STF joga pressão no STM e abre caminho para cassar patentes de Bolsonaro e generais condenados

Foto: Reprodução

Uma operação do IPEM/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN) pegou no flagra uma oficina clandestina que instalava kits de GNV sem qualquer certificação do Inmetro em Natal. A ação, realizada dentro da Operação GNV Legal, vistoriou seis oficinas e encontrou uma delas atuando totalmente fora da lei — colocando motoristas em risco real de explosões, vazamentos e incêndios.

Segundo o IPEM, o estabelecimento, que não teve o nome ou localização revelados, não tinha autorização obrigatória para instalar ou manter sistemas de GNV. Sem esse certificado, qualquer serviço vira uma bomba-relógio sobre rodas. A oficina será multada e está proibida de funcionar até se regularizar.

A fiscalização marca o início de uma série de ações para frear o avanço de serviços clandestinos, que vêm aumentando no RN. De acordo com o diretor-geral do órgão, Itamar Ciríaco, muitos acidentes com GNV acontecem justamente por causa do descumprimento das normas de segurança — desde cilindros com reteste vencido até instalações por pessoal não qualificado.

O alerta do IPEM é direto: só oficinas credenciadas podem mexer com GNV. Após qualquer instalação ou troca de cilindro, o motorista precisa do Certificado de Segurança Veicular para fazer o licenciamento anual. A ideia da operação é clara — tirar do caminho quem coloca vidas em risco e aumentar a segurança de quem utiliza GNV em todo o estado.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, afirma que apresentará embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo depois de o ministro Alexandre de Moraes encerrar a ação. Ele afirma considerar que o processo ainda não transitou em julgado já que o prazo para que a defesa apresentasse o recurso ainda não havia se esgotado. A informação é da coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Os embargos infringentes são apresentados depois de julgamentos em que a decisão dos juízes não foi unânime.

Vilardi reivindica maior consideração pela defesa dos réus.

Ele relata que no sábado (22), dia em que Bolsonaro foi preso, recebeu uma notificação do STF às 16h30 dando prazo de 24 horas para que a defesa rebatesse as razões para a detenção.

“Apesar de ser fim de semana, nossa equipe trabalhou para dar uma resposta no próprio domingo (23), já que a Primeira Turma apreciaria a decisão [de Moraes] no dia seguinte”, diz ele.

Ele afirma que os argumentos dos advogados não foram sequer citados na decisão de Moraes. “O juiz considera os argumentos. Ele pode acolhê-los ou refutá-los. Simplesmente não considerá-los não me parece o melhor caminho”, segue.

“A defesa está sendo tratada como algo menor, e isso é ruim para o sistema jurídico _inclusive para aqueles que estão comemorando a prisão neste momento”, finaliza.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução/ STF e Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja oficialmente comunicada da cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida cumpre a decisão do julgamento da trama golpista de 2022, que condenou o parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

Com o trânsito em julgado, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a perda do mandato e declarar a vacância do cargo.

Ramagem está foragido nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada por Moraes após indícios de que deixou o Brasil clandestinamente pela fronteira de Roraima. A Polícia Federal investiga se ele cruzou por Venezuela ou Guiana, usando um carro alugado.

Com a notificação ao Legislativo, avança o processo interno de cassação, enquanto a PF segue as buscas para localizar o deputado.

Foto: Reprodução/GloboNews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22). Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na unidade para o cumprimento da pena.

A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.

VÍDEO: Polícia Civil prende foragidos condenados por tráfico de drogas durante “Operação Narke 5” em Mãe Luiza e no bairro Potengi. https://t.co/5lGmNH8om7 pic.twitter.com/kBgrg7o8qD

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 25, 2025

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nas últimas 24 horas, três homens condenados por tráfico de drogas e outros delitos, durante ações integradas à “Operação Narke 5”. A mobilização é coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENAD/MJSP) e reúne forças de segurança de todo o país no enfrentamento qualificado ao narcotráfico.

As primeiras prisões ocorreram na manhã desta quarta-feira (25), no bairro Mãe Luíza, em Natal. Foram capturados Welber Bezerra, foragido e condenado a 9 anos e 4 meses por tráfico de drogas, e Gilvaneide dos Santos Silva, procurada desde 2019 e sentenciada a 4 anos e 6 meses pelo mesmo crime.

A terceira prisão foi realizada na tarde de ontem (24), no bairro Potengi, onde os policiais localizaram e detiveram Cláudio Freitas Nobre Júnior, que estava foragido há mais de cinco anos e condenado a 8 anos e 5 meses por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Durante a abordagem, ele tentou destruir o celular e fugir, mas foi contido pelos policiais civis.

Com o suspeito, foram apreendidos maconha e insumos utilizados no preparo e distribuição de entorpecentes. Ele também segue sendo investigado por indícios de continuidade nas atividades de tráfico, identificados durante a ação.

Após os procedimentos legais, os três homens foram encaminhados ao sistema prisional para cumprimento das penas. Novas linhas investigativas relacionadas ao tráfico, levantadas ao longo da operação, continuarão sendo apuradas pela unidade policial responsável.

As diligências foram realizadas pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Natal), unidade pertencente à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).