A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, arquivou nesta terça-feira (2) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu o remanejamento de R$ 225 milhões em verbas federais destinadas à saúde para o pagamento de salários atrasados de servidores locais da segurança pública, entre eles policiais militares e civis.
No despacho, a ministra entendeu que o caso já foi solucionado por meio de uma decisão da Justiça Federal, que suspendeu a liberação dos recursos. O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu a liminar alegando que a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso a serviços de saúde.
A liminar autorizando o remanejamento dos recursos foi concedida no dia 30 de dezembro pelo desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN, a partir de um mandado de segurança coletivo protocolado por associações de classe dos servidores da segurança.
Ao decidir a questão, o magistrado levou em conta o caos provocado no estado pela greve de policiais estaduais em função do atraso nos salários. Para tentar conter a onda de roubos e furtos nas últimas semanas, foram enviados ao Rio Grande do Norte 2,8 mil homens das Forças Armadas para fazer o policiamento das cidades.
Agência Brasil
E pode? um juiz federal de primeiro grau anular uma decisão de um juiz estadual de segundo grau?
Todos com altos salários nos bolsos ,estão pouco ligando para os pobres funcionários estaduais do RN,quando agente vê uma esperança ,eles nos tiram.
Isso é uma vergonha. Não pagar o funcionalismo por que a verba é da saúde e assistir funcionários do Walfredo Gurgel pedindo dinheiro para a passagem de ônibus???