Foto: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO – 30.6.2022
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O valor a ser gasto pelo governo federal em prol dos benefícios é estimado em R$ 41,2 bilhões. Ainda falta a análise em segundo turno. Na sequência, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000 mensais, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais.
Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões e também será pago de julho a dezembro. A proposta, contudo, não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.
Para ter direito à ajuda, os taxistas terão de apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
Auxílio Brasil e Auxílio Gás
Segundo a PEC, o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro.
De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.
Outras propostas
A PEC ainda determina a compensação a estados e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.
Além disso, a proposta prevê uma compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. O incentivo é da ordem de R$ 3,8 bilhões.
Ainda há a previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Polêmicas
O texto final da PEC aprovado pelo Senado não inclui um trecho que foi bastante criticado por parlamentares devido à possibilidade de permitir ao governo federal criar novas despesas e descumprir o teto de gastos públicos.
Na proposta, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
Na primeira versão do seu relatório, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) dizia que, para enfrentamento ou mitigação dos impactos decorrentes do estado de emergência reconhecido, as medidas implementadas não poderiam ter vedações ou restrições previstas em norma de qualquer natureza.
Esse trecho foi bastante criticado por outros senadores. A avaliação era de que a norma daria um “cheque em branco” para que o governo federal gastasse mais dinheiro público em outros projetos. Bezerra retirou o trecho e incluiu um novo dispositivo para que estabelecer os gastos permitidos pelo estado de emergência sejam apenas com os benefícios delimitados pela PEC.
Além disso, o senador adicionou à redação uma norma para impedir que os valores reservados ao Auxílio Gás e Auxílio Brasil sejam usados para qualquer tipo de publicidade institucional.
R7
“É o Governo do Presidente Bolsonaro trabalhando para ajudar os que mais necessitam.” Aproveitando estas palavras do famoso Calígula, sugiro terminar a frase assim: Parabéns BOMsonaro!
O rombo que esse Bozo vai deixar no caixa do país, não tem quem mais tampe.
Ah ladrão.
Por menos que isso, acusaram Dilma, de tet praticado pedalada fiscal.
E agora, não é um passeio ciclístico ?
Ah ladrão.
Esse plano e pra afundar o Brasil, aguardem
Bolsolão solto. 41 bilhões nas vésperas das eleições para o centrão fazer o maior número de deputados, senadores e governadores. Tudo válido até após as eleições. Mesmo assim, o bolsonaro vai perder no primeiro turno. O centrão é que vai se dar bem nos seus currais.
É o Governo do Presidente Bolsonaro trabalhando para ajudar os que mais necessitam.
Parabéns Bodosonaro.
Kkkk muitos auxílios pra elevar os gastos públicos, dívida pública para maquiar o crescimento do pibinho rsrs nada mudou so muita hipocrisia
Na época de Lula chamavam de esmola eleitoreira… quem diria!!!
Último suspiro pra tentar não passar vergonha nas eleições kkkk
Faltando 100 dias pra eleição lembrou dos pobres
Calígula. Como vc é burro.