Projeto de Lei para inclusão de pessoas idosas em escolas públicas é aprovado em Extremoz

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno à prisão do rapper Oruam após constatar 66 violações do monitoramento eletrônico desde que ele passou a usar tornozeleira, em setembro do ano passado. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, todas as ocorrências foram causadas por falta de carregamento do equipamento.

Na decisão desta segunda-feira, o ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que o descumprimento foi “reiterado e sucessivo”, principalmente à noite e nos fins de semana. Relatórios apontam períodos de até 10 horas sem bateria, o que gerou lacunas no rastreamento e tornou a fiscalização ineficaz.

Para o ministro, a conduta indica risco de fuga e desrespeito às medidas cautelares e às decisões judiciais. A defesa alegou falhas técnicas na tornozeleira e negou descumprimento deliberado, mas o argumento foi rejeitado. O STJ entendeu que a repetição do problema configura risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Oruam havia sido preso em julho de 2025 após uma operação da Polícia Civil no Joá, Zona Oeste do Rio, quando policiais foram atacados durante o cumprimento de um mandado. Ele ficou mais de 60 dias detido em Gericinó antes de obter liberdade com uso de tornozeleira. A defesa não se manifestou até o momento.

Foto: Adriano Machado/Reuters

Com o início da análise no Superior Tribunal Militar (STM) dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros quatro condenados pelo STF na trama golpista, surge a possibilidade de mudança no local de prisão dos réus. A informação é da Julia Duailibi, no g1.

Bolsonaro, hoje no 19º Batalhão da PM do DF, e os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira estão detidos em instalações militares por conta de seus vínculos com as Forças Armadas. Caso sejam expulsos, em tese, deixariam de ter direito a esse tipo de custódia.

A decisão caberá ao ministro relator, que deve considerar o peso político e institucional do caso. Diante do contexto de pressão sobre o STF e para evitar novos atritos, a tendência apontada é manter Bolsonaro e os demais réus em instalações militares.

A eventual expulsão também pode implicar perda de salários. Nas Forças Armadas, a exclusão gera a chamada “morte ficta”, que encerra o vínculo do militar, mas preserva o direito de esposas e filhos à pensão — tema ainda em debate na reforma administrativa no Congresso.

Imagem: Roberta Aline/Governo do Piauí

O ministro do STJ Og Fernandes determinou o envio à Polícia Federal do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, envolvendo o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A PF terá 90 dias para retomar as diligências e informar o andamento das investigações.

A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios de crimes e pediu a reabertura da apuração. O processo estava no STF por causa do foro de Rui Costa, mas o relator, ministro Flávio Dino, devolveu o caso ao STJ por entender que os fatos se referem ao período em que ele era governador.

Antes do despacho, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre as diligências. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand defendeu a remessa do inquérito à PF, o que foi atendido pelo ministro.

Procurado, Rui Costa afirmou, por meio da assessoria, que deseja que “os criminosos respondam por seus crimes” e reiterou que não há fatos que o vinculem a irregularidades.

O caso

A investigação apura prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores em 2020, no início da pandemia. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste e assinou contrato com pagamento antecipado integral a uma empresa sem capacidade técnica. Os equipamentos nunca foram entregues.

Segundo a PGR, o inquérito analisa a possível participação de agentes públicos, citando que o contrato foi firmado sem garantias ao poder público.

Com informações do Blog do Fausto Macedo, Estadão

Foto: Júlia Aguiar

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A decisão é da juíza Tulla Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, após o STJ revogar a liminar que mantinha o cantor em liberdade.

Segundo a magistrada, relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária apontam descumprimento reiterado das medidas cautelares, sobretudo no uso da tornozeleira eletrônica. Entre outubro e novembro de 2025, foram registrados mais de 20 episódios de falhas, como falta de bateria, inoperância do equipamento e violações do recolhimento domiciliar noturno, principalmente de madrugada e nos fins de semana.

Na decisão, a juíza determinou a expedição imediata do mandado de prisão preventiva, com o mesmo prazo do anterior, já revogado.

A defesa afirma que os problemas na tornozeleira foram técnicos e nega intenção de fuga. A CNN informou que aguarda novo posicionamento dos advogados.

Acusações

O processo tem origem em um episódio ocorrido em julho de 2025, no bairro do Joá, zona oeste do Rio. O Ministério Público acusa Oruam e outros envolvidos de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

Segundo os agentes, pedras teriam sido arremessadas do andar superior da residência do cantor. A Justiça também cita o uso de redes sociais para desafiar autoridades e incitar a população contra operações policiais.

Foto: reprodução/ALRN

A possibilidade de o Rio Grande do Norte contar com duas eleições para governador em um mesmo ano foi um dos principais temas na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (3).

O cenário depende da renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB), que já manifestaram intenção de disputar cargos legislativos em abril.

Se a dupla deixar o cargo, os 24 deputados estaduais elegerão, por voto aberto, um governador e um vice para mandato-tampão até janeiro de 2027.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que o tema ainda é uma hipótese, mas disse que a Casa prepara um projeto de lei com as regras da eleição. Segundo ele, qualquer cidadão filiado a partido, com mais de 35 anos e ficha limpa, poderá concorrer em chapa conjunta.

Ezequiel não comentou se assumiria o governo interinamente em caso de dupla vacância e indicou que o processo eleitoral pode ser conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro, que esteve na sessão, mas não falou com a imprensa.