia seguir a carreira militar, inclusive com direito a promoções. Os benefícios da delação são extensivos ao pai dele, o general Lourena Cid, que está sendo investigado por ajudar Bolsonaro a vender presentes recebidos durante o exercício do mandato, à esposa e à filha. Encerrado o processo, todos ainda teriam direito à segurança da Polícia Federal. Tudo isso agora corre risco. “Como grande parte do conjunto probatório demonstrativo da autoria delitiva decorreu da colaboração premiada, se ela cair, de uma certa maneira isso vai ensejar o enfraquecimento geral do conjunto probatório”, diz Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, falando em tese.
O teor das mensagens no Instagram é parecido com os áudios obtidos e divulgados por VEJA no ano passado, ocasião em que Cid acabou preso e seu acordo de delação por pouco não foi rompido. Na época, justificou que as conversas eram um mero desabafo de quem atravessava uma situação difícil. Essa explicação, se repetida hoje, provavelmente será insuficiente. Além de desrespeitar as regras de confidencialidade, ele dessa vez mentiu ao tribunal, o que é crime. Todos os envolvidos no caso podem pedir o rompimento do acordo de delação e utilizar a transgressão de Mauro Cid para tentar colocar em dúvida boa parte do que foi levantado no processo — hoje são quase 80 terabytes de evidências — ou mesmo usar a descoberta para conseguir uma divergência na Primeira Turma e transferir os embates para o plenário do STF, onde, acreditam, o caso pode tomar outro rumo. A PF e a PGR também podem requisitar a rescisão da delação. A decisão caberá a Alexandre de Moraes. Seja qual for ela, vale lembrar mais uma vez: a acusação elencou muitas provas, não se fiando apenas nas palavras do tenente-coronel. Em tempo: o perfil @gabrielar702 foi retirado do ar logo depois do interrogatório do ex-ajudante de ordens.
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Datafolha sinaliza para uma nova variação negativa na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A taxa dos que classificam a gestão federal como “ruim” ou “péssima” oscilou de 38%, em abril, para 40% agora, enquanto o percentual dos que a consideram “boa” ou “ótima” variou na direção oposta, de 29% para 28%. Outros 31% classificam o governo Lula como “regular”.
Os resultados do novo levantamento, publicados pelo jornal “Folha de S.Paulo”, revertem parte da recuperação de imagem que havia sido ventilada pela pesquisa anterior. Após o governo ter atingido um pico de reprovação em fevereiro (41%), o levantamento seguinte indicou que a distância entre os que reprovam e os que aprovam a gestão Lula havia diminuído de 17 pontos percentuais para 9 pontos. Agora, o intervalo entre os dois grupos é de 12 pontos.
A oscilação negativa captada na pesquisa reflete os impactos da crise provocada pelo escândalo dos desvios de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS, que levou à queda do ministro Carlos Lupi (Previdência Social) e foi explorada pela oposição nas redes sociais.
Com a ressalva de que pesquisas de institutos distintos não devem ser diretamente comparadas, é possível constatar uma conversão dos resultados do Datafolha com os do levantamento divulgado na semana passada pela Quaest, que indicou serem 43% os que reprovam e 26% os que aprovam o desempenho do governo. Embora com percentuais diferentes, ambos os institutos apontaram para uma deterioração da avaliação do Executivo junto à opinião pública.
O Datafolha indica que o desgaste na imagem da gestão federal foi maior junto aos brasileiros de classe média e alta, e à população que tem ensino superior completo. Nesse último núcleo, a aprovação ao governo baixou de 31% em abril para 25%. Já entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos mensais, a taxa de “bom” ou “ótimo” baixou de 26% para 22%.
Por outro lado, houve sinais de melhora entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos por mês: a taxa dos que reprovam a administração de Lula passou de 36% para 33%, enquanto os que a aprovam variaram de 30% para 32% em dois meses. Os moradores do Nordeste também amorteceram a queda da avaliação do governo: nessa região, são 37% os que se dizem satisfeitos, taxa que é de 22% no Sul, e de 25% no Sudeste, no Norte e no Centro-Oeste.
Quando perguntados sobre o trabalho do presidente, 46% disseram aprovar o desempenho de Lula, contra 50% que se dizem insatisfeitos. Em abril, essas taxas eram de 38% e 49%, respectivamente.
O Datafolha entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros em 136 municípios no período de 10 a 11 de junho. A margem de erro é estimada em dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O engajamento da população de Natal com a construção de uma sociedade mais justa se traduziu em números expressivos este ano. A destinação de parte do Imposto de Renda por contribuintes da capital potiguar resultou na arrecadação de R$1.244.946,61 para os fundos municipais que atendem públicos em situação de vulnerabilidade.
Desse montante, R$641.346,81 foram destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI), e R$603.599,80 ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os valores ultrapassam os registrados no ano anterior, quando o total arrecadado foi de R$868.047,72, demonstrando o crescimento da consciência cidadã e a confiança da população em mecanismos de participação direta na política pública.
Destinação sem custo, com grande impacto social
A possibilidade de destinar até 6% do imposto de renda a fundos municipais é prevista por lei federal e não representa nenhum custo adicional para o contribuinte. Ao fazer a destinação no momento da declaração, o cidadão escolhe aplicar parte do valor devido em ações sociais locais, ao invés de deixar que 100% vá automaticamente para o Tesouro Nacional.
“Estamos falando de uma ferramenta extremamente poderosa de participação cidadã. Cada centavo destinado representa um ato de compromisso coletivo com o cuidado, com a inclusão e com o futuro. Quando o contribuinte escolhe destinar seu imposto a um fundo municipal, ele está dizendo: ‘eu acredito no poder da transformação social’. Esses recursos viabilizam projetos que garantem direitos, acolhem, educam, protegem e criam novas oportunidades para crianças, adolescentes e idosos. É um movimento de empatia, mas também de política pública na prática”, afirmou a secretária da SEMTAS, Nina Souza.
Recursos que viram direitos
O dinheiro arrecadado por meio da destinação do IR é aplicado em projetos aprovados pelos Conselhos Municipais de Direitos, garantindo transparência e foco nos reais interesses das populações atendidas. As ações contemplam áreas como educação, esporte, cultura, lazer, saúde, proteção contra violações e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
No caso do Fundo da Infância e Adolescência, são apoiadas iniciativas que promovem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. Já o FUMAPI financia ações voltadas ao envelhecimento ativo, à valorização da pessoa idosa, à prevenção de violações de direitos e à inclusão social da população idosa.
“É importante que a população saiba que esses recursos não ficam parados. Eles se tornam realidade em projetos que chegam nas comunidades, nos centros de convivência, nas instituições que atuam na linha de frente da proteção social. A destinação do imposto de renda é uma forma concreta de fazer a diferença. E cada vez mais pessoas estão compreendendo isso”, concluiu Nina Souza.
Caminho aberto para a transformação
A expectativa para os próximos anos é de que mais contribuintes façam uso dessa ferramenta e que os fundos municipais sigam fortalecidos como instrumentos de execução de políticas públicas de alto impacto social.
Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Romildo Martins, os resultados de 2025 evidenciam o potencial transformador desse modelo de financiamento: “O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Natal é um importante instrumento para a execução de projetos sociais complementares aos serviços de assistência social executados pelo Município. Em 2025 batemos recorde na arrecadação através do Imposto de Renda e estamos com edital aberto no valor de R$1.000.000,00 para beneficiar até 15 projetos sociais”.
“É uma alegria imensa ver que, este ano, conseguimos uma arrecadação tão significativa. Isso mostra que a população de Natal está cada vez mais consciente do seu papel na construção de uma rede de proteção forte e comprometida com quem mais precisa”, disse a presidente do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente ( Comdica), Ana Paula Mafra.
Natal segue mostrando que a solidariedade e a cidadania ativa são caminhos viáveis e transformadores. Quando o imposto encontra o propósito, o resultado é mais do que arrecadação: é inclusão, é justiça social, é futuro.
Foto: Alex Régis
O turismo de João Pessoa agradece
Uma parte dos hoteleiros da via costeira ganhou o terreno, fez o empréstimo para construir o hotel, não pagou o empréstimo e vendeu ou arrendou o hotel. O banco que financiou quebrou e não recebeu. Os bacanas ficam desfilando de empresários cheios de direitos e reclamações, quando na verdade são grandes devedores e sonegadores. Tem um empresários do RN que se passa por honesto, mas já deu vários tombos, fala que vai abrir falência, recebe mais empréstimo, prazos e benefícios. Esse empresários cada dia que passa fica mais milionário às custas das benesses. A prática é antiga.