É destaque no Valor Econômico nesta quarta-feira(27).
O Tesouro Nacional vai encaminhar em janeiro uma missão do Rio Grande do Norte para avaliar a situação fiscal do Estado, que teve pedido de socorro financeiro de R$ 600 milhões para pagamento de 13º e salários atrasados vetado pelo Ministério da Fazenda. Segundo fonte ouvida pelo Valor, a equipe econômica tenta encontrar uma outra saída para ajudar o RN. O ministro Henrique Meirelles, por exemplo, chegou a conversar com o Banco do Brasil (BB) sobre o assunto porque o Estado do RN não é endividado e tem rating para pegar empréstimo com aval da União.
Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, não haverá ajuda orçamentária ao Estado, o que poderia abrir um precedente. Ela disse que está em discussão um projeto piloto para viabilizar um empréstimo do Banco Mundial, com aval do Tesouro, desde que cumpridas algumas metas fiscais. Ana Paula explicou que o RN não se enquadra nas regras para aderir ao plano de recuperação de Estados por não ter dívidas com a União, por exemplo. Por isso, teria que ser pensada uma solução específica para o caso.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, comunicou, no fim de semana, ao governador do Estado do RN, Robinson Faria (PSD), a inviabilidade da ajuda financeira. “O diálogo está aberto para uma solução viável do ponto de vista jurídico e algo que possa ser feito para os demais entes”, destacou Guardia ao Valor . Ele contou que a decisão da equipe econômica atende à recomendação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), feita no último dia 22, que considerou que o repasse representaria um descumprimento da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No início do mês, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia autorizado o governo federal a abrir, via Medida Provisória, crédito extraordinário ao Rio Grande do Norte. O Estado alegava estar em grave crise financeira, com três meses de atraso na folha de pagamento, colapso na saúde e várias categorias de servidores em greve. Na ocasião, a liberação foi criticada por especialistas, que viam um precedente perigoso caso os recursos sejam usados para pagamento de pessoal, o que é proibido pela LRF.
Segundo a recomendação do Ministério de Contas junto ao TCU, a Lei Complementar 101 determina a suspensão imediata, com exceção das transferências voluntárias para as áreas de educação, saúde e assistência social, de todos os demais repasses de recursos da União para o Estado que não observar o prazo para eliminação do excedente da despesa de pessoal, devendo pelo menos 1/3 ser eliminado no 1º quadrimestre subsequente à verificação do excedente – o que não foi observado pelo Poder Executivo do Estado do RN. A despesa total com pessoal do Estado no terceiro quadrimestre foi de R$ 4,6 bilhões, o que corresponde a 53% da receita corrente líquida do Estado, valor 4,97 pontos percentuais acima do limite máximo fixado pela LRF.
O procurador ressalta ainda que se a União pudesse realizar transferências para o Estado do RN pagar despesas remuneratórias de servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública, tal medida configuraria precedente jurídico para os demais Estados e para os municípios.
Quando os poderes independes de Marte, devolver o dinheiro do povo para o executivo, os serviços de saúde, educação e segurança voltaram a funcionar na normalidade, enquanto isso, os terráqueos pagadores de impostos , assisti de camarote a destruição do RN.
Um dos gargalos, ao meu ver, é essa quantia absurda do duodécimo, por exemplo, o judiciário tem tanto dinheiro sobrando que está pegando diárias aos policiais para "pastorarem" seus prédios. E outra por que essa sobra não volta p o executivo?
"O COMUNISMO DURA ATÉ ACABAR O DINHEIRO DOS OUTROS" MARGARET THATCHER.
Qualquer medida a ser tomada, deve atingir os servidores de todos os 3 poderes, nada de diferenciação, todos tem que ficar no mesmo barco!!!
O PT desgraçou a economia.
Deu muitos aumentos, mas o preço de tudo subiu.
Aí quem ganha acha pouco.
O cidadão comum que ganha um salário mínimo acha pouco e diz que quem ganha 5 mil ganha muito.
Quem ganha 5 mil acha pouco.
E para o governo falta dinheiro.
E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ?
É O 13. COMUNISTA. O COMUNISMO É IGUAL A UMA BOMBA ATÔMICA.
Sou servidor comum do governo do estado, meu salário com uma gratificação e de R$ 3.030,00 , sem reajuste ha mais de 10 anos, ai eu pergunto, vou ceder mais em que se meu salário não paga nem minhas contas direito, sem falar nos aumentos absurdos de energia, combustível e plano de saúde.
Recurso do banco mundial? Pode até acontecer, mas da forma como eles trabalham, o excesso de burocracia e a quantidade de consultores, é coisa para 6 meses ou mais. Então vão pagar o décimo de 2018 e não 2017. Tem mais, o arrocho para liberar os recursos, aguardem, vai ser enorme.
Para ser justo, o pessoal do banco deveria olhar para os 3 poderes por aqui, aí sim, montariam um plano para realidade do estado.
Uma pergunta. O governador SEMPRE afirmou que os recursos da "famosa ajuda" só chegaram em Janeiro. Mas anunciou o pagamento COMPLETO da folha de Novembro ATÉ DIA 29/12. Ou seja, NÃO usaria ainda os recursos da "ajuda" que ainda não teriam chegado. E aí? Vai manter pelo menos o pagamento do dia 29.? É IMPRESSIONANTE como NINGUÉM do governo se pronúncia ou vem a público dar uma satisfação aos funcionários e a população que está vivendo um CAOS no estado.
Se cada poder tivesse sua própria previdência o judiciário, legislativo, executivo já ajudariam bastante
virá por aí um torniquete fiscal para o Estado do RN!
Já disse e quem é sério sabe. O problema no RN é estrutural, o governo gasta mais do que arrecada. Todos falam sobre esse 600 milhões, porém ninguém fala seriamente o que fazer quando esse dinheiro acabar e vai acabar em um mês, pois sumirá depois dos pagamentos das folhas atrasadas. Se ninguém ceder e pelo visto ninguém quer ceder(aux moradia, duodécimo, PM, Civil e servidores em geral e políticos) podem aguardar vai ser o caos.