Política

PSD de São Gonçalo mostra força na convenção partidária que oficializou candidatura de Jaime Calado e Flávio Henrique

Foto: Cedida

O ginásio do conjunto Amarante ficou lotado na tarde deste sábado (20). Filiados, correligionários e apoiadores de diversas partes de São Gonçalo do Amarante estiveram presentes no local para participar da convenção partidária do diretório municipal do Partido Social Democrático que oficializou a candidatura do ex-prefeito Jaime Calado que terá na chapa como candidato a vice-prefeito o vereador do partido Solidariedade, Flávio Henrique.

O evento teve a presença da senadora Zenaide Maia (presidente estadual do PSD), da deputada Terezinha Maia (presidente municipal do PL), do ex-deputado Kelps Lima (Solidariedade), além dos mais de 80 pré-candidatos a vereadores dos partidos coligados e partidos apoiadores.

A coligação “São Gonçalo Melhor e Mais Feliz” reúne os partidos PSD, PL, Solidariedade, Podemos e União Brasil, mas Jaime e Flávio vão contar com o apoio da Rede Sustentabilidade e já receberam essa semana adesão de pré-candidato do PSDB. A tendência é que nos próximos dias sejam anunciados mais apoios de pré-candidatos e lideranças que devem deixar o grupo de situação para integrar a oposição ao atual prefeito liderada por Calado.

No discurso da convenção, Jaime destacou a chegada de novos apoiadores, a união e o comprometimento do grupo pela melhoria de vida e por uma São Gonçalo mais próspera. “Hoje, estamos aqui para reafirmar, com coragem e muita determinação, o nosso compromisso inabalável com o desenvolvimento, a justiça e o resgate da autoestima de São Gonçalo do Amarante. Este é um momento histórico de superação, de união e renovação de esperanças para todos os são-gonçalenses. Estamos dando o início aqui e agora a um novo ciclo de boas novas para o nosso povo”.

Opinião dos leitores

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Geral

Moraes toma série de medidas para garantir que julgamento de Bolsonaro não seja interrompido

Foto: Evaristo Sa/AFP

Relator da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tomou uma série de medidas para garantir que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja interrompido.

Nos bastidores da Corte, os movimentos têm sido apelidados de “seguro anti-vista” – referência à prerrogativa que os ministros têm de pedir mais tempo para analisar o processo, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.

Fontes do tribunal afirmam que Moraes articulou com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que o julgamento não fosse marcado logo depois da entrega das alegações finais de todas as partes.

Embora a ação penal já estivesse pronta para ser levada ao colegiado, a ideia de Moraes foi dar cerca de dez dias para que os demais colegas da Turma pudessem examinar os pormenores do caso.

Dessa forma, quando chegar a data de julgamento, previsto para começar em 2 de setembro, todos estarão, em tese, aptos a votar. Um auxiliar de Moraes disse que estudar o caso foi uma espécie de “lição de casa” dada pelo relator aos demais integrantes da Primeira Turma.

Nessa mesma linha, outra iniciativa do ministro foi enviar aos colegas um link da “nuvem” em que constam todas as provas coletadas ao longo da investigação. O material também organiza os vídeos dos depoimentos das testemunhas e dos interrogatórios dos réus.

Ministros que acompanham o caso de perto dizem que são remotas as chances de algum magistrado pedir vista. Chegou a se cogitar que o ministro Luiz Fux pudesse fazê-lo, mas ele já sinalizou a interlocutores que descarta essa possibilidade.

Ainda assim, para assegurar que a conclusão do julgamento do “núcleo 1” não seja arrastada para 2026, Zanin voltou atrás na ideia inicial de reservar as cinco terças-feiras de setembro para o julgamento.

Foi mantida a previsão de cinco sessões, mas agora concentradas entre os dias 2 e 12. Dessa forma, se houver um pedido de vista “surpresa”, o prazo de 90 dias venceria antes do início do recesso – ou seja, a tempo de retomar o julgamento ainda em 2025.

Além de Moraes, Zanin e Fux, integram a Primeira Turma o ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia. É esperado que as duas primeiras sessões sejam dedicadas apenas às sustentações orais das partes, com a votação começando apenas a partir do dia 9.

CNN – Luísa Martins

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Geral

CPI do INSS mira consignado e irmão de Lula quatro meses após escândalo estourar

Foto: Evaristo Sa/AFP

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, cobrada há meses pela oposição, será instalada nesta quarta-feira (20) depois de o escândalo de descontos ilegais em aposentadorias ter perdido espaço no debate público.

A comissão deverá ampliar a investigação para empréstimos consignados e poderá avançar sobre José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente da República e vice-presidente do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades sob suspeita.

Congressistas avaliam que os reembolsos pagos pelo governo Lula a pessoas prejudicadas pelo esquema ilegal ajudaram a baixar a temperatura da opinião pública. Na prática, o colegiado trabalhará menos pressionado do que estaria se suas atividades tivessem começado meses atrás.

Apesar de o assunto ter perdido força, integrantes do governo Lula avaliam que a CPMI pode ser usada pela oposição para recuperar espaço nas redes sociais e tirar o foco do tarifaço imposto ao Brasil pelos Estados Unidos.

Segundo auxiliares do presidente, a orientação é tentar controlar a narrativa, batendo na tecla de que os descontos irregulares avançaram no governo Bolsonaro e só foram enfrentados no governo Lula.

Parlamentares de oposição admitem de forma reservada que uma das estratégias será tentar centrar fogo no irmão mais velho de Lula para buscar aproximar o escândalo do Palácio do Planalto.

Aliados de Bolsonaro também devem insistir no discurso de que o ex-presidente já fez duras críticas a sindicatos e associações —enquanto Lula foi líder sindical. Uma das falas citadas como exemplo é a do senador Cleitinho (Republicanos-MG) em maio, quando o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, foi ao Senado para dar explicações sobre o caso.

“Vocês acham mesmo que o Bolsonaro sabia disso tudo, sabia desse esquema para beneficiar sindicato e associação que ele sempre foi contra, inclusive sindicato que poderia ser beneficiado do irmão do Lula?”, questionou Cleitinho na ocasião.

O escândalo do INSS foi um dos maiores baques sofridos pelo governo Lula no atual mandato. O caso derrubou o agora ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, além do antigo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Integrantes da cúpula da CPI querem começar a apuração com conversas com técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal —com a possibilidade de tomar até mesmo depoimentos formais de investigadores. O raciocínio é que assim seria possível coletar informações necessárias sem causar um escândalo político já nas primeiras sessões.

Também deve haver conversas com o STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que em junho o ministro Dias Toffoli determinou que os inquéritos sobre o assunto fossem encaminhados para o gabinete dele.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid, de 2021, será eleito presidente do novo colegiado. Ele foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Por sugestão de Aziz, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher de Bolsonaro, deve ser a vice.

Parlamentares da oposição reconhecem que Aziz integra a base de Lula no Senado, mas avaliam que ele deve adotar postura mais pragmática na condução da CPI por receio de desgaste político no ano que vem, quando pretende disputar o governo do Amazonas.

O relator será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele deverá apresentar um plano de trabalho até a próxima terça-feira (26).

O cargo de relator é estratégico porque quem o ocupa redige o relatório final, texto em que eventuais indiciamentos, mudanças em leis e outras providências são recomendados. Em seu primeiro mandato na Câmara, Ayres é considerado um deputado discreto, com boa relação com o governo Lula e com parte da oposição.

Folha de S.Paulo

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Geral

Tarifaço: Resposta dos EUA ao Brasil na OMC abre fase de consultas entre os países

Foto: Ricardo Stuckert / PR | EFE/EPA/SAMUEL CORUM / POOL

Ao aceitar o pedido de consultas feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), os Estados Unidos abriram uma fase de consultas entre os dois países para debater o tarifaço imposto por Donald Trump a exportações brasileiras.

Apesar da aceitação, o governo americano considerou que algumas das ações citadas pela contraparte brasileira são “questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.

Como vem sendo mostrado pelo Estadão/Broadcast, a entrada do Brasil na OMC tem caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da organização está inativo pela falta de indicação do membro americano.

Pessoas do Itamaraty a par do tema não viram no movimento do governo norte-americano nada fora do rotineiro. O sistema de solução de controvérsias da OMC estipula que a parte demandada (no caso, os EUA) tem o prazo de 10 dias para responder à parte demandante (o Brasil), e as consultas devem ser realizadas em 30 dias.

Ainda que a resposta americana tenha sido praxe, aponta para a abertura de um canal de diálogo entre os dois países, que está fechado. Na semana passada, por exemplo, o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, cancelou reunião que teria com o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad.

Por meio da OMC, a administração Trump se disse pronta para conversar com autoridades da missão brasileira sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas.

Se essas reuniões não solucionarem a disputa em 60 dias do recebimento do pedido, o Brasil pode pedir o estabelecimento de painel destinado a examinar a queixa brasileira.

Ao final de seus trabalhos, o painel emite um relatório sobre a compatibilidade das medidas questionadas em relação aos acordos da OMC. Essa fase de painel tem durado cerca de 12 meses, a não ser em casos de maior complexidade, como, por exemplo, o caso do algodão.

Eventuais apelações dos relatórios dos painéis deverão ser apresentadas ao órgão de apelação, instância permanente que tem a função de revisar aspectos jurídicos dos relatórios emitidos pelos painéis. Esse é o órgão que está inoperante, por falta de indicação do governo americano.

De acordo com o procedimento padrão, se o relatório do painel ou do órgão de apelação concluir pela incompatibilidade das medidas de um membro com as regras da OMC, a parte demandada deve modificar aquela medida, a fim de recompor o equilíbrio entre direitos e obrigações no âmbito do sistema multilateral de comércio. O membro vencido deverá informar a maneira e o prazo como irá implementar as recomendações.

O que diz cada governo

Em julho, os EUA impuseram a chamada “tarifa recíproca” de 10% aos produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 40% pelo que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva alegou que os americanos violaram várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.

Na resposta, os EUA sustentaram que a solicitação do Brasil inclui certas ações tarifárias que estão “em conformidade” com a Lei de Emergências Nacionais e a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, relacionadas a questões de segurança nacional americana.

“O Presidente (Donald Trump) determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de condições refletidas em grandes e persistentes déficits anuais no comércio de bens dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, disse o documento americano.

A administração Trump também argumentou que políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil “minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Estadão

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Economia

Preços da cerveja sobem no Brasil com Heineken à frente e Ambev reajustando valores

Foto: Stella de Smit / Unsplash

Os preços da cerveja no Brasil avançaram entre julho e agosto, puxados principalmente pelos reajustes da Heineken, que aumentou em média 6% o valor de seus produtos no país. Esse movimento levou a Ambev (ABEV3) a rever sua política de preços, com uma alta média de 3,3%.

Os dados fazem parte de um relatório especial do Bank of America (BofA), que acompanha mais de 1.500 amostras de preços diariamente em 19 marcas, tanto no consumo em bares e restaurantes (on-trade) quanto no comércio de supermercados, atacadistas e pequenas lojas (off-trade).

Segundo os analistas, a Heineken vinha de uma estratégia distinta da rival. Enquanto a Ambev reajustou preços em abril e maio, a concorrente reduziu em 2% no segundo trimestre, movimento que pressionou a participação de mercado da Ambev, como confirmado nos resultados do segundo trimestre deste ano (2T25). O quadro mudou em julho, quando a Heineken subiu preços, movimento já visível para o consumidor.

Entre junho e agosto, as marcas do grupo tiveram alta de 6,1%, com exceção da Devassa, que saltou 24%. A Ambev, que havia reduzido preços em junho, recuperou parte do terreno e agora opera com índice 2% acima do observado em maio. A inflação da cerveja acompanhou o movimento, acelerando de 0,14% em junho para 0,29% em julho, sendo 0,45% no off-trade e 0,06% no on-trade. O resultado ficou acima da inflação geral, medida em 0,26%.

A disputa entre as marcas premium também trouxe mudanças. A Heineken elevou em 3,4% os preços de sua cerveja principal entre junho e agosto. A Ambev seguiu e reajustou a Corona em dígito alto e a Stella Artois em dígito baixo. Ainda assim, a diferença de preços favoreceu a Heineken.

No primeiro trimestre de 2024, a cerveja holandesa custava 13% menos que a Corona e 4% a mais que a Stella. Agora, está 28% abaixo da Corona e 2% abaixo da Stella, segundo cálculos dos analistas. Para o BofA, a continuidade da expansão de capacidade da Heineken combinada com preços mais atrativos tende a favorecer ganho de participação de mercado.

No segmento de marcas de maior volume, a Amstel, da Heineken, registrou alta de 7,5%, enquanto a Ambev aumentou a Budweiser em dígito baixo na casa dos teens (expressão que indica alta de dígito baixo na casa dos 10%) e a Spaten em dígito baixo. A Skol subiu levemente, a Brahma ficou estável e a Devassa, da Heineken, avançou em dois dígitos. Já a Itaipava, da Petrópolis, não teve alteração e ampliou a diferença de preço em relação à Skol, passando de 20% no início deste ano para 25%.

O Bank of America manteve visão neutra sobre as ações da Ambev. Os analistas dizem que o segundo semestre deste ano tende a ser marcado por consumo mais moderado, custos em alta e concorrência acirrada. O papel da companhia é negociado a 11,8 vezes o preço sobre lucro esperado para 2026 (P/E), contra 13,3 vezes da Anheuser-Busch InBev (ABI), diferença que está abaixo da média histórica de desconto de 20%.

InfoMoney

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Política

Alcolumbre diz que “intransigência” tomou conta da política

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um apelo por mais diálogo, equilíbrio e responsabilidade no cenário político e social do país. Ele lamentou que o país continue mergulhado em uma constante rivalidade eleitoral, mesmo após o fim das eleições.

“Tenho buscado, dentro da linha tênue do equilíbrio, garantir que todos possam se manifestar, divergir ou convergir dentro do espírito democrático. […] Que a gente possa deixar os embates do processo eleitoral para o ano da eleição e se debruçar sobre as agendas que são o princípio das nossas obrigações”, disse Alcolumbre.

A afirmação foi feita na abertura da sessão de votações desta terça-feira (19). Na última semana, Alcolumbre retomou os trabalhos do plenário do Senado após dois dias de obstrução feita pela oposição que se manifestava contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os oposicionistas também fazem pressão para que seja colocado em pauta o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador defendeu que os representantes políticos se concentrem nas pautas que interessam à sociedade e deixem os embates eleitorais para o período adequado.

Alcolumbre relatou que tem mantido diálogo com representantes das instituições democráticas, do Parlamento, de entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e religiosos. Segundo ele, o sentimento predominante nesses encontros é de angústia diante do cenário político atual.

“Nessas conversas, eu percebo também um sentimento generalizado de angústia. Angústia diante do radicalismo, da intransigência e das ofensas que ultrapassam os limites do que é coerente. Não estou me referindo ao partido A, ao partido B, nem à ideologia A ou ideologia B. Faço essa ponderação para que todos nós possamos refletir sobre o que verdadeiramente interessa: interessa a alguém termos um país dividido?” questionou o presidente do Senado.

CNN

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Política

Relator apresenta pontos da reforma administrativa sobre jornada e salários

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) antecipou nesta terça-feira (19) trechos de seu relatório sobre a reforma administrativa. A proposta será oficialmente protocolada após a apresentação aos líderes partidários ainda nesta semana.

Segundo o relator, o texto reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a supersalários e privilégios.

As ações estarão distribuídas em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLC (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei Ordinária).

Entre os destaques está a criação de uma tabela única de remuneração para servidores de todas as esferas.

O relatório também prevê um planejamento estratégico com metas e indicadores para quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato de cada gestor eleito.

A proposta prevê ainda a possibilidade de bônus, como 14º e 15º salários, condicionados ao cumprimento de metas e à saúde fiscal do ente federativo.

Outra mudança é o fim das férias de 60 dias para servidores, exceto professores e profissionais de saúde expostos a riscos, que poderão manter períodos maiores.

Supersalários e carreiras

O relatório estabelece limites para supersalários nos três poderes e define regras para diferenciar verbas indenizatórias das remuneratórias.

Além disso, torna obrigatório, para todos os poderes e esferas, o uso do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), criado pelo Ministério da Gestão e Inovação.

O texto ainda institui um cadastro nacional de contratos temporários e determina que as carreiras públicas tenham no mínimo 20 níveis de progressão, com salário inicial limitado a 50% do teto da carreira.

Regras para municípios e estatais

Nos municípios cuja arrecadação própria seja menor que as transferências da União, haverá limitação no número de secretarias, nos moldes da regra que define o número de vereadores.

Nessas localidades, os salários de vereadores e secretários também terão tetos proporcionais à remuneração de deputados estaduais e governadores.

Em estatais não dependentes do Tesouro e que não estejam listadas em bolsa, os salários abaixo de presidente e vice-presidentes deverão respeitar o teto do funcionalismo.

Tramitação

O texto da reforma administrativa deve ser analisado em comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

CNN

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Brasil

Bancos caem na Bolsa e perdem R$ 41 bi em valor de mercado após decisão de Dino sobre Lei Magnitsky

Foto: reprodução

As ações de bancos brasileiros registraram forte queda nesta terça (19) após o ministro Flávio Dino, do STF, sinalizar a possibilidade de punir instituições que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.

A desvalorização puxou o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em queda de 2,10%, a 134.432 pontos.

No total, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça.

FolhaSP

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Brasil

X denuncia “ordens secretas” de Moraes e alerta para ameaça ao comércio digital

Foto: Ton Molina/STF

A rede social X apresentou comentários ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) referente à investigação iniciada sobre o Brasil nos termos da Seção 301 na Lei de Comércio de 1974.

No documento, a plataforma critica as “recentes decisões judiciais” que enfraqueceram o Marco Civil da Internet, de 2014, como o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar as big techs por conteúdos publicados por usuários.

“Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Artigo 19 do MCI, a lei de governança da internet do país, é parcialmente inconstitucional, permitindo que plataformas de mídia social sejam responsabilizadas pelo conteúdo de usuários sem revisão judicial. Isso aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA. Instamos o USTR a examinar essas barreiras comerciais”, diz trecho.

“Ordens secretas” e suspensão do X

A empresa também acusa os tribunais brasileiros de ignorar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), exigindo diretamente das subsidiárias locais o fornecimento de dados de usuários, incluindo americanos, sem seguir os canais diplomáticos legais.

Segundo o X, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob comando do ministro Alexandre de Moraes, teriam emitido ordens secretas ordenando a remoção de perfis de “usuários, políticos, jornalistas e cidadãos americanos”.

A plataforma lembra que os recursos apresentados foram rejeitados pelo STF e que o descumprimento das ordens motivou a suspensão da rede social por dois meses em 2024.

“Os recursos de X foram rejeitados, e o descumprimento resultou em banimentos em todo o país, congelamento de contas e a apreensão de US$ 2 milhões da Starlink da SpaceX, apesar de não haver base legal ou conexão. O efeito cumulativo tem sido uma deterioração acentuada do ambiente regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil, minando tanto o Estado de Direito quanto a estabilidade necessária para o comércio e o investimento transfronteiriços no setor de tecnologia.“

O antagonista 

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RN

Cadu Xavier, que agora é Cadu de Lula se solidariza com Brisa que doou dinheiro público para bancar festa política

Foto: redes sociais

O secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier, usou as redes sociais para manifestar apoio à vereadora Brisa Bracchi, acusada de utilizar recursos públicos para financiar uma festa com fins políticos.

“Minha solidariedade à vereadora @brisabracchi13, que vem sendo alvo de perseguições políticas. O mandato de Brisa é fundamental para defender a cultura, a juventude, as mulheres e tantas outras lutas que transformam a vida do nosso povo. Toda minha admiração e apoio à sua coragem. Conte comigo, Brisa”, escreveu.

O gesto levanta questionamentos: estaria Cadu defendendo causas legítimas ou simplesmente blindando aliados políticos? Ao priorizar discursos de perseguição em vez de responder às acusações envolvendo dinheiro público, Cadu parece reforçar a velha prática da política brasileira de transformar suspeitas graves em narrativa de “vitimização”.

Blog do BG 

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Brasil

Adultização: Câmara aprova urgência para proteção de crianças na internet

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Por acordo com líderes partidários, o mérito da proposta deve ser analisado na quarta-feira (20).

A aprovação ocurreu de maneira simbólica, quando não há registro dos votos. Parlamentares da oposição protestaram e Hugo Motta, entretanto, alegou não haver requerimento de votação nominal sobre a Mesa no momento que antecedeu a aprovação.

“A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, afirmou Motta à oposição.

O projeto já foi aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. A urgência acelera a análise e permite a votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto tem sido chamado de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria estabelece uma série de regras para garantir os direitos e a proteção de menores de idade na internet.

O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.

A matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.

Relator na Comissão de Comunicação, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) avalia que o texto está maduro. Ele nega que a proposta esbarrará em censura.

Na quarta-feira, o plenário da Câmara terá debate, em formato de comissão geral, para discutir o tema da “adultização” com especialistas. A Casa também deve continuar discutindo sobre o assunto em um grupo de trabalho.

CNN

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