Quase 300 candidatos com patrimônios milionários aparecem na lista de beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Ao menos 298 candidatos a vereador e prefeito que declararam à Justiça Eleitoral mais de R$ 1 milhão em bens receberam auxílio emergencial do governo, segundo levantamento do O Globo. Ter patrimônio alto não é necessariamente um impeditivo para receber o benefício, mas é um indício de irregularidade.

Tem direito a receber o auxílio quem for autônomo, informal ou estiver desempregado, pertencer a uma família com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou meio salário mínimo por pessoa) e não tiver recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil.

O advogado João Ricardo Baracho Navas, candidato a vereador em Itapetininga (SP) pelo PP, declarou um patrimônio de R$ 6,4 milhões. Ele é dono de um shopping e de um escritório de advocacia, além de um barco e alguns carros. Anunciou, recentemente, que está investindo em um novo prédio comercial e, neste mês, pediu indicação de faxineira para trabalhar duas vezes por semana. Contatado, diz que requisitou o auxílio porque está “tudo parado”:

— Não tenho renda nenhuma. Meus imóveis, que são de locação, não estão funcionando, e meu escritório está parado. Tenho quatro filhos para criar. Não é fácil. Nessas épocas de crise, o patrimônio gera até despesas, porque tem que mandar funcionário embora. Demitimos todo mundo.

Marcelo Barros, candidato a vereador pelo PSC em Varginha (MG), tem um patrimônio declarado de R$ 3 milhões, sendo um terço do valor referente ao terreno onde fica o motel de seu irmão que, segundo ele, está sem receber visitantes.

— Eu fui gerente da Peugeot, mas hoje eu tenho 70 anos e ninguém me dá um emprego. São coisas que vão acontecendo na vida da gente. Eu não ganho nada, infelizmente — diz Marcelo.

Entre os candidatos com patrimônio milionário que receberam auxílio emergencial identificados pelo GLOBO, há 15 pessoas com patrimônio acima de R$ 5 milhões; 254 são candidatos a vereador, 25 a vice-prefeito e 19, a prefeito.

Dilonzinho Miranda, candidato a vereador em Virginópolis (MG) pelo PL, declarou um patrimônio de R$ 5,8 milhões. Ele tem três fazendas, dois caminhões, uma caminhonete e um carro. Ainda assim, recebeu o auxílio. Procurado, ele não respondeu por que pediu o benefício.

Alguns dos milionários podem ter sido alvos de fraude, como ocorreu com o candidato a prefeito Beto Francisco Machado, de Pirajuba (MG). Com um patrimônio de R$ 7,8 milhões, ele afirma que seu nome foi usado indevidamente. Ele já devolveu o dinheiro à União e enviou os comprovantes ao O Globo.

O fazendeiro Geso Evangelista Nerys, com patrimônio de R$ 2,9 milhões, alega que, apesar de ser dono da fazenda (com plantação de milho e 55 cabeças de gado), ter dois tratores e caminhonete, está praticamente sem renda. Ele vai concorrer a vereador em Vila Propício (GO) pelo PDT.

— Sou dono, mas sou dono fraco. Não estou dando conta nem de tocar a terra. Pode ter patrimônio, mas sem investimento, não dá conta, o mato toma conta (do terreno). Tive muito prejuízo no milho neste ano.

Para as parcelas futuras de R$ 300 do auxílio emergencial, o governo endureceu as regras, excluindo quem tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. O critério não existia nos pagamentos anteriores, analisados pelo O Globo.

Indício de crime

Para o advogado especializado em direito penal Pedro Luís de Almeida Camargo, a declaração falsa para obter o auxílio pode configurar crime:

— Se for constatado que a pessoa inseriu informações falsas na declaração para receber o auxílio, ela pode ser investigada e processada pelo crime de estelionato, que prevê pena de um a cinco anos, aumentada em um terço pelo fato de a fraude ter sido cometida em detrimento da União.

José Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos de Brasília, diz ser possível investigar os casos apontados.

— O que justifica que alguém que tenha um patrimônio acima de R$ 1 milhão não tenha tido uma renda de, no caso de 2018, até R$ 28 mil? É possível que ela não tenha declarado a renda no Imposto de Renda. Ou seja, esse pode ser um indício de uma outra irregularidade, que é a sonegação.

O Ministério da Cidadania afirmou que “tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial”. A pasta disse ainda que, além “das sanções civis e penais cabíveis”, quem recebeu o benefício indevidamente terá de devolver o valor. O ministério diz já ter recebido de volta R$ 166,19 milhões pagos a quem não teria direito e que o índice de desconformidade no auxílio é de apenas 0,44%, segundo uma análise da Controladoria-Geral da União.

O Globo

Foto: AFP via BBC

Investigadores que acompanham o Caso Master avaliam que a situação do ministro Dias Toffoli, do STF, tornou-se insustentável e tende a se agravar com o avanço das apurações. Segundo essa leitura, a crise não depende apenas das decisões do próprio ministro, já que parte das investigações ocorre fora do Supremo, especialmente em São Paulo, envolvendo fundos e estruturas financeiras que podem gerar novos fatos a qualquer momento.

A informação é da colunista Andréia Sadi, do g1. Esse diagnóstico já foi levado a ministros do STF, com alertas de que o caso pode ultrapassar o desgaste individual e se transformar em um problema institucional. A avaliação apresentada é de que o episódio tem potencial para “arrastar o tribunal para a lama”, colocando a Corte no centro de um escândalo de grandes proporções, mesmo que o relator tente organizar o processo internamente.

Nos bastidores do Supremo, cresce a defesa de uma saída considerada técnica e menos traumática: o envio do caso para a primeira instância. A medida afastaria Toffoli da linha de frente, reduziria a pressão sobre o STF e evitaria a criação de uma nova tese jurídica. Não seria uma solução honrosa, mas, na avaliação de ministros, a mais pragmática diante do cenário.

O impasse, porém, permanece. Integrantes da Corte não acreditam que Toffoli aceite se afastar voluntariamente, e reconhecem que faltou uma articulação institucional mais firme para buscar essa saída antes que a crise ganhasse dinâmica própria. Com o STF entrando no radar do debate eleitoral e novos desdobramentos podendo surgir fora do alcance do relator, a avaliação interna é de que esticar a corda pode empurrar o tribunal para uma crise política prolongada, sem prazo claro para acabar.

Com informações do G1

Foto: Reprodução; Hugo Barreto/Metrópoles

Apesar do discurso público de que a manifestação liderada por Nikolas Ferreira (PL-MG) não preocupa, setores do governo e do PT avaliam nos bastidores que o ato pode ter marcado o início informal da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O deputado mineiro encerrou no domingo (25), em Brasília, uma mobilização que começou em Minas Gerais e reuniu milhares de apoiadores na capital federal.

A informação é da colunista Milena Teixeira, do Metrópoles. A leitura no entorno do presidente Lula é de que a iniciativa sinaliza que o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro segue com capacidade de levar gente às ruas e manter mobilização política ativa até o período eleitoral. Aliados reconhecem que o movimento organizado por Nikolas funciona como um teste de força e reposiciona o bolsonarismo no debate público.

Diante desse cenário, auxiliares do Planalto passaram a defender uma estratégia chamada internamente de “política de retenção da atenção”. A ideia é impedir que a oposição monopolize a agenda política, obrigando o governo a disputar diariamente o foco do noticiário e das redes sociais.

Na prática, isso deve se traduzir na intensificação de inaugurações de obras, avanço em pautas de forte apelo popular — como o debate sobre a escala 6×1 — e reforço da comunicação sobre entregas da gestão, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O consenso é que o governo precisará adotar postura ofensiva para neutralizar a antecipação do jogo eleitoral.

Com informações do Metrópoles