O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (19) o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os parlamentares elaboraram um novo calendário das sessões deliberativas remotas em reunião virtual nesta segunda-feira (18). Está prevista a análise para esta terça de quatro temas, entre eles, o adiamento do Enem.
De autoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), o projeto prevê a prorrogação automática de prazo para provas, exames e demais atividades de acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade.
“A realização do Enem 2020 digital confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos, principalmente se voltarmos nossas atenções às condições operacionais tão díspares entre alunos das instituições de ensino da rede pública em relação às oferecidas pela iniciativa privada”, justifica Ribeiro.
Inicialmente, está prevista para os dias 1º e 8 de novembro a versão impressa. Já a aplicação das provas digitais foi alterada para os dias para os dias 22 e 29 do mesmo mês.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu parecer, nesta quinta-feira (04/09), favorável à manutenção da decisão que cassou os mandatos de Clétson Rivaldo de Oliveira, prefeito de Equador, e Caio César Ferreira de Oliveira (vice-prefeito), além de declarar a inelegibilidade de Eldrin Wenceslau Diniz Falcão Silva.
O documento aponta dois fundamentos principais: o uso do perfil falso “O Sincerão”, criado para atacar adversários com ofensas e informações falsas, caracterizando abuso dos meios de comunicação; e o expressivo aumento nos gastos com cooperativas municipais, que ultrapassaram milhões de reais em 2024, considerado como uso indevido da máquina pública.
Com base nessas provas, o Ministério Público recomendou ao TRE-RN que rejeite o recurso dos envolvidos e determine a execução imediata da decisão, o que poderá levar à convocação de novas eleições no município de Equador, na região do Seridó.
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) concorda com a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de reduzir penas para condenados pelo 8 de Janeiro em troca do fim da tramitação do projeto de anistia para todos os réus da ‘trama golpista’. Ou seja: o benefício atingiria apenas quem executou o golpe, não quem planejou. Nesse caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seria contemplado.
Nos últimos dias, Alcolumbre se reuniu com integrantes do Supremo para falar sobre a ideia e recebeu o aval deles. A negociação ocorre ao mesmo tempo que a Primeira Turma do tribunal julga o “núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro está entre os oito réus. A previsão é que o caso seja encerrado no dia 12.
Ainda que rejeitem a proposta de anistiar os réus que ainda não foram julgados por terem planejado o golpe, integrantes da Primeira Turma consideram fixar em patamares mais baixos as penas a serem impostas aos futuros condenados.
A alternativa, portanto, seria não anistiar quem esteve à frente da tentativa de golpe nem baixar as penas por lei, mas reduzir as penas no julgamento. Essa atitude atenuaria a crise institucional vivida entre Legislativo e Judiciário em torno do julgamento da tentativa de golpe.
Somadas as penas máximas dos cinco crimes atribuídos aos réus, as punições ultrapassariam 40 anos de prisão. A ideia seria atender ao pedido dos advogados e considerar a prática de apenas três crimes para fins de condenação. Se isso acontecer, as penas poderiam ser fixadas em pouco mais de dez anos de prisão.
Segundo as defesas, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado referem-se a apenas um ato criminoso e, portanto, não poderia haver punição duas vezes. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além deles, os réus também foram acusados de organização criminosa armada, um crime que não teria outro equivalente na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Se o Congresso aprovar a diminuição da pena dos réus do 8 de Janeiro, que já foram julgados, o STF teria que rever as punições. Isso porque, em Direito Penal, uma nova legislação tem efeito retroativo, desde que beneficie o réu. Condenados pela execução do plano golpista receberam penas de até 17 anos de prisão.
A anistia ampla, para executores e planejadores do golpe, da forma como aliados de Bolsonaro defendem no Congresso, seria rejeitada pelo Supremo. Isso porque, após eventual aprovação, a PGR ou a base aliada entraria com ação no tribunal questionando a constitucionalidade da medida. A maioria dos ministros votaria contra o perdão aos condenados.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a continuidade dos contratos firmados na Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (4) pela 6ª Vara da Fazenda Pública, em cumprimento ao que já havia sido definido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Na prática, os contratos permanecem válidos e as empresas vencedoras seguem prestando serviços até que o mérito dos recursos em trâmite no TJRN seja julgado. O caso envolve questionamentos sobre supostas irregularidades na dispensa e a necessidade de republicação do aviso para permitir a participação de outras empresas.
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho destacou que a decisão do desembargador convocado Luiz Alberto Dantas, no âmbito de um agravo de instrumento, revogou entendimentos anteriores que haviam suspendido os contratos ou determinado a republicação imediata do edital. Assim, a análise sobre eventual reabertura de prazo para novas propostas ficará para o julgamento final dos recursos.
Também foi determinado que o Ministério Público seja intimado a se manifestar e que as autoridades municipais envolvidas sejam notificadas. Já o pedido da empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda., que pleiteia a extinção do processo por perda de objeto, será analisado em momento oportuno.
A categoria dos despachantes reivindica, nesta quinta-feira (4), melhorias nos serviços prestados pelo órgão responsável pela emissão de documentos, o Detran-RN. A presidente do Conselho, Carol Tavares, e a coordenadora de registro, Isabele, destacam que o prazo de entrega voltou a ser de 20 dias, prejudicando profissionais, clientes e suas famílias.
Segundo a categoria, já foi solicitado em caráter de urgência que o problema fosse solucionado, mas até o momento não houve resposta efetiva. Em nota, os despachantes ressaltam ainda a relevância de sua atuação.
“A categoria dos despachantes tem um fundamental trabalho de arrecadar 70% dos processos que entram no órgão, mas mesmo assim, não é visto com bons olhos pela governadora”.
O parlamento de Burkina Faso aprovou uma lei que proíbe a homossexualidade, com penas de prisão de dois a cinco anos para infratores, informou a emissora estatal na noite de segunda-feira, 1º. A emenda ao código da família foi aprovada pelo parlamento em votação unânime, colocando o código em vigor mais de um ano após sua aprovação pelo governo militar do capitão Ibrahim Traoré.
Burkina Faso se junta à lista de mais da metade dos 54 países africanos que possuem leis que proíbem a homossexualidade, com penas que variam de vários anos de prisão à pena de morte. As leis, embora criticadas no exterior, são populares nos países onde moradores e autoridades criticam a homossexualidade como um comportamento importado do exterior e não como uma orientação sexual.
A nova lei entra em vigor imediatamente, com indivíduos em relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo correndo o risco de penas de prisão e multas, disse o ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, durante uma transmissão da TV estatal. Ele descreveu atos homossexuais como “comportamento bizarro”.
Autoridades elogiaram a nova lei como um reconhecimento dos “valores matrimoniais e familiares” em Burkina Faso. “Vocês comparecerão perante o juiz”, disse o ministro da Justiça, dirigindo-se aos homossexuais.
Burkina Faso tem sido governada pelos militares após um golpe em 2022, que, segundo os soldados, visava estabilizar o país em meio a uma crise de segurança cada vez mais grave e proporcionar uma melhor governança. Grupos de direitos humanos, no entanto, acusam a junta de reprimir os direitos humanos com a prisão e o recrutamento militar generalizados de críticos.
Desde que assumiu o poder em setembro de 2022, após o segundo golpe em Burkina Faso naquele ano, o líder da junta, Traoré, também se posicionou como um líder pan-africano com uma retórica de independência do Ocidente — uma mensagem que frequentemente repercute entre a população jovem da África.
O estilista italiano Giorgio Armani morreu, conforme informou sua empresa nesta quinta-feira (4). “Com infinita tristeza, o Grupo Armani anuncia o falecimento de seu criador, fundador e incansável força motriz: Giorgio Armani”, disse a casa de moda em um comunicado.
Armani, aos 91 anos, era sinônimo de estilo e elegância italianos modernos. Ele combinava o talento de um estilista com a perspicácia de um empresário, comandando uma empresa que faturava cerca de 2,3 bilhões de euros (cerca de R$ 14,5 bilhões) por ano.
Ele estava doente há algum tempo e foi forçado a abandonar os desfiles de seu grupo na Semana de Moda Masculina de Milão, em junho, a primeira vez em sua carreira que perdeu um de seus eventos de passarela.
Conhecido como “Re Giorgio” — Rei Giorgio — o estilista era famoso por supervisionar cada detalhe de sua coleção e cada aspecto de seu negócio, desde a publicidade até o penteado das modelos antes de entrarem na passarela.
Uma câmara funerária será montada no sábado e domingo em Milão, informou a empresa, seguida de um funeral privado em data não especificada.
O 3º sargento da Polícia Militar, Eudes de Lima Moura e a namorada dele, Luciana Medeiros Dantas, morreram em acidente grave na RN-233 na noite de quarta-feira (3) próximo à cidade de Paraú, Região Oeste do estado.
De acordo com a Polícia Militar, Eudes e Luciana eram natural de Caicó. Além de policial, era sócio-proprietário de um grupo funerário. Ambos não resistiram à gravidade do acidente e morreram ainda no local.
A agência Ratts Ratis está colocando no ar uma bela campanha para estimular a “adoção necesssária”, também conhecida como “adoção tardia”, para dar visibilidade e possibilitar, dentro do Sistema Nacional de Adoção (SNA), a adoção de adolescentes e de grupos de irmãos que não estejam vinculados a pretendentes dentro do SNA. Existe hoje uma dificuldade em estabelecer as adoções de adolescentes, devido a um “padrão” de preferência dos casais pretendentes por crianças com pouca idade. A campanha surgiu de um projeto de mútua colaboração entre os órgãos envolvidos, a fim de executar ações conjuntas e coordenadas de busca ativa de adolescentes em condições de adotabilidade no município de Parnamirim. Os órgãos são o Ministério Público do RN, a Prefeitura Municipal de Parnamirim, o Tribunal de Justiça do RN e o Grupo de Apoio Abrace.
Segundo a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Adolescência de Parnamirim, Dra. Gerliana Rocha, “o trabalho da agência Ratts Ratis está sendo fundamental para este projeto, com muita criatividade e sensibilidade, com uma campanha capaz de transformar o nosso olhar sobre a adoção” afirmou Dra. Gerliana. Quer conhecer um pouco mais sobre o que a Ratts Ratis pode fazer pelo posicionamento da sua marca ou do seu projeto? Entre em contato pelo perfil @rattscom ou manda um zap para 99215-9781, e agende uma visita. Sua marca vai ganhar um grande reforço no posicionamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ser contra qualquer proposta de anistia aos envolvidos na depredação da Praça dos Três Poderes.
O petista recebeu o senador e ministros indicados pelo União Brasil no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (3), um dia depois de o partido anunciar que deixará a base aliada do governo federal.
Segundo relatos à CNN, Alcolumbre não mencionou a proposta, mas o presidente fez questão de ressaltar que, na visão dele, um perdão aos envolvidos no 8 de janeiro atenta contra a democracia e a soberania.
A avaliação no Palácio do Planalto é de que aprovar a proposta seria fortalecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ceder à pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Alcolumbre articula a votação de uma proposta que diminui a pena daqueles condenados e presos pelo episódio criminoso, incluindo os que estão detidos no exterior.
A iniciativa não inclui Jair Bolsonaro (PL) e tem o apoio de parlamentares de siglas do centrão, como PSD e MDB. O PL, no entanto, defende uma anistia geral e irrestrita, que inclua Bolsonaro.
Nem o presidente do Senado Federal nem o presidente da Câmara dos Deputados, contudo, concordam com um perdão geral. O projeto que teria apoio maior seria apenas de redução de pena dos que estiveram presentes na Praça dos Três Poderes.
Nos últimos dias, Tarcísio desembarcou em Brasília para tentar viabilizar uma anistia ampla, mas nem mesmo deputados conservadores acreditam em êxito em um projeto que inclua Bolsonaro.
Para os esquerdiotas quando eles receberam anistia foi muito bom, inclusive ganharam umas indenizações pela crueldade que muitos deles praticaram, já anistiar os adversários aí nem pensar, normal.
É justo. Houve alguma Anistia para o Presidente Lula quando ele estava preso por a série de narrativas???? NÃO. A ambição pelo poder foi maior e prenderam um inocente. Hoje o jogo esta virando e agora iremos ver um verdadeiro criminoso ser preso.
As Forças de Segurança no Estado do Rio Grande do Norte – Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil(RFB) e Polícia Civil (PC/RN) deflagraram, nesta manhã de quinta-feira (4), a Operação Retomada II como desdobramento do flagrante ocorrido na terça-feira (2), que culminou com a apreensão de 356.000 maços de cigarros contrabandeados num galpão em Macaíba (RN). Além do cigarro ilícito, também foram presas seis pessoas e apreendidos três veículos.
Na ação desta quinta-feira (4), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em locais de interesse para a investigação bem como dois mandados de medidas restritivas diversas da prisão. De acordo com a PF, mais de 200 mil maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos, elevando o total a 556 mil maços confiscados em apenas três dias de operação. Também foram apreendidos celulares, computadores e farta documentação fiscal e contábil.
Iniciada em 2024, a investigação visa desarticular organização criminosa especializada na introdução clandestina e distribuição de cigarros na Grande Natal. Desta mesma investigação sobrevieram elementos de prova de sucessivos crimes federais e estaduais, inclusive a tentativa de homicídio contra policiais civis da DEICOR e servidores da Receita Federal ocorrido em setembro de 2024, em Monte Alegre (RN).
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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