Órgão: Ministério da Segurança Pública/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 113, DE 23 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.
O MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; e nos Convênios de Cooperação Federativa celebrados entre a União e os Estados; resolve
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, a partir do vencimento da Portaria nº 1.242, de 27 de dezembro de 2017, e por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, nos Estados do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, nos termos dos documentos de solicitação, em apoio aos órgãos de segurança pública, para atuar nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico dos Estados solicitantes, que deverão dispor de infraestrutura necessária à instalação da base administrativa da operação, bem como permitir o acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pública, durante a vigência desta Portaria.
Art. 3º Os profissionais a serem disponibilizados pelo Ministério da Segurança Pública obedecerão ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.
Art. 4º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAUL JUNGMANN
em quanto um PM da FN recebe mais de 500 reais diários e em dia na diária, os nosso pobres guerreiros não recebem 2/5 deste montante e ainda atrasados. da para entender?
BG
Um gasto altíssimo com diárias, combustíveis,alojamento para esses policiais militares de outros estados, quando você passa de dia em frente ao corpo de bombeiros onde estão alojados tem muitas camionetes paradas, prova de que não estão nas ruas combatendo a marginalidade. É contra produtivo, seria melhor o governo Federal pagar diárias operacionais aos policiais daqui pelo menos o dinheiro circularia na nossa economia que está falida.