Divulgação: Semdes
Uma operação envolvendo a Guarda Municipal do Natal (GMN), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) resultou na apreensão de seis paredões de som e na notificação de dois estabelecimentos irregulares que realizavam instalações de equipamentos de som. A operação foi deflagrada às 18h do sábado (24), e seguiu durante toda a noite. As infrações foram flagradas nos bairros Potengi e Parque das Dunas, na zona Norte da capital.
De acordo com informações repassadas pela coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria, as ilegalidades foram notificados pelo patrulhamento ostensivo que circulou em várias áreas da zona Norte onde o registro desse tipo de ocorrência é comum. Os guardas municipais, policiais militares e fiscais de meio ambiente agiram de maneira integrada e conseguiram manter o sossego nessas áreas da capital.
O patrulhamento também entrou na região do Passo da Pátria, devido a uma denúncia informando da realização de uma festa que acontecia sem a devida permissão dos órgão competentes. “Na ocasião contamos com o apoio dos policiais do 1º Batalhão para entrar na comunidade, porém não foi localizada a festa denunciada”, contou.
No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.
O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.
Parabéns pela ação!!!
É uma pena que nos finais de semana no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, a fanfarra dos paredões, a prostituição de jovens e as drogas role pela noite a dentro sem o incomodo dos órgãos ambientais, organizado por um cidadão dito dono de um jornal conhecido na cidade e que ninguém tem poder contra ele. É uma vergonha para vocês que dizem cumprir as leis deixar isso acontecer na nossa zona norte, sem contar com os apadreamentos de pessoas que deveriam apreender e não fazem quando chegam aos locais, por que até gente da própria família ou conhecidos frequentam o local. A lei deve ser para todos e não por cara amigos. Se querem ser justos façam o certo e façam ações também no Nova Natal, pois, diariamente este crime é praticado. Que se tenha um novo número para as denuncias e um whatsapp também para que em tempo real vocês acompanhem as denuncias.
Estão de parabéns a policia e a Prefeitura em proibir este verdadeiro abuso que apesar de proibido tem uns idiotas que insistem nesta idiotice que já chegou a ter varias mortes por confusão de som