‘ROLÊ VERMELHO’: MPRN arquiva parcialmente denúncia contra Brisa Bracchi mas aponta ‘flagrante desvio de finalidade’ em divulgação do evento

Foto: reprodução/TV Câmara Natal

O Ministério Público do RN arquivou parcialmente a denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi no caso das emendas destinadas ao evento “Rolê Vermelho”. Apesar do órgão ter afastado a acusação de dano ao erário, apontou desvio de finalidade na publicidade do evento.

O promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior propôs a Brisa a possibilidade de um acordo de não persecução civil, como alternativa a uma ação judicial.

Segundo o MPRN, a vereadora utilizou canais oficiais do mandato e a estrutura de comunicação institucional para promover um evento cultural com caráter político-partidário, o que pode configurar improbidade administrativa.

“É incontroverso que as publicações ocorreram no perfil oficial do mandato (@ brisabracchi13), tratando-se, desse modo, de ato de divulgação da atividade parlamentar. Contudo, tal divulgação operou em flagrante desvio de finalidade e em desacordo com os parâmetros fixados pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência do STF na ADI 6522”, afirmou o promotor.

“A Vereadora Brisa Bracchi se valeu da divulgação oficial do seu mandato para promover um evento cultural financiado sob a rubrica orçamentária de ‘Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares’ da política pública cultural do Município de Natal, dando-lhe uma publicidade que desvirtuou a sua natureza e deu a ele a roupagem de um evento de cunho político-partidário, denominado ‘Rolé Vermelho’ e o sugestivo subtítulo ‘Bolsonaro na cadeia’”, escreveu o promotor.

Além do MP, o caso segue em análise na Câmara Municipal de Natal. O plenário derrubou o arquivamento feito pela comissão processante e decidiu dar continuidade ao processo de cassação.

O vereador Matheus Faustino, autor da denúncia, afirmou que o caso “não acabou” e que seguirá levando o processo “até as últimas consequências”.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Paulo Azi (União-BA) deve ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A indicação deve ser anunciada nesta terça-feira (24).

A escolha foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e será formalizada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leur Lomanto (União-BA).

A proposta avançou na CCJ e ainda será analisada por uma Comissão Especial. Hugo Motta afirmou que o debate ocorrerá após ouvir representantes do setor produtivo e do movimento sindical, antes de qualquer votação.

Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta convencer a Câmara a substituir a PEC por um Projeto de Lei em regime de urgência, alternativa que o governo considera mais rápida para discutir a mudança na jornada de trabalho.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A defesa da servidora Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ainda não teve o habeas corpus analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados também pediram acesso ao sistema da Receita para obter uma prova que eles consideram “decisiva” para o processo. A informações são da coluna de Mirelle Pinheiro, no Metrópoles.

De acordo com levantamento feito pela coluna, os pedidos protocolados pela defesa seguem com status de “protocolado”, ou seja, ainda não foram apreciados.

No dia 17, os advogados apresentaram pedido de habilitação nos autos e requereram acesso ao processo. Três dias depois, no dia 20, protocolaram nova petição solicitando a revogação das medidas cautelares impostas à servidora e o acesso ao e-mail institucional de Ruth na Receita Federal.

Caso o acesso direto não seja autorizado, a defesa pediu ao menos o espelhamento da conta de e-mail, sob o argumento de que ali estariam as provas “decisivas” do caso, incluindo a mensagem que, segundo Ruth, foi enviada à Receita antes da operação da Polícia Federal.
A servidora afirma que respondeu formalmente aos questionamentos internos sobre o suposto acesso aos dados da esposa de Moraes e que apresentou documentos comprovando que, no dia e horário indicados pela auditoria, estava em atendimento presencial a um contribuinte na unidade da Receita onde trabalha, no Guarujá (SP).

Ela nega ter feito qualquer consulta aos dados cadastrais da advogada e sustenta que jamais compartilhou login ou senha com terceiros.

Mesmo após ter apresentado justificativas internas, Ruth foi alvo de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval. Teve objetos recolhidos, foi afastada do cargo, impedida de acessar sistemas do Fisco e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.

O caso integra o inquérito que apura possível acesso e vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e de familiares, no âmbito do chamado inquérito das fake news. Além de Ruth, outros três servidores também são investigados.

Coluna de Mirelle Pinheiro, no Metrópoles

Foto: Michael Melo/Metrópoles

Um ex-funcionário do Banco Master e dirigente da Tirreno, empresa usada pelo banco para vender R$ 12,2 bilhões em créditos ao Banco de Brasília (BRB), é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de bets ilegais.

André Felipe de Oliveira Seixas Maia, de 54 anos, atuava como sócio principal da intermediadora de pagamentos Silium — apontada pela Polícia Civil de São Paulo como peça central de uma organização criminosa ligada a jogos de azar ilegais. A existência do inquérito, que corre sob sigilo, foi revelada pelo SBT News e confirmada pelo Estadão.

Dias após policiais do Deic tentarem intimar representantes da Silium, André Maia e outros três sócios deixaram formalmente a empresa, que passou a se chamar Nuoro Pay. Para a polícia, a mudança indica tentativa de ocultar a estrutura de controle da companhia diante do avanço das investigações.

Paralelamente, Maia mantinha vínculos com a Tirreno, empresa que cedeu cerca de R$ 6,7 bilhões em créditos ao Banco Master entre janeiro e maio de 2025. Esses ativos foram revendidos ao BRB por R$ 12,2 bilhões. A Polícia Federal considera os créditos inexistentes e aponta a Tirreno como empresa de fachada. Maia também é suspeito de ter fornecido documentos falsos ao Banco Central do Brasil.

No campo das bets ilegais, a investigação aponta que a Silium/Nuoro Pay administrava contas bancárias usadas para receber apostas por meio de empresas de fachada, dificultando o rastreamento dos valores. O esquema utilizava “contas-bolsão”, modelo já identificado em apurações envolvendo o Primeiro Comando da Capital.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, há indícios de uma estrutura sofisticada, com atuação transnacional, voltada a jogos de azar ilegais, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.

A defesa de André Maia nega qualquer irregularidade e afirma que sua inocência será comprovada ao longo da investigação, ainda em andamento.

Foto: Paola Garcia/Reuters

A morte do narcotraficante Nemesio Rubén Oseguera Cervantes, conhecido como El Mencho, no domingo (22), provocou uma onda de violência e caos em diversas cidades do México, com bloqueios de estradas, fechamento de escolas e cancelamento de voos.

Ao todo, pelo menos 57 pessoas morreram em ataques do Cartel Jalisco Nova Geração, segundo o secretário de segurança mexicano, Omar García Harfuch.

Ainda segundo Harfuch, nesta segunda-feira (23), 25 membros da Guarda Nacional foram mortos pelo Cartel durante a ação. O secretário acrescentou que um guarda prisional, um membro do escritório do promotor do estado e 30 membros da organização criminosa também morreram.

Apontado como fundador e líder do CJNG (Cartel Jalisco Nova Geração), El Mencho era um dos narcotraficantes mais procurados pelo México e pelos Estados Unidos. A Administração de Controle de Drogas dos EUA (DEA, na sigla em inglês) incluiu o mexicano em sua lista de mais procurados em 2020 e oferecia recompensa de até US$ 15 milhões por informações que levassem à sua prisão.

Em janeiro, o jornal The New York Times revelou que o presidente dos EUA, Donald Trump, pressionava o México para que forças americanas entrassem no território mexicano para realizar operações conjuntas contra cartéis.

O CJNG é um dos maiores grupos criminosos do México, ligado ao tráfico internacional de drogas — especialmente fentanil, metanfetamina e cocaína para os EUA. No domingo (22), o Exército do México realizou uma ação contra o cartel na cidade de Tapalpa a cerca de 130 quilômetros de Guadalajara, capital do Estado de Jalisco.

Além de El Mencho, pelo menos outros seis criminosos morreram, e três militares ficaram feridos durante a troca de tiros, segundo a corporação. Dois integrantes do CJNG foram presos, e diversas armas foram apreendidas — incluindo um lançador capaz de derrubar aeronaves e destruir veículos blindados. Com a operação, o governo mexicano espera aliviar a pressão vinda dos EUA.

R7

A folia ainda não acabou para a criançada. Neste sábado, 28 de fevereiro, das 16h às 21h, a área externa do Viva Park Brasil, em Ponta Negra, recebe mais uma edição do Bloquinho Me Leva Mamãe, evento cultural voltado para crianças de 0 a 10 anos e suas famílias.

Com a proposta de ser o “último grito de Carnaval” do público infantil, o bloquinho surge como uma extensão da festa momesca, oferecendo uma experiência segura, criativa e repleta de alegria para as famílias potiguares curtirem juntas.

A programação inclui atrações musicais infantis, presença de personagens e super-heróis, contação de histórias, brinquedos infláveis, brinquedos exclusivos para crianças de 0 a 3 anos, bandinha de sopro e praça de alimentação. O público também poderá aproveitar o parque indoor do Viva Park Brasil como mais um equipamento do evento, com ingresso vendido separadamente.

Mais do que diversão, o Me Leva Mamãe é um projeto cultural que estimula a criatividade, promove o acesso à arte desde a infância e fortalece os vínculos familiares por meio de experiências afetivas e coletivas. A proposta é transformar o período pós-Carnaval em um momento de celebração da infância, incentivando o brincar, a convivência e a criação de memórias inesquecíveis.

Os ingressos estão à venda presencialmente na Spicy, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, e também de forma online, pelo site https://checkout2.bilheteriadigital.com/bloquinho-me-leva-mamae-28-de-fevereiro.

Serviço:
Bloquinho Me Leva Mamãe – Carnaval Estendido
Data: 28 de fevereiro de 2026 (sábado)
Horário: 16h às 21h
Local: Área externa do Viva Park Brasil – Ponta Negra
Ingressos:
* R$ 40 – Combo (2 adultos + 1 criança)
* R$ 15 – Individual
* R$ 20 – Combo Unimed (2 adultos + 1 criança)
Vendas: Spicy (Av. Alm. Alexandrino de Alencar)
Vendas online: https://checkout2.bilheteriadigital.com/bloquinho-me-leva-mamae-28-de-fevereiro

A educação de Ceará-Mirim segue avançando com trabalho, planejamento e compromisso. Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Antônio Henrique realizou a entrega oficial da nova Escola Municipal Emília Petronila da Rocha, na comunidade do Riachão — um sonho antigo da população que agora se torna realidade.

Construída dentro do padrão do Governo Federal, a unidade oferece estrutura moderna, salas amplas e adequadas, além de um ambiente acolhedor que garante mais conforto, dignidade e melhores condições de ensino para toda a comunidade escolar. A solenidade contou com a presença da vice-prefeita e secretária municipal de Educação, professora Margareth, vereadores, professores, pais e moradores da comunidade.

A nova escola passa a atender 143 alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nos turnos manhã e tarde, fortalecendo o processo de aprendizagem e ampliando oportunidades para nossas crianças.

Durante a inauguração, o prefeito destacou a importância da continuidade administrativa:

“Hoje estamos concretizando mais um sonho para a nossa educação. Uma luta iniciada pelo ex-prefeito Júlio César e que agora temos a alegria de concluir. Estamos entregando essa nova escola aos alunos, professores e a toda a comunidade do Riachão. Um espaço que, com certeza, vai transformar a vida da nossa criançada.”

E os investimentos não param. Na última semana, foram entregues 790 kits escolares, e nos próximos dias os 11 mil alunos da rede municipal também receberão seus materiais, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos estudantes e o fortalecimento da educação pública. Educação se constrói com responsabilidade, continuidade e amor pelo que se faz.
E Ceará-Mirim segue no caminho certo.

Foto: Antonio Augusto/STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das Fake News, em tramitação desde março de 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

No documento, a OAB afirma que, superado o contexto excepcional que motivou a abertura da investigação, é necessário reforçar os limites constitucionais da persecução penal. Para a entidade, o prolongamento do inquérito e a ampliação contínua de seu escopo comprometem a segurança jurídica e geram a percepção de uma investigação sem delimitação clara.

O chamado “inquérito do fim do mundo” apura ataques, ameaças, notícias falsas e esquemas de financiamento contra o STF e seus ministros. Recentemente, passou a abrigar nova frente após operação da Polícia Federal contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar ilegalmente dados fiscais de ministros da Corte e familiares — fato que, segundo a OAB, não guarda relação direta com o núcleo original da apuração.

A Ordem sustenta que eventuais ilícitos supervenientes devem ser investigados em procedimentos próprios, com base normativa específica e objeto claramente definido. No ofício, pede que o STF adote providências para concluir “inquéritos de natureza perpétua” e evite a abertura de novas investigações com caráter expansivo e indefinido.

Assinado pelo presidente em exercício da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, e por dirigentes das seccionais, o texto alerta para um “tom intimidatório” decorrente da duração prolongada das apurações, com impactos sobre autoridades, imprensa e cidadãos. A entidade defende que a proteção da democracia deve caminhar junto com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão.

Apesar do pedido, ministros próximos a Alexandre de Moraes afirmam que o STF pretende manter o inquérito aberto por tempo indeterminado, como instrumento para conter novos ataques à Corte. Moraes também concentra a relatoria de investigações decorrentes do inquérito, incluindo os processos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.

“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.

A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro.

Com informações de Agência Brasil

 

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Nemesio Oseguera, o chefe do Cartel Jalisco Nova Geração conhecido como “El Mencho”, foi morto em uma operação militar no domingo (22). Ferido durante um tiroteio no estado de Jalisco, ele morreu durante o traslado aéreo para a Cidade do México. O ministério da Defesa mexicano confirmou que autoridades dos EUA forneceram “informações complementares” para a operação.

A morte desencadeou uma onda de violência em ao menos meia dúzia de estados. No aeroporto Internacional de Guadalajara, passageiros entraram em pânico enquanto colunas de fumaça preta subiam de veículos incendiados do lado de fora. Homens armados bloquearam rodovias em diferentes regiões, e ataques foram registrados em Oaxaca e Guanajuato. Governadores dos dois estados acionaram forças de segurança em caráter extraordinário.

A operação ocorre em meio à pressão crescente do governo mexicano sobre os cartéis, após ameaças de intervenção dos Estados Unidos.

InfoMoney