O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que relatou a modernização das leis trabalhistas na Câmara dos Deputados, criticou nesta quinta-feira (26) a reação de alguns juízes, desembargadores e auditores fiscais do trabalho contra as modificações na lei aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Executivo. Para o parlamentar, a mobilização de parte da magistratura é “um claro processo de sabotagem” e ressalta que “não é papel de juiz elaborar lei”, mas cumpri-la.
Segundo Rogério, é normal que um juiz faça o “controle difuso da lei” e declare inconstitucionalidade de artigos. Mas, “o que não é crível, democrático, é que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Parece-me uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem, uma agressão à própria lei da magistratura. Isso não me parece correto do ponto de vista da Constituição”, disse o deputado durante palestra no Seminário Visões da Modernização Trabalhista, promovido pela CNI na sede da entidade, em Brasília.
Antes, na quarta-feira (25), Rogério Marinho participou de mais um debate sobre o assunto, dessa vez durante o III Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL. Este ainda contou com a participação dos relatores das reformas da Previdência, Arthur Maia (PMDB), e Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB), também na capital federal.
Ainda de acordo com Rogério, “a grande maioria da magistratura vai cumprir a lei. Até porque não é papel de juiz elaborar lei, papel de juiz é julgar a lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo”. Nos casos em que isso não ocorra, a recomendação do parlamentar é que a parte que se sinta prejudicada recorra aos níveis superiores.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou uma espécie de cartilha sobre como interpretar a reforma trabalhista. Ao todo, foram produzidos 125 enunciados que contestam o texto aprovado em julho, que entra em vigor no dia 11 de novembro, e o consideram inconstitucional. Eles recomendam que isso seja seguido por procuradores e auditores durante o exercício da profissão.
Leis Imbecís
E esse sujeito ainda ajudou a livrar a cabeça, momentaneamente, do vampiro mor da república das bananas.
O Juiz não é legislador, mas é o último interprete da Constituição, legitimado por ela para fazer prevalecer os fina sociais da lei e não os fins patronais. #EuApoiAMagistratura
Dúvidas sobre constitucionalidade ou não tem que ser resolvido no STF, não cabendo a juiz nenhum decidir.
Essa insubordinação dos Juízes, que é absurda é lógico, é fruto de um Congresso Nacional PODRE , imoral, vendido e sem vergonha na cara.
Precisamos URGENTEMENTE promover uma faxina política geral em 2018.
Muito bem! Apoiado! Vamos começar extirpando o pt do cenário político "desse país".
Sob a falsa premissa de modernizar, esse demagogo retirou vários direitos dos trabalhadores brasileiros e por isso já foi escolhido, de novo, para ser relator da reforma dos planos de saúde. Os idosos agora é que vão pagar o pato.
Sem sobra de dúvidas, o TROCO para esse DEPUTADO é fatal. Deputado, que o povo brasileiro que tem conhecimento pelo seu trabalha para classe dominante, isto é visível.
O deputado pelo PSDB, aguardem a FATURA, que ela esta em expressa em 2018.
Esse aí só acabando com o trabalhador e acumulando dinheiro! Pior espécie!
Rogério Marinho é o maior representante dos patrões e latifundiários desse país, pra ele e sua turma trabalhador tem que morrer de trabalhar para manter essa casta de marajas usufruindo do bom e do melhor as custas do sangue o suor dos trabalhadores. São uns verdadeiros sanguessuga da sociedade.
Breve o deputado ROGÉRIO MARINHO, receberá a sua sentença, que em 2018, ñ haverá supresa nas URNAS e receberá o seu veredito.
Vergonha desse homem levar o nome do RN pra todo lugar onde vai.
Vergonha é a insubordinação de uma associação dos juízes. A Lei é para ser cumprida e Juiz não é legislador.