STF avalia retomada do controle da produção de bebidas após casos de contaminação por metanol

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) a análise de uma ação que discute a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado em 2008 para monitorar a fabricação de bebidas no país. O mecanismo, desativado desde 2016, permite acompanhar em tempo real a produção de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas, com o objetivo de coibir fraudes fiscais e garantir o recolhimento de impostos.

A retomada do Sicobe ganha destaque diante de casos recentes de contaminação por metanol em diversas regiões do Brasil, suscitando questionamentos sobre a eficácia do sistema na rastreabilidade da origem das bebidas. A decisão do STF deve levar em conta não apenas aspectos técnicos e de saúde pública, mas também o impacto financeiro da medida.

O sistema foi desativado pela Receita Federal em 2016, sob a justificativa de que os custos superavam os benefícios, além de problemas técnicos. Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a medida irregular e determinou a retomada do Sicobe. Desde abril, no entanto, a obrigação está suspensa por decisão do ministro Cristiano Zanin, que apontou possível impacto orçamentário sem previsão no Projeto de Lei Orçamentária de 2025.

O governo argumenta que a reativação do sistema equivaleria, na prática, à concessão de um benefício fiscal de aproximadamente R$ 1,8 bilhão por ano, sem cobertura no orçamento federal. Por isso, recorreu ao STF, questionando a decisão do TCU, alegando que a medida afetaria as contas públicas de forma significativa.

O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O caso deve permanecer em análise até 24 de outubro, salvo pedidos de vista ou destaques que levem a discussão para o formato presencial.

Com informações do Metrópoles

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Uma apenada que cumpria pena em regime semiaberto e trabalhava servindo café no gabinete do Secretário de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN) teve seu regime regredido após decisão judicial que reconheceu o descumprimento das regras impostas pelo monitoramento eletrônico.

De acordo com decisão assinada pelo juiz *José Vieira de Figueiredo Júnior*, da *2ª Vara Regional de Execução Penal de Natal*, a interna *Janielly Dayane Roque* deixou de cumprir diversas condições do regime semiaberto, incluindo a obrigação de permanecer recolhida no local indicado durante o período noturno e a de manter o equipamento de monitoração eletrônica devidamente carregado.

Segundo os relatórios da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), a apenada não se recolheu em casa nos horários determinados em sete ocasiões e ainda deixou a tornozeleira descarregar por mais de uma hora durante a noite em *67 ocasiões* diferentes — infrações que configuram falta disciplinar e descumprimento das condições do benefício.

Com isso, o magistrado determinou a *suspensão das saídas externas e o recolhimento da apenada à unidade prisional por 73 dias*, além de registrar o período como pena não cumprida.

O caso chama atenção porque a apenada vinha exercendo *atividade laboral no gabinete do secretário da SEAP*, servindo café e auxiliando nas rotinas administrativas. Contudo, segundo especialistas, o *trabalho prisional deve ser destinado a pessoas que demonstrem bom comportamento e estejam em conformidade com as regras do regime*, conforme prevê a Lei de Execução Penal.

A decisão reforça a necessidade de *rigor na seleção de apenados* para atividades externas e em órgãos públicos, garantindo que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente demonstra comprometimento com a ressocialização e o cumprimento das normas.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que permite ampliar despesas fora do limite definido pelo arcabouço fiscal, despertando alerta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, exclui do arcabouço parte dos gastos com educação e saúde financiados pelo Fundo Social do Pré-Sal e despesas bancadas com empréstimos internacionais.

No caso dos empréstimos, a falta de limite explícito cria um mecanismo que, na prática, permitiria ampliação de gastos sem restrição, segundo técnicos da área econômica. A equipe do governo tenta negociar a retirada desse artigo, enquanto o relator da proposta no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, mantém diálogo com parlamentares sobre os riscos da medida.

O projeto, apresentado originalmente pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder da sigla na Câmara, justifica a exclusão dos recursos de empréstimos do limite de gastos com base na obrigatoriedade de uso desses valores em contratos específicos. A proposta estima impacto de R$ 1,5 bilhão para saúde e educação, valor considerado defasado pelo Executivo.

A aprovação da medida na Câmara ocorreu no fim de setembro, com 296 votos favoráveis e 145 contrários. O trecho sobre empréstimos internacionais foi mantido por 281 votos a 148, contando com apoio de partidos aliados ao governo, incluindo o PT, enquanto a oposição criticou o artigo por ampliar a dívida externa e comprometer as contas públicas.

O debate sobre o projeto ocorre em meio a críticas do Congresso à gestão fiscal do Executivo, incluindo recentes decisões que bloquearam aumento de arrecadação e flexibilizaram regras previdenciárias. Especialistas alertam que a medida, se aprovada, pode piorar o déficit primário e estimular a expansão da dívida externa, comprometendo a sustentabilidade fiscal do país.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução/Instagram

O youtuber Júlio Cocielo anunciou nesta quinta-feira (16) o término do casamento com a influenciadora e apresentadora Tata Estaniecki, em uma postagem nas redes sociais. Casados desde 2018, o casal é pai de Beatriz, de 5 anos, e Caio, de 2, e era um dos mais conhecidos da internet brasileira.

No comunicado, Cocielo confirma a separação e pede respeito ao momento vivido, sem descartar a possibilidade de reatar no futuro. “Ninguém casa esperando uma situação como essa, claro que dói, mas, às vezes, as coisas acontecem do nada, sem um porquê. Talvez seja só um tempo, talvez seja algo pra nos fortalecer… não sabemos”, afirmou.

Apesar do término, o influenciador destaca que os dois permanecerão unidos pelo cuidado e educação dos filhos. “Nosso trabalho não tem fim. Temos um objetivo pra vida toda, que é cuidar dos nossos filhos, e, pra isso, vamos estar juntos, sempre próximos, mantendo o respeito, a admiração e o carinho um pelo outro”, escreveu Cocielo.

A nota enfatiza que o casal não pretende comentar mais sobre o assunto, mas considerou importante informar aos fãs. Cocielo e Tata agradecem o carinho do público e reforçam a importância de manterem o respeito e a compreensão durante o período de separação.

No texto completo, o casal relembra os anos de convivência e o aprendizado compartilhado. “Não foi um tempo em vão, foram os melhores anos das nossas vidas e seremos sempre gratos um pelo outro. Então, não pense no pior, não tenha medo de se entregar. Vá ser feliz! Faz parte”, concluiu a publicação.

Com informações do G1

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou Fabiano Rocha Guimarães, assessor da liderança do governo na Câmara dos Deputados, ligada ao deputado José Guimarães (PT-CE), por agressões físicas e ameaças de divulgar vídeos íntimos de sua ex-companheira. O caso, registrado em 9 de agosto de 2025, tramita no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, sob segredo de Justiça. A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

Segundo a denúncia, Fabiano, que ocupa cargo de assessor de nível CNE-9 com remuneração próxima a R$ 13 mil, teria agredido a mulher durante uma discussão em sua residência no Setor Habitacional Mangueiral, enquanto ela preparava suas malas para sair do local. Laudos de exame de corpo de delito apontam manchas roxas (equimoses) e vermelhidões em diferentes partes do corpo da vítima.

O MP baseou a denúncia no Código Penal e na Lei Maria da Penha, legislação que prevê medidas protetivas e indenização mínima por danos morais em casos de violência doméstica. Crimes como estupro e violência psicológica foram arquivados por falta de provas técnicas e ausência de laudos conclusivos. Também não cabe proposta de suspensão condicional do processo, segundo precedentes do STF e STJ.

Em nota, a defesa de Fabiano afirmou que o contexto do término do relacionamento é mais amplo e complexo, ressaltando que o assessor também teria registrado ocorrências contra a ex-companheira por perseguição (stalking) e denunciação caluniosa. A defesa destacou ainda que acusações iniciais de maior gravidade foram arquivadas pelo próprio Ministério Público por falta de provas.

O caso segue sendo acompanhado de perto pelo MPDFT. A promotora responsável pela denúncia é Ramona Anchieta Mendel, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, e a investigação segue em tramitação na Justiça de Brasília.

Com informações do Metrópoles

O brunch do badalado Cichetti Natal já se consagrou como um dos programas preferidos do natalense nos fins de semana. Se você ainda não conhece ou tem dúvidas sobre como chegar ao restaurante, aqui vai o caminho para aproveitar essa experiência gastronômica inesquecível.

A entrada para o Cichetti é feita pelo quinto piso, na tradicional Área Gourmet do Midway Mall. Você será recebido com aquele clima descontraído típico dos dias de descanso.

O brunch do Cichetti é servido aos sábados e domingos, das 9h às 12h, reunindo o melhor do café da manhã em um cardápio variado e saboroso.

Anote na agenda: o brunch do Cichetti é o destino certo para começar o sábado ou o domingo de forma saborosa e elegante.

Foto: Reprodução / Redes sociais

Jorge Messias, atual advogado-geral da União e nome favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), tem histórico de apoio financeiro a candidaturas de partidos de esquerda. As doações estão registradas na base de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na eleição de 2022, Messias contribuiu com R$ 3.564 para a campanha presidencial de Lula e com R$ 2.000 para Paulo Teixeira (PT-SP), então candidato a deputado federal e hoje ministro do Desenvolvimento Agrário. Os repasses foram feitos de pessoa física.

O advogado também realizou doações em pleitos anteriores. Em 2018, destinou R$ 500 à campanha de Marivaldo Pereira (PSOL-DF) ao Senado. Quatro anos antes, contribuiu com o mesmo valor para a reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.

Em 2010, Messias repassou R$ 1.900 para candidatos do PT, do PCdoB e para o comitê nacional petista. O histórico reforça sua ligação política e ideológica com o campo da esquerda, o que é visto dentro do governo como um fator de confiança na eventual indicação.

Lula ainda não oficializou a escolha para a vaga no STF, aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. A definição deve ocorrer nas próximas semanas, após conversas com aliados políticos e integrantes do Judiciário.

Com informações de Folha de S.Paulo

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que cabe exclusivamente ao povo venezuelano decidir os rumos de seu país, em uma crítica a interferências externas. A declaração foi feita durante a abertura do congresso do PCdoB, em Brasília.

“O que defendemos é que o venezuelano é dono de seu destino e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou Cuba”, afirmou Lula, sem citar diretamente os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump. O discurso ocorre em meio ao aumento da presença militar americana no Caribe.

Nos últimos meses, forças dos EUA intensificaram ações na região, incluindo ataques a embarcações em águas internacionais próximas à costa venezuelana, sob a justificativa de combate ao tráfico internacional de drogas. Em agosto, Washington anunciou uma recompensa de US$ 50 milhões pela prisão do presidente Nicolás Maduro, acusado de ligações com organizações criminosas.

Nesta semana, Trump confirmou ter autorizado a CIA a realizar operações dentro do território venezuelano. Em resposta, Maduro afirmou que “não queremos uma guerra no Caribe ou na América do Sul”. O líder venezuelano está no poder há mais de uma década e seu atual mandato não conta com reconhecimento formal do Brasil, em meio a denúncias de fraudes eleitorais.

Durante o congresso, lideranças partidárias também criticaram a postura norte-americana. A presidente nacional do PCdoB e ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que “estamos sob ataque de um país que se julga dono do mundo”. Já o presidente do PT, Edinho Silva, classificou como “inaceitáveis” as ameaças recentes feitas contra o governo venezuelano.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Divulgação/Ministério das Relações Exteriores

O governo dos Estados Unidos classificou como “muito positivas” as conversas realizadas nesta quinta-feira (16) entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A avaliação consta em uma declaração conjunta divulgada no início da noite, sinalizando sintonia entre os dois países e disposição para avançar em pautas comerciais e bilaterais.

No comunicado, também assinado pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, as autoridades afirmam que houve “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”. As partes concordaram em conduzir discussões em múltiplas frentes nos próximos meses e estabeleceram um cronograma de trabalho conjunto. Também ficou acordada a intenção de marcar, em breve, um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.

A manifestação pública conjunta não é prática comum do Departamento de Estado, o que indica um alinhamento mais estreito em relação ao conteúdo da reunião. Diferentemente de posicionamentos anteriores, o comunicado não vinculou tarifas ou sanções econômicas a decisões do Supremo Tribunal Federal nem à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que foi visto por integrantes do governo brasileiro como um sinal de pragmatismo.

Em pronunciamento após o encontro, Mauro Vieira classificou o momento como “um início auspicioso de processo negociador” com os EUA. O chanceler também afirmou ter pedido a revisão de medidas impostas por Washington, como a suspensão de vistos e punições financeiras aplicadas a autoridades brasileiras.

Embora interlocutores ligados ao Departamento de Estado tenham minimizado o entusiasmo e reiterado que fatores políticos seguem relevantes, os sinais públicos dados pelos auxiliares de Trump indicam perda de espaço da ala mais ideológica da diplomacia americana. Essa mudança abre espaço para uma aproximação mais prática entre Brasília e Washington nos próximos meses.

Com informações da Folha de S.Paulo