STF tem maioria contra marco temporal para demarcação de terras indígenas

Foto: Tukuma Pataxo/Apib

O STF formou maioria nesta quarta-feira (17) para declarar inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa quatro ações contra a lei aprovada pelo Congresso em 2023. Os ministros têm até as 23h59 de quinta-feira (18) para votar.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a norma viola a Constituição e contraria decisão do próprio STF de 2023, que garantiu o direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas sem a exigência de marco temporal. Para o ministro, a lei é desproporcional, gera insegurança jurídica e impõe exigências de prova praticamente impossíveis, sobretudo a povos sem documentação formal.

Mendes também apontou omissão do Estado e defendeu que a União conclua os processos de demarcação em até dez anos, além de considerar inconstitucional a proibição de ampliação de terras já demarcadas. A maioria da Corte acompanhou esses entendimentos.

Foto: reprodução

Com grande influência no partido Repubicanos no RN, Abraão Lincoln, que recebeu voz de prisão durante depoimento à CPMI do INSS, foi o grande responsável pela articulação que tirou a legenda da chapa de Álvaro Dias para apoiar Allyson Bezerra.

O BLOGDOBG buscou apurar o que teria causado essa reviravolta política e descobriu que a mente por trás da mudança de rumo do Republicanos foi Abraão Lincoln, que pretendia se candidatar a deputado federal pela legenda antes de virar alvo da operação sobre os desvios no INSS.

Foto: reprodução/CNN

Mais de 1,5 milhão de estudantes brasileiros deixaram de ir à escola por medo da violência no trajeto entre casa e sala de aula, segundo dados da Pense (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar) 2024, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em parceria com o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação nesta quarta-feira (25).

De acordo com o levantamento, 12,5% dos alunos de 13 a 17 anos relataram ter faltado às aulas nos 30 dias anteriores à pesquisa por falta de segurança no percurso.

O problema atinge de forma mais intensa estudantes da rede pública, onde o índice chega a 13,8%, mais que o dobro do registrado na rede privada, 5,4%.

O estudo também revela que, em 2024, 18,5% dos estudantes afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência sexual ao longo da vida, como toques ou exposição corporal sem consentimento.

A incidência é significativamente maior entre meninas, atingindo 26%, contra 10,9% entre meninos. Em comparação com 2019, houve aumento de 3,8 pontos percentuais nesse tipo de violência, com crescimento mais acentuado entre alunas e estudantes da rede pública.

O IBGE ainda apontou que cerca de 1,1 milhão de adolescentes relataram ter sofrido relação sexual forçada, sendo que a maioria tinha 13 anos ou menos na época da violência.

O bullying também segue como um problema disseminado no ambiente escolar, sendo que, segundo a pesquisa, 27,2% dos estudantes sofreram duas ou mais agressões nos 30 dias anteriores ao levantamento, alta em relação aos 23% registrados em 2019.

As meninas são as principais vítimas: 30,1% afirmaram ter sido humilhadas por colegas com frequência, contra 24,3% dos meninos. Já entre os agressores, os meninos predominam, com 16,5% admitindo a prática, frente a 10,9% das meninas.

CNN Brasil

VÍDEO: Cadu Xavier diz que não há registro de servidores negativados por atraso em consignados; deputado Luiz Eduardo rebate afirmação do secretário. https://t.co/NDWU6OTRqF pic.twitter.com/9TzBVowSvU

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O secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo não tem registro de servidores estaduais com nome negativado por causa de atrasos nos repasses de empréstimos consignados.

A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

Segundo ele, apesar dos atrasos, não há casos oficiais de inclusão de servidores em cadastros como SPC ou Serasa.

“Não temos registro de negativação dos servidores. Isso não chegou ao Governo do Estado”, disse.

Xavier explicou que o principal problema hoje é o bloqueio de novas operações de crédito consignado por parte do Banco do Brasil, responsável por cerca de 90% desse tipo de empréstimo no estado.

O deputado Luiz Eduardo contestou a fala do secretário. Segundo ele, há relatos e dados de sindicatos indicando que servidores já foram negativados e enfrentam dificuldades para conseguir crédito.

“Há servidores que já não conseguem novas linhas de crédito por estarem negativados”, afirmou.

Em resposta, o secretário pediu que esses casos sejam formalmente informados ao governo e reforçou que não há registros oficiais.

Xavier também atribuiu os atrasos a uma queda na arrecadação. Segundo ele, o orçamento de 2025 previa receitas de R$ 15 bilhões, mas houve uma frustração de cerca de R$ 400 milhões.

Ao final da sessão, a comissão aprovou um pedido para que o governo apresente detalhes sobre o credenciamento das instituições financeiras que operam o crédito consignado no estado.

Com informações de 98 FM Natal

VÍDEO: Lula diz que Brasil será um dos países “mais respeitados do mundo no crime organizado”. https://t.co/k7BrdvzWVO pic.twitter.com/IhwKJE2HX5

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 80 anos, disse nesta terça-feira (24), durante a cerimônia de sanção do PL Antifacção que o Brasil será um dos países “mais respeitados do mundo no crime organizado”, enquanto agradecia parlamentares e integrantes do governo.

“Parabéns a todos que contribuíram. Ao pessoal do Ministério da Justiça e parabéns aos deputados e senadores que nos ajudaram a dar mais um passo importante para que o Brasil seja um dos países mais respeitados do mundo no crime organizado”, disse Lula ao fim do evento invertendo o sentido da mensagem que deveria transmitir.

A fala indica mais um deslize do presidente em discursos públicos, que têm sido marcados por erros e declarações controversas. Lula, possivelmente, queria dizer “que o Brasil seja um dos países mais respeitados do mundo no combate ao crime organizado”. Mas a declaração dada pelo presidente gerou constrangimento no evento e repercussão negativa, já que o objetivo do projeto é justamente fortalecer o combate às organizações criminosas.

Foto: divulgação

A assessoria de Allyson Bezerra divulgou um release para a imprensa informando que o grupo dele assume o partido Republicanos no RN.

O acordo foi confirmado durante reunião nesta quarta-feira (25), com o presidente nacional do partido, o deputado federal Marcos Pereira.

Assim, o comando da legenda no RN sai das mãos do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias e vai para o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros.

Foto: Antonio Dias/Inter TV Costa Branca

O Centro de Diálise de Mossoró suspendeu os atendimentos nesta terça-feira (24) após a morte de dois pacientes. O caso é investigado pela Vigilância Sanitária e pela Polícia Civil.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN determinou a interdição cautelar da unidade, por orientação da Vigilância Sanitária, até a apuração dos fatos e garantia da segurança dos pacientes.

A clínica informou que houve falha técnica no sistema de osmose, essencial para o tratamento, o que levou à paralisação preventiva. A previsão é de normalização do equipamento ainda nesta quarta-feira (25).

Os pacientes estão sendo remanejados para outras unidades em Mossoró, com acompanhamento da Sesap.

As vítimas foram Raquel Ferreira da Silva Cabral, de 54 anos, e Iraci Inácio de Lima, de 75, ambas de Assú. Segundo familiares, Raquel teve infarto como causa da morte.

A Vigilância Sanitária analisa documentos e condições da unidade para identificar se há relação entre os óbitos e o funcionamento da clínica. O caso também é apurado pela Polícia Civil.