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Projeto de lei prevê teste de autismo obrigatório em crianças com 2 anos

 Foto: Reprodução

O projeto de lei que torna obrigatória a realização de teste de autismo em crianças com 2 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Atualmente, são conhecidas cerca de 30 formas de triagem. O texto aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), define especificamente o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico.

Em português, a sigla significa “Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento”. O procedimento é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.

O teste, que é autoaplicável, é composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais da criança ou pelos responsáveis por ela.

“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades da vida diária e melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, argumentou o relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).

O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo – emenda que altera substancialmente o conjunto do projeto – apresentado pelo relator. A proposta original, o PL 443/24, é de autoria do parlamentar Eduardo da Fonte (PP-PE).

O que falta para virar lei?

Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser analisada e aprovada por três comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posteriormente, ainda será necessária a aprovação no Senado e a sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não passa pelo plenário da Câmara, a não ser que seja interposto recurso nesse sentido.

Fonte: CNN

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Judiciário

Ala do STF já vê renúncia de Toffoli como “inevitável” diante de avanço da crise

Foto: Divulgação/STF

Uma ala do STF avalia, nos bastidores, que a possibilidade de o ministro Dias Toffoli antecipar a aposentadoria e deixar o cargo vem ganhando força diante do agravamento de uma crise envolvendo o banco Master, de acordo com informações da CNN.

De acordo com relatos de integrantes da Corte ouvidos sob reserva, ao menos três ministros consideram o cenário como possível, diante da avaliação de que a situação pode se tornar insustentável com o aumento da pressão interna e externa.

Segundo essas fontes, a crise envolvendo o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro, que está preso, tende a se intensificar. Tanto Toffoli quanto o ministro Alexandre de Moraes negam qualquer irregularidade na relação com a instituição.

Ainda conforme interlocutores do tribunal, há a percepção de que o STF enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história recente. Nos bastidores, integrantes avaliam que pode haver necessidade de medidas mais duras para conter o desgaste institucional.

Até recentemente, segundo esses relatos, a hipótese de saída de um ministro era descartada, inclusive durante períodos de tensão política, como nos embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, porém, a possibilidade passou a ser considerada como uma alternativa para tentar reduzir a crise.

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Judiciário

Cármen Lúcia barra habeas corpus para Bolsonaro apresentado sem autorização da defesa

Foto: Gustavo Moreno/STF

A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem autorização dele ou de sua defesa. A decisão foi tomada após manifestação dos advogados do ex-presidente informando que não houve consentimento para o pedido, conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

A ação foi protocolada pela advogada Vanessa Tourino, que alegou, na petição, que Bolsonaro estaria em situação de saúde delicada e solicitou a substituição de eventual prisão por domiciliar, com base em idade, supostas enfermidades e um episódio recente de queda.

Segundo os advogados constituídos do ex-presidente, não houve qualquer autorização para a apresentação do habeas corpus. Em resposta ao STF, a defesa afirmou expressamente que a iniciativa não partiu de Bolsonaro nem contou com aval da equipe jurídica responsável pelo caso.

Com base nessas informações, a ministra concluiu que a autora não tinha legitimidade para protocolar o pedido, já que o ex-presidente possui defesa formal constituída. A decisão também ressalta que, de acordo com a jurisprudência da Corte, não cabe habeas corpus contra atos de ministros do próprio STF.

Ao final, conforme a decisão, o pedido foi rejeitado sem análise do mérito. A ministra também apontou ausência de documentos que comprovassem as alegações apresentadas e considerou prejudicado o pedido de liminar.

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Geral

Prefeitura de Extremoz abre inscrições para cursos gratuitos em parceria com o Senac

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Extremoz, em parceria com o Senac-RN, está com inscrições abertas para cursos profissionalizantes gratuitos voltados à qualificação e geração de renda no município. Estão sendo ofertadas duas formações: Manicure e Pedicure, com carga horária de 148 horas, e Técnicas de Barbearia, com duração de 168 horas. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, no turno da noite, das 18h às 22h.

As inscrições acontecem *até a próxima sexta-feira, 20 de março*, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Educação. Para se inscrever, os interessados devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência, com cópias e originais.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional, incentivando a inserção no mercado de trabalho e o empreendedorismo local. As turmas têm início previsto para o dia 06 de abril.

A ação reforça a estratégia da Prefeitura de investir em capacitação como ferramenta de desenvolvimento social e econômico, oferecendo alternativas concretas para quem busca uma nova profissão ou uma fonte de renda.

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CASO MASTER: Advogado de Vorcaro procurou a PF para tratar sobre acordo de delação premiada

Vorcaro quando foi transferido para penitenciária em Brasília — Foto: Reprodução TV Globo

O advogado de Daniel Vorcaro, José Luís Oliveira Lima, procurou a Polícia Federal (PF) para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada, de acordo com informações obtidas pela TV Globo.

Ele também teria afirmado à PF que Vorcaro não pretende poupar ninguém, e se compromete a entregar todas as informações.

Procurado, o advogado de Vorcaro afirmou que não vai comentar o caso neste momento. Segundo ele, a decisão se deve à “sensibilidade do caso”.

Conhecido como Juca, o responsável pela defesa é dono de um currículo com diversos acordos de delação premiada em casos de grande repercussão – caso do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, na Operação Lava Jato.

Vorcaro é investigado no caso que apura suspeitas de fraudes financeiras ligado ao Master, e teve a prisão determinada na semana passada, no âmbito das investigações conduzidas pela PF. Uma eventual colaboração poderia trazer novos elementos para o andamento das investigações.

Segundo os relatos, a procura pela PF foi uma forma de sinalizar a disposição do empresário em colaborar com os investigadores.

Inquérito foi prorrogado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) a prorrogação do inquérito do caso Master por 60 dias.

O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal, que solicitou a prorrogação nesta terça-feira (17).

Na decisão de prorrogação, Mendonça afirma que a PF solicitou a medida para a “realização de diligências reputadas imprescindíveis” para que os fatos em apuração sejam esclarecidos.

g1

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VÍDEO: Viatura da PM é destruída por incêndio criminoso no interior do RN

Uma viatura da Polícia Militar foi destruída por um incêndio na noite de terça-feira (17) em Jandaíra, no interior do RN. Imagens de câmeras de segurança mostram uma pessoa se aproximando do veículo, estacionado em frente ao destacamento, e, pouco depois, as chamas começam. Em seguida, o criminoso foge do local. Ninguém ficou ferido.

O carro, pertencente ao 14º Batalhão, ficou completamente destruído. O caso será investigado pela Polícia Civil. “A Corporação esclarece que todas as providências cabíveis foram adotadas de forma imediata, conforme os protocolos institucionais, assegurando a continuidade e a normalidade do serviço policial na região”, disse a PM em nota.

Com informações de Portal da Tropical

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Mendonça prorroga inquérito do caso Master por 60 dias a pedido da PF e defesa de Vorcaro discute delação

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do STF André Mendonça prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga fraudes envolvendo o Banco Master, atendendo a pedido da Polícia Federal.

A decisão ocorre em meio a tratativas para uma possível delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente e apontado como figura central no caso.

Segundo fontes, a PF ainda analisa grande volume de provas, incluindo dados bancários e materiais apreendidos, o que justifica a ampliação do prazo e a necessidade de novas diligências.

A investigação apura crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, e pode se estender até o período eleitoral, a depender do avanço das apurações ou de eventual colaboração.

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Petistas fazem ofensiva contra André Mendonça após decisão no STF

Foto: Arte / Metrópoles

Por Paulo Cappelli – Metrópoles

Lideranças petistas e influenciadores de esquerda iniciaram ofensiva contra o ministro André Mendonça (STF). Eles afirmam que o magistrado agiu para proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao proibir o acesso de deputados e senadores à sala em que ficam guardados os documentos recebidos pela CPMI do INSS referentes a Daniel Vorcaro.

Em manifestações públicas, parlamentares do PT relacionaram a decisão ao surgimento do nome de Flávio Bolsonaro na lista de contatos do banqueiro. Vice-líder do governo Lula na Câmara, Lindebergh Farias disse que a “blindagem” inclui o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.

“Foi só o nome do Flávio Bolsonaro aparecer na lista de contatos do Daniel Vorcaro para eles proibirem que os deputados entrassem na sala-cofre. Para o André Mendonça proibir. A sala-cofre é uma sala onde ficam os documentos ligados à CPMI do INSS. E lá está o telefone, a nuvem do Daniel Vorcaro. Então houve a decisão para impedir, logo depois que saiu o nome do Flávio Bolsonaro”, disse Farias, em suas redes sociais.

“Apareceu também, no telefone, o nome de Roberto Campos Neto. Eu tenho falado desse sujeito, que tem uma blindagem para proteger o Roberto Campos Neto. É peça central de todo esse processo”, afirmou.

“Orgia financeira”

Também nas redes sociais, o deputado Rogério Correia (PT-MG) apontou a existência de uma “orgia moral e financeira” nos dados de Vorcaro, que estaria sendo protegida pela decisão de André Mendonça.

“Como não tem nada contra o PT e o Lula, proíbem de vermos o material. Tem lá Flávio Bolsonaro, Nikolas, Viana, Campos Neto, Zettel, ex-ministros do governo Bolsonaro, tudo na orgia moral e financeira. É o BolsoMaster!”, afirmou.

Já a deputada Luiziane Lins (PT-CE) questionou o sigilo imposto pelo ministro e lembrou a indicação de André Mendonça, por Jair Bolsonaro, para vaga no STF.

“André Mendonça, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro quando presidente, barrou o acesso da CPMI do INSS aos dados de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, e mandou a PF retirar equipamentos da sala-cofre do Congresso. Horas antes, a CPMI encontrou no WhatsApp de Vorcaro contatos de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira. Por que esse sigilo?”, pontuou.

Militantes de esquerda subiram a hashtag “Não confio no ministro terrivelmente evangélico” nas redes sociais.

Por Paulo Cappelli – Metrópoles

 

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Álvaro Dias e Babá ampliam apoios no Agreste com adesão de lideranças de Arez

As pré-candidaturas de Álvaro Dias (Republicanos) ao Governo do Estado e de Babá Pereira à vice-governadoria ganharam reforço importante na região Agreste. Nesta quarta-feira, o prefeito de Arez, Bergson Iduino, declarou apoio ao projeto político, acompanhado do vice-prefeito Thiago Teixeira de Paiva e de sete vereadores do município.

A articulação que resultou na adesão das lideranças locais foi conduzida pelo deputado estadual Tomba Farias (PL), que tem forte atuação política na região.

Segundo Tomba, o movimento faz parte de uma estratégia de ampliação da base aliada no interior do estado. “Vamos percorrer todas as nossas bases ao lado de Álvaro e Babá para fortalecer esse projeto e construir, junto com a população, um novo caminho para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Durante o encontro, Álvaro Dias destacou a receptividade que tem encontrado nos municípios. “Por onde temos passado, sentimos o desejo de mudança. Em Arez não foi diferente. Recebemos o apoio de importantes lideranças, o que fortalece ainda mais nossa caminhada”, disse.

O prefeito Bergson Iduino também ressaltou a importância da aliança. “É um projeto que cresce em todo o estado, baseado na união, no diálogo e na experiência de quem tem compromisso com o futuro do Rio Grande do Norte”, declarou.

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[VÍDEO] DENÚNCIA: Servidores e acompanhantes ficam mais uma vez sem almoço no Hospital Walfredo Gurgel por falta de pagamento do Governo do Estado aos terceirizados

 

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Um post compartilhado por ZN NEWS (@znnewss)

Um vídeo gravado no Hospital Walfredo Gurgel denuncia a falta de alimentação para servidores e acompanhantes de pacientes na maior unidade de saúde do RN.

“Servidores e acompanhantes terão que comprar seu próprio almoço. Hoje não vai ser servido. Mais uma vez se repete essa novela”, diz o funcionário que também diz que em outras unidades de saúde o problema se repete, como no Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.

Segundo o relato, a situação seria resultado de uma greve de funcionários terceirizados, que cobram salários atrasados do governo estadual.

O caso, que não é inédito, voltar a gerar preocupação por afetar diretamente o atendimento e a rotina de quem depende do hospital.

Com informações de ZN News

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Idema autoriza obra de proteção nos pilares na Ponte Newton Navarro

Foto: DNIT/divulgação

A obra de instalação de defensas na Ponte Newton Navarro avançou com a autorização ambiental emitida pelo Idema à Codern nesta quarta-feira (18).

A licença, válida até dezembro de 2026, permite a implantação de estruturas de proteção nos pilares da ponte, na região da Redinha, em Natal.

Com investimento de cerca de R$ 52 milhões, o projeto busca aumentar a segurança da navegação no acesso ao Porto de Natal, reduzindo o risco de colisões e permitindo operação contínua.

A iniciativa integra investimentos do Novo PAC voltados à infraestrutura portuária do estado.

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