Quase 300 candidatos com patrimônios milionários aparecem na lista de beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Ao menos 298 candidatos a vereador e prefeito que declararam à Justiça Eleitoral mais de R$ 1 milhão em bens receberam auxílio emergencial do governo, segundo levantamento do O Globo. Ter patrimônio alto não é necessariamente um impeditivo para receber o benefício, mas é um indício de irregularidade.

Tem direito a receber o auxílio quem for autônomo, informal ou estiver desempregado, pertencer a uma família com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou meio salário mínimo por pessoa) e não tiver recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil.

O advogado João Ricardo Baracho Navas, candidato a vereador em Itapetininga (SP) pelo PP, declarou um patrimônio de R$ 6,4 milhões. Ele é dono de um shopping e de um escritório de advocacia, além de um barco e alguns carros. Anunciou, recentemente, que está investindo em um novo prédio comercial e, neste mês, pediu indicação de faxineira para trabalhar duas vezes por semana. Contatado, diz que requisitou o auxílio porque está “tudo parado”:

— Não tenho renda nenhuma. Meus imóveis, que são de locação, não estão funcionando, e meu escritório está parado. Tenho quatro filhos para criar. Não é fácil. Nessas épocas de crise, o patrimônio gera até despesas, porque tem que mandar funcionário embora. Demitimos todo mundo.

Marcelo Barros, candidato a vereador pelo PSC em Varginha (MG), tem um patrimônio declarado de R$ 3 milhões, sendo um terço do valor referente ao terreno onde fica o motel de seu irmão que, segundo ele, está sem receber visitantes.

— Eu fui gerente da Peugeot, mas hoje eu tenho 70 anos e ninguém me dá um emprego. São coisas que vão acontecendo na vida da gente. Eu não ganho nada, infelizmente — diz Marcelo.

Entre os candidatos com patrimônio milionário que receberam auxílio emergencial identificados pelo GLOBO, há 15 pessoas com patrimônio acima de R$ 5 milhões; 254 são candidatos a vereador, 25 a vice-prefeito e 19, a prefeito.

Dilonzinho Miranda, candidato a vereador em Virginópolis (MG) pelo PL, declarou um patrimônio de R$ 5,8 milhões. Ele tem três fazendas, dois caminhões, uma caminhonete e um carro. Ainda assim, recebeu o auxílio. Procurado, ele não respondeu por que pediu o benefício.

Alguns dos milionários podem ter sido alvos de fraude, como ocorreu com o candidato a prefeito Beto Francisco Machado, de Pirajuba (MG). Com um patrimônio de R$ 7,8 milhões, ele afirma que seu nome foi usado indevidamente. Ele já devolveu o dinheiro à União e enviou os comprovantes ao O Globo.

O fazendeiro Geso Evangelista Nerys, com patrimônio de R$ 2,9 milhões, alega que, apesar de ser dono da fazenda (com plantação de milho e 55 cabeças de gado), ter dois tratores e caminhonete, está praticamente sem renda. Ele vai concorrer a vereador em Vila Propício (GO) pelo PDT.

— Sou dono, mas sou dono fraco. Não estou dando conta nem de tocar a terra. Pode ter patrimônio, mas sem investimento, não dá conta, o mato toma conta (do terreno). Tive muito prejuízo no milho neste ano.

Para as parcelas futuras de R$ 300 do auxílio emergencial, o governo endureceu as regras, excluindo quem tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. O critério não existia nos pagamentos anteriores, analisados pelo O Globo.

Indício de crime

Para o advogado especializado em direito penal Pedro Luís de Almeida Camargo, a declaração falsa para obter o auxílio pode configurar crime:

— Se for constatado que a pessoa inseriu informações falsas na declaração para receber o auxílio, ela pode ser investigada e processada pelo crime de estelionato, que prevê pena de um a cinco anos, aumentada em um terço pelo fato de a fraude ter sido cometida em detrimento da União.

José Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos de Brasília, diz ser possível investigar os casos apontados.

— O que justifica que alguém que tenha um patrimônio acima de R$ 1 milhão não tenha tido uma renda de, no caso de 2018, até R$ 28 mil? É possível que ela não tenha declarado a renda no Imposto de Renda. Ou seja, esse pode ser um indício de uma outra irregularidade, que é a sonegação.

O Ministério da Cidadania afirmou que “tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial”. A pasta disse ainda que, além “das sanções civis e penais cabíveis”, quem recebeu o benefício indevidamente terá de devolver o valor. O ministério diz já ter recebido de volta R$ 166,19 milhões pagos a quem não teria direito e que o índice de desconformidade no auxílio é de apenas 0,44%, segundo uma análise da Controladoria-Geral da União.

O Globo

Fotos: Divulgação 

A prefeita Ceiça Lisboa segue avançando com o programa de modernização da iluminação pública em Caiçara do Rio do Vento. Nesta segunda-feira (20), a gestora realizou a entrega de mais uma etapa do projeto +LED, que vem transformando as ruas da cidade com luminárias modernas, econômicas e sustentáveis.

Nesta nova fase, receberam a iluminação em LED as Ruas Prefeito Júlio Vitorino, Vereador Aldo Fernandes, do Açude, Nossa Senhora de Fátima, segunda parte da Rua São Sebastião e finalização da Rua Luiz da Mata Teixeira.

Com a substituição das antigas lâmpadas por luminárias de LED, as vias ganham mais claridade, segurança e economia, melhorando significativamente o bem-estar dos moradores.

“Estamos garantindo mais segurança, eficiência e conforto para a população, além de reduzir custos e contribuir com o meio ambiente. É mais um passo no nosso compromisso de cuidar bem de Caiçara do Rio do Vento”, destacou a gestora.

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta quarta-feira (22) em Jacarta, capital da Indonésia, para uma visita de Estado de quatro dias ao Sudeste Asiático.

Lula participará da Cúpula da Asean, a Associação de Nações do Sudeste Asiático, e também tem uma série de encontros com autoridades e empresários.

Ele assinará atos bilaterais, se reunirá com o presidente do país e ministros, também deve visitar a sede da Asean, entre outros compromissos. Depois segue para a Malásia, na sexta-feira (24), onde participará da reunião de cúpula.

CNN

 

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governo Lula tem adotado medidas estratégicas para manter boa relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de anunciar a indicação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve contrariar a preferência do parlamentar. A expectativa é que Jorge Messias, advogado-geral da União, seja escolhido, enquanto Alcolumbre defende o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nos últimos dias, o senador tem sido prestigiado com ações como a nomeação de aliados para cargos nos Correios e a inclusão de um dispositivo na lei do licenciamento ambiental, que pode acelerar projetos estratégicos de interesse de seu estado. Além disso, comemorou recentemente a autorização do Ibama para a Petrobras perfurar o primeiro poço em águas profundas na Foz do Amazonas, reforçando sua influência em empreendimentos econômicos no Amapá.

Alcolumbre também tem atuado junto ao governo para discutir alternativas orçamentárias para 2026 e demonstrou disposição para colaborar com medidas futuras na Casa, sem se envolver na pauta da anistia aos golpistas do 8 de janeiro, bandeira de bolsonaristas. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a boa relação com Alcolumbre não deve ser afetada mesmo que Lula escolha Messias em vez de Pacheco para o STF.

O processo de indicação ainda depende da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e da votação no plenário do Senado, onde é necessário apoio da maioria absoluta dos parlamentares. Lula e Alcolumbre se reuniram nesta segunda-feira (20) para tratar do assunto, mas o senador desconversou sobre detalhes da conversa. A expectativa é que a decisão do presidente seja anunciada após seu retorno da viagem à Ásia, prevista para a próxima semana.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Mesmo presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) mantém o funcionamento normal de seu gabinete em Brasília — com aumento nas despesas nos últimos meses. Em maio, quando pediu licença do mandato, a parlamentar utilizou R$ 127,8 mil da verba destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares. Após uma leve queda nos meses seguintes, o gasto voltou a subir em setembro, chegando a R$ 103 mil.

Atualmente, Zambelli conta com 12 servidores ativos na Câmara dos Deputados, dos quais dez foram contratados entre setembro e outubro deste ano. A CNN tenta contato com a assessoria da deputada para esclarecer as novas nomeações. A licença parlamentar terminou em 5 de outubro, e desde então ela acumula faltas que podem levar à perda do mandato. Além disso, enfrenta um processo de cassação em análise no Conselho de Ética.

Condenada em maio a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, Zambelli está detida desde julho na penitenciária feminina de Rebbibia, em Roma. A parlamentar foi impedida pela Justiça italiana de cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento do pedido de extradição.

A defesa da deputada apresentou recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando sua libertação. O advogado Fabio Pagnozzi argumenta que houve violações a garantias judiciais durante o processo e afirma que Zambelli enfrenta um “grave quadro de saúde”, com diagnóstico de fibromialgia, doença cardiovascular e depressão severa. Alega ainda que a prisão não oferece tratamento médico adequado, o que configuraria descumprimento de tratados internacionais.

Com informações da CNN Brasil