O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos. Essa é avaliação de advogados e especialistas na área.
Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero.
Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual.
“Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz.
Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto.
“É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.
Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.”
Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto.
“A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.
Blog do Fausto, Estadão
Quem não é a favor são os estupradores ou os que querem ser estuprados!
Advogados que dizem isso. Põem tuas mulheres, mães, filhas e todas tuas parentes e conhecidas nas selas deles e ficamem olhando . E vão vices também pare serem. Adogados que defendem mais bandidos do que trabalhador. Estão comedo de perder o dinheiro de quem eles defedem mais is bandidos dos que as vítimas. Nem direito humano da assistência as vítimas. Só que tem tantos defessores são os bandidos. Quando acontece um crime os advogados criminalistas procuram os clientes os trabalhistas os trabalhadores tem que implorar para ser defendido e eles ainda fazem acordos por trás do trsbalhado e favorece a empresa. Pr cima de mim! Sei muito bem como se comportam cada um se não houver uma moralização na OAB seus membros vão envergonhar ainda mais com as incoerência de suas reais funções. Que for vcontra é só entrar nas celas dos estupradores e experimentar o hostinho do que ele fazem cim suas vítimas. Já sinhei com a formação em direito. Hoje vi que fiz a escolha certa. Tenho vergonha dessa geração atual.de advogados. Os antigos tem meu respeito, mais nuitis são apenas uma vergonha para uma instituição que prezava muito. Hoje já não tenho mais o encantamento. Triste saber de certo tipos de advogados. Defensores dos erros alheios.
Meus nervos ficam descontrolados em ver, uma coisa dessa que as letras desse maldito editor de texto ficam trocandas.
Quem achar ruim que vá se deliciar nas selas dos estupradores.
O que é ser humano? será a pessoa que estupra ou a pessoa estuprada? Qual a pena da pessoa que estupra e a pena da pessoa estuprada? Qual a dor do estuprador e a dor da pessoa estuprada? quem carrega pra sempre ou melhor a vida toda a carga do estupro. Vamos deixar a demagogia de lado e assumir a posição contra o estupro e o estuprador, quem é estuprado é inocente, o doente e as vezes a pessoa ruim, má e indecente é o estuprador. tem que ser punido e a castração é ainda uma das soluções, a pessoa vai perder a libido e com isso não terá mais vontade sexual para praticar atos delituosos.
Advogado não quer perder a boquinha !!!
Desumano, é ver um fdp dessen violentar uma criança de 2, 3,6 meses de idade. Isso sim é desumano. Desumano é saber que uma pessoa que passa por um trauma desse, fica com sequelas pro resto da vida. Pq esse advogados não leva essas pessoas para casa deles??
Pois é, o cara é um criminoso, não pensou em humanidade na hora de cometer o crime e tem que ser cuidado com humanidade?
Se for avaliar bem, é um ato human nsim, já que é voluntário! Além de tudo é para reincidentes..
A questão é: a castração química reduz a libido? Porque realmente um estupro pode ser feito sem o uso do órgão sexual, mas se a pessoa perde a libido, a não tem pra que estuprar. Acho super válido! Sou a favor! Um Plebiscito seria bem interessante!
Só estuprador é contra esse projeto.
Mais uma vez o senador tá certo. Prestem atenção no VOLUNTÁRIO. Só adere quem quiser!
Cada uma que agente ver, toda vez que se levanta uma tese sobre punição de criminosos vem logo os defensores dos maus feitores falar em direitos humanos, qual direitos humanos? por acaso quem estrupa é humano? esses seguidores do demônio não tem pena de ninguém e só fazem isso porque as lei são fraca e tem sempre esses bunda mole pra defender esses satanases
Cara é nojento vê um cara se aproveitando de sua mãe;sua irmã sua tia e por aí vai faz o seguinte fala pra o estrupador não pegar ninguém só te enrabar,se pra fazer exame de próstata o cara reclama imagina tu tomando no rabo.
Agora não não entendi nada!!!!
Esse camarada não votou o projeto das armas pq era inconstitucional. Agora apresenta um projeto inconstitucional? Meu Deus!!! Como pude ter votado nessa anta!!!! Eu sou uma anta mesmo.
Para quem defende penas pouco drásticas aos estupradores torçam para nunca serem ou terem vitimas no âmbito familiar. Vcs não fazem ideia do quão é sofredor para os resto da vida!
Vixe! Ele n paga pensão filho e arrota tanta moralidade!
Então muda o projeto e institui 1000 dedadas no c.. do estuprador
Só mesmo partindo da cabeça de um Militar, despreparado politicamente, uma ideia tão estapafúrdia quanto essa, nada contra punição severa contra estupradores, mais nem tanto.
Isso porque vc não teve nenhuma vítima em sua família.
Espero que nunca aconteça, mas se um dia sua esposa ou parente proxima for vitima de um tarado desses que andam à solta por aí, certamente sua opinião mudará radicalmente.
Se a especialista Mônica Sapucaia Machado está com pena dos "bichinhos", que adote ao menos um deles pra ver se consegue a mudança permanente de sua mente criminosa.
Tem mais é que endurecer as penas dos crimes desse tipo, pois a maioria é praticada contra pessoas sem defesa eficiente e até mesmo de impotentes.
Pagar a pensão do filho ele não que
E Estuprar seria humano? Babacas!
Estuprador tem que se fuder mesmo!
SERIA BOM SE TIVESSE UMA LEI QUE OBRIGASSE A QUEM PROTEGER BANDIDOS E DEMAIS MONTROS QUE ELE LEVASSE PRA CASA PARA CUIDAR DELES.
Também não concordo com essa proposta, continuo achando a pena de morte o método mais eficaz.
Desumano pq nunca foi estrupado pelo monstro desses e nem teve uma filha (o) violentados , só quem vai dar jeito ao Brasil é a pena de morte.
Humano é estuprar! Quando é pra punir severamente quem comete crime ai aparece logo os "defensores do errado", Pra defender as vitimas não aparece ninguem, mas quando é pra arrochar contar a bandidagem, ao logo surge alguem pra tomar as dores. Brasil bom pra quem quer ser ruim.
Só resolveria com prisão perpétua. São monstros sem recuperação.
Concordo
Por que desumano? É voluntária a castração. Desumano são os abusos e estupros cometido por esses doentes.