Rogério Marinho fala sobre decisão de Moraes em ‘usurpar’ a Câmara e alerta para risco institucional

Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do STF analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), revertendo a posição da Câmara, que havia mantido a parlamentar no cargo. O julgamento acontece em plenário virtual, das 11h às 18h.

Moraes anulou a votação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato, ordenando que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. Ele afirmou que os deputados não tinham competência para rever a decisão do STF e que a votação que preservou o mandato violou a Constituição.

Na quarta-feira (10), a Câmara rejeitou a cassação: foram 227 votos a favor e 170 contra — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários. Com isso, o processo havia sido arquivado.

Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF:

• 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ;

• 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador de Lula em 2022.

A deputada está presa na Itália desde junho, após fugir do Brasil. Foi detida nos arredores de Roma e aguarda análise da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

Foto: Matheus Zácaro

A Prefeitura de Extremoz notificou a empresa Paiva Empreendimentos, incorporadora responsável pelo Loteamento Portal do Sol, para que realize reparos nas vias e apresente um cronograma de conclusão do conjunto, diante dos recorrentes problemas enfrentados pelos moradores, principalmente relacionados às ruas esburacadas e à infraestrutura viária.

A gestão municipal explica aos moradores que o loteamento Portal do Sol ainda não foi oficialmente entregue ao município, pois não cumpriu os requisitos técnicos e legais exigidos para a incorporação ao patrimônio público. Por essa razão, a Prefeitura esclarece que, legalmente, não pode executar obras estruturais no local, uma vez que toda a responsabilidade permanece com o empreendedor.

A primeira notificação foi emitida no dia 26 de julho, quando o município cobrou a recuperação das ruas e a formalização do cronograma de entrega do loteamento Portal do Sol. Diante da continuidade dos problemas, uma nova notificação foi encaminhada em 19 de novembro, estabelecendo prazo de 48 horas para que a empresa se manifestasse e iniciasse os reparos necessários.

Após as cobranças, equipes técnicas da Prefeitura realizaram vistoria no local e constataram a presença de empresa contratada pela incorporadora executando serviços pontuais de recuperação em vias como a Rua Ariano Suassuna e a Rua Nova Andradina, conforme compromisso assumido pelo proprietário do empreendimento.

Apesar das ações emergenciais, a administração municipal destaca que os problemas no Portal do Sol continuam sendo acompanhados e que por isso foi instaurado auto de infração em desfavor da empresa, atualmente em tramitação técnica e jurídica, podendo resultar em sanções administrativas, incluindo multa.

“Toda a situação ocorre porque o loteamento segue em fase de implantação, não tendo sido entregue oficialmente ao município. Somente após o cumprimento integral das exigências legais a administração poderá assumir a manutenção das vias e demais serviços públicos”, reforça o secretário de meio ambiente e urbanismo, Jair Damasceno.

Enquanto isso, o município intensifica a fiscalização e as cobranças formais à incorporadora, com o objetivo de minimizar os transtornos à população e garantir que as obrigações legais do empreendedor sejam cumpridas.

Foto: REUTERS/Isaac Urrutia

A Guarda Nacional Bolivariana (GNB) da Venezuela cometeu graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade ao longo de mais de uma década, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (11) por uma Missão de Apuração de Fatos da ONU.

O documento aponta que a GNB esteve envolvida em detenções arbitrárias, violência sexual, tortura, repressão de protestos e perseguição política sistemática desde 2014, sob o regime de Nicolás Maduro. As vítimas, segundo a ONU, eram escolhidas por serem opositoras — ou percebidas como opositoras — ao governo.

“A repressão coordenada contra críticos do regime persiste há mais de dez anos”, afirmou Marta Valinas, chefe da missão.

O relatório também destaca o papel da GNB na operação “toc-toc”, realizada após as eleições de 2024, quando agentes realizaram batidas repentinas em casas de críticos, atingindo inclusive moradores de áreas pobres.

A publicação ocorre em meio ao aumento da tensão entre Estados Unidos e Venezuela, após o presidente americano, Donald Trump, voltar a mencionar a possibilidade de intervenção militar, sob o argumento de combater o tráfico de drogas. Maduro acusa Washington de tentar derrubá-lo para controlar as reservas de petróleo do país.

Integrantes do regime venezuelano rejeitaram as conclusões, classificando relatórios anteriores da ONU como “repletos de falsidades”.

Com informações de CNN Brasil

A celebração dos 67 anos de Emancipação Política de São Gonçalo do Amarante ganhou um brilho especial na noite desta quinta-feira (11). Pela primeira vez, a praça do Parque das Fontes, no centro da cidade, recebeu uma moderna iluminação natalina e até neve artificial, atraindo uma multidão que aguardava ansiosa pelo acendimento oficial.

O secretário de Serviços Urbanos, Magnus Kebyo, ressaltou a importância do momento para a gestão municipal e para os moradores. “É uma alegria imensa. Com determinação, coragem e muito empenho, nosso prefeito, doutor Jaime, nos apresentou esse projeto de iluminação preparado com grande carinho. Hoje entregamos essa bela decoração natalina para que o povo de São Gonçalo tenha orgulho da sua cidade e receba o Menino Jesus de braços abertos e bem iluminados”, afirmou.

Além do Parque das Fontes e da Praça Senador Dinarte Mariz, outras 30 comunidades também estão recebendo decoração natalina com árvores e presépios. O investimento total é de R$ 2.680.000,00, provenientes da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação)

O prefeito Jaime Calado realizou o acendimento das luzes ao lado da primeira-dama e senadora Zenaide Maia, emocionando o público que lotou a praça Prefeito Paulo Emídio de Medeiros. Houve show de fogos e até neve artificial, encantando crianças, jovens e adultos. “Essa iluminação é uma forma concreta de mostrar que a cidade se prepara para receber o Menino Jesus, nosso Salvador. No fim do ano, cresce em nós o desejo de confraternizar, ser solidário, perdoar. E, coincidindo com o aniversário da cidade, vivemos uma dupla emoção. Por isso inauguramos hoje essa linda e moderna iluminação natalina”, declarou o prefeito.

Moradores comemoraram a novidade. “Para mim e para a população é muito importante, porque nunca tivemos algo assim. Estamos vendo isso pela primeira vez, e é uma diversão para todos: crianças, adultos, todo mundo”, disse Lucicleide Melo, moradora do bairro Jardins.

A programação contou com apresentações do Samba do Galo, de Erlon Bezerra e participação especial de Mirelli Lima, embalando a celebração da data histórica e da nova iluminação natalina.

O morador Dartagnam Rodrigo, de Santo Antônio do Potengi, também destacou a iniciativa inédita. “Isso nunca aconteceu aqui. Estamos muito felizes com o que o prefeito Jaime Calado está trazendo para nós e para nossos filhos. É realmente algo inédito. Só temos a agradecer por esse momento tão especial.”

Nas redes sociais, a repercussão do evento foi imediata e ganhou grande alcance, impulsionada pelas imagens da neve artificial e pela beleza da iluminação. Além do prefeito Jaime Calado e da senadora Zenaide Maia, estiveram presentes na solenidade, a deputada estadual Terezinha Maia, o vice-prefeito Flávio Henrique, secretários municipais representados por Mada Calado e vereadores da cidade de São Gonçalo do Amarante.

A iluminação natalina estará acesa todos os dias, mas o espetáculo da neve artificial acontecerá de quinta-feira a domingo pelas próximas semanas.

 

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Tyler Robinson, o jovem de 22 anos de Utah acusado de matar Charlie Kirk, compareceu pessoalmente ao tribunal pela primeira vez nesta quinta-feira (11).

Robinson, que até o momento havia sido ouvido apenas por videoconferência ou por áudio, chegou ao tribunal com algemas nos pulsos e tornozelos, mas vestindo camisa social, gravata e calça social.

Tyler Robinson é acusado de homicídio qualificado pelo assassinato a tiros do ativista conservador Charlie Kirk no dia 10 de setembro, no campus da Universidade Utah Valley. Os promotores planejam pedir a pena de morte.

Ao entrar, ele sorriu para os familiares sentados na primeira fila do tribunal. A mãe, que estava sentada ao lado do marido e do irmão de Robinson, se emocionou e enxugou as lágrimas com um lenço de papel.

A chegada da Viver Saúde ao mercado potiguar, em novembro de 2025, reacendeu um debate que há anos envolve o setor de saúde suplementar: a dificuldade real de idosos contratarem um plano de saúde individual, sem depender de vínculos coletivos ou empresariais. No Rio Grande do Norte, assim como no restante do país, esse público se depara com mensalidades elevadas, reajustes considerados agressivos e poucas modalidades de contratação disponíveis.

Grande parte das operadoras mantém dois formatos predominantes: planos empresariais (PME), vinculados a CNPJ e com exigência mínima de duas vidas, e planos Pessoa Física/Familiar, geralmente mediados por administradoras de benefícios. Essa estrutura acaba por restringir a autonomia de idosos que desejam contratar um plano por iniciativa própria, mesmo quando têm condições financeiras para fazê-lo.

A oferta de um plano individual para pessoas acima de 60 anos, portanto, não apenas ampliou as alternativas do mercado local, como também evidenciou que modelos mais inclusivos são possíveis. A adesão de mais de dez mil beneficiários nos primeiros quinze dias de operação demonstra que havia demanda reprimida por um formato menos restritivo.

A discussão sobre acessibilidade ganha ainda mais relevância diante do que diz a legislação brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) estabelecem que idosos não podem ser discriminados na contratação de planos, nem sofrer aumentos abusivos motivados pela idade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que reajustes por faixa etária após os 60 anos são ilegais, inclusive em contratos antigos, devendo qualquer variação ser técnica, justificada e não discriminatória. Práticas que elevem a mensalidade de forma abrupta, especialmente quando duplicam o valor, podem ser contestadas judicialmente.

Além disso, a legislação garante outros direitos importantes:
– Proibição de recusa de adesão, independentemente de idade ou doença preexistente;
– Direito a acompanhante em internações hospitalares, salvo contraindicação médica;
– Acesso facilitado e preços reduzidos em atividades culturais, esportivas e de lazer.

Essas determinações reforçam que o mercado deve se ajustar a padrões que respeitem a dignidade e as garantias legais do idoso, e não o contrário.

No campo assistencial, a operadora que estreou no estado adotou uma abordagem baseada na prevenção e em práticas integrativas, incluindo atividades multidisciplinares, ações de promoção da autonomia e incentivo ao envelhecimento ativo. O modelo, centrado no cuidado contínuo, antecede os atendimentos curativos tradicionais e reacende a discussão sobre a viabilidade de oferecer ao idoso uma assistência de qualidade sem recorrer a restrições ou mecanismos que historicamente excluíram esse público.

A movimentação que ocorreu no mercado com a chegada do novo plano reforça uma reflexão pertinente: é possível, sim, oferecer ao idoso uma contratação individual com regras claras, sem abusos e em conformidade com a lei, algo que por muito tempo pareceu distante da realidade brasileira.

Foto: rafapress/freepik

O salário mínimo deve chegar a R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103 sobre o valor atual de R$ 1.518. Segundo cálculos da equipe econômica incluídos na LDO aprovada pelo Congresso, cada R$ 1 de reajuste gera uma despesa adicional de R$ 429,3 milhões no próximo ano. Assim, o aumento previsto cria um impacto obrigatório de cerca de R$ 44,2 bilhões nas contas do governo.

Esse custo extra ocorre porque o novo valor reajusta benefícios como aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego e abono salarial, que não podem ser inferiores ao salário mínimo.

O reajuste de cerca de 6,8% foi confirmado após a divulgação do INPC de novembro, que acumulou alta de 4,18% em 12 meses. O cálculo também leva em conta o crescimento do PIB de 2024, estimado em 3,4%, mas o arcabouço fiscal limita o ganho real a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

A LDO trabalhava com uma projeção um pouco maior, de R$ 1.627, mas o valor oficial ficou abaixo disso. O novo salário mínimo começa a valer em janeiro de 2026, com efeito no pagamento de fevereiro.