Dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que 18.825 crianças no RN foram registradas sem o nome do pai desde janeiro de 2016 até esta terça-feira (13). O número equivale a 4,9% do total de 382.732 nascimentos contabilizados no período em todo o estado.
Para a advogada Rafaela Câmara, especialista em Direito da Família, a situação traz impactos diversos na vida da criança, dentre eles, a falta de acesso a auxílios financeiros como pensão alimentícia, exclusão de direitos de sucessão, como transferência de patrimônio, além de questões relacionadas ao abandono afetivo.
No mesmo período, a capital contabilizou 114.028 nascimentos. O número de crianças registradas apenas com o nome da mãe na cidade foi de 5.703 nesse recorte temporal. Também desde 2016, em Mossoró, segunda maior cidade do estado, foram 64.307 nascimentos, 3.946 crianças sem o nome do pai no registro e 611 reconhecimentos de paternidade.
Se você observar o gráfico do roubo, que na verdade começou em 2016, no governo Bolsonaro teve uma pequena diminuição, aumentando um pouco em 2022 quando a MP foi derruba com ajuda do PT e no governo Lula o salto foi grande, aí entrou o grosso.
O PT continua achando que o povo é idiota
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para rejeitar uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da punição para candidatos que não apresentam prestação de contas.
De acordo com a resolução, aqueles que não apresentam a prestação de contas até o prazo estipulado pelo TSE ficam de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, resultando em perda de diferentes direitos políticos.
O documento de quitação é necessário para registrar a candidatura e, sem ele, o candidato não pode receber votos.
Na ação, o PT afirma não questionar a importância da prestação de contas, mas o fato de que a punição dura toda a legislatura, mesmo que o candidato regularize sua situação nesse período.
Em voto, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que a medida abre brechas para que candidatos desrespeitem prazos do tribunal Superior Eleitoral, prejudiquem a transparência pública e não sejam punidos por isso.
Para ele, políticos que desrespeitam as regras eleitorais não podem ter o mesmo tratamento que aqueles que respeitam.
“O que se pretende é que o candidato inepto, o candidato desleixado, o candidato que desrespeitou a Justiça Eleitoral possa, a qualquer momento, prestar as contas eleitorais. Ou seja, eu não vou prestar contas no momento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, vou prestar quando eu bem quiser. Não existe no direito a possibilidade de a pessoa escolher o momento de cumprir uma obrigação e poder não ser sancionado por isso”, argumentou Moraes.
Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam Moraes sem ressalvas.
Em voto, o ministro André Mendonça afirmou que a medida pedida pelo PT inviabilizaria a transparência e responsabilização de candidatos por omissão e ressaltou os efeitos disso para as cotas eleitorais.
“Se aceitássemos essa pretensão, nós inviabilizaríamos a transparência, não teríamos a devida prestação de contas e não teríamos uma responsabilidade por essa omissão. Lembrando por último que a prestação de contas é essencial para a verificação do respeito a legitima participação das mulheres nos pleitos eleitorais”, disse
Gilmar Mendes e Cármen Lúcia não estavam presentes na sessão e, portanto, ainda não votaram. Por isso, o julgamento foi suspenso e será retomado para conclusão em outra sessão. A maioria, porém, já está formada para a rejeição do pedido do PT.
A Polícia Civil prendeu oito homens na manhã desta quinta-feira (15) durante a deflagração de mais uma fase da “Operação Caminhos Seguros”, com foco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Eles foram presos nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz.
A ação foi realizada em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e integra a campanha estadual RN Faz Bonito.
Segundo a Polícia Civil, cinco dos homens presos hoje estavam foragidos há vários anos. Os outros três já haviam sido condenados definitivamente por estupro de vulnerável, com vítimas pertencentes ao próprio núcleo familiar.
A ação foi coordenada pelas Delegacias Especializadas na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCAs) de Natal, Parnamirim e Mossoró, com o apoio das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) de Caicó, Macau e Ceará-Mirim, além de equipes dos 1º e 5º Núcleos de Investigação Qualificada (NIQ).
Coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Caminhos Seguros tem como objetivo prevenir e reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso das forças de segurança com a proteção da infância e da adolescência em todo o país.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte ressalta que a participação da sociedade é fundamental. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A Casa de Apostas Arena das Dunas sediará neste sábado, 17, a partir das 13h, em sua área externa, o “Dia S”, maior evento de serviços integrados do Brasil, promovido pelo Sistema Fecomércio RN, e que encerra a “Semana S” no Rio Grande do Norte.
O “Dia S” oferecerá uma programação com diversas atividades gratuitas abertas para o público, que reúne muita música, cultura pop e esporte, com destaques para os shows do sambista carioca Dudu Nobre, a turma do Mundo Bita encantando a criançada e o forró de Circuito Musical encerrando a noite.
Os fãs de cultura pop também terão um encontro marcado no Espaço Geek, com atrações como Wendel Bezerra, dublador de Goku (Dragon Ball) e Bob Esponja; e Mauro Ramos, voz de Dumbledore (Harry Potter).
O evento contará também com a etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas, com percursos de 5 km e 10 km para corrida e caminhada, além de atendimento ao público nas unidades móveis de saúde e biblioteca com toda a estrutura do Senac RN.
O acesso ao “Dia S” será gratuito e para participar é necessário se inscrever no site www.eventos.fecomerciorn.com.br/semana-s e doar 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao Programa Mesa Brasil Sesc, responsável por atender mensalmente mais de 2,2 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a restituição de eletrônicos e dos demais materiais apreendidos pela Polícia Federal do ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira, no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Fernando tem um prazo de 30 dias para retirar os itens apreendidos junto à PF. Caso não proceda com a retirada, Moraes autorizou a destruição dos equipamentos.
A decisão, desta quarta-feira (14), ocorre após a Polícia Federal periciar os materiais e constatar que não é mais necessário a apreensão dos itens.
Réu no STF
Fernando de Souza Oliveira, que foi delegado da Polícia Federal, faz parte do chamado “núcleo 2” dos réus no STF por supostamente participar da tentativa de um golpe de Estado.
O grupo foi tornado réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe do Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
A decisão aconteceu por unanimidade, em julgamento realizado Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 8 de janeiro, Fernando estava à frente da Segurança Pública do Distrito Federal, com a ausência do titular Anderson Torres.
Parlamentares da base governista mudaram a estratégia e passaram não só a admitir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS), como também a anunciar que vão assinar o requerimento para a instalação do colegiado, com o objetivo de investigar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
O objetivo é disputar os papéis principais de uma comissão desse tipo: a relatoria e a presidência. Senadores do PT alegam que a definição deve obedecer à correlação de forças e aos critérios de proporcionalidade.
O nome da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) é defendido para a relatoria. Ela foi uma das seis integrantes do PSB — partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin — a assinar o pedido encabeçado por legendas da oposição.
Entre os bolsonaristas, a tentativa é para emplacar a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) na presidência. A parlamentar, junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi responsável pelo recolhimento das assinaturas e protocolo da CPMI.
Durante o depoimento do ministro da previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), nesta quinta-feira (15), à Comissão de Transparência do Senado, os líderes do PT e do governo na Casa, senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), sinalizaram que poderiam assinar o pedido de CPMI. O próprio ministro também defendeu a instalação.
A criação do colegiado, formado por deputados e senadores, depende da leitura de um requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma sessão do Congresso Nacional. A próxima é esperada para o dia 27 de maio.
Petistas esperam usar o espaço da CPMI para mostrar a responsabilidade do governo Bolsonaro sobre as fraudes, que teriam começado em 2019. Já os bolsonaristas apostam em ampliar o desgaste para o governo Lula diante do que apontam como omissão diante dos descontos feitos por associações nas folhas dos aposentados.
Apontado como principal suspeito de ter vazado as críticas ao TikTok feitas pela primeira-dama Janja durante jantar com o presidente da China, Xi Jiping, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, cogitou fazer um pronunciamento público sobre o caso.
Rui pensou em fazer uma declaração pública negando ter sido o responsável pelo vazamento. O ministro, no entanto, foi aconselhado por aliados e pelo atual chefe da Secom, Sidônio Palmeira, a não fazer o pronunciamento.
A avaliação foi de que uma fala de Rui sobre o caso teria potencial para aumentar ainda mais a crise. Além disso, avaliou-se que, mesmo que ele negasse publicamente ter participado do vazamento, ainda assim poderia gerar ainda mais alarde para a situação.
Rui está “indignado” com a tentativa de jogar a culpa em seu colo. O ministro acredita ser alvo de “fogo amigo” de colegas do próprio governo. A interlocutores, ele disse que outros ministros tentam “manchar” sua imagem com Lula.
A quem o procura, o chefe da Casa Civil também tem negado, de todas as formas, ter vazado qualquer tipo de informação sobre o jantar de Lula e outros ministros do governo brasileiro com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, no início da semana.
Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quinta-feira.
A decisão foi publicada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O responsável é o desembargador Gabriel De Oliveira Zefiro, presidente da comissão, que atendeu o pedido do vice-presidente, Fernando Sarney.
O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”.
— DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES — escreveu o magistrado em sua decisão.
O caso voltou para o tribunal fluminense por ordem do ministro do STF Gilmar Mendes. No dia 7 deste mês, ele negou o afastamento imediato de Ednaldo, mas determinou o envio do caso ao TJ-RJ para “apuração imediata e urgente… dos fatos narrados nas petições”. Assim, o desembargador tomou a decisão nesta quinta.
Na semana passada, dois pedidos foram feitos ao STF para saída de Ednaldo do cargo. O argumento da deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e de um dos atuais vice-presidentes da CBF, Fernando Sarney, é de que foi falsificada a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da entidade, em acordo do início deste ano. Há também um laudo pericial indicando que a assinatura não é verdadeira.
Foi esse acordo, assinado por cinco dirigentes, que encerrou a ação questionando o processo eleitoral da CBF e, na prática, permitiu o pleito que em março manteve Ednaldo Rodrigues na presidência. Se a assinatura for falsificada, Daniela do Waguinho e Fernando Sarney argumentam que o documento deixa de ter validade.
O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, então, pediu para ouvir o Coronel Nunes na última segunda. No entanto, o advogado do ex-presidente da CBF afirmou que ele não compareceria por razões de saúde. O desembargador cancelou a audiência e nesta quinta tomou a decisão pelo afastamento do presidente da CBF nesta quinta.
Esta é a segunda vez que o TJ-RJ destitui Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O mesmo havia ocorrido em dezembro de 2023. Na ocasião, um mês depois o dirigente voltou ao comando da entidade, por decisão de Gilmar Mendes, do STF.
Ao comentar o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que fraudadores serão os responsáveis pelo resarcimento dos aposentados. O chefe do Ministério da Previdência Social foi ovido por senadores nesta quinta-feira (15/5).
“O presidente Lula determinou que os fraudadores serão os responsáveis pelo resarcimento dos aposentados. Nós já conseguimos indentificar e bloquear R$ 2,5 bilhões e esperamos que as investigações em curso consigam encontrar mais dinheiro, recurso e patriomônio para incorporar a isso, para que o dinheiro seja dos fraudadores”, destacou. “O dinheiro do ressarcimento será fornecido pelos ladrões, aqueles que roubaram os aposentados”, insistiu.
Wolney disse ainda que, em último caso, o governo vai procurar uma forma de custear essas despesas. “O presidente Lula disse que nenhum aposentado e pensionista ficará no prejuízo e isso será cumprido à risca”, afirmou.
O chefe da pasta prometeu “apurar até as últimas consequências” as fraudes nos débitos irregulares e garantiu que “nenhuma associação dessas, e tem 41 no total, nenhuma vai ficar livre dessa investigação”. Ele fez a promessa ao reagir a cobrança do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre entidades que estariam sendo poupadas neste momento, como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).
O ministro foi convidado à comissão a partir de requerimento de autoria dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de acumulado de chuva para o Rio Grande do Norte entre esta quinta-feira (15) e a sexta-feira (16) – um laranja e um amarelo. A previsão é de chuvas de até 100 milímetros por dia em parte das cidades afetadas.
🟠Alerta laranja (perigo) – abrange 19 cidades no Litoral Leste
🟡Alerta amarelo (perigo potencial) – abrange 58 cidades do Litoral e do Agreste, entre elas as 19 que também estão sob aviso laranja.
De acordo com o Inmet, pode chover entre 30 a 60 mm por hora ou 50 a 100 mm por dia, o que eleva o risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamento de rios, especialmente em áreas vulneráveis.
Já o alerta amarelo, de perigo potencial, começou às 9h32 também nesta quinta e tem validade até o mesmo horário de sexta.
Neste caso, a previsão é de chuvas entre 20 a 30 mm por hora ou até 50 mm por dia. Apesar do volume ser menor, ainda há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, segundo o instituto.
O alerta laranja, que representa perigo, teve início às 9h36 desta quinta e é válido até as 23h59 de sexta-feira (16).
Foto: Reprodução 
Se você observar o gráfico do roubo, que na verdade começou em 2016, no governo Bolsonaro teve uma pequena diminuição, aumentando um pouco em 2022 quando a MP foi derruba com ajuda do PT e no governo Lula o salto foi grande, aí entrou o grosso.
O PT continua achando que o povo é idiota
Os msm q são contra o aborto praticam o aborto afetivo-parental.