Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto que amplia o alcance de punição a pessoas que fizerem denúncias falsas, gerando a mobilização de órgãos de investigação contra inocentes.
Essa prática é classificada no Código Penal como denunciação caluniosa. A pena é de de dois a oito anos, podendo ser ampliada se a denúncia falsa tiver sido anônima.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e, por isso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Atualmente, a denunciação caluniosa ocorre em casos em que o acusador sabe da inocência do acusado e, mesmo assim, imputa a essa pessoa um crime.
O Congresso aprovou uma mudança nesse texto, permitindo que a denúncia caluniosa seja também enquadrada nos casos de acusação de infração ético-disciplinar e improbidade. Portanto, ampliando o conceito.
Além disso, o projeto aprovado altera a lista de consequências da declaração falsa para aplicar a pena de denunciação caluniosa.
O Código Penal prevê essa tipificação quando a denúncia falsa gerar investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.
O Congresso, porém, quer tipificar a prática como denunciação caluniosa quando a consequência for um ato com caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo.
Por isso, a lista, de acordo com o texto aprovado, passa a ser: instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
Segundo parlamentares, essa foi uma forma de balancear a ampliação do alcance para acusações relacionadas à infração ético-disciplinar e à improbidade.
A proposta de alteração desse trecho do Código Penal foi apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão —grupo de partidos que se aproximou de Bolsonaro após a distribuição de cargos e emendas.
O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), não fez modificações no texto já aprovado pela Câmara.
“Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades”, diz o relatório do senador.
FolhaPress
Ligeiro, mas cadê a pauta das reforma tributária, da prisão em 2a instância, nada disso anda
Os nobres senadores só fizeram o de sempre, ou seja, NADA!!!!
Era pra o Senado descobrir a origem e o paradeiro dos 89mil na conta de Micheque. Já sei, irão deixar pra prendê-los , do mesma forma como fizeram com o outro ladrão. Só quando sair da presidência . Daqui a 02 anos e pouco. Haja paciência….Com a palavra o Gado invejoso. Kkkkk
Parabéns pela cobrança, mas preciso ler comentários de chico 100, pixuleco, mané, santos, vaqueiro… todos outros codinomes e que é o mesmo jumento petralha cobrando também providências enérgicas da justiça, para punir os responsáveis pelos desvios de 5 milhões de reais do humildes povo do RN, que iria atender o combate a pandemia. Aí eu relinchar feito um jumento. Oin oin oino oi oi
Denúncia falsa , tipo assim :” A urna eletrônica é passível de ser violada . Na minha eleição eu tive muitos votos que não foram computados “
Cadê a prova ?
“Não tenho .”
Notícia falsa .
Simples assim
Tem coisa mais importante pra aprovar não?
E quem faz falsas promessas durante a campanha? Tbm terá lei para punir políticos que fazem falsas promessas?