Quase metade das emendas às cidades mais pobres é gasta sem transparência

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Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.

Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%.

A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).

Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.

Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.

“No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer ‘ciente’, indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico”, diz.

“Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos”, afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. “O problema é que os municípios não têm transparência.”

O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.

A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.

O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais.

A análise da Folha cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas —que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade— com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.

O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).

Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor 5 vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).

“O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município”, diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. “Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto”, argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).

O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: “Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso”.

Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.

A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar —uma tese conhecida como “apagão das canetas”.

“Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso”, diz.

No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.

Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).

No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.

Folha de São Paulo

Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU

A situação de Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, azedou de vez no Senado. Nos bastidores, líderes da Casa articulam um “impeachment simbólico” para barrar o advogado-geral da União antes mesmo da sabatina — um recado direto ao Planalto de que a indicação caiu mal entre os senadores. A manobra faz alusão aos inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF que dormem nas gavetas do Senado, mas, desta vez, o alvo seria um nome que sequer chegou à Corte.

A estratégia é simples e dura: empurrar a sabatina para 2026, quando os articuladores acreditam que haverá maioria consolidada contra Messias, segundo informações da CNN. O recado é político e claro: o Senado quer mostrar que não aceita “imposição” do Executivo, especialmente num momento em que a relação com o governo Lula está longe de ser tranquila.

Senadores admitem que a indicação desandou após o favoritismo interno ao nome do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, queridinho dos colegas e bem-visto pelo próprio Supremo. E, embora a Constituição garanta ao presidente a prerrogativa de indicar ministros, também deixa claro que o Senado tem poder real no processo — inclusive para travar o jogo.

A conta contra Messias já começou: o último pedido de impeachment de ministro do STF juntou 41 assinaturas, número que deve se repetir numa eventual votação sobre sua indicação. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, reforçou nesta segunda (24) que a sabatina só acontecerá no “momento oportuno” — que, pelo jeito, pode ser nunca. Enquanto isso, Lula acumula mais uma dor de cabeça no Congresso.

Foto: Divulgação/PMRN

O vereador Matheus Faustino pediu socorro imediato ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Segurança do RN para tentar conter a crise que tomou conta de Mãe Luíza desde 5 de novembro. Segundo ele, o bairro vive sob rotina de tiros, briga de facções, comércio fechado e escolas paradas — um cenário que mostra, mais uma vez, a incapacidade do governo Fátima Bezerra em garantir segurança básica à população.

No primeiro ofício, enviado ao Ministério da Justiça, o vereador solicita o envio da Força Nacional para atuar junto com a PM-RN. Ele afirma que a situação “estourou o limite operacional” das forças locais e exige reforço federal para garantir a circulação das equipes, proteger moradores e impedir que os confrontos avancem ainda mais.

O segundo documento, encaminhado ao Governo do Estado, pede aumento urgente do efetivo da Polícia Militar no bairro e pagamento de diárias aos agentes que estão na linha de frente. O texto destaca que os policiais trabalham sob risco extremo e precisam de suporte real — algo que o Estado, até agora, não conseguiu garantir.

Nos dois pedidos, Matheus Faustino classifica a situação como “grave e urgente”, com moradores acuados e impossibilitados de levar uma vida normal. O vereador defende uma ação conjunta entre Estado e União para restabelecer a ordem em Mãe Luíza — enquanto a crise expõe, mais uma vez, o colapso da segurança pública na gestão Fátima.

VÍDEO: Após prisão de Bolsonaro, desembargador cobra posicionamento do comando do Exércitohttps://t.co/3HaGU27S0n pic.twitter.com/swRszcheCr

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 24, 2025

Imagens: Reprodução/Instagram

O desembargador aposentado Sebastião Coelho voltou a mirar no comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Paiva, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal em Brasília. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Coelho questionou o silêncio do general e afirmou que “um capitão do Exército está preso na PF, quando deveria estar em uma unidade militar”.

Coelho, aliado histórico de Bolsonaro, já havia criticado o comandante um dia antes. Ele cobrou publicamente uma reação de Paiva e insinuou que o general estaria alinhado ao ministro Alexandre de Moraes.

Dessa vez, o desembargador foi além e convocou uma paralisação nacional, defendendo “anistia ampla, geral e irrestrita” para presos do 8 de Janeiro e para o próprio Bolsonaro. Segundo ele, apenas serviços de emergência, como hospitais e bombeiros, deveriam continuar funcionando.

A revolta de Coelho veio logo depois da prisão de Bolsonaro, determinada por Moraes a pedido da própria PF, que alegou risco de fuga. Segundo a decisão, o ex-presidente teria violado a tornozeleira eletrônica às 00h08 do dia 22 de novembro — informação que, para a defesa de Bolsonaro, é mais um capítulo da escalada de perseguição política comandada pelo STF e tolerada pelo governo Lula.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O PT voltou a chiar em Brasília depois de perder feio na votação do PL Antifacção, projeto endurecido pela Câmara e aprovado com maioria — inclusive com apoio de partidos de centro e direita. O líder petista Lindbergh Farias resolveu mirar no presidente da Câmara, Hugo Motta, chamando o paraibano de “imaturo” e acusando o deputado de agir “na surdina”.

Lindbergh reclamou que Motta teria “derrubado o IOF”, apoiado a chamada “PEC da Blindagem” e ainda escolhido o deputado Guilherme Derrite como relator de um projeto enviado pelo próprio governo Lula. Para o PT, o erro nunca está no governo, sempre no Congresso — especialmente quando a Câmara não aceita ser mero carimbador do Planalto.

Hugo Motta respondeu com elegância, mas firmeza: publicou vídeo defendendo o PL Antifacção e lembrando que “não importa se a ideia vem da esquerda ou da direita, importa se serve ao Brasil”. O recado foi claro: o Parlamento não trabalha para agradar o governo, e sim para entregar resultados — algo que Natal conhece bem com o diálogo firme entre Câmara Municipal e gestão Paulinho Freire.

A irritação do PT escancara mais uma crise de confiança com o Congresso. Lindbergh admitiu que Lula ficou descontente com o resultado, já que grande parte da própria bancada petista votou contra o projeto. Enquanto isso, Hugo Motta reforçou o papel da Câmara: “A função do parlamento não é carimbar projeto do Executivo, é melhorar o texto”.

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rompeu de vez com o líder do PT, Lindbergh Farias. O estopim foi a sequência de ataques públicos de Lindbergh contra Motta por causa do PL Antifacção, projeto que o governo Lula queria controlar de perto — mas acabou escorregando das mãos do Planalto, conforme o Metrópoles. Segundo aliados do presidente da Câmara, “não entra mais nada vindo dele”.

O desgaste entre o Planalto e o Congresso vinha crescendo nos últimos meses, mas piorou quando Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite como relator da proposta. O governo queria alguém “neutro”, ou melhor, alguém alinhado. Lindbergh explodiu em entrevistas, acusando Motta de ter feito uma “lambança”.

A treta ficou ainda maior depois que Lula, ao lado de Motta no palco, atacou o Congresso, dizendo que a Casa vive seu pior “baixo nível”. A frase caiu como veneno na articulação política.

E não é só na Câmara que Lula coleciona brigas. No Senado, Davi Alcolumbre ficou atravessado com a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. O senador queria emplacar seu aliado Rodrigo Pacheco.

Resultado: Alcolumbre silenciou o governo e decidiu pautar, no mesmo dia, um projeto que contraria diretamente os interesses do Planalto — a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias.