Rogério Marinho aciona PGR para investigar possível abuso de autoridade por ministro da Comunicação

Foto: Rogério Marinho

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou nesta sexta-feira (10) uma representação solicitando a investigação da conduta do ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta. A representação, encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), alerta para um possível uso abusivo do poder estatal com a finalidade de silenciar e censurar críticas ao Governo Lula. O chefe da comunicação social do governo pediu ao Ministério da Justiça a instauração de investigações criminais contra parlamentares e cidadãos que criticaram a gestão do governo federal na tragédia no Rio Grande do Sul.

Rogério Marinho argumenta que as ações de Pimenta podem configurar um desvio de finalidade pública e repressão ilegalmente a livre manifestação do pensamento. Para o líder da oposição, o ministro do governo Lula aproveita-se da situação de calamidade pública para reprimir críticas e calar a oposição. O senador destaca a gravidade da decisão do titular da Secom de empregar o poder estatal para investigar e “mandar prender” críticos do governo, sob alegações de disseminação de desinformação, colocando em risco as garantias constitucionais de liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.

Na representação, Rogério Marinho pede que a PGR avalie a legalidade e a moralidade das ações de Paulo Pimenta, especialmente em relação ao direito de fiscalizar e criticar as ações do Poder Executivo Federal, garantida pela Constituição aos membros do Congresso. O documento destaca a importância de se manter uma administração pública transparente e sujeita ao escrutínio público. O líder da oposição sustenta que o abuso no uso da máquina pública para censurar a oposição não pode ser tolerado em uma sociedade democrática.

Foto: Reprodução/Youtube

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) elogiou a decisão do presidente Donald Trump de nomear Marco Rubio como novo secretário de Estado dos EUA e responsável por conduzir as negociações com o governo Lula. O comentário veio após a reunião virtual desta segunda-feira (6) entre Trump e Lula, que buscou aliviar as tensões diplomáticas entre os dois países.

Em publicação nas redes sociais, Eduardo disse que Rubio — filho de imigrantes cubanos — “conhece bem os regimes totalitários de esquerda” e criticou o STF, afirmando que o Brasil vive um “regime de exceção”.

O parlamentar está desde o início do ano nos Estados Unidos, tentando convencer o governo americano a adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

Foto: Reprodução/X

Durante a conversa com Trump, Lula pediu a retirada das tarifas de até 40% sobre produtos brasileiros e o fim das sanções a autoridades nacionais. Segundo o Planalto, o diálogo foi “amistoso” e deve resultar em um encontro presencial em breve.

As tarifas impostas pelos EUA em agosto foram justificadas pelo julgamento de Bolsonaro no STF. Além disso, Washington aplicou sanções individuais a ministros da Corte, como Moraes, com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo do presidente Lula (PT) destinou R$ 6,5 bilhões para pagamento de emendas parlamentares nas últimas duas semanas, período que coincidiu com a articulação da votação na Câmara da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O projeto foi aprovado de forma unânime na quarta-feira (1º), com apoio de todos os deputados presentes. A liberação das emendas, que havia quase parado em agosto, voltou a acelerar no final de setembro, principalmente para bancadas e comissões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) atualizados nesta segunda-feira (6).

No total, o governo já empenhou R$ 23,4 bilhões – uma espécie de promessa formal de pagamento – e pagou efetivamente R$ 13,6 bilhões, ou seja, o dinheiro que já caiu na conta dos parlamentares ou dos projetos indicados.

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública. Funciona como uma garantia de que o governo vai reservar o dinheiro no Orçamento para determinado projeto. Com isso, serviços e obras indicados por deputados ou senadores podem começar a ser contratados, mesmo antes de o pagamento ser efetivado.

Foto: Michael Melo/Metrópoles

O empresário do Distrito Federal Fernando Cavalcanti afirmou, nesta segunda-feira (6), à CPMI do INSS, que os veículos de luxo apreendidos em sua residência pela Polícia Federal são totalmente legais. Entre eles, está uma Ferrari vermelha de R$ 4,5 milhões, cujo financiamento só será quitado em 2027.

Além do carro, a operação Sem Desconto também apreendeu oito relógios de luxo e dinheiro em espécie. A residência de Cavalcanti fica no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Ele garante que todos os bens estão declarados e adquiridos de forma lícita.

O caso está ligado ao escândalo do INSS, revelado pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023. As reportagens mostraram que entidades que descontam mensalidades de aposentados arrecadaram R$ 2 bilhões em apenas um ano, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As denúncias resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2024, que levou à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ao todo, 38 matérias do Metrópoles foram citadas pela PF na investigação que deu origem à operação.

Fernando Cavalcanti é administrador e CEO da empresa Valestra, que presta serviços de apoio administrativo e escritório. Ele também foi vice-presidente do escritório de advocacia NW Advogados, de Nelson Willians, alvo da PF. Segundo investigações, Willians teria recebido empréstimos de Maurício Camisotti, empresário apontado como um dos principais beneficiários de desvios ligados ao INSS.

À CPMI, Cavalcanti negou qualquer envolvimento em esquema de corrupção. Ele afirmou que nunca foi “laranja”, operador ou beneficiário de desvios e que sua atuação sempre foi de gestor administrativo. Os pagamentos que recebeu, segundo ele, eram compatíveis com suas funções empresariais.

“Os empréstimos que conheço entre Nelson Willians e Maurício Camisotti estão sendo pagos até hoje. Deixo registrado que nunca fui laranja, operador ou beneficiário de qualquer esquema. Minha atuação sempre foi de gestor”, declarou Cavalcanti.

Foto: Félix Lima/BBC

Prestes a completar 80 anos, o ex-ministro da Casa Civil e histórico dirigente do PT, José Dirceu, anuncia que voltará às urnas em 2026. O petista afirma que está se preparando fisicamente, bebendo menos vinho e praticando exercícios para encarar mais uma campanha eleitoral. Ele pretende disputar, pela quarta vez, uma vaga de deputado federal por São Paulo e lançar o segundo volume de sua trilogia autobiográfica no próximo ano.

Em entrevista à BBC News Brasil, Dirceu afirma que a nova candidatura é um pedido direto do presidente Lula (PT). Ele diz que vai pedir votos como forma de “justiça” e “reparação” pelas prisões que considera injustas no caso do mensalão e na Operação Lava Jato. Este ano, o ex-ministro voltou a ocupar um posto na direção nacional do PT.

Reconhecido como um dos principais articuladores do crescimento do PT, Dirceu também não economiza elogios aos adversários. Ele classifica Valdemar Costa Neto, presidente do PL e aliado de Jair Bolsonaro, como “o político mais hábil da direita” e “um dos quadros mais qualificados”. Valdemar foi, inclusive, um dos articuladores da aliança que levou Lula à Presidência pela primeira vez, em 2002.

A relação dos dois é antiga. Ambos chegaram a dividir cela durante o processo do mensalão. Dirceu relembra que pedia melhores condições no presídio para poder ler, enquanto Valdemar insistia que o foco deveria ser sair dali. “Felizmente ele não ficou, mas eu fiquei”, contou.

Sobre Jair Bolsonaro, hoje condenado por tentativa de golpe e em prisão domiciliar, Dirceu avalia que o ex-presidente não teria condições de suportar uma prisão comum, citando instabilidade emocional, falta de autocontrole e problemas de saúde. Para ele, é justo que Bolsonaro permaneça em casa, assim como o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O ex-ministro também se emocionou ao lembrar do ex-petista Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda, com quem diz ter tido uma relação fraterna. Eles se afastaram quando Palocci negociou delação premiada na Lava Jato. “Eu jamais faria delação. Preferia morrer do que fazer”, afirmou Dirceu.

José Dirceu disse que, mesmo sem ver Lula com frequência, conversa com ele “por pensamento”, fruto da convivência próxima que mantiveram por quase três décadas.