Proposta do PL para ampliar anistia esbarra em entraves no Congresso, STF e governo

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

Apesar dos empecilhos a um projeto de anistia que contemple Jair Bolsonaro (PL), o partido do ex-presidente tenta ampliar o escopo da medida, incluindo até mesmo a reversão da sua inelegibilidade devido às condenações na Justiça Eleitoral.

Se, por um lado, o início do julgamento do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na suposta trama golpista alavancou as articulações do PL e do centrão pela anistia, por outro, a ideia enfrenta resistência no Senado e no próprio Supremo, além de ser incerta até na Câmara dos Deputados.

O perdão ainda dependeria da sanção do presidente Lula (PT), mas a palavra final é do próprio Congresso, que por maioria pode derrubar vetos presidenciais. Depois disso, haveria também a necessidade de uma validação do STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

Dirigentes do PL, PP, União Brasil e Republicanos calculam ter uma maioria de cerca de 300 votos pela anistia na Câmara, e até deputados da esquerda admitem que o requerimento de urgência do projeto (para acelerar a tramitação) deve ser aprovado. Há dúvidas, porém, sobre a aprovação do mérito, principalmente nos termos em que propõe o partido de Bolsonaro.

Uma das dificuldades atuais é, justamente, a falta de um texto consolidado para o projeto de anistia. Por enquanto, há versões em discussão entre os congressistas que apoiam a medida. Enquanto a proposta de anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro tem mais adesão, a ideia de incluir Bolsonaro ou até sua inelegibilidade é vista com ressalva entre os deputados.

O líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma versão, após consultar especialistas, que libera Bolsonaro para concorrer na eleição de 2026 e perdoa acusados desde o início do inquérito das fake news no STF —passando pelo 8 de Janeiro, pelos acampamentos golpistas e pelas acusações a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atentar contra a soberania nacional.

A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro.

O inquérito das fake news, criado em março de 2019, deu início a todos os outros em andamento no STF que têm o ex-presidente e seus aliados como alvo. Eles são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

A proposta de Sóstenes, no entanto, contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.

A atuação do centrão e de Tarcísio pela anistia vem em resposta a críticas dos filhos de Bolsonaro de que esses políticos estariam disputando seu espólio eleitoral sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto, portanto, seria necessário para viabilizar a candidatura de Tarcísio, que precisa do aval do ex-presidente para unificar a direita e concorrer com mais força.

O aumento da pressão do centrão e de Tarcísio, que foi a Brasília durante o julgamento para tratar de anistia, teve efeito sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que admitiu colocar a proposta em votação, mas resultou em poucos avanços concretos. Por enquanto, não há nem definição de data para votar o texto nem relator para negociá-lo, por exemplo.

Após encontrar-se com Tarcísio nesta quarta-feira (3), Motta declarou que “não há ainda nenhuma definição” sobre a anistia e que segue ouvindo líderes de partidos favoráveis e contrários ao tema.

“O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre, não tem nenhuma novidade com relação a isso. O governador tem um interesse em que se paute a anistia, isso é público. E nós estamos ouvindo a todos”, disse.

Motta, que vinha resistindo a pautar a anistia, chegou a admitir, contudo, que a medida ganhou força e poderia ser levada ao plenário. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse na terça-feira (2).

Após se reunir com Motta nesta quinta-feira (4), Sóstenes afirmou que a anistia não será votada antes do julgamento —e nem o requerimento de urgência. Na próxima semana, ainda em meio às sessões no STF, Motta liberou os deputados das sessões presenciais e adotou sessões remotas.

Folha de S.Paulo

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta sexta-feira (5) mais sessões para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi encaminhado ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Moraes pediu uma sessão extra na quinta-feira, 11 de setembro. Bolsonaro e outros sete réus são julgados no STF por plano de golpe. As próximas sessões estão previstas apenas para leitura do voto dos ministros.

Imagem: Geraldo Neto

A Prefeitura Municipal de Macaíba publica nesta sexta-feira (05/09), no Diário Oficial Eletrônico, Ano IV – n° 1781, o edital para convocação dos 50 primeiros colocados do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM). Os convocados terão de 15 a 17 de setembro, das 8h às 15h, para apresentar a documentação completa na sede do Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP), situado na Avenida Mônica Dantas, nº 34, no pátio da Prefeitura.

Todas as informações, inclusive toda a documentação a ser apresentada, podem ser conferidas no referido edital, podendo ser acessadas no site oficial da Prefeitura (macaiba.rn.gov.br).

O curso de formação para os futuros integrantes da GCM de Macaíba abrangerá uma carga horária mínima de 576 horas presenciais e/ou à distância, estando previsto para acontecer no período de 03 de novembro de 2025 a 03 de março de 2026, em Natal, numa parceria com a Guarda Municipal da capital.

“Damos hoje mais um importante passo rumo à concretização dessa grande realização para a Segurança Pública da nossa cidade. Quando assumimos não existia um papel riscado falando de segurança pública em Macaíba. O compromisso assumido lá atrás vem se concretizando com muita firmeza, propósito e trabalho”, expressou o prefeito Emídio Júnior, que já vinha pleiteando a criação da GCM de Macaíba desde a época em que era vereador.

Foto: Raphael Ribeiro/BC

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse, nesta sexta-feira (5/9), que a instituição acompanha junto aos bancos brasileiros os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. Galípolo afirmou não ter preocupação de riscos ao sistema financeiro.

“A gente segue acompanhando a questão de sanções. Tem bastante literatura internacional sobre isso, diversos países convivem com questões de terem pessoas que foram sancionadas. Acho que aqui talvez chamem atenção as motivações por trás das sanções, que parecem ser inusitadas”, declarou o presidente do BC.

Segundo Galípolo, a expectativa é que o Banco Central continue acompanhando as sanções “sem nenhuma preocupação” de riscos aos bancos brasileiros e ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Moraes punido pelos EUA

O governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 30 de julho. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir cidadãos de fora dos EUA por questões como violações dos direitos humanos.

É de violações aos direitos humanos por meio de decisões judiciais que os EUA acusam Moraes. E a punição é a proibição de acesso ao sistema econômico internacional.

Na última terça-feira (2/9), após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “denunciar” ao governo americano que a lei estaria tendo efeito limitado sobre Moraes, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma carta para cinco grandes bancos que operam no Brasil com perguntas a respeito da aplicação da Magnitsky contra o ministro. Os bancos seriam: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.

Metrópoles

Aviões Su-30 MKV da Força Aérea Venezuelana – EUA afirmaram que caças sobrevoaram navio americano no Caribe | Foto: Federico Parra / AFP

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos afirmou que dois aviões militares venezuelanos voaram perto de um navio da Marinha americana em águas internacionais nesta quinta-feira, 4, dias depois de um ataque americano contra um barco que supostamente transportava drogas e havia zarpado da Venezuela.

Após o incidente, a agência de notícias Reuters informou nesta sexta que o governo americano ordenou o envio de 10 jatos F-35 para o Caribe. Os caças irão à base aérea em Porto Rico, próximo à região onde navios de guerra americanos estão mobilizados.

Não está claro se a decisão do governo americano ocorreu após o sobrevoo dos aviões venezuelanos ou se já estava programada. Aeronaves americanas vão ficar na base dos EUA em Porto Rico e terão como objetivo apoiar operações contra cartéis de drogas.

Os aviões devem chegar à área no final da próxima semana para se somarem à já forte presença militar dos EUA no sul do Caribe. No mês passado, mais de 4,5 mil militares americanos foram enviados para a região junto com navios de guerra, sob a justificativa de combate ao narcotráfico. O ditador venezuelano Nicolás Maduro é considerado chefe de um cartel de drogas pela Justiça americana.

As movimentações ocorrem três dias depois de forças americanas atacarem um barco que, de acordo com o presidente americano Donald Trump, transportava drogas da Venezuela com destino aos EUA. 11 pessoas foram mortas.

Nas redes sociais, o Pentágono classificou o movimento dos aviões da Força Aérea Venezuelana como “altamente provocador” e advertiu Caracas contra uma escalada adicional. “O cartel que controla a Venezuela é fortemente aconselhado a não prosseguir com qualquer esforço adicional para obstruir, dissuadir ou interferir nas operações de combate ao tráfico de drogas e contraterrorismo realizadas pelos militares dos Estados Unidos”, informou o Pentágono.

A Venezuela não se pronunciou sobre o episódio. Nicolás Maduro tem denunciado a ação dos EUA como interferência na soberania nacional do país para causar uma mudança de governo. Desde que as tropas americanas foram mobilizadas para o Caribe, Maduro tem convocado as tropas militares e a Milícia Nacional Bolivariana, um contingente formado por milhões de venezuelanos para defender o regime bolivariano.

O ditador venezuelano também chamou as movimentações americanas de “maior ameaça que nosso continente viu nos últimos 100 anos”.

O ataque americano contra a embarcação, cujos detalhes não puderam ser verificados de forma independente, marca uma escalada dramática por parte dos Estados Unidos, que há décadas conta com operações policiais de rotina, em vez de força letal, para apreender drogas.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, em visita à América Latina, defendeu a nova abordagem agressiva dos Estados Unidos e disse contar com o apoio de governos aliados na região que devem cooperar na eliminação de supostos narcotraficantes.

“Agora, eles vão nos ajudar a encontrar estas pessoas e explodi-las se for necessário”, disse Rubio em uma entrevista coletiva conjunta com a chanceler equatoriana Gabriela Sommerfeld na quinta-feira em Quito.

Em declarações na quarta-feira no México, Rubio afirmou que a única coisa que vai deter os cartéis de narcotráfico é a eliminação física, porque eles já assumiram que perder mercadoria faz parte do negócio, e isso não os impede de prosseguir com o tráfico.

Rubio enfatizou que o presidente Donald Trump designou as gangues venezuelanas, como o ‘Tren de Aragua’ e o ‘Cartel de los Soles’, como “organizações narcoterroristas” e advertiu que “se você está em um barco cheio de cocaína ou fentanil direcionado aos Estados Unidos, você é uma ameaça imediata para os Estados Unidos”.

Estadão Conteúdo com AFP

 

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Uma publicação compartilhada por Rafael Motta (@rafaelmottarn)

O ex-deputado federal Rafael Motta publicou nesta sexta-feira (5), um vídeo em que aparece caminhando pelos corredores do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde o político está internado desde o dia 25 de agosto. Ele está em recuperação de um acidente de kitesurfe sofrido em Natal.

Em boletim médico divulgado nesta sexta-feira (5), a equipe médica que acompanha Rafael informou que a previsão é de alta hospitalar na próxima semana.

Confira o último boletim médico divulgado na íntegra:

São Paulo, 05 de setembro de 2025.

Boletim Médico

O paciente Rafael Huete da Motta deu entrada no Hospital Vila Nova Star na manhã do dia 25 de agosto de 2025, em decorrência de um acidente com kitesurf.

Após a cirurgia do dia 27 de agosto, o paciente evolui de forma muito favorável. Encontra-se extubado, estável clinicamente e em recuperação progressiva. Já caminha pela UTI, respira espontaneamente e está em reabilitação motora.

No momento, apresenta boa resposta ao tratamento instituído. O estado geral é considerado bom, com parâmetros vitais dentro da normalidade e melhora consistente do quadro respiratório.

A equipe médica acompanha de perto sua evolução e, mantida a atual trajetória de recuperação, a previsão é de alta hospitalar na próxima semana.

Novo boletim será emitido conforme a evolução do quadro.

Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar

Coordenadora da Equipe Médica Cardiologista e Intensivista

Prof. Dr. Paulo Marcelo Gehm Hoff

Diretor Clínico

Dr. Daniel Favarão Del Negro

Diretor Geral

Foto: José Aldenir/Agora RN

O Município de Natal vem buscando diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado no sentido de aperfeiçoar o novo modelo que será implantado para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com a participação de Organizações Sociais de Saúde.

Natal será uma das últimas capitais do Nordeste a adotar o modelo. De acordo com a SMS, a cogestão nas UPAs poderá gerar uma economia entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões por ano, além da melhoria no atendimento à população, maior agilidade nos processos, segurança nos dados e no abastecimento de insumos.

A proposta também contempla investimentos em infraestrutura e aparelhamento. Todo o material adquirido durante a vigência dos contratos será incorporado ao patrimônio do Município, com controle e registro realizados pelo setor de tombamento da Prefeitura.

Desde o início, a Prefeitura do Natal tem buscado entendimento com a Corte de Contas. O diálogo avançou no intuito de avaliar e eventualmente aprimorar pontos relacionados ao novo processo de contratação de gestão das UPAs, com um novo cronograma para o procedimento. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.

A decisão de adesão ao modelo de cogestão para a capital potiguar ocorreu após constatar o sucesso e os bons resultados para a população em outros Estados e cidades do país, garantindo qualidade, eficiência nos serviços e mais economia aos cofres públicos.

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Após recentes eventos de ataques cibernéticos a instituições financeiras e de pagamentos, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5/9) medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional.

A partir de agora, fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Queremos repelir qualquer tipo de presença do crime organizado no sistema financeiro. Por isso que essas medidas são para endereçar problemas gerados pelo crime organizado”, afirmou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo

“O mercado financeiro brasileiro é um exemplo internacional de sucesso e êxito, especialmente na questão de tecnologia. E, com o tempo, é de se esperar que o crime organizado fosse se adaptando para sair de roubar carteiras, para passar a roubar a senha das pessoas, de assalto a agências, até algum tipo de invasão de uma infraestrutura crítica, seja física ou seja virtual, para atacar algum tipo de instituição. E, ainda que esses eventos recentes tenham sido eventos que objetivaram a atacar recursos das instituições, especificamente, sem qualquer tipo de prejuízo a cidadão ou cliente, é uma coisa restrita às instituições, mas o sistema financeiro é um ambiente que não reserva margem para qualquer tipo de tolerância no quesito segurança”, disse.

Segundo Galípolo, apenas 1% das transações de TED e Pix realizadas por pessoa jurídica no Brasil estão acima do limite de R$ 15 mil, e apenas 3% das contas existentes no sistema são do tipo PSTI e de contas com instituições de pagamento não autorizadas. Já em transações de pessoas físicas, 99% estão abaixo de R$ 3,7 mil.

São medidas de uma contenção excepcional, reconhecendo um momento onde a gente identificou uma repetição de padrão em alguns tipos de instituições e que demandam a gente estabelecer algum tipo de trava ou limites operacionais para algumas instituições até que elas consigam demonstrar a devida segurança e governança para operar”, explicou o presidente do BC

Galípolo informou que para realizar transações de valores maiores, quem tem conta em instituição não autorizada vai precisar fazer mais de uma operação. A limitação poderá ser removida quando a instituição e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente.

O presidente do Banco Central defendeu as chamadas fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, e bancos sediados na Avenida Faria Lima, em São Paulo, criticando quem faz a associação entre elas e o crime organizado.

“Qualquer uma dessas duas expressões, Faria Lima ou fintech, são as vítimas do crime organizado. Claramente, tanto os bancos chamados de incumbentes, quanto os novos entrantes no mercado, foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, facilitação com prestação de serviços para a população, isso é absolutamente essencial para que o Brasil tenha a posição que ele tem hoje, privilegiada do ponto de vista tecnológico, dentro do sistema financeiro e tão admirado fora do Brasil”, afirmou.

Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização. Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.

“Algumas instituições funcionam e se ligam ao sistema por intermédio de um prestador de serviço terceirizado. Esse prestador é um prestador de tecnologia, ele não era uma financeira e por isso mesmo não está debaixo da supervisão do Banco Central. Porém, o que a gente assistiu foi que a prática foi levando a uma governança onde boa parte das instituições que, sim, são financeiras, passaram parte das suas atribuições e tarefas na governança para esses PSTIs. E ao atribuírem para esses PSTIs, esses PSTIs foram se caracterizando cada vez mais como uma infraestrutura crítica, a qual a gente passou a entender que era necessário sair com as normas para poder exigir parâmetros de governança e de segurança e de certificação dessa governança por parte de quem opera por intermédio dessas PSTIs”, explicou o presidente do Banco Central.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

O Rio Grande do Norte completou um mês sob o efeito do tarifaço de Donald Trump e os impactos já aparecem de forma significativa. As exportações potiguares para os Estados Unidos caíram 74% entre julho e agosto.

Em números absolutos, as vendas saíram de US$ 6,25 milhões para US$ 1,62 milhão, com impactos em diversos setores como pescado e sal. Todos os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O baque puxou a balança comercial do Estado com o Mundo para baixo. No mesmo período, as exportações totais do Estado passaram de US$ 62,25 milhões para US$ 23,32 milhões, isto é, uma retração de 62,5%. Na comparação anual, agosto de 2025 registrou queda de 79,9% frente a agosto de 2024. A importação geral também recuou, de US$ 37,36 milhões para US$ 29,90 milhões, indicando retração de 20% de um mês para o outro.

Com isso, o déficit comercial do RN alcançou US$ 6,6 milhões em agosto, com corrente de comércio de US$ 53,2 milhões, queda de 70,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Além dos EUA, as exportações para China recuaram 15,6%. Portugal, Países Baixos, Colômbia, Espanha e outros mercados importantes também registraram queda entre julho e agosto.

Tribuna do Norte

O fluxo de atendimento nas UPAs do Pajuçara e do Potengi, na Zona Norte de Natal estão dentro da normalidade, inclusive com filas zeradas na manhã desta sexta-feira (5), de acordo com informações do ZN News que esteve conferindo o funcionamento das unidades de saúde.

“Nós estamos com os atendimentos tranquilos, com as escalas de pediatria, de clínica médica completas. Nosso tempo de resposta está bem rápido nesta semana. Graças a Deus estamos com o atendimento fluindo tranquilamente”, afirmou Swami Bezerra, diretora da UPA do Potengi.

Com informações de ZN NEWS