STF forma maioria para manter decisão de Dino que libera emendas

Foto: Alisson Almeida

O pré-candidato a governador Cadu Xavier (PT) disse em entrevista ontem (19) à Rádio Mix Natal que o prefeito de Caicó Dr. Tadeu (PSDB) e a prefeita de Pau dos Ferros Marianna Almeida (PSD) “mudaram de lado” ao não apoiá-lo nas eleições de 2026, apesar da “parceria administrativa muito forte” com o Governo do Estado.

O petista evitou chamar a decisão dos gestores de “traição”, disse que respeita as “opções políticas de cada um” e afirmou que gostaria de contar com o apoio dos dois, mas que agora “é vida que segue”.

“Eles escolheram mudar o lado, eles mudaram a rota do posicionamento político deles. Nós sempre permanecemos aqui do lado do presidente Lula, da governadora Fátima e assim vamos seguir e vamos vencer as eleições em Caicó, em Pau dos Ferros e em todo o Rio Grande do Norte, porque a gente está conversando muito com prefeitos, com vereadores e com lideranças [políticas], mas quem decide a eleição é o povo”, disse o petista.

VÍDEO: Pescadores fazem protesto e travam trânsito na BR-101 e na marginal, na altura do Centro Administrativo. https://t.co/NvMXuPcTeD pic.twitter.com/YOb4u5bv1Q

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 20, 2026

Pescadores artesanais realizam protesto na tarde desta quarta-feira (20) em Natal e travaram completamente o trânsito na BR-101, e na marginal, na altura do Centro Administrativo do Governo do RN, no sentido Zona Sul.

Entre as reivindicações feitas ao Governo do Estado, eles cobram liberação de captura e venda de ovas do peixe-voador. Eles contestam restrições relacionadas à captura e comercialização da ova do peixe-voador após ações de fiscalização ambiental.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado para relatar e analisar as ações que envolvem os pedidos de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Banco Master.

Com o ministro, há ações apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e por outros parlamentares de oposição.

O magistrado terá o poder de destravar ou arquivar uma das principais frentes de pressão política e econômica que miram a instituição financeira nos bastidores do Congresso e do Judiciário.

A decisão de André Mendonça definirá se as suspeitas que orbitam o Banco Master serão debatidas sob o holofote político e midiático de uma CPI ou se a apuração permanecerá restrita aos canais jurídicos e sigilosos tradicionais.

Outros casos

O ministro Kassio Nunes Marques também foi sorteado como relator de um mandado de segurança para forçar o Congresso Nacional a iniciar uma CPI sobre o tema.

Em março, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para criar uma CPI. Na decisão, o magistrado apontou “defeitos processuais” na petição apresentada ao Supremo e entendeu que o tema deve ser inicialmente analisado no âmbito do próprio Poder Legislativo.

R7

Foto: Redes sociais

Por Tácio Lorran, Metrópoles

A empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, prestou depoimento à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20/5) no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga a chamada Farra do INSS.

No depoimento, Roberta Luchsinger alegou que Lulinha não prestou qualquer serviço relativo à regulação de canabidiol, nem foi remunerado por isso direta ou indiretamente. A lobista assegurou ainda que jamais repassou qualquer valor ao amigo. Ela disse também que apresentou Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, a Lulinha em “contexto social”.

“Após a deflagração da operação, teve receio de que esse contato pudesse ser explorado politicamente”, diz trecho de nota divulgada pela defesa de Roberta Luchsinger, com base no depoimento.

Uma nova pesquisa reforçou o cenário favorável da senadora Zenaide Maia na disputa por uma das duas vagas ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte em 2026.

Na pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo blog RN Hoje, considerando o somatório do primeiro e do segundo voto para o Senado, Zenaide aparece com 23,8%, consolidando presença entre os nomes mais competitivos da corrida eleitoral. O levantamento mostra ainda a força da senadora tanto no primeiro voto (12,1%) quanto no segundo (11,7%), indicando capilaridade eleitoral em diferentes segmentos do eleitorado potiguar.

O resultado reforça o desempenho que Zenaide vem mantendo nas pesquisas mais recentes, sustentado pela atuação parlamentar em pautas sociais, de saúde pública e defesa dos municípios. A senadora também tem ampliado presença política no interior do estado, participando de agendas administrativas e eventos populares em diversas regiões do RN. Além de receber prefeitos e vereadores em Brasília.

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores em 30 municípios do Rio Grande do Norte, entre os dias 12 e 14 de maio de 2026. O levantamento está registrado sob os números RN-03468/2026 e BR-04357/2026.

Foto: Reprodução

Ao menos 21 crucifixos de bronze foram furtados de jazigos no cemitério público de Severiano Melo, no Alto Oeste potiguar. O caso foi descoberto nesta quarta-feira (20), segundo a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

De acordo com a PM, o coveiro responsável pela manutenção do cemitério informou que esteve no local pela última vez na sexta-feira (15). Ao retornar na manhã desta terça-feira, percebeu horas depois que várias peças haviam sido levadas.

Segundo o relato, os criminosos furtaram 21 crucifixos de bronze que estavam sobre os jazigos dentro da área interna do cemitério.

A Polícia Militar foi acionada, confirmou a ocorrência e orientou os responsáveis pelos túmulos atingidos a registrarem boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou preso. A PM informou que segue realizando diligências para tentar localizar os responsáveis pelo crime.

Fotos: Reprodução/CNN

A empresária Roberta Luchsinger afirmou em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) que Fábio Luís Lula da Silva, o ‘Lulinha’, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, viajou para Portugal com Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O depoimento faz parte da investigação sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo a defesa de Roberta, a viagem teria objetivo de “prospecção e sondagem de negócios”. Os advogados afirmam que Lulinha participou por interesse no tema relacionado ao uso de medicamentos à base de canabidiol por familiares.

A empresária é apontada pela PF como possível operadora financeira e política do esquema investigado. De acordo com os investigadores, recursos obtidos de forma ilegal teriam sido distribuídos por empresas para ocultar dinheiro desviado de aposentados e pensionistas.

Em depoimento, Roberta afirmou que prestou serviços ao “Careca do INSS” antes das denúncias sobre as fraudes se tornarem públicas e disse não conhecer a suposta atuação dele no esquema.

A investigação também apura a proximidade entre Roberta e Lulinha. Segundo a defesa, ela apresentou Antônio Camilo Antunes ao filho do presidente em um contexto social.

Os advogados disseram ainda que, após a operação “Sem Desconto”, Roberta passou a temer que essa relação fosse usada politicamente.

O depoimento foi realizado por videoconferência e integra uma série de ao menos 35 oitivas pendentes ligadas ao caso dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A investigação vive um momento de tensão interna após a PF transferir o inquérito da área de crimes previdenciários para o setor responsável por casos com foro privilegiado.

A mudança gerou críticas da oposição, que vê possível interferência do governo nas investigações. Segundo informações divulgadas, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, avalia a situação com preocupação diante de possíveis impactos na continuidade das apurações.

Com informações do blog de Elijonas Maia, CNN Brasil

O recado da deputada Carla Dickson (PL-RN) foi objetivo e claro na noite desta terça-feira (20), durante a reunião da bancada federal potiguar com os chefes dos executivos municipais do Rio Grande do Norte. Eles estão em Brasília participando da edição 2026 da Marcha dos Prefeitos do Brasil e houve uma queixa generalizada em relação à ausência do governo federal no evento. Para a parlamentar, isso não é fruto do acaso.

“Qual a surpresa de vocês com isso? Pra mim é zero. Enquanto esse desgoverno do PT já gastou, só esse ano, quase 500 milhões de reais com viagens internacionais, os repasses a vocês estão atrasados. Estou aqui pra cobrar que o Governo do Estado faça os repasses mínimos por lei para cada município e que o presidente Lula pare de olhar pra o exterior e comece a olhar pra as cidades. É ali que a população sofre e é ali que tem que agir. Em resumo, precisamos ter de volta um presidente municipalista, não um comunista.”, enfatizou Carla Dickson.

A parlamentar aproveitou pra lembrar o que ela considerou como “armadilhas” do PT para os prefeitos. Pautas como a do piso salarial e da aposentadoria especial para os agentes de endemias, e a implantação dos auxiliares nas salas de aula pra crianças com autismo. Para Carla, são pautas mais que legítimas, necessárias e até urgentes, mas que os governos federal e estadual precisam dar suporte e não deixar todo a carga no colo dos executivos municipais.

“O que Lula e Fátima fazem é populismo barato. É um jogo sujo. Por um lado tentam capitalizar prestígio como se estivesse atendendo os pleitos da população, mas por outro jogam todo o peso dos custos com os prefeitos? Oras, como vocês vão arcar com isso sozinhos? Eles sabem que vocês não conseguem, mas fazem de propósito pra jogar a população contra vocês.”, destacou ela.

Carla Dickson foi além e finalizou. “Chamo vocês pra uma análise de consciência sem paixões político-partidárias. Está tudo bem com os municípios de vocês? Se estão com todos os repasses federais e estaduais em dia, se Lula tá firme ao lado de vocês, então continuem fazendo o “L”. Ou, peço que avaliem o que vocês querem nos próximos anos de mandato. Essa é a hora da mudança e isso depende também de vocês que cuidam de pessoas que tem famílias e histórias”.

A fala da deputada foi maciçamente aplaudida por todos os prefeitos presentes.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para plataformas digitais no Brasil e ampliam a proteção de mulheres no ambiente online. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21).

Os decretos foram assinados durante evento dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.

Uma das principais mudanças é que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por falhas na prevenção de golpes, fraudes e conteúdos ligados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual infantil, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres.

As empresas que vendem anúncios também terão que guardar dados dos anunciantes para ajudar na identificação de criminosos e na reparação de danos às vítimas.

Outra novidade é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ter poder para fiscalizar e investigar possíveis infrações ao Marco Civil da Internet.

Proteção às mulheres na internet

O segundo decreto cria regras específicas para combater violência digital contra mulheres.

As plataformas deverão manter canais rápidos e permanentes para denúncias de divulgação de imagens íntimas sem autorização, inclusive conteúdos criados com inteligência artificial.

Nesses casos, o material deverá ser removido em até duas horas após a denúncia.

O governo também determinou que as plataformas adotem medidas preventivas para evitar a circulação desse tipo de conteúdo.

Principais novidades das leis sancionadas

Além dos decretos, Lula sancionou quatro projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher.

Cadastro Nacional de Agressores

Foi criado o Cadastro Nacional de Agressores, um banco de dados com informações de condenados por crimes contra mulheres, como:

• feminicídio;
• estupro;
• assédio sexual;
• perseguição;
• violência psicológica;
• lesão corporal;
• divulgação de intimidade sexual sem autorização.

Os dados das vítimas permanecerão em sigilo.

Medidas mais duras para presos que ameaçam vítimas

Outra lei endurece punições para agressores que continuam ameaçando mulheres mesmo presos.

Entre as medidas estão:

• transferência do agressor para presídios de outros estados;
• punição mais rígida para descumprimento de regras durante saídas temporárias;
• aumento das penalidades em casos de violência contínua contra vítimas e familiares.

Ampliação do afastamento imediato do agressor

Também foi ampliada a possibilidade de afastamento imediato do agressor em casos de violência:

• moral;
• patrimonial;
• sexual.

Menos burocracia para medidas protetivas

O governo ainda sancionou uma lei que acelera o cumprimento de decisões judiciais e medidas protetivas, incluindo pagamentos de pensão alimentícia, para garantir mais rapidez na proteção das vítimas.

Foto: André Rigue/CNN

A fábrica de brinquedos Estrela informou, nesta quarta-feira (20), que entrou com pedido de recuperação judicial. Segundo fato relevante divulgado pela empresa, a decisão foi tomada por conta da necessidade de reestruturação do passivo da companhia.

Segundo o comunicado, outros fatores levaram ao pedido de recuperação judicial, como o aumento do custo de capital, restrição de crédio, além de impactos ao longo dos últimos anos sobre a estrutura financeira da companhia e demais empresas integrantes do grupo.

No fato relevante, a empresa ainda citou “mudanças no comportamento de consumo, com maior competição de alternativas digitais”. O pedido de recuperação judicial inclui todo o Grupo Estrela.

“A Recuperação Judicial tem como objetivo permitir a superação da atual situação econômico-financeira, mediante a reorganização estruturada do endividamento“, informa o comunicado.

O grupo Estrela é conhecido pela fabricação de jogos de tabuleiro populares no Brasil, como Banco Imobiliário e Detetive. Segundo a empresa, a continuidade das atividades empresariais, os empregos e a “geração de valor para todos os stakeholder” serão preservados.

A companhia ainda vai apresentar o plano de recuperação judicial para os seus credores. Conforme fato relevante, a Estrela vê continuidade regular das operações, assim como atividades industriais, comerciais e atendimento a clientes, parceiros e fornecedores.

A empresa afirmou que vai adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade de seus negócios ao longo do processo de reestruturação.

CNN Brasil