A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.
Fachin negou duas vezes
O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Nas duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.
Ele disse que iria levantar, ainda na sessão desta quarta, uma “questão de ordem”, pela qual os próprios ministros poderiam decidir, em votação, pautar a análise das ações.
“Estava pronto para suscitar questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, disse, em referência ao julgamento do habeas corpus de Lula.
G1
Foto: Stringer/Anadolu via Getty Images
O que se vê no submisso tribunal federal do LULA/stf-STL, são as conveniencias, os julgamentos e as sentenças são pautados e emitadas de acordo com o paciente/cliente, então de tão pequeno o stl tá desaparecendo diante de seus próprios embrólios.
A prioridade é do bandido, pois nossas leis , instituições foram feitas com esse objetivo.
STF não se apequene!!!!!
Duas coisas vai acontecer amanhã Lula livre e manutenção do auxílio moradia dos juízes .
"Esse debate que agora está sendo equivocadamente vinculado de maneira exclusiva ao ex-presidente Lula, no fundo, é sobre qual o limite do poder do Estado brasileiro para começar a punir uma pessoa"
Traduzindo. Vão soltar mais um bandido.
Sei não, será a discrença total do Supremo se conceder este HC.. imoral um cara como
Lula ficar impune, porque quando daqui a 10 ou mais anos o supremo ratificar está pena é demais que virão, Lula se ainda vivo, já usufruiu do produto do roubo .. uma pena se conseguir .. que Justiça está brasileira.. pior que faço parte dela .
Eita Brasil das leis boa pra bandido tão achando o jeitinho pra livrar o LULALAU da prisão, maravilha.
so no Brasil mesmo. Como um recurso ao STF ou ao STJ irá inocentar o Lula? impossivel, sao tribunais que somente analisam violação à lei. A unica maneira de Lula obter absolvição é se o TRF4 tiver violado alguma lei federal ou a Constituição. SE isso nao aconteceu (e a certeza aí é de bem dizer 100%), entao essa maluquice de esperar transito em julgado serve somente p/ adiar em uns 10 anos a prisao do Lula, mas que ele vai ser preso nem que seja em 2029, isso aí é inevitável. Aí fica esse absurdo de esperar acabarem os infindaveis recursos inuteis que a lei no Brasil cria, fazer o que né?! No Brasil era p/ existir so duas instancias. E se o tribunal violasse a constituição? aí ficava por isso mesmo, oras. Se o STF violar a Constituição, tambem nao fica por isso mesmo? entao pronto. Tem que ter é o conformismo com a decisao da justiça e pronto, seja ela errada ou nao. E nao ficar recorrendo feito um doido sabido.
eu só espero que essa ação do Lula nao tome todo o tempo dos ministros amanha, pois amanha tambem precisa ser decidido esse auxilio moradia imoral dos magistrados. Brasil é um país maluco mesmo… o habeas corpus do Lula tem prioridade sobre tudo, que absurdo… mais prioritário é tirar logo esse auxilio moradia (R$ 4300,00, mais de 4 salarios minimos extras) dos contracheques dos tribunais isso sim urgente urgentissimo