Segundo Jornal britânico, invasão alienígena deve ocorrer em setembro de 2017

A defesa do ex-ministro general Walter Braga Netto pediu novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação de sua prisão preventiva e a substituição dela por outro tipo de medida cautelar nesta terça-feira (22).

De acordo com os advogados, as justificativas para as negativas anteriores do ministro Alexandre de Moraes são vagas e não contêm motivos específicos e concretos para a manutenção da prisão. Este é o quinto pedido de revogação da prisão preventiva feito pelos advogados.

“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”, afirma a defesa na petição desta terça.

Os advogados dizem ainda que a situação do processo que apura um suposto plano de golpe de Estado já se alterou desde a decretação da prisão em dezembro de 2024.

A defesa alega que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1”, não há mais motivos para manter a medida cautelar, já que a fase de investigação do caso terminou.

Na última negativa, o ministro afirmou que apesar da alegação da defesa, ainda se faz presente um “perigo gerado” pela liberdade de Braga Netto e os “fortes indícios da gravidade concreta” dos crimes pelos quais ele é acusado.

“Manter o Gen. Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que o ele siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública, ou a higidez de uma instrução processual que já se encerrou”, argumentam os defensores.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar obter informações da delação do tenente-coronel Mauro Cid e atrapalhar as investigações.

CNN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) e negou ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20).

“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.

A defesa diz que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.

Entrevistas são permitidas?

Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.

A defesa solicita que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.

“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.

“O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, diz o texto da defesa.

As medidas cautelares

Desde 17 de julho, por decisão de Moraes, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado. As medidas incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
• Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.

Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia levar à prisão preventiva do ex-presidente.

G1

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), disse ao programa Contexto Metrópoles nesta terça-feira (22/07) que a decisão do Supremo de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ter qualquer declaração veiculada em redes sociais – até mesmo de veículos de comuncação – “é preocupante”, que “ninguém pode celebrar o fato de ter um ex-presidente preso”.

O governador afirmou que a tornozeleira eletrônica é uma restrição “que equivale a uma prisão” e que o ministro Luiz Fux, que se opôs ao colega Alexandre de Moraes, do Supremo, no processo envolvendo o ex-presidente não é “aderente às teses do bolsonarismo”. Portanto, sua posição não pode ser entendida como a escolha de um lado.

Fux foi o único ministro da Primeira Turma a se posiconar contra as medidas impostas a Bolsonaro, que vão desde monitoramento eletrônico a proibição de ter qualquer declaração divulgada em redes sociais de terceiros e a transitar próximo de embaixadas.

Eduardo Leite ponderou que é inadmissível que a família Bolsonaro atue contra o Brasil ao instigar o presidente Donald Trump a pressionar o país a tarifar em 50% os produtos brasileiros, caso o ex-presidente seja condenado. Entretanto, para ele, impedir um político de falar é uma “restrição que pode ser demasiadamente perigosa” e de difícil cumprimento.

“Há nuances nessa decisão (de Alexandre de Moraes) que merecem ser salientadas, por exemplo, a imposição de uma restrição de manifestação que pode ser demasiada e de difícil cumprimento, porque o ex-presidente é uma figura política. Não tem como negar. O simples fato de estar num lugar ou noutro, por si só, será considerado uma manifestação política? Não pode dar uma entrevista? É realmente preocupante, porque abre precedente. A gente tem que ter consciência disso para outras situações”, afirmou.

“As deliberações do ministro parecem vir no sentido de proteger as decisões dos nossos magistrados, porque há uma tentativa de coação — é o que se está sinalizando — quando se impõem as tarifas, se faz a cassação de seus vistos. Tudo isso é uma tentativa de intimidação em relação às decisões que a Suprema Corte possa tomar no julgamento em curso. Gera uma reação, mas ela tem que estar devidamente calibrada e, na forma, o quanto podem ser colegiadas e não monocráticas”, prosseguiu o governador.

Eduardo Leite defende a despolarização da política e a retomada do diálogo

Na entrevista ao programa, o governador falou de sua disposição de disputar a Presidência da República em 2026 e das consequências para o Rio Grande do Sul do tarifaço de Trump.

O Rio Grande do Sul é o segundo estado, depois de São Paulo, em relação comercial com os Estados Unidos. Apesar disso, Leite diz que não foi chamado para nenhuma reunião com o governo Lula.

Metrópoles

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda uma medida cautelar preventiva para evitar que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma cargo comissionado. O pedido foi feito nesta terça-feira (22).

Na segunda (21), governadores aliados ao deputado procuraram interlocutores do parlamentar para dar uma solução política para garantir a manutenção do mandato legislativo do congressista, com uma possível nomeação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário estadual.

Entre os governadores aliados da família Bolsonaro, estão os governantes do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

No documento, Lindbergh justifica que o objetivo da nomeação é o de garantir a sustentação financeira de forma ilegal do parlamentar nos Estados Unidos. A CNN também mostrou que Eduardo está com o salário e as chaves Pix bloqueadas por determinação de Moraes, proferida no último sábado (19).

“Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil, em conjunto com Paulo Figueiredo, promovendo encontros políticos e midiáticos com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o país, fato que já culminou no chamado ‘tarifaço'”, alega o parlamentar petista, destacando a medida do presidente americano, Donald Trump, que taxou as exportações do Brasil aos EUA em 50%, a começar valer em agosto.

No pedido, o líder do PT também pede que o ministro determine que os governadores se abstenham de nomear Eduardo com funções administrativas no serviço público brasileiro.

Na segunda, Lindbergh também pediu a Moraes para Eduardo prestar depoimento para explicar sobre transmissão ao vivo realizada no domingo (20) em que ameaça agentes da PF (Polícia Federal).

O filho do ex-presidente já é investigado no Supremo pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

CNN