O artigo do Código Eleitoral citado pela comissão define como crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o exercício do mandato.” A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Depoimentos
Em depoimento à Polícia Civil, Victor Landim afirmou que, após a publicação do diálogo, Felipe Camarão entrou em contato duas vezes para pedir a retirada do conteúdo. Segundo o blogueiro, em um dos contatos, o vice-governador teria perguntado se ele queria “alguma coisa” para apagar a publicação. No segundo, chegou a chorar.
“Felipe Camarão pediu insistentemente para o declarante retirar tal postagem, chegando a perguntar se o declarante precisaria de algo para retirar a referida postagem. Que, além disso, Felipe Camarão fez uma ligação telefônica, nesse mesmo dia 15 de maio, por volta das 22h35, chorando, pedindo para o declarante retirar a postagem”, diz o relatório da Polícia Civil sobre o depoimento.
Landim relatou ainda que, ao responder ao vice-governador, afirmou que “seu blog já tinha sido hackeado e não conseguiria retirar” a postagem. “Diante disso, recebi ameaças de morte de várias pessoas, que disseram: ‘Não saia na rua, não. A qualquer hora vão te matar’.” Segundo o documento, ele teme pela própria vida e pela de sua família, pois todas foram ameaçadas.
Vice-governador: “Mensagens falsas”
Ainda no dia 15, Felipe Camarão registrou boletim de ocorrência contra Victor Landim, acusando-o de falsificação de documento particular, calúnia, injúria e difamação. À Polícia Civil, o vice-governador afirmou que “as mensagens são completamente falsas, montadas de forma criminosa e jamais escritas por ele, claramente forjadas para macular sua imagem pessoal e institucional, além de causar rupturas políticas no grupo do governador Carlos Brandão”. Camarão também divulgou nota pública negando a autoria das mensagens.
Por sua vez, a deputada Mical Damasceno encaminhou ao secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, uma representação criminal contra Felipe Camarão, solicitando a abertura de inquérito policial para investigar o caso. No documento, a parlamentar acusa o vice-governador de proferir “graves ofensas sexistas, machistas, misóginas e ofensivas” durante seu discurso na Assembleia Legislativa.
Laudo confirma autoria
No dia 21 de maio, a Polícia Civil concluiu a perícia no celular de Victor Landim, confirmando a autenticidade da conversa entre o blogueiro e o vice-governador. O laudo aponta que as mensagens referentes a Mical Damasceno foram enviadas do telefone de Felipe Camarão. Segundo a perícia, o chat continha 4.859 mensagens trocadas entre as partes.
“Foi localizado, no conteúdo extraído do aplicativo WhatsApp Business, o conjunto de mensagens com o teor descrito no ofício: ‘Imagina eu comendo essa doida? Eu não fodo essa doida não, porque deve gemer e gritar feio, até a voz dela é horrível’. O referido conteúdo refere-se, na verdade, a quatro mensagens distintas, enviadas pelo segundo interlocutor ao interlocutor proprietário no dia 07/05/2025, às 11h31”, diz o laudo.
“Tais mensagens foram enviadas em resposta à seguinte mensagem enviada pelo interlocutor proprietário: ‘MICAL descendo o cacete em você aqui, chefe’. A sequência de mensagens se desenvolve com a resposta do segundo interlocutor, contendo as expressões mencionadas acima, seguida de reações do interlocutor proprietário, que respondeu com: ‘hahahahaha’, ‘broxante’”, relata o documento.
O laudo pericial aponta que não há indícios de adulteração nas mensagens trocadas, mas alerta para a possibilidade de que algumas tenham sido apagadas.
“Não foram encontrados sinais de adulteração, edição ou inserção artificial nas mensagens examinadas. Os registros estavam organizados de forma cronológica, com informações completas de data, hora e identificação dos interlocutores, em conformidade com o funcionamento normal do aplicativo. Entretanto, este exame não exclui a possibilidade de que outras interações entre os referidos contatos tenham ocorrido, sido posteriormente excluídas e não puderam ser recuperadas pelos métodos empregados na presente análise”, observam os peritos.
Metrópoles – Paulo Cappelli
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