Judiciário

Tagliaferro pede habeas corpus para travar ação e acusa Moraes de “juiz e vítima do próprio caso”

Foto: Reprodução

A defesa do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro protocolou no STF um habeas corpus preventivo para tentar travar a ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já votou a favor do recebimento da denúncia — e foi acompanhado por Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento virtual segue até 14 de novembro.

O pedido foi inicialmente endereçado ao presidente do STF, Edson Fachin, mas acabou com o ministro André Mendonça, que já analisa outro habeas corpus parecido. Os advogados Paulo César Rodrigues e Filipe Rocha alegam que a denúncia é “inepta, sem justa causa e sem tipicidade penal”, e que o processo viola garantias constitucionais como o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

A defesa também critica Moraes por ter negado o pedido de julgamento presencial, impedindo a sustentação oral dos advogados. Mesmo com oposição expressa da defesa, o ministro manteve o processo no plenário virtual. O habeas corpus ainda pede a suspeição de Moraes, afirmando que ele seria “acusado, vítima e juiz da própria causa”, o que configuraria constrangimento ilegal.

Os advogados solicitam uma liminar para suspender o julgamento e evitar que Tagliaferro vire réu. Eles afirmam que o ex-assessor, atualmente morando na Itália, corre risco de extradição. No mérito, pedem o arquivamento da denúncia, argumentando que os fatos apontados — supostos vazamentos de informações sigilosas a partir de maio de 2023 — não têm qualquer ligação com os atos de 8 de janeiro, considerados pelo STF o marco da tentativa de golpe de Estado.

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Pix completa seis anos com mais de 1 bilhão de chaves cadastradas e bate recorde de transações

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Pix já faz parte da rotina de nove em cada dez brasileiros adultos. Criado pelo Banco Central em novembro de 2020, o sistema de pagamentos instantâneos completou seis anos nesta segunda-feira (16) com mais de 1 bilhão de chaves cadastradas e 154 milhões de usuários pessoas físicas.

Segundo dados do Banco Central, o sistema acumulou 76 bilhões de transações entre janeiro e outubro de 2026, crescimento de 17,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 6 de novembro, também bateu recorde diário, com 319,7 milhões de operações.

Em 2025, foram realizadas quase 80 bilhões de transações, movimentando mais de R$ 35 trilhões, alta de 33,8% em comparação com 2024.

O levantamento mostra ainda uma mudança no perfil de utilização. No primeiro ano de funcionamento, 85% das operações eram realizadas entre pessoas físicas. Em outubro deste ano, os pagamentos de pessoas para empresas já representavam 45% das transações.

Entre as funcionalidades incorporadas recentemente estão o Pix por aproximação e o Pix Automático, que permite pagamentos recorrentes, como contas e mensalidades.

Para os próximos anos, o Banco Central estuda novas possibilidades, incluindo pagamentos sem conexão com a internet e integração do sistema com plataformas internacionais.

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Após retorno de Lula ao Brasil, Janja segue na Europa para compromissos ligados à ONU

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, permanecerá na Europa por mais alguns dias para cumprir compromissos internacionais em Roma, na Itália. Ela acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agendas na Turquia, nas Filipinas e na Espanha, mas seguirá viagem sem o marido.

Janja se despediu de Lula no aeroporto de Madri nesta segunda-feira (16). Enquanto o presidente embarcou de volta ao Brasil, a primeira-dama seguiu para a Itália.

A assessoria da primeira-dama iformou que os compromissos dela na Europa estão relacionados à atuação como embaixadora especial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no combate à fome.

A programação inclui atividades da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e homenagens às mulheres agricultoras. Também participarão das agendas o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.

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[VÍDEO] GOLPE DO AMOR: Acusado de usar aplicativos de namoro para conquistar mulheres e conseguir dinheiro é preso em SP; prejuízo chega a R$ 80 mil

Um engenheiro agrônomo de 38 anos foi preso nesta segunda-feira (16), em Sertãozinho, no interior de São Paulo, suspeito de aplicar o chamado “golpe do amor” contra seis mulheres que conheceu em aplicativos de relacionamento. Segundo as investigações, os prejuízos financeiros chegam a aproximadamente R$ 80 mil.

Identificado como Fernando Vasco Fernandes, o homem conquistava a confiança das vítimas com promessas de relacionamento sério, casamento e planos de constituir família. Depois, passava a pedir dinheiro emprestado, alegando problemas financeiros, supostos roubos, doenças ou bloqueios em contas bancárias. Os valores, segundo as denúncias, não eram devolvidos.

Entre os casos investigados estão o de uma mulher que transferiu R$ 5,4 mil após receber uma promessa de noivado e o de outra que teve prejuízo estimado em R$ 15 mil ao emprestar cartões de crédito e o próprio veículo. Outras vítimas relataram perdas de R$ 26 mil e R$ 30 mil.

O suspeito foi localizado na casa da mãe e preso preventivamente por determinação judicial. A investigação apura possíveis crimes de estelionato. A defesa afirma que Fernando é inocente e informou que pretende provar a ausência de envolvimento nos crimes. O advogado também declarou que ainda não teve acesso ao processo, que tramita sob segredo de Justiça.

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[VÍDEO] Polícia Civil prende suspeito de divulgar ameaças de facção e toque de recolher em Pau dos Ferros

Uma mensagem atribuída a uma facção criminosa, anunciando um suposto toque de recolher em bairros de Pau dos Ferros, levou a Polícia Civil a intensificar as investigações e realizar uma operação nesta segunda-feira (16). Um homem de 20 anos foi preso e um adolescente de 16 anos apreendido durante a ação.

A publicação, que circulou nas redes sociais no domingo (15), alertava moradores dos bairros Manoel Deodato, Benedito, São Geraldo e Riacho do Meio para não permanecerem nas ruas a partir das 20h. O comunicado, assinado como “Família CVRN/RJ”, também fazia ameaças e mencionava uma suposta disputa entre grupos criminosos.

Segundo a Polícia Civil, os investigados são suspeitos de envolvimento na divulgação de ameaças e anúncios de novos atentados relacionados à disputa entre organizações criminosas na região.

Durante a operação, realizada com apoio da Polícia Militar, foram apreendidos um revólver calibre .38, cinco munições, uma motocicleta com registro de roubo e latas de tinta spray.

O homem foi autuado por suspeita de participação em organização criminosa, porte ilegal de arma e munições e receptação. Ele foi encaminhado ao sistema prisional. Já o adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de ameaça.

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Influenciador eleito deputado pelo PT, Leonardo Grandini se recusa a fazer bafômetro e perde direito de dirigir

Foto: Reprodução

O deputado estadual eleito por São Paulo, Leonardo Grandini (PT), foi autuado neste domingo (15) após se recusar a realizar o teste do bafômetro durante uma abordagem da Polícia Militar na rodovia Anchieta, que liga a capital paulista à Baixada Santista. Grandini é ifluenciador digital e foi eleito com 115 mil votos.

A infração, prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, mesmo sem a comprovação de consumo de álcool. O parlamentar poderá recorrer da autuação.

Imagem: Autuação de Leonardo Grandini pela PM-SP

Segundo relato publicado pela coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, Grandini teria tentado continuar dirigindo mesmo após receber ordem de parada dos policiais. A abordagem ocorreu durante uma blitz da operação Direção Segura.

Como se recusou a fazer o teste, ele foi impedido de deixar o local com o veículo, que acabou sendo conduzido por um amigo.

Grandini ainda não havia se manifestado sobre o episódio até a publicação desta matéria.

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PESQUISA QUAEST: 64% dos brasileiros defendem pena de morte para crimes graves como homicídio e estupro

Foto: iStock

A aplicação da pena de morte para crimes como homicídio e estupro tem o apoio de 64% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (16).

O apoio à medida alcança diferentes campos políticos, chegando a 74% entre os bolsonaristas e a 58% entre eleitores da esquerda não lulista.

A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entre 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

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[VÍDEO] ATENTADO: Empresário é preso por colocar bomba em videogame para atingir concorrente em SP

Uma disputa comercial é a principal suspeita da Polícia Civil para explicar um atentado contra uma loja de eletrônicos em Santo André, na Grande São Paulo. O empresário Everton Yoshizumi Lima foi preso nesta segunda-feira (16), suspeito de enviar um videogame com explosivos ao estabelecimento de um concorrente.

O ataque aconteceu em 23 de outubro, dia da inauguração da loja. O equipamento foi entregue por um motociclista de aplicativo, que desconhecia o conteúdo da encomenda. O proprietário guardou o videogame em uma gaveta e, pouco depois, o aparelho explodiu, destruindo parte do estabelecimento. Duas pessoas ficaram feridas.

Foto: Reprodução

A perícia identificou duas cargas explosivas dentro do equipamento, mas apenas uma foi detonada. Para os investigadores, a estrutura do artefato indica que a intenção seria matar o proprietário, e não apenas causar prejuízos materiais.

Segundo a investigação, Everton é dono de três lojas do mesmo segmento, duas delas na mesma rua do estabelecimento atacado. A polícia suspeita que a inauguração e a divulgação do novo comércio tenham provocado a reação do empresário.

O caso é investigado pelo 5º Distrito Policial de Santo André como tentativa de homicídio qualificado. Além da prisão temporária, a operação policial inclui mandados de busca e apreensão. A defesa do investigado ainda não havia se manifestado.

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Dólar dispara e bate R$ 5,77; Bolsa recua com dúvidas sobre pacote fiscal e prévia do PIB

Foto: Luisa Gonzalez/ Reuters

O mercado financeiro brasileiro começou a semana em queda, com alta do dólar e recuo da Bolsa. Na manhã desta segunda-feira (16), a moeda norte-americana chegou a R$ 5,77, enquanto o Ibovespa, principal índice da B3, recuou mais de 1%, perdendo o patamar dos 170 mil pontos.

Os investidores acompanham a divulgação do IBC-Br, indicador do Banco Central considerado uma prévia do PIB. O índice registrou queda de 0,25% em setembro, sinalizando desaceleração da atividade econômica.

Também estão no radar as discussões sobre o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, além das expectativas para a economia brasileira em 2027. No cenário internacional, a cautela dos investidores e as perdas das bolsas norte-americanas também pressionam os mercados.

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DIREITA OU ESQUERDA? Brasileiro se define mais como de centro, e quatro em cada dez lulistas se dizem conservadores, aponta pesuisa Quaest

Fotos: Roberto Sungi/Futura Press/Futura Press/Estadão Conteúdo e Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Pesquisa da Quaest, intitulada “O Brasil depois das urnas”, mostra que 39% dos entrevistados se consideram de centro, o maior percentual da série histórica iniciada em 2007. Outros 34% se identificam com a direita e 24% com a esquerda.

O levantamento também revela uma diferença entre identificação política e valores ideológicos. Embora votem em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 41% dos eleitores lulistas se definem como conservadores, enquanto apenas 29% se consideram progressistas. No conjunto da população, 48% são conservadores e 23% progressistas.

Segundo o diretor da Quaest, Felipe Nunes, o eleitorado lulista não deve ser confundido com a esquerda. Para ele, a identificação com Lula e a rejeição ao bolsonarismo são os principais fatores que aproximam esses grupos.

A pesquisa também avaliou opiniões sobre temas morais e de segurança pública. A redução da maioridade penal para 16 anos e o uso de câmeras nos uniformes policiais têm apoio de 92% dos entrevistados. Já a pena de morte para crimes como homicídio e estupro é defendida por 64%, enquanto 62% concordam que o homem deve ser o principal provedor da família.

Outro dado relevante é o crescimento do grupo que não se identifica nem como conservador nem como progressista. Esse percentual passou de 19% em dezembro de 2023 para 28% na pesquisa mais recente.

O recorte por renda e escolaridade também aponta diferenças. Entre os brasileiros que recebem até dois salários mínimos, 52% se consideram conservadores e 19% progressistas. O mesmo resultado aparece entre aqueles que têm apenas o ensino fundamental. Já entre os entrevistados com ensino superior, há equilíbrio entre conservadores (35%), progressistas (32%) e os que não se identificam com nenhum dos dois grupos (32%).

A Quaest ouviu 2004 pessoas pouco depois da eleição, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro. Com nível de confiança de 95%, a pesquisa tem margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Opinião dos leitores

  1. ENTÃO OS “EM CIMA DO MURO” SÓ DESCEM PELO LADO ESQUERDO? A VERDADE É QUE OS ESQUERDISTAS ESTÃO ENVERGONHADOS. AGORA, SE DIZEM DE CENTRO.

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SUPERSALÁRIOS: Alckmin recebe entidades que cobram fim de penduricalhos no serviço público

Foto: William Cardoso/Metrópoles

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, recebe nesta segunda-feira (16), às 17h, representantes de oito organizações da sociedade civil que cobram medidas contra os supersalários e os chamados penduricalhos no funcionalismo público.

As entidades divulgaram um manifesto conjunto na semana passada e querem que o governo dê prioridade à retomada de iniciativas para combater pagamentos adicionais que elevam as remunerações de servidores.

Participam do encontro Pessoas à Frente, Livres, Instituto República.org, Transparência Internacional – Brasil, Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Fiquem Sabendo e Pacto de Combate às Desigualdades.

Com informações do Metrópoles

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