Foto: Renato Costa/FramePhoto/Folhapress
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que avalia a possibilidade de aumentar impostos para reverter a frustração de receita provocada pela não aprovação da tributação de fundos exclusivos no Congresso neste ano.
“Frisei para as agências [de avaliação de risco] que, na área de arrecadação, existem mais alternativas. Esta é uma questão que será enfrentada de outra maneira. Sempre se pode aumentar impostos de outra área, outra forma, e que não estejam sujeitas à anualidade”, afirmou o ministro nesta quinta-feira (21).
A medida provisória que trata dos fundos exclusivos –e que não foi aprovada pelo Congresso– estabelecia que, em vez de cobrar o Imposto de Renda no saque, a cobrança seria feita ano a ano pela variação do valor das cotas. O impacto previsto era de R$ 6 bilhões.
Por causa do princípio da anualidade, como a taxação não foi aprovada neste ano, não pode ser aplicada no ano que vem. Se aprovada em 2018, só terá valor em 2019.
Meirelles disse ainda que não há decisão sobre que tributo seria aumentado.
“Não temos, no momento, uma decisão ‘vai aumentar em consequência o imposto tal’. Não é isso”, disse.
Ele também afirmou não descartar contingenciamento no ano que vem para fazer frente ao aumento de despesas provocado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o reajuste dos servidores públicos.
“Em última análise pode se estudar outras coisas, inclusive aquilo que foi feito este ano, isto é, o contingenciamento. A mensagem é: nós vamos cumprir a meta fiscal. Ponto. E o teto, evidentemente”, afirmou Meirelles.
Uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu na segunda-feira (18) MP que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.
Caso a liminar seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia dito nesta semana que será necessário fazer cortes no Orçamento de 2018 por causa da decisão.
A AGU (Advogacia Geral da União) está estudando medidas para reverter a decisão antes da virada do ano, para que o governo não tenha que começar a pagar o aumento de salários.
PREVIDÊNCIA
Meirelles disse que conversou com agências de risco para explicar o adiamento da reforma da Previdência para 19 de fevereiro do ano que vem. No entanto, ele negou que tenha havido qualquer antecipação de movimento de rating.
“Procuro não influenciar o trabalho deles nem ser influenciado por isso”, afirmou Meirelles.
O ministro da Fazenda disse que “quanto mais distante do processo eleitoral, melhor”, mas disse ser difícil fazer previsões para o caso de a votação acontecer depois de 28 de fevereiro.
Ele, no entanto, disse ser difícil votar após as convenções eleitorais.
“Tem chance de votar em agosto? Aí acho que não”, ponderou.
Folha de São Paulo
A culpa como sempre do rombo do orçamento é do servidor federal.
Próximo ano terão aumento dos salários de deputado, governador, senador, presidente, então quero ver se eles vão pensar no orçamento. Para quem não sabe, os salários (subsídios) de cargos eletivos só podem ser alterados de 4 em 4 anos, e normalmente se aumentam no um ano antes da nova eleição, e se considera a inflação dos últimos 4 anos, por isso que os aumentos são bem gordos.
Para pagar auxílios diversos ao MP, Justiça e TCEs não tem problemas, tem orçamento. Agora, pra o servidor do executivo (União, Estado e Município) sempre tem arrocho.
Vamos acordar servidores do executivo, estão imputando uma culpa que não é de vcs. Entra ano e sai ano, entrando (presidente, governador e prefeitos) que não sabem gerir a máquina pública, deixando o estado cada vez mais endividado e sempre querendo que quem pague a conta seja quem está la em baixo na base da pirâmide.
Kkkkk
Vai fundo golpistas!
Engana se quem pensa que foi Temer quem quebrou o Brasil, esse legado é dos aloprados do PT, ou vc tem alguma dúvida?
* A mesma coisa serve aqui para o nosso RN. Engana se quem achar que foi Robinson Faria que quebrou o Estado, na verdade o que ocorre hoje é fruto da irresponsabilidade dos governos petistas que quebraram o pais e dos últimos governantes que não tiveram a capacidade de encherga a bomba que o PT estava montando pra estourar. Se tivessem visto o perigo, a máquina estava enxuta, mas não foram no oba oba dos aloprados, o resultado é isso que estamos vendo. Caos total.
Vamos usar a criatividade ministro, essa saída por impostos é a mais fácil, porém funcionará como uma âncora a segurar nossa retomada!!!