Secretaria Municipal de Educação diz que tomará medidas para responsabilizar criminal e civilmente quem agrediu alunos da Escola Maria Alexandrina na final do futebol Society dos JERNS

VÍDEO: Dino ironiza Magnitsky e diz que Mickey não muda julgamento no STF: https://t.co/jVX6IwKGUG pic.twitter.com/ONASItbt8j

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O ministro Flávio Dino comentou ironicamente, nesta terça-feira (9/9), as sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão de julgamento na Primeira Turma da Corte sobre a trama golpista que teria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder, Dino avaliou que não há efetividade nas medidas punitivas ou postagens e discursos vindos dos EUA.

“Esse é um julgamento absolutamente normal em relação aos critérios consagrados pelos legisladores, e o Supremo está fazendo o seu papel: aplicar a lei ao caso concreto. Seria indesejável que alguém se intimidasse por ameaças ou sanções. Será que as pessoas acreditam que um tuíte de um governo estrangeiro, vai mudar o julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito, ou mickey, vai mudar o julgamento no Supremo?”, disparou Dino, após acompanhar o ministro relator, Alexandre de Moraes, em voto condenatório contra Bolsonaro e demais réus.

O comentário de Dino se refere à decisão do governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, de revogar vistos de ministros do STF e aplicar sanções diretamente contra Moraes. A medida foi anunciada em 30 de julho, com base na chamada Lei Magnitsky.

A legislação norte-americana prevê punições a estrangeiros acusados de envolvimento em violações de direitos humanos. No caso de Moraes, os Estados Unidos alegaram que ele teria abusado de sua posição de autoridade ao restringir a “liberdade de expressão” de cidadãos americanos, citando decisões que levaram à suspensão de contas e redes sociais no Brasil.

As declarações ocorreram no julgamento da Ação Penal 2668, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus respondem por cinco crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Dino foi o segundo ministro a votar, e acomapanhou o relator. O primeiro foi Alexandre de Moraes, relator do processo, que defendeu a condenação de todos os acusados.

Metrópoles 

Conversas de WhatsApp registradas em agosto de 2022 e reveladas nesta semana trazem à tona os bastidores de uma das operações do gabinete clandestino do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas conversas, entre o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, e a jornalista Letícia Sallorenzo, conhecida como “Bruxa”, expõem como os subordinados do magistrado operavam na campanha eleitoral de 2022.

Pelas mensagens, obtidas com exclusividade pelo jornalista David Ágape, é possível notar como o gabinete clandestino recorria a redes de informantes e tinha infiltrados até mesmo na Polícia Federal (PF), um órgão autônomo e independente.

Em 23 de agosto de 2022, Moraes determinou busca e apreensão contra oito empresários supostamente ligados ao então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na época, setores da imprensa revelaram que o ministro usou apenas uma reportagem do site do Metrópoles para justificar a operação. A ação resultou em bloqueio de contas bancárias e suspensão de redes sociais. Um ano depois, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a investigação seria arquivada para a maioria dos alvos. Restaram apenas Meyer Joseph Nigri e Luciano Hang. O processo segue em sigilo até hoje.

Em meio à troca de mensagens, Letícia Sallorenzo pergunta se o celular de Meyer Nigri, apreendido na operação, estava sob custódia de uma “PF confiável”. Tagliaferro confirma que sim, ao sugerir a existência de uma rede seletiva de delegados e agentes leais ao ministro.

Quem é Letícia Sallorenzo, a “Bruxa”

Letícia Sallorenzo é jornalista formada pela UFRJ, mestre em linguística e atualmente doutoranda pela Universidade de Brasília. Sua pesquisa acadêmica aborda temas como fake news, manipulação discursiva e estratégias de comunicação.

Em 2022, durante o auge da campanha eleitoral, Letícia passou a atuar como colaboradora informal do TSE, ao manter contato direto com Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Sua atuação misturava militância digital, proximidade pessoal com figuras do Judiciário e fornecimento de informações privadas, o que a colocou no centro das revelações conhecidas como “Vaza Toga”.

As ilegalidades nos diálogos

1. Falta de legitimidade e cadeia de custódia

• Toda prova em processo judicial deve respeitar a cadeia de custódia, prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal.
• Isso significa que qualquer vestígio (como prints, celulares apreendidos ou mensagens) precisa ser coletado, preservado e rastreado desde a origem até sua apresentação em juízo.

2. Uso de colaboradora externa e infiltração

• Letícia Sallorenzo não tinha cargo oficial no TSE. Mesmo assim, atuava como assessora informal.
• Isso significa que dados privados de empresários foram entregues diretamente ao gabinete de um ministro, sem passar por investigações formais.
• A prática viola o devido processo legal e o princípio da impessoalidade administrativa, já que decisões judiciais não podem se basear em informações de militantes ou informantes clandestinos.

3. A “PF confiável”

• O ponto mais grave aparece quando Letícia pergunta se o celular de Meyer Nigri estava em posse de uma “PF confiável”, e Tagliaferro confirma que sim.
• Essa frase sugere que havia dentro da Polícia Federal uma rede paralela de agentes.
• Isso fere a imparcialidade da Polícia Federal, que deve atuar como polícia judiciária da União, e não como braço de confiança de um magistrado.
• Se confirmado que provas foram manipuladas ou direcionadas por esse grupo, isso pode configurar abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), obstrução de justiça e até falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Revista Oeste 

VÍDEO: “Moraes faltou com a verdade”, reage senador Esperidião Amin após ser citado em julgamento de Bolsonaro: https://t.co/saA92mpLCm pic.twitter.com/tm3SUbPyEW

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O senador Esperidião Amin (PP/SC) reagiu com indignação à citação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus nesta terça-feira (09). Em coletiva no Congresso, Amin foi categórico:

“O ministro Alexandre de Moraes mais uma vez faltou com a verdade! E desta vez, tentando distorcer um fato que o contraria”, disparou.

Durante a leitura do voto, Moraes mencionou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, teria se baseado em parecer solicitado por Amin para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas. O senador, no entanto, rebateu e afirmou que jamais pediu qualquer documento à Polícia Federal sobre voto impresso.

O que realmente ocorreu

Amin explicou que, em 27 de setembro de 2021, presidiu uma sessão temática no Senadosobre a apuração e totalização dos votos. Na ocasião, foi apresentado um relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda em 2018, com recomendações sobre segurança do sistema eletrônico.

Entre as 14 sugestões, estavam:

• Centralização da totalização de votos no TSE (implantada em 2020);
• Revisão na arquitetura de servidores para mitigar riscos de ataques;
• E a recomendação de adoção do voto impresso para fins de auditoria, já barrado pelo STF em decisão liminar.

O documento também sugeria transferir à Abin tarefas antes executadas por empresas terceirizadas do TSE.

Debate no Senado

Segundo Amin, o objetivo da sessão foi justamente discutir a resolução do TSE que concentrou a divulgação nacional dos resultados em Brasília — medida que, segundo representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), provocou atrasos e reduziu a autonomia dos estados.

Ponto final do senador

Ao encerrar, Amin fez questão de restabelecer o que chamou de “verdade dos fatos”:

“Não solicitei à Polícia Federal nenhum documento sobre voto impresso, como afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Esse relatório nasceu de um pedido do TSE, e não meu”, declarou.

RCO