PT é contra PEC do semipresidencialismo

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O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do semipresidencialismo, protocolada na Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (6.fev).

Ao Poder360, o secretário-geral nacional do PT, Henrique Fontana, disse que a proposta contraria o plebiscito realizado em 1993.

Na época, a população foi às urnas para decidir se o sistema de governo mudaria do presidencialismo para o parlamentarismo. A manutenção do modelo em que o presidente é o responsável pelo Poder Executivo venceu por 55,67% a 24,91%.

“Essa é a razão mais estrutural [para sermos contra]. Foram tão poucos plebiscitos que o Brasil fez, deveríamos fazer mais. Essa iniciativa busca revogar uma decisão soberana por voto direto da população”, declarou.

Para Fontana, a reforma política proposta enfraquece o voto direto. “O voto que o eleitor mais sobrepesa, avalia e reflete é o voto para presidente da República. Enfraquecer esse voto é ir na contramão de respeitar a soberania popular”, disse.

Na avaliação do secretário, “o sistema eleitoral brasileiro é marcado por um hiper personalismo”.

Fontana também afirmou que o primeiro-ministro, escolhido pelos congressistas, seria uma figura instável, por conta da forma com que chegaria ao cargo.

Para o secretário, o ideal seria repensar o sistema eleitoral brasileiro. “Houve uma progressiva captura do orçamento público pelo parlamento e esse excesso de emendas termina gerando um fortalecimento muito grande dos parlamentares”, disse.

PROPOSTA

O autor da PEC é do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ele conseguiu 179 assinaturas para protocolar o texto na Câmara, na semana em que o presidente da Casa recém-eleito, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a existência do debate sobre o tema no Congresso Nacional.

“A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″, disse em entrevista à GloboNews.

Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.

O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, declarou.

No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.

O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União.

DIFERENÇA

No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República.

No semipresidencialismo, proposto na PEC, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.

O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros.

O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.

O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.

No regime proposto, as competências do primeiro-ministro são:

exercer a direção superior da administração federal;

elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;

indicar, para a nomeação pelo presidente da República, os ministros de Estado e solicitar sua exoneração;

promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;

expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos;

prestar contas, anualmente, ao Congresso Nacional até 60 dias após a abertura da sessão legislativa;

dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado;

prover e extinguir os cargos públicos federais,na forma da lei;

conceder, autorizar, permitir ou renovar serviços de radiodifusão e de televisão;
convocar e presidir o Conselho de Ministros;

comparecer regularmente ao Congresso Nacional ou às suas Casas e participar das respectivas sessões, na forma regimental;

acumular, eventualmente, qualquer ministério;

integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

enviar mensagem ao Congresso Nacional ou a qualquer de suas Casas;

proferir mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias, devendo avaliar a realização, pelo governo, das metas previstas no plano plurianual de investimento e nos orçamentos da União; e

exercer outras atribuições previstas nesta Constituição ou que lhe forem delegadas pelo presidente da República.

Poder 360

O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), disse em uma mensagem enviada a familiares durante a campanha eleitoral de 2022 que seria preso caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência da República.

O conteúdo desta e de outras mensagens enviadas por Mauro Cid a familiares foi revelado por reportagem do UOL publicada nesta 6ª feira (23.mai.2025). Em uma das conversas, o ex-ajudante de ordens explicitou o receio de ser preso caso Lula fosse eleito.

“Eu tô preocupado, até com a minha segurança, que eu sei que eu vou ser preso se o Lula voltar. Eu sei que eu vou ser preso sem ter culpa nenhuma e ninguém vai segurar a minha onda, eu vou servir de bode expiatório”, afirmou.

O militar cogitou, inclusive, fugir do país em outra mensagem. Para ele, o Brasil se tornaria “uma Venezuela”.

“Nem o Exército. Agora o Exército me segura porque tá com o presidente, mas depois, ninguém segura. Eu vou ser preso. Se eu não sair do Brasil ou fugir ou alguma coisa, eu vou ser preso. E pelo país. O país vai entrar no que é a Venezuela”, disse.

Mauro Cid foi preso pela Polícia Federal em maio de 2023, em operação que investigou a inserção de dados falsos nos cartões de vacinação contra a covid-19. Em um dos áudios enviados, como mostrou o UOL, Cid faz elogios à gestão da pandemia por Bolsonaro, dizendo que o Brasil “foi um dos primeiros países a bancar o desenvolvimento da vacina”.

Além disso, afirmou que os atrasos para aquisição dos imunizantes se deram por conta do receio em relação a possíveis efeitos colaterais, sem cravar que Bolsonaro tenha determinado qualquer impedimento à compra de vacinas.

Em outra mensagem de voz enviada a familiares, Cid diz que o Brasil “não aguentaria” outro governo do PT e afirma que o valor envolvido em esquemas de corrupção chegará a R$ 1,5 trilhão.

“Se isso voltar pro Brasil, o Brasil não aguenta. O Brasil não aguenta mais um governo do PT, não aguenta mais o que o PT fez no Brasil. O Brasil é muito rico, a gente chegou numa situação, os dados da corrupção entre Petrobras, BNDES e Caixa é R$ 1,5 trilhão nos anos do governo PT“, disse.

Poder 360

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Sondagem do instituto Consult Pesquisa mostra que o governo Fátima Bezerra é desaprovado por 65,18% dos entrevistados, enquanto 19,47% aprovam sua gestão. Não sabem dizer 15,35%.

Quanto ao desempenho do governo Lula para o Brasil, o índice de desaprovação é de 46,12%. Os eleitores que aprovam são 39,76% e não souberam dizer 14,12%.

A pesquisa foi realizada entre 9 e 13 de abril com 1.700 eleitores em 12 regiões do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,3% e índice de confiabilidade de 95%.

O desempenho da gestão do presidente Lula,, que ao longo do atual mandato alcançava índices positivos na avaliação dos eleitores do Rio Grande do Norte, passou a ser avaliado negativamente, como já apontavam diversas pesquisas de opinião em relação à gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) em nível de Estado.

Partidos

O Instituto Consult também foi às ruas saber da identificação ou simpatia política dos eleitores a respeito dos partidos. Diante da citação de 14 agremiações políticas, mais da metade dos entrevistados (54,82%) manifestou que não tem preferência ou identificação por “nenhum” partido. Outros 16,76% não souberam responder.

Dentre o universo de eleitores (28,42%) que disseram ter identificação política com partidos, a maioria (14,0%) se identifica com o Partido Liberal, enquanto 11,0% se identificam com o PT.

Outros 12 partidos apontados na pesquisa, aparecem com índice abaixo de 1,0%. À frente estão Podemos, 0,88%; União Brasil, 0,82% e MDB, 0,65%. Todo o resto aparece com menos de 0,5% – PSB (,29%), PSOL (0,18%), PSDB, PSD, Republicanos (0,12%), PSTU, NOVO, PC do B e PP (0,06%).

STF

O Instituto Consult também indagou os eleitores potiguares se achavam “certo” ou “errado”, como o STF (Superior Tribunal Federal) tem agido e se comportado em suas decisões?

Para 41,29% dos eleitores, a Suprema Corte tem agido e se comportado erradamente e 25,65% responderam que as decisões do STF são acertadas. Não souberam responder 33,06%.

Os resultados da pesquisa Consult a que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso estão sujeitos a um erro máximo percentual de 2,3%, com índice de confiabilidade de 95%. Foram ouvidos 1.700 eleitores de 55 municípios, sendo 787 homens (46,29%) e 913 mulheres (53,71%).

Tribuna do Norte

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Na manhã desta quinta-feira (23), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) usou as redes sociais para criticar duramente a decisão do governo federal de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida vem na esteira de um reajuste bilionário concedido a servidores públicos, o que, segundo ele, cria um cenário onde “quem ganha até R$ 5 mil é que vai acabar pagando a conta”.

“O governo ontem torrou R$ 18 bilhões para aumentar os servidores públicos e agora aumenta o IOF”, escreveu o senador no X (antigo Twitter). Na publicação, que já soma milhares de visualizações, ele aponta que o aumento no imposto afeta justamente os mais pobres, que utilizam crédito, fazem movimentações financeiras e, muitas vezes, precisam recorrer a empréstimos para fechar o mês. “É o Robin Hood que tira dos pobres”, ironizou.

O IOF incide sobre operações como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Qualquer reajuste no imposto afeta diretamente a população que utiliza esses serviços, especialmente os brasileiros com menor poder aquisitivo.