STF põe na pauta processo que pede autorização para trans usarem banheiros femininos

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que o PL da Dosimetria é “o possível no momento” e defendeu que parlamentares bolsonaristas continuem trabalhando para que a pauta avance no Senado e beneficie Jair Bolsonaro.

Tarcísio foi um dos principais articuladores da versão original, o PL da Anistia, que acabou transformado pelo relator Paulinho da Força. A proposta, que tramitou em regime de urgência na Câmara, buscava reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas sem conceder anistia total, após a pressão popular e protestos em várias cidades.

Apesar de Flávio Bolsonaro ter sido escolhido por Jair Bolsonaro como candidato em 2026, aliados de Tarcísio ainda acreditam que o governador pode assumir a candidatura do grupo. Ele defende agora “dar os passos possíveis” e trabalhar para avanços no Senado, mantendo o foco na pacificação e no reestabelecimento da justiça.

O PL da Dosimetria está atualmente na CCJ do Senado, e o relator Esperidião Amin deve apresentar parecer em 17 de dezembro, com a possibilidade de reinserir a anistia no texto.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que pode deixar o cargo para se dedicar à campanha de reeleição de Lula em 2026. Em entrevista ao jornal O Globo, ele disse ter comunicado ao presidente que pretende atuar diretamente na elaboração do programa eleitoral e na articulação política, descartando disputar cargos.

Segundo Haddad, Lula recebeu a proposta de forma amistosa: “Ele falou: ‘Haddad, você vai colaborar da maneira que preferir. Qualquer decisão que você tome eu vou respeitar’”. O ministro reforçou que não pretende concorrer a nenhum cargo, nem mesmo em São Paulo, onde seu nome chegou a ser cogitado para Senado ou governo estadual.

Haddad afirmou que sua prioridade é contribuir para um ano eleitoral tranquilo, sem tensão, e garantir que a eleição de 2026 seja de “bom nível”. Ele também disse não ter definido data de saída da Fazenda, que será decidida junto a Lula conforme o calendário eleitoral avance.

O ministro ressaltou ainda que seu objetivo é apoiar a estratégia do PT, ajudando na construção do plano de governo e fortalecendo a campanha do presidente, sem buscar protagonismo pessoal ou cargos.

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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, não poupou palavras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Chamou Moraes de “ditador psicopata que manda nos Três Poderes” após o Supremo anular a decisão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli.

O STF determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso em até 48 horas, mesmo após a Casa ter arquivado o pedido de cassação. No plenário, Zambelli não teve sua cassação aprovada por faltar maioria absoluta: 227 votos a favor e 170 contra.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ e está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil. Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a cassação, mesmo com o relatório inicial do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), sendo pelo arquivamento.

Sóstenes criticou o que chamou de “abuso absoluto de poder”, afirmando que quando um ministro anula uma decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser justiça e vira opressão, em entrevista à CNN.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização imediata para que um médico entre na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, com um ultrassom portátil. O objetivo é verificar a possível presença de uma hérnia inguinal bilateral, condição que pode exigir cirurgia urgente — especialmente em quem já coleciona sequelas das operações após o atentado de 2018.

O pedido ocorre depois de Moraes afirmar que os exames apresentados para justificar uma nova cirurgia eram antigos e mandar a PF fazer uma perícia médica oficial em até 15 dias.

Os advogados pediram que Bolsonaro fosse levado ao hospital DF Star para o procedimento, alegando múltiplas comorbidades e crises recorrentes, como os episódios de soluços intermináveis que já demandaram atendimento emergencial.

Agora, com um novo laudo médico em mãos, a defesa afirma que há necessidade urgente de ultrassonografia nas duas regiões inguinais para confirmar a hérnia e acelerar a perícia da PF sem deslocar o ex-presidente.

Por isso, pedem que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli entre na unidade da PF com o equipamento portátil para realizar o exame no próprio local.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro e cumpre pena em regime fechado após a condenação no processo da suposta trama golpista.

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O ministro Alexandre de Moraes derrubou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou, nesta quinta-feira (11), a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli. A Casa havia decidido manter a parlamentar, mesmo ela estando presa na Itália e condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo.

Na madrugada desta quinta, 227 deputados votaram pela cassação e 110 contra, com 10 abstenções. O número, porém, não atingiu os 257 votos exigidos para tirar alguém do cargo — e a representação foi arquivada.

Moraes ignorou o resultado e reverteu tudo, alegando que uma parlamentar presa em regime fechado não tem como exercer o mandato, posição que já constava no parecer da CCJ, mas não foi seguida pelo plenário.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por participar, com o hacker Walter Delgatti, da invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela está detida na Itália após fugir do Brasil e, segundo o Supremo, perdeu automaticamente as condições de representar os eleitores. A pena é de 10 anos em regime fechado, além de multa e inelegibilidade pelo período da condenação mais oito anos.