Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.
A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.
Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
O jovem de 16 tem discernimento para dirigir e votar, podendo eleger um presidente da república. Só não tem para ser responsabilizado criminalmente. Explica aí cara pálida!!!
“Adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”…incongruente é não responder por latrocínios e homicídios. Nesse caso não podem responder por seus atos, os dimenor? Me poupe, “exmo. Sr. deputado”
A maioria dos brasileiros diz não simpatizar com nenhum partido político, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta quinta-feira (26). O estudo buscou medir a preferência dos entrevistados em uma lista formada por sete legendas.
Conforme observado na pesquisa, 38,6% afirmaram não gostar e/ou não simpatizar com nenhum partido político.
Ainda segundo o levantamento, 18,2% disseram simpatizar com o Partido Liberal (PL), cuja principal liderança política hoje é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, 18,1% manifestaram predileção pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do qual o presidente Lula é um dos fundadores.
Na sequência, 5,6% declararam simpatizar com o MDB; 1,7% com o PSDB, e 1,0% com o PSD. Já PSOL e União Brasil marcaram, respectivamente, 0,6% e 0,5%.
Somente 0,6% demonstraram simpatia por todos os partidos. Outros 12,9% não souberam ou não responderam à questão.
Foram ouvidas 2.020 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal entre os dias 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Um homem de 24 anos foi encontrado morto a tiros dentro de um carro na noite desta quarta-feira (25) em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 23h17, no km 40 da BR-304, nas proximidades do bairro Aeroporto II.
A vítima foi identificada como Jânio Gleidson Carneiro Sousa. Ele tinha sido preso pela Polícia Federal em 2024, suspeito de auxiliar os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o corpo do homem foi encontrado dentro de um veículo modelo VW Parati de cor vermelha, com marcas de disparos de arma de fogo.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informou que ele foi atingido por pelo menos dois tiros na região da cabeça.
A perícia também levantou a suspeita de que os disparos tenham sido feitos de dentro do carro. A Polícia Civil vai investigar se o atirador — ou atiradores — estava no veículo no momento da execução.
Equipes da PRF, do Itep e da Delegacia de Plantão da Polícia Civil estiveram no local do homicídio. O corpo foi recolhido e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para passar por exames.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró.
A dúvida sobre o traslado do corpo da brasileira que morreu em um vulcão na Indonésia chegou ao fim. A prefeitura de Niterói (RJ), cidade natal de Juliana Marins, assumiu o compromisso de arcar com a logística e custos do processo. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (25).
Pelas redes sociais, o prefeito da cidade, Rodrigo Neves (PDT), disse que conversou com a família da brasileira e assumiu o compromisso da administração em cuidar do traslado.
“Conversei com Mariana, irmã de Juliana, e reafirmei o compromisso da prefeitura de Niterói com o translado da jovem para nossa cidade, onde será velada e sepultada. Que Deus conforte o coração da linda família de Juliana e de todos os seus amigos e amigas”, declarou o prefeito.
Em nota, a prefeitura de Niterói disse que o acordo inclui também os procedimentos para o sepultamento da publicitária, que será velada e enterrada na cidade da região metropolitana do Rio.
As academias, estúdios de ginástica, escolas de dança, boxes de crossfit e demais prestadores de serviços de atividade física no Rio Grande do Norte estão agora obrigados a comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer caso de assédio ou violência contra mulheres ocorrido em suas dependências.
A determinação está prevista na Lei nº 12.221, sancionada pelo Governo do RN e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26).
A norma entra em vigor dentro de 60 dias e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência de gênero em ambientes frequentados por mulheres para prática de atividades físicas. A legislação também obriga os estabelecimentos a adotarem medidas preventivas, com base em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção da ONU para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana de Belém do Pará.
Segundo o texto, será considerado constrangimento qualquer insistência física ou verbal depois da mulher manifestar claramente sua discordância com determinada interação. Já a violência é definida como o uso da força que resulte em lesão, dano, morte ou outras consequências previstas no Código Penal.
A nova lei estabelece ainda princípios obrigatórios para a conduta dos estabelecimentos diante de denúncias, como:
Respeitar o relato da vítima;
Preservar sua dignidade e integridade física e emocional;
Notificar com rapidez os órgãos responsáveis;
Estabelecer articulação com instituições públicas e privadas para combater o assédio.
Além da notificação, os locais poderão criar protocolos de segurança interna, incluindo a implementação de códigos discretos em banheiros femininos, para que vítimas possam sinalizar, de forma segura, a necessidade de ajuda imediata.
Mais uma lei anti-homem no país da lacração. Agora vamos ter que ir de olhos vendados para a academia. Nesse quesito não tem nem direita e nem esquerda para nos socorrer, o negócio é encurralar cada vez mais os homens financeiramente, juridicamente e emocionalmente.
O comandante do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) do Irã, o general Mohammad Pakpour, alertou os “inimigos” do país contra qualquer “erro”. A fala foi feita durante discurso nesta quarta-feira (25).
“Todos os nossos combatentes estão prontos, com os dedos no gatilho”, pontuou Pakpour, acrescentando: “Se o inimigo cometer um erro, receberá uma resposta firme e poderosa.”
A campanha de bombardeios israelenses contra o Irã, lançada com um ataque surpresa em 13 de junho, matou o alto escalão da liderança militar iraniana, os principais cientistas nucleares e teve como alvo instalações nucleares e mísseis.
O Irã respondeu com mísseis que conseguiram furar as defesas israelenses em grande número pela primeira vez.
Após 12 dias de ataques aéreos, um cessar-fogo foi mediado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, foi fechado entre Irã e Israel.
Em uma cúpula da Otan, a aliança militar ocidental, em Haia, nesta quarta-feira (25), o presidente americano elogiou o rápido fim da guerra entre Irã e Israel.
Ele também pontuou que os EUA provavelmente buscarão um compromisso do Irã para deixar de lado as ambições nucleares em conversas com autoridades iranianas na próxima semana.
A mídia estatal iraniana disse que 627 pessoas foram mortas e quase 5 mil ficaram feridas no Irã. Ao menos 28 pessoas foram mortas em Israel.
A penúria das Forças Armadas em 2025 já está obrigando ministros do governo Lula a encararem a dura realidade das filas dos aeroportos brasileiros. É que, sem dinheiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) não está conseguindo abastecer a frota de dez jatos que as autoridades usam para viajar pelo país. Falta verba também para manutenção.
A coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, apurou que, do total de aviões, apenas três estão voando o tempo todo. Os outros sete acabam ficando a maior parte do tempo no chão.
Ministros que não estão no topo da escala de prioridades não têm conseguido reservar voos para seus deslocamentos, o que tem causado chateação em alguns deles, que chegam a reclamar.
A lei que estabeleceu o uso das aeronaves faz uma lista das autoridades que podem usá-las. Ministros como os da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil e da Defesa têm prioridade para reservar um jato. Autoridades como os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm igualmente preferência na fila. Já os demais têm que aguardar até que um avião esteja disponível. O que tem sido cada vez mais difícil, segundo a coluna apurou com autoridades do governo.
O Ministério da Defesa foi um dos mais afetados pelos cortes promovidos pelo governo para ajustar as contas, que no caso da pasta chegou a R$ 2,6 bilhões.
Questionada, a FAB afirma que “as restrições orçamentárias ora enfrentadas impactam não apenas o reabastecimento das aeronaves, mas todo o ciclo de operação e manutenção da frota”. Diz ainda que “esses efeitos incluem limitações na aquisição de lubrificantes, peças de reposição e na realização de reparos em motores, o que compromete a plena disponibilidade dos meios, trazendo dificuldades ao cumprimento da missão”.
A ativista indígena Txai Suruí, também colunista da Folha, foi homenageada em evento promovido pelo embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, André Driessen, na segunda (23), em São Paulo. O apresentador Marcelo Tas e a liderança de terra indígena Jaraguá, Thiago Karaí Djekupe, prestigiaram o coquetel.
ESSAS MORDOMIAS, IMORAL SOB TODOS OS ASPECTOS, JÁ ESTÁ ENRAIZADA NO BRASIL. FALTA ALGUÉM DE “CULHÃO ROXO” PARA ACABAR COM ESSA FARRA! MAS, QUEM VAI TER PEITO PARA CONFRONTAR OS MINISTROS DO STF, INCLUÍDOS NA FARRA DOS JATINHOS DA FAB, SE MUITOS TEM O “RABO PRESO” COM A JUSTIÇA?
E a maioria da população não tem nem pão para comer de manhã com a familia, bota esses vagabundos para viajarem com seus proprios recursos e em voos de carreira.
A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) realizou uma cirurgia no nariz em fevereiro de 2024 por motivos médicos, após episódios recorrentes de sinusite crônica. A Câmara reembolsou R$ 24,7 mil referentes à parte funcional do procedimento, conforme permitido pelas regras internas.
A parte estética, feita no mesmo ato cirúrgico, foi paga com recursos próprios. A deputada apresentou nota fiscal detalhada e negou ter omitido informações à bancada do partido.
O procedimento custeado pela Câmara se chama “rinosseptoplastia funcional”, e é indicado para condições de saúde como sinusite crônica, obstrução das fossas nasais e perfuração do septo.
Ambos os procedimentos, o estético e o de saúde, foram feitos na mesma sessão, no dia 28 de fevereiro de 2024, no Hospital Samaritano, em São Paulo.
O procedimento de saúde foi realizado pela cirurgiã Stefany de Melo Prata, com auxílio da médica Bruna Natália Freire Ribeiro. Já a cirurgia plástica foi feita pelo cirurgião otorrinolaringologista Sang Yun Sin, com a ajuda da cirurgiã plástica Marina Vilela Chagas Ferreira.
O Congresso impôs hoje ao governo Lula três uma duríssima derrota política. Foi em torno de uma medida do governo para aumentar impostos — e, com isso, cobrir um buraco no Orçamento.
Ocorre que essa medida foi derrubada numa tratorada brutal pela Câmara e pelo Senado. Seria, em si, uma derrota já bem problemática, pois o buraco no Orçamento continua lá. E não há entendimento em como consertá-lo. Mas o mérito é outro — muito mais perigoso ainda para o governo.
Os parlamentares resolveram enfrentar e derrotar o Executivo como maneira de demonstrar quem tem o controle da agenda política. No caso em questão, quem surge como verdadeiro campeão de causas vistas como populares — como o custo da conta de luz, ou o aumento (ou não) de impostos.
O pano de fundo são as eleições do ano que vem. Mas também a capacidade do Legislativo de garantir suas prerrogativas de alocar recursos via Orçamento público. Traduzindo: de governar.
Sim, esse é o instrumento clássico de governo — e do qual o Legislativo se apoderou às custas do Executivo. Via emendas parlamentares. Mas também, como se viu, via bloqueio de medidas apresentadas pelo próprio Executivo.
A lição de hoje é a de que o governo Lula três já estava acuado em questões específicas, como a recusa do Parlamento em aumentar impostos — embora o Legislativo também tenha sido irresponsável do ponto de vista fiscal. Está mais acuado ainda na capacidade de moldar o espaço político. A narrativa, como se diz. O que talvez seja o mais importante na política.
Isto é um ABSURDO, ele(a) tem que pagar dos seus proprios recursos que não são poucos como deputado(a) . Este Brasil a cada dia que passa está mais na lata do lixo. A população ABANDONADA e esta classe politica saqueando a Nação Brasileira o tempo todo. UMA VERGONHA.
Em meio às articulações para as eleições de 2026, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) não poupou críticas à oposição potiguar em entrevista ao Diário do RN, nesta quarta-feira (25).
Segundo a parlamentar, os adversários do governo Fátima Bezerra (PT) estão “pulverizados”, porque não têm um projeto real para o Rio Grande do Norte, e agem tentando desqualificar os avanços da atual gestão.
“Essa pulverização de nomes revela, na verdade, a ausência de um projeto consistente por parte deles. Não se trata de uma disputa pelo avanço do RN, porque ele já está avançando conosco”, disparou Isolda, ao comentar a corrida entre figuras da oposição como Allyson Bezerra (UB), Álvaro Dias (Republicanos), Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) para encabeçar uma candidatura ao Governo do RN.
De acordo com Isolda, o grupo opositor está mais interessado em disputar vaidades do que em oferecer soluções concretas para o estado.
“O que está em jogo é a tentativa de interromper um projeto de desenvolvimento que tem compromisso com o povo, para substituir por um modelo que já conhecemos bem: excludente, atrasado e sem raízes na realidade potiguar. A direita potiguar está mais preocupada em ocupar espaço do que em apresentar soluções. E isso o povo percebe. Enquanto eles disputam protagonismo entre si, nós seguimos trabalhando, dialogando e apresentando resultados. Não subestimamos nenhum adversário, mas confiamos na força de um projeto que tem uma trajetória de lutas e conquistas”, avaliou.
Nesse sentido, ela destacou conquistas nas áreas da segurança pública, saúde, infraestrutura, agricultura familiar e valorização dos servidores. “Mesmo com todos os desafios, principalmente pela conjuntura política adversa no primeiro mandato, o RN avançou em todas as áreas. Tivemos avanços na segurança, com concursos e progressão de cargo na carreira da segurança. O que nos ajudou a ter a capital mais segura do Nordeste. Descentralizamos serviços de saúde na capital e ampliamos o acesso a leitos de UTI em todas as regiões do Estado”, destacou.
“Fizemos o maior programa de obras estruturantes de segurança hídrica da história recente do Estado, mais de 800km de estradas recuperadas. Também houve avanços no combate à fome, nas políticas para as mulheres, na valorização do funcionalismo público, viramos referência nacional e internacional na agricultura familiar. Eu posso dizer com certeza que o governo da professora Fátima avançou e foi o melhor governo que o RN já teve nos últimos tempos”, lista.
Isolda Dantas rechaça a ideia de que as ações apresentadas pelo Governo do RN nos últimos meses são uma reação à oposição. “Nunca foi do nosso modelo governar pelas reações de adversários. As necessidades do povo potiguar sempre estiveram nítidas para nós, e é essa convicção que orienta a nossa atuação e a atuação política do Governo”.
A aliada de Fátima Bezerra (PT) acrescenta, ainda, que as ações do Governo é legado que serão mostrados durante a campanha eleitoral, mas que esse não é o objetivo principal do trabalho do PT à frente do Executivo.
“É claro que um projeto político tão enraizado e tão cheio de resultados concretos também se apresenta nas eleições. Mas é um equívoco enxergar as ações como algo meramente eleitoral. A gente planta, constrói e entrega”, garante.
Coitada dessa Isolda, ela tá vendo por trás pq pela frente tá cega kkkkkkk
Deixa de ser babona, procure junto com ela e seu presidente fazer melhor pelo RN e pelo BR, nem comentários merece .
Governo Fátima aumentou ICMS sobre consumo (imposto sobre pobre) de 18% para 20%, tentou aumentar a espera para isenção de IPVA de 10 para 15 anos (felizmente foi barrada pela Câmara), muitos motoristas de carros antigos voltariam a pagar… PT governa aumentando impostos sobre pobre onde quer que esteja e só.
Bando de hipócrita!
Bom na propaganda pra enganar trouxas.
Eu queria que vcs conseguisse me enganar.
Duvido.
É mais fácil o dinheiro dos respiradores aparecer, é mais fácil Frei Chico devolver o dinheiro do roubo do Inss do que vcs me enganarem.
Isso a trupe toda, começando pelo chefe da organização de bandidos PT.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou sobre a decisão do Congresso de derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o IOF, nesta quarta-feira, 25. Ele disse que “cada Poder deve entender seu limite”.
“Não tem o que explicar, está lá o resultado da votação, é o sentimento da Casa. Não tem mal-estar, essas coisas são colocadas e cada Poder tem que entender o limite dele, é da democracia”, declarou Motta à imprensa na noite desta quarta-feira.
Motta afirmou não ter mantido contato prévio com representantes do Executivo sobre a pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento do IOF. O deputado, no entanto, afirmou que permanece aberto ao diálogo, caso o governo queira conversar.
Na Câmara, o PDL foi aprovado com 383 votos; 98 deputados votaram contra. Em seguida, teve tramitação acelerada no Senado, onde foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Tensões entre Legislativo e Executivo
A insatisfação entre os parlamentares surgiu depois que o Executivo editou uma medida provisória para elevar tributos e publicou um decreto que revogou apenas parcialmente o reajuste do IOF.
Sessões de votação nas duas Casas em um mesmo dia são consideradas excepcionais no Congresso. Apesar da proximidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o presidente Lula, aumentam as críticas dos congressistas sobre atrasos na liberação de emendas. Alcolumbre disse que a “derrota do governo foi construída a várias mãos”.
O governo Lula planeja judicializar a disputa sobre o IOF e levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares aliados do governo dizem que o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não previa valores abusivos.
O jovem de 16 tem discernimento para dirigir e votar, podendo eleger um presidente da república. Só não tem para ser responsabilizado criminalmente. Explica aí cara pálida!!!
“Adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”…incongruente é não responder por latrocínios e homicídios. Nesse caso não podem responder por seus atos, os dimenor? Me poupe, “exmo. Sr. deputado”
Tem que antes reduzir a maioridade penal!
Retirar a CNH
Quer dizer que vão poder retornar a CNH e não vão ser responsabilizados pelos crimes praticados no trânsito?