
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de vinte categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.
O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
IstoÉ
Continua a mesma coisa, quem esta recebendo a maioria é quem não precisa, os pobres muitos deles não recebeu e nem vai receber nada. Pq falta td para o pobre.
Não muda em nada da regra anterior. Só recebe o AUXÍLIO: Mei – CADúnico ou Contribuinte Autônomo do INSS…que no caso dessas novas categorias também devem se enquadrar com a regra. Ou seja quem fez o Projeto da Lei, fez pra se promover pra cima dos trouxas.
Não adianta! A análise irá continuar….
É amigo, segundo o relato de uma funcionária da Caixa a maioria esmagadora dos inscritos pelo app não tem direito. E está tentando o "se colar colou". Milhões de malandros que estão atrasando o pagamento a quem realmente precisa. De quem é a culpa?