O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Não vamos se aperriar minha gente, vcs vão vê. Vai piorar, e não foi por falta de avisos, muita gente alertou aqui mesmo no blog do BG, mas não deram ouvidos, agora pegue a pancada nas zureias.
Esse Estado vai parar, já tá devendo a fornecedores, funcionários e em atraso com o banco mundial o maior parceiro.
O consórcio arena das dunas, atrazado a tempos, então quem vai querer investir nesse Estado trambiquero e Falido??
Tchau Carreia política da paraibana, Fátima Lula Bezerra.
Sem dinheiro, não tem milagres, cadê? Não metia o pau no governo Rosalba e Robinson??
E agora??
Cadê os sindicatosque fazia o maior rebuliço no governo Robson??
Cadê o vereador Fernando Lucena?
Cadê a senadora Zenaide Maia?
E a menina que quer preservar as ruinas do hotel reis magos??
Sumiram?
Não vão falar nada??
Tao dando uma de João sem braço né?
Se preocupem não, logo logo o povo vai perceber, a bobeira que deram em eleger um governo PETISTA, já já a bomba cai de novo no colo do povo.
Quem for vivo, virá.
É amigo " tá osso" mesmo….kkkk, principalmente com vc sendo o único sabido, a coisa fica pior, pobres estamos nós, burros, que colocamos uma égua macho, para conduzir os destinos do estado. Já é hora de começar a governar, os índices de criminalidade voltando aos patamares anteriores, a saúde fechando as portas, não se constrói nada, o estado não avança, o olho não sai do retrovisor, o dedo do nariz e ainda vem vc conversar besteira.
Aonde jumento inteligente?? Vc é o sabidão né. Procure os índices desse ano de violência … tá voltando nas suas mídias pq vcs só leem matéria de WhatsApp. Bichão inteligente.
Aqui tem muito comentarista burro, babaca e idiota. Na verdade a maioria aqui torce pra dar errado. Eu torço pro Brasil e pro RN. Que os dois governos possam resolver as coisas mesmo com dificuldades. Parabéns governadora, com isso vai conseguir pagar aos funcionários do Estado em dia! Coisa que muita gente não fez, e com os ajustes fiscais já feito e redução dos gastos conseguiu nesse primeiro ano de governo manter muita coisa em dia. Aqui tem muito imbecil comentando!!!! E mais uma vez parabéns ao BG. Imparcial e informa tudo sobre o país e o RN.
Enquanto isso os "rentistas" não aplicam um centavo do RN., e nem precisam com esses juros não existem melhor aplicação!!! Pense numa cambada de desmiolados, destruidores do patrimônio alheio!!!!
A marolinha vai virar um tsunami… Ja deve dois a tres meses… salvou apenas dezembro. Porem, aumentou a incerteza futura com menos dinheiro a cada mes que virá. Vai ser mais um desastre petista, uma bomba relogio que so aumenta a bomba.
Não é muito não, até pq a inflação está entre 3 e 4%, ou seja é apenas cerca de 500% acima da inflaçao. Kkkkkkk
Governo petista é assim mesmo, adora gastar o dinheiro do povo, imagina quanto não foi a parte que eles irão embolsar. Veja LULADRAO, onde metia a mão, mesmo com nove dedos, havia roubo e corrupção.
Finalmente essa turma percebeu, a duras penas, é verdade, que dinheiro não nasce em árvore. Quer dinheiro ou faz um ajuste fiscal forte ou paga juros e compromete o futuro. Agora, por exemplo, serão 36 meses com menos 15 milhões nos cofres mensalmente.
Acho que essa viagem a china, e a consequente abstinência em pipoca bocus da comandante gopi, pirou a cabeça dela. Nem meu agiota aqui da rua cobra uma taxa tão alta dessa. Nos quatro anos vão ser 100%. Ômi, veja aí, senão o MP vai bota-la na cadeia, num vá na onda de luladrão não.
16,25/12 dá 1,35 ao mês. Pago muito mais do que isso no meu consignado e muito mais ainda no cheque especial e ainda não ví nenhum eleitor do bolsoraro reclamar!
Com essa urêa, diógi não vai precisar fazer empréstimo nem usar cheque especial, vai é comprar um mandato de veriadô pelo pt.
Essa escola de pt não deixa nada em pé. No governo luladrão pagaram a divida externa com dinheiro emprestado pelo banqueiros nacionais, com isso pagamos juros 300% maiores que o pago aos bancos estrangeiros. E isso gerou muita propina pra petralhada. Agora a taxa celic tá em 4% e Fátima ta pagando a 16,2, logo alguém vai receber uma urêa muito alta por esse lucro exagerado. Eu é que não sou o felizardo pra receber essa comissãozinha. Pra mim, só tenho direito de pagar, e deixar de receber uma mínima prestação de serviços em contrapartida.
Esse banco daycoval é conhecido, mete a mão sem pena no bolso de quem faz consignado. Muito estranho o Estado fazer uma operação desse quilate, com um banquinho desse. Desconfio